Transparência da sessão ordinária 144

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Transparência da 144ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia sete do mês de abril de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário.

O presidente convidou os Vereadores Carlos Tadeu da S. Leite e Ciro Fernandes Pinto, para compor a Mesa respectivamente como 1º e 2º Secretário, solicitando na sequência a leitura da Ata da 141ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 024, 025 e 121/2015;

PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 015/2015, do Ver. José A. Filho; Emenda Modificativa n.º 002/2015, de autoria dos Vereadores Ocimar M. Ladeira e Carlos Tadeu da S. Leite, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Indicação n.º 008/2015, do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 011/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 012/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 013/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 008/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 012/2015, para única discussão e votação.

O presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 8, Vers. 51-59. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 008/2015, que dispõe sobre adicional por trabalho especial aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto manifestou-se contrário ao projeto pelo governo dizer que não pode contratar ninguém para as necessidades, mas está criando mais essa despesa, justificando que baixou em três por cento a folha de pagamento. Também em discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que esse é um projeto que vai beneficiar três pessoas, é a favor de beneficiar a todos, então, declarou seu voto contrário ao projeto. Ainda em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que, como o governo disse que o momento é de economicidade, não é o momento de agradar poucos, precisamos, se possível, agradar o funcionalismo, razão pela qual se declarou contrário ao projeto. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que a comissão é um órgão de controle importantíssimo do governo, composta por servidores públicos, para coibir e punir a atuação ilegal de servidores, lembrando que a comissão de inquérito da prefeitura já absolveu inúmeros servidores em processo administrativo, então, se quer um governo transparente e honesto, a gente tem que valorizar. Por essa razão, pediu aos colegas vereadores que repense com carinho o voto que darão a matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela foi rejeitado por 04 (seis) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis.

Continuando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 012/2015, que dá Nova Redação ao dispositivo da lei 1.176/2013, de 12/12/2013, que deu nova redação aos dispositivos da Lei Municipal 213/1995 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Cantagalo. Após discussão, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Na sequência, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 011/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Foi também colocado em única discussão o Requerimento n.º 012/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 013/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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