Transparência da sessão ordinária 145

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Transparência da 145ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia nove do mês de abril de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Rafael Silva Carvalhaes.

O presidente convidou a Vereadora Emanuela Teixeira Silva para compor a 2ª Secretaria, solicitando na sequência a leitura da Ata da 142ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 014/2015;

EXPEDIENTES DIVERSOS: Correspondência do Senhor Rafael Garcia Camacho;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 001/2015, ao Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação; Emenda Modificativa n.º 002/2015, ao Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação.

O presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 24, Vers. 35-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras o vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 013/2015, que cria o plano emergencial para enfrentar os efeitos da seca nas áreas rurais do município de Cantagalo-RJ, de autoria do Poder Executivo. Foram apresentadas duas emendas ao projeto, sendo assim, primeiramente, serão apreciadas as emendas. Para tanto, colocou em única discussão a Emenda Modificativa n.º 001/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho, propondo a alteração da redação dos artigos 8º e 10 do presente projeto, passando a ter, respectivamente as seguintes redações: “Art. 8º – As ações desse plano de emergência deverão ser acompanhadas pelo Sindicato Rural de Cantagalo e ou associações legalizadas de produtores rurais do município, procedidas de relatório, os quais deverão especificar o número de horas de serviços de maquinários e equipamentos, localização, endereço, dados pessoais do agricultou e ou pecuarista, tipo de ação desenvolvida, devidamente assinada pelo beneficiário e pelo operador de máquinas e equipamentos, em três vias, uma via destinada ao beneficiário, uma para o órgão de acompanhamento das ações e outra para arquivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”. “Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de cooperação ou assistência técnica preferencialmente com o Sindicato Rural de Cantagalo e associações legalizadas de produtores rurais do município, subsidiariamente, com outros órgãos, instituições e entidades nacionais a fim de dar apoio e assistência ao plano de emergência instituído por esta lei. Após ampla discussão, em votação a emenda obteve aprovação por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, proferidos pelo Ver. Antônio Geraldo Moura Lima e pela Vereadora Renata Huguenin de Souza.

Em seguida, foi colocada em única discussão a Emenda Modificativa n.º 002/2015, de autoria dos Vereadores Ocimar Merim Ladeira e Carlos Tadeu da Silva Leite propondo a alteração da redação do artigo 5º do presente projeto, passando a ter, a seguinte redação: “Art. 5º – Havendo necessidade de contratação de maquinários e equipamentos, o serviço a ser prestado será, neste caso, de no máximo 1.000 (mil) horas, divididas de forma equânime entre a zona rural dos distritos, disponibilizando para cada produtor rural o máximo de 10 (dez) horas de serviço máquinas”. Após discussão, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação a emenda obteve aprovação por unanimidade dos presentes.

Finalizando, foi colocado em única discussão o projeto de lei com as emendas modificativas aprovadas, e após a manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o projeto em tela obteve aprovação com as emendas em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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