Durante a reunião foram discutidas diversas atividades que poderão alavancar o turismo, o comércio e a agropecuária cantagalense. Dentre os assuntos tratados, receberam principal atenção o aumento na quantidade de cursos oferecidos pelo Polo CEDERJ em Cantagalo, bem como melhorias na estrutura física da mencionada instituição; maior incentivo a projetos que tragam desenvolvimento na área do turismo; e a valorização do produtor rural, visando a geração de renda e empregos para o homem do campo.

Cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Cantagalo já aprovou recentemente Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que atendem a demandas apresentadas pela ACIACAN, tais como a criação do Serviço de Inspeção Municipal, que tem por finalidade regular a industrialização, o beneficiamento e a comercialização dos produtos de origem animal no município, e o Projeto de Lei que prevê isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para loteamentos e condomínios residenciais, industriais ou comerciais, por até cinco exercícios, a contar da respectiva aprovação pelo município de Cantagalo.

Representando a Câmara de Cantagalo, estiveram presentes os vereadores José Augusto Filho (Zé da Uta), Professor João Bôsco Cardoso, Ozeas Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sergio Campanate.

A indicação apresentada em sessão ordinária pelo vereador Ciro Fernandes foi prontamente atendida pelo presidente da Câmara de Cantagalo, o vereador Ocimar Merim Ladeira – Pulunga, que enviou ofício à Paróquia do Santíssimo Sacramento de Cantagalo solicitando a sua realização.

Além do presidente do legislativo cantagalense Ocimar Pulunga e do vereador Ciro Fernandes, estiveram presentes na missa os vereadores Hugo Guimarães, João Bôsco Cardoso, José Augusto Filho (Zé da Uta), Ozeas Pereira e Sergio Campanate. Também estiveram presentes os ex-vereadores cantagalenses Dalton Ivo Muzy Silva e Dr. Júlio Marcos de Souza Carvalho. 

Origem do Dia do Vereador

O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de Julho de 1984. O Decreto-Lei definiu o dia 1º de Outubro como Dia do Vereador, pois foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador. A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município que está encarregado de funções legislativas e de fiscalização, dentro da Câmara dos Vereadores.

A vereadora Emanuela Teixeira (Manuela do Paraíba) abriu a reunião destacando a importância da participação e comprometimento de todos para a resolução do problema. “Queremos passar as informações que nós temos a respeito dessa pilha de escória, assim como receber novas informações dos diversos representantes de associações, organizações ambientais e órgãos públicos aqui presentes visando traçar objetivos para resolver esse problema. O Rio Paraíba do Sul é a nossa maior riqueza e precisamos fazer de tudo para preservá-lo”.

A Câmara Municipal de Cantagalo enviou ofício ao INEA questionando sobre a situação da escória e recebeu resposta do órgão recentemente. Responsável pelo envio do ofício que foi assinado por todos os demais vereadores, o vereador Hugo Guimarães resumiu aos presentes as respostas dadas pelo INEA. “O INEA afirma que não há risco iminente, mas manda emitir oito notificações às empresas que depositam escória no local. Dentre as notificações, existe um requerimento para a realização de um estudo ambiental, ou seja, as empresas estão praticando essa atividade sem ter sequer um estudo ambiental”, explica Hugo Guimarães.

Já o vereador João Bôsco explicou que existe uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal através da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Volta Redonda/RJ e destacou os fatos mencionados na referida ação. “Segundo o MPF, há inúmeros problemas no armazenamento da escória. Não existe nenhum plano de contingência caso aquela pilha venha a desmoronar. Esse problema tomou uma proporção tão grande, que está sendo a crônica da tragédia anunciada. Vai acontecer uma tragédia e por isso devemos nos mobilizar”, ressalta Bôsco.

O vereador Ciro Fernandes exaltou a importância do Rio Paraíba do Sul para os moradores de Cantagalo e das demais cidades banhadas por ele. “Eu frequento o Rio Paraíba do Sul, meu momento de lazer é aqui. Pessoas de outras cidades vêm para praticar a pesca esportiva, andar de caiaque, tomar banho de rio aqui em São Sebastião do Paraíba. Sou um amante do Rio Paraíba do Sul e todos nós devemos abraçar esta causa”, concluiu Ciro Fernandes.

Depois da explanação de diversos representantes de associações e de órgãos públicos, foram definidos objetivos que todos os órgãos presentes irão tomar em conjunto visando pressionar o INEA e demais órgãos ligados à questão ambiental para que providências sejam tomadas em relação ao armazenamento de escória às margens do Rio Paraíba do Sul.

Estiveram presentes o Secretário Municipal de Meio de Ambiente de Cantagalo, Sr. Edualdo Barros Ortega, acompanhado da Técnica Ambiental, Sra. Ana Cristina; o Assessor de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo, Sr. Ademir Ortega; o vice-presidente da Asssociação de Pescadores de São Sebastião do Paraíba, Sr. Rivani; o Vice-presidente do Projeto Piabanha e Secretário Municipal de Meio Ambiente de Itaocara, Sr. Thiago Berriel; os representantes da FIPERJ – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Maria Eugênia e Sr. César Roberto; o representante da Emater de Cantagalo, Sr. Nelson Henrique; membros da ASPIRA – Associação de Proteção Ambiental de Pirapetinga; o Presidente da Colônia de Pescadores Z-21 de São Fidélis, Sr. Sirley; o vereador do município de São Fidélis, Sr. Igor Porto; o Procurador da Prefeitura de Duque de Caxias e Professor de Direito Ambiental, Sr. Fabrício Gaspar; o Presidente da Associação de Moradores, Pescadores e Produtores Rurais de Porto Marinho, Sr. Maurício Passarelli; o representante da da Associação de Pescadores de Itapirussu, Sr. Dênis Fonseca; além de moradores e pescadores de São Sebastião do Paraíba e localidades próximas.

Representando o poder legislativo cantagalense, a audiência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Ocimar Ladeira Pulunga, da vereadora Emanuela Teixeira, e dos vereadores Hugo Guimarães, João Bôsco Cardoso, José Augusto Filho e Ozeas Pereira. Também participaram do encontro o Prefeito de Macuco, Bruno Boaretto, o Presidente da Câmara de Macuco, Carlos Alberto “Tico Tico”, além de demais vereadores de Macuco, de municípios vizinhos, representantes da Empresa ENEL e população em geral, em especial da zona rural.

Ficou estabelecido um prazo de 10 dias para que a concessionária ENEL possa solucionar as pendências levantadas durante a audiência e para o fornecimento de dados mais precisos de investimentos executados em Cantagalo e demais cidades da região. Além disso, será agendada uma reunião na Câmara Municipal de Cantagalo para que a população de Cantagalo possa participar e aprofundar a discussão desses e de outros problemas.

O encontro aconteceu na sala de reuniões do legislativo cantagalense e contou com a presença da Gerente Geral da Agência do Correios de Cantagalo/RJ, Sra. Karine Ritis Rosalino, e do Supervisor de Operações, Thiago Araújo, além dos vereadores José Augusto Filho, Ozeas Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sergio Campanate e do Diretor Geral da Câmara, Angelo Machado.

Além da ampliação da entrega, buscando atender a reivindicação da população dos mencionados bairros e de outras localidades, os vereadores solicitaram ainda a regularização da denominação de bairros e ruas, assim como da numeração dos imóveis. Segundo a gerente, a agência dos Correios de Cantagalo conta hoje com menos profissionais, o que vem sobrecarregando os trabalhos. “Atualmente, temos menos carteiros que no ano passado devido a aposentadorias e remoções. Precisamos de mais profissionais para que possamos atender ainda melhor a população de Cantagalo”, explica Karine Ritis.

Diante dessa necessidade, o Presidente da Câmara, vereador Pulunga, comprometeu-se em enviar ofício à Superintendência Estadual de Operações dos Correios, solicitando a disponibilização de novos trabalhadores. “Enviaremos um ofício solicitando a disponibilização de novos carteiros e entregadores de encomendas para a agência de Cantagalo. Precisamos garantir que o serviço seja prestado com qualidade a toda população cantagalense”, afirma Pulunga.

Oriunda dos Altos-fornos e Aciaria da empresa CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, a pilha de escória está localizada no bairro Brasilândia, na cidade de Volta Redonda/RJ, e vem sendo notícia em vários meios de comunicação. Além disso, diversas denúncias estão sendo feitas por parte de entidades de defesa ambiental, junto à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao MPF – Ministério Público Federal, já que a mencionada pilha está alocada próxima ao Rio Paraíba do Sul, correndo sério risco de contaminar a água do rio.

O vereador Hugo Guimarães explica que o ofício busca informações sobre a real situação do caso, como fiscalizações realizadas, licenças ambientais para a referida área de armazenamento, confirmação se o referido depósito encontra-se em uma APP (Área de Preservação Ambiental), entre outros dados que possam vir a esclarecer o fato. “O nosso município, Cantagalo/RJ, faz parte do sistema hidrográfico do Rio Paraíba do Sul, e uma das preocupações é que parte dos rejeitos chegue ao rio, comprometendo assim o abastecimento da população de grande parte do estado, além de prejudicar trabalhadores que sobrevivem da pesca no Rio Paraíba do Sul”, justifica o vereador.

Recentemente, a Câmara Municipal de Volta Redonda instalou uma Comissão Parlamentar Especial para averiguar o risco de deslizamento da pilha de escória e deve iniciar os trabalhos de apuração nos próximos dias. Pelo menos 15 mil moradores de Volta Redonda sofrem diretamente com a poluição e com o risco iminente de contaminação. Problemas respiratórios e alérgicos são comuns, principalmente entre pessoas residentes em bairros próximos à pilha de escória, como Santo Agostinho, Volta Grande, Caieira, entre outros.

A intenção dos legisladores é formar uma comitiva para ir até o Palácio Guanabara encontrar com o governador e exigir providências urgentes nas rodovias que ligam as cidades. Tais vias são utilizadas para escoar grande parte da produção agrícola e industrial dos mencionados municípios e, devido ao estado precário de conservação, fazem com que seus usuários façam reclamações quase que diárias nas redes sociais e nos legislativos municipais.

O presidente do legislativo cantagalense, Ocimar Ladeira (Pulunga), recepcionou os vereadores das cidades vizinhas junto com todos os demais vereadores cantagalenses na noite desta terça-feira (24). Durante a reunião, ficou acertado que já na próxima semana será feito o agendamento do encontro junto à assessoria do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. A data será definida de acordo com a disponibilidade da maioria dos vereadores.

Estiveram na Câmara de Cantagalo oito vereadores da cidade de Itaocara, capitaneados pela presidente do poder legislativo itaocarense, Aveline Freitas: Jaderson Aleixo, Angelo Goulart, Fábio Câmara, Rondinely Barrias, Manoel Ferraz, Alberto Taveira e Max Azevedo. Também visitaram a casa de leis cantagalense três vereadores de Cambuci: Leila Velasco, Marquinho da Venda e Murillo Defanti.

– A estrada está em péssimo estado de conservação, com muitos buracos no asfalto. Em alguns trechos o número de buracos é tão grande que os motoristas precisam reduzir drasticamente a velocidade, para que não sofram ou provoquem acidentes, afirma Zé da Uta, que também é Vice-Presidente da atual Mesa Diretora da Câmara.

Os vereadores também salientaram no ofício a necessidade urgente de reparo da massa asfáltica no trecho que liga Cantagalo à Santa Rita da Floresta – 2º Distrito. Cabe ressaltar que todos os vereadores assinaram o ofício, provando que o legislativo cantagalense está empenhado e unido para dar soluções aos problemas da cidade.

A precariedade da RJ-160 vem sendo tema de discussões nas sessões da Câmara Municipal de Cantagalo, principalmente no tocante à segurança dos motoristas que trafegam pela mencionada via, assim como por ser uma das principais rotas de escoamento das mercadorias produzidas em Cantagalo.

Participaram do encontro o Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, vereador Ocimar Merim Ladeira (Pulunga), os vereadores Paulo Henrique Ferreira, Ozeas da Silva Pereira e Sergio Silva Campanate, além do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Edualdo Barros Ortega.

Liderados pelo Assessor de Desenvolvimento do Interior do CREA-RJ, Sérgio Paulo Ramos, a reunião contou com a participação de alguns dos Inspetores Técnicos do conselho, os engenheiros Felipe Goulart, Paulo Vinícius Oliveira e Paulo César da Conceição.

Os vereadores Professor João Bôsco, Ocimar Merim Ladeira (Pulunga), Ozeas da Silva Pereira e Sergio Campanate estiveram presentes na sessão do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de maio, quarta-feira. Estava agendado para esse dia o julgamento da questão dos limites territoriais de Cantagalo e Macuco, que irá definir a que município as fábricas de cimento serão pertencentes.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo município de Macuco e que envolve os dois municípios foi adiado, possivelmente ficando para acontecer somente no mês de Junho. A comissão formada pelos quatro vereadores cantagalenses tinha como objetivo mostrar o interesse do município por um resultado positivo no julgamento, além de ter um contato mais próximo com o advogado que defende a causa da cidade de Cantagalo no STF, o Dr. Gustavo Binenbojm.

Além da comissão formada pelos vereadores de Cantagalo, também estiveram presentes o Prefeito de Cantagalo, Joaquim Augusto Carvalho de Paula (Guga), o Vice-Prefeito Valdevino Zanon, o Assessor Jurídico José Leopoldo Goulart e o Procurador Jurídico Arthur Vinícius.