Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sérgio Campanate para, inicialmente, deixar registrado seu parabéns ao Ver. Hugo pelo seu aniversário. A seguir, o vereador disse que hoje tirou o dia para fazer uma visita a alguns órgãos em Cantagalo, e um dos lugares que visitou foi o Centro de Inclusão Digital, e para sua surpresa lá não tinha ninguém, pois não funcionou pela manhã. Ao indagar o motivo, foi informado que o servidor foi retirado de lá e que a outra servidora está para aposentar. Isso o deixou triste, porque é lá que os alunos estudam e fazem suas pesquisas, mas ao chegar lá eles encontram a sala de inclusão fechada. Para piorar, a biblioteca não tem uma faxineira, os livros estão sendo comidos pelas traças. Sendo assim, deixou aqui seu pedido ao assessor de cultura para que tome providência com relação a essa situação. Também fez um apelo ao presidente para que tire o nosso arquivo do local que está hoje na câmara, porque as traças estão comendo gostaria que a biblioteca não fosse comida pelas traças. Em aparte, o Ver. João Bôsco disse que esteve lá na semana passada e constatou essa situação, o que o deixou preocupado, então, foi até o prefeito para falar sobre essa situação e certo desapontamento com relação ao pró-memória que funciona naquele prédio e guarda importantes documentos do município. Fez um apelo ao prefeito para que a funcionária qualificada que já estava ali retornasse ao seu posto de trabalho, haja vista que a situação em termos de trabalhadores está muito complicada, pois uma funcionária vai se aposentar, a funcionária que dava conta dessa parte de arquivo digital está licenciada, de modo que, a situação dos trabalhadores da cultura está muito precária. Retornando a sua falação, o Ver. Sérgio agradeceu ao aparte e disse que hoje também fez uma visita ao barracão da prefeitura, não esteve com o vice-prefeito e atual Secretário de Transporte Valdevino, mas foi lá para dar uma boa notícia, esteve conversando com o Renato Bravo, Prefeito de Nova Friburgo, e ele lhe disse que Friburgo tem uma usina de asfalto do estado, que será colocada em funcionamento agora, mas eles não têm demanda pela produção de asfalto que será produzido lá. No dia 24, segunda-feira, ele terá uma reunião, e ele ligou para o vice-prefeito para que ele entre em contato com a prefeitura de Nova Friburgo, para verificar essa questão visando aproveitar esse asfalto aqui, porque tem muitas ruas para ser feita, tem quebra-molas para ser feito, e tem a zona rural que podia asfaltar, ou seja, se eles não têm demanda para o asfalto, nós temos. Finalizando, disse que hoje esteve visitando as futuras instalações da Câmara, próximo ao Bairro Felipe João, e em função da visita, parabenizou o Presidente Ocimar, porque a câmara está ficando um espetáculo, e disse que o afinco dele em dar dignidade e melhores condições de trabalho aos vereadores, está de acordo com o que ele pediu lá no início do mandato. A seguir, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para comentar algumas de suas indicações apresentadas anteriormente, e destacou que suas indicações determinam ações, e que antes procura conversar com as autoridades competentes, sempre adianta o papo com os secretários, com as autoridades competentes para depois colocar preto no branco, as solicitações. Com relação à sessão de hoje, disse que apresentou uma indicação pedindo o reparo ou substituição de um dos guarda-corpos da ponte localizada na Rua Maria Zulmira Torres, próximo ao Horto Florestal, pois constatou que as bases dessa peça metálica se encontram corroídas pela ferrugem. Sua outra indicação solicita que a Secretaria de Transporte inclua o acesso a Rua Irineu Grimião, no Bairro Maravilha, em Euclidelândia, como uma das vias públicas que deverá receber recuperação com massa asfáltica, pois em virtude de reparos na rede de abastecimento de água, o asfalto foi retirado e ainda não foi reposto. Finalizando, o Ver. João Bôsco comentou várias outras indicações apresentadas por ele, bem como o atendimento de algumas delas, e aproveitou para parabenizar o trabalho dos administradores distritais, em especial o de Floresta e Euclidelândia. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para comentar sua s indicações, a primeira delas pede a instalação de um bebedouro no Ginásio Poliesportivo Jório Moreira Noronha, localizado em São Sebastião do Paraíba, justificando que o local não dispõe de bebedouro e os esportistas precisam sair do recinto para tomar água. Sua outra indicação solicita ao Executivo que seja realizada reforma arquitetônica e paisagística na Praça dos Morcegos, localizada em São Sebastião do Paraíba, justificando que há muito tempo não são realizados serviços de manutenção do jardim, bancos e pintura da praça, razão pela qual a reforma se faz necessária. Sua última indicação solicita ao executivo, que através da Secretaria Municipal de Saúde seja viabilizado a criação de um sistema informatizado de dados da Secretaria Municipal de Saúde, além de aquisição de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, pois isso facilitará o preenchimento de fichas em visitas residências. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que ele e o Ver. Sérgio Campanate apresentaram uma emenda a LDO, reduzindo de quinze para cinco por cento, o crédito adicional que o prefeito pode usar sem autorização da câmara, bem como de vinte e cinco para dez mil os repasses que o executivo faz para as entidades sem pedir permissão à câmara, por conta de maior controle do legislativo. Em seguida, o vereador comentou que há um projeto da EMATER que vem sendo executado aos poucos na Vila Homero Ecard, e falou com o prefeito que existia uma dificuldade, porque no passado, através do Deputado Christino e Dra. Estela, Presidente da EMATER, enviaram fossas sépticas para o produtor rural. No Homero Ecard havia dificuldades, porque muitas vezes o município não queria fornecer a retroescavadeira para fazer a colocação, mas hoje há a possibilidade de atender toda aquela região, e já foram cadastradas por volta de cento e setenta casas, e temos que pensar em transformar essa rede de esgoto, porque daqui a alguns anos o lençol freático será atingido e se continuar sem essas fossas, daqui a pouco não terá mais água potável. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate parabenizou o vereador pelo deputado está tentando resolver o problema do Homero Ecard, e na época de campanha ele foi um lutador nessa questão da água, por entender que ela já está contaminada. Salientou que tem lutado junto ao seu deputado, para colocar água naquela vila como foi feito em campo Alegre e no Bairro Quinta dos Lontras, justamente porque as pessoas fazem uma fossa de um lado e um poço do outro. Retornando a sua falação, o Ver. José augusto disse que com muita luta a coisas começaram a acontecer e faltava esse abraço do município nessa parte ambiental, e hoje o Prefeito Guga nomeou o novo secretário de meio ambiente, que é o Pedro e ele veio de uma fábrica e espera que vejamos a parte ambiental andar de verdade no nosso município. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou o trabalho do Deputado Christino Áureo, pois ele fez um grande trabalho, mas com essa verba que veio pra cá a EMATER ajudou muito, e com essa luta conseguimos ajudar muitos produtores rurais de Cantagalo. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que na quarta-feira terá uma reunião com o senhor Jair Bittencourt, novo secretário de agricultura do estado, e acredita que ele dará prosseguimento ao trabalho do deputado e ex-secretário de agricultura, hoje secretário de governo, Christino Áureo, e tem certeza que conseguiremos muito para Cantagalo nessa área. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar que está repetindo uma indicação de sua autoria em conjunto com o Ver. José Augusto, feita no governo passado, para colocar iluminação pública na RJ 160 ao Bairro Novo Horizonte, porque é necessário dar mais segurança aos moradores daquele bairro, razão pela qual espera que sua indicação seja atendida pelo executivo. Continuando, o vereador comentou sua outra indicação relacionada à solicitação de sinalização no cruzamento da Avenida Rodolfo Albino com as Ruas Cel. Luiz Vieira de Carvalho e João André Ecard, justificando que a indicação visa atender as várias reivindicações feitas por munícipes. Quanto à indicação do parque infantil em Santa Rita da Floresta, disse que ele será muito importante para todas as crianças do distrito brincar com seus pais. Quanto à situação dos passes escolares, disse esperar que a secretaria de educação resolvesse o problema o mais breve possível, porque muitos alunos estão sem frequentar as aulas por falta de transporte. Ressaltou que já está com vergonha de dizer que a empresa ainda não providenciou a documentação necessária para fornecer os passes, isso realmente é muito ruim. Em aparte, o Ver. João Bôsco disse ser testemunha do empenho da empresa para conseguir essa documentação, e infelizmente se esbarra nessa situação de burocracia do estado, e isso tem impedido a rapidez da obtenção dessa documentação. Ressaltou que há alunos do Zulmira Torres que já perderam um bimestre, e se o estado está nessa situação caótica e não pode fornecer o transporte, que o município, como sempre fez, forneça o passe para os alunos. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o prefeito prometeu no caminhão que educação seria sua prioridade, e sobre a questão dos passes, ele lembrou que poderiam ser usados os ônibus amarelinhos. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse concordar com o vereador, mas não sabe se os horários bateriam e se é possível atender e se já está, atender ainda mais, mas acredita que isso se resolverá. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto, Vice-Presidente, para ocupar sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para, inicialmente, parabenizar o Ver. Hugo Guimarães pelo seu aniversário, e justificou que sua ausência não se deve a isso, pois ele teve um compromisso em Campos. Justificou também, a ausência do Ver. Antônio Geraldo que foi ao médico e não foi possível chegar a tempo para a sessão. Finalizando, o Ver. Ocimar Ladeira convidou a todos para a cavalgada em louvor a São Jorge que acontecerá no dia 22, em Campo Alegre, a partir do meio-dia. Em seguida, o presidente retornou a sua cadeira e convidou o Ver. Ciro Fernandes para fazer uso da tribuna. Iniciando a palavra, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou os Vereadores José Augusto e Sérgio pela emenda dos cinco por cento a LDO, porque isso dá a oportunidade de a câmara fiscalizar o executivo, e todas as vezes que o prefeito precisar ele vai pedir a essa Casa e com certeza vai ser aprovado. Em seguida, o vereador disse que chegou a comentar nesta Casa sobre o problema do bueiro próximo ao Zulmira Torres, e ele disse que esteve lá, não sabe se ele esteve à noite ou então não viu, porém, em frente ao Zulmira tem um bueiro entupido, tem outro com mato, então, gostaria de pedir para que ele atendesse essa indicação. Em aparte, o Ver. Ozeas disse ter conversado com o Secretário de Obras e ele pediu para que o vereador informasse quais os bueiros devem ser limpo, então, ele vai passar para ele. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro agradeceu ao aparte e na sequência, comentou sua indicação sobre a rua do Bairro Nova Era que não tem saída não tem calçada e o mato está muito alto. Além disso, os moradores não tem local adequado para colocar o lixo, então, gostaria que o secretário de obras desse uma olhada naquela rua da academia para resolver o problema. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que apresentou uma indicação na semana anterior sobre a questão do lixo, porque a população está muito confusa em relação, tem recebido reclamações de que os próprios moradores não tem seguido a regra, enchem esses matos de lixo, fazendo com que a rua fique toda suja. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes pediu ao secretário que atendesse as suas indicações, porque do contrário ele se sentirá excluído por não ter suas indicações atendidas como a dos outros vereadores. Comentou também o projeto de lei que apresentou solicitando a criação do fundo municipal do esporte, para beneficiar e destinar verba ao esporte cantagalense. A seguir, fez uso da tribuna o Ver. Paulo Henrique Ferreira para inicialmente comentar suas visitas aos distritos, ainda não apresentou indicações, então, registrou que o vice-prefeito e secretário Valdevino, deu um jeito no acumulo de lixo que havia na entrada do Beirut, e aproveitou para pedir a ele, que no sentido Cantagalo-Santa Rita da Floresta, quando vai entrar no Beirut, não tem acostamento, então, conversou com o dono do terreno e ele cede cerca de oito ou dez metros de terreno para fazer a entrada e resolver esse problema do Beirut. Visitou ontem o Cantelmo e lá existem quebra-molas que estão totalmente fora do padrão, é como se não tivesse, então, os moradores estão pedindo para fazer mais dois quebra-molas na entrada do bairro, pois isso vai prevenir muitos acidentes. Em seguida, o Ver. Paulo Henrique elogiou e comentou algumas indicações dos colegas vereadores, ressaltando a importância de cada uma delas, bem como o trabalho dos vereadores que estão dando atenção às comunidades. Finalizando, o Ver. Paulo Henrique disse que o dia 05 de maio de 2017 talvez seja o dia mais importante para o nosso município, porque estará em pauta para julgar, de forma definitiva, as divisas de Cantagalo, para resolver de vez essa demanda e torce que saiamos definitivamente vitoriosos desse julgamento, porque esse é um problema que nos aflige há muitos anos. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes se manifestou sobre a questão dos limites de Cantagalo, relacionando fatos ocorridos por conta dessa longa disputa jurídica em torno das fábricas, e ressaltou que espera que agora esse problema seja definitivamente resolvido, porque são anos e anos de gasto público com advogados para defender Cantagalo. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique Ferreira agradeceu ao aparte e disse que após a votação ele fará alguns esclarecimentos sobre o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. Finalizando os trabalhos, o presidente comunicou que em virtude da ausência do Ver. Hugo Guimarães, o Requerimento n.º 007/2017, de sua autoria, anunciado para ordem do dia desta sessão não será apreciado, ficando anunciado para a próxima sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deixou anunciado para a próxima sessão a Tribuna Livre com a senhora Ludmar Zaniboni Meirelles, que falará sobre o transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde. Para a ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 007/2017, para única discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2017, para 1ª discussão e votação e o Projeto de Lei n.º 008/2017, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 20 de abril de 2017.

EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 0570/2017, do IPHAN do Rio de Janeiro; MATÁRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 007/2017, para única discussão e votação; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2017, para 1ª discussão e votação; Projeto de Lei n.º 008/2017, para única discussão e votação. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Marcos, Cap. 16, Vers. 15-20. A seguir, conforme anunciado na sessão anterior, o presidente convidou à senhora Ludmar Zaniboni Meirelles para fazer uso da Tribuna Livre. Sendo assim fez uso da palavra à senhora Ludmar Zaniboni que disse: “Boa noite a todos, eu estou aqui porque nosso transporte da saúde está péssimo, nós não tamos sendo tratados com educação, nós tamos sendo desrespeitados, nós tamos vendo pessoas marcando carro fora da hora que não para ser marcado, nós tamos vendo pessoas perguntando por que isso está acontecendo, e a pessoa manda a outra tomar conta da casa dela, porque ali quem, manda é ele, entendeu, então, eu vim aqui hoje, porque eu acho que eu votei na honestidade e transparência, e depois dessa honestidade e transparência houve uma porta trancada no transporte, entendeu, aonde eu não estou vendo o que está acontecendo lá dentro. Eu não tô vendo e nenhum outro paciente está vendo, porque quem trabalha lá é um dos nossos vereadores, ao qual pode eu como eleitora do município julgar que ele está fazendo política, porque botou a porta, existe motivo? Eu vou dizer pra vocês o que ele falou no face do dia 12 de abril as seis e três da manhã. O vereador publicou em sua página do face, “Alimente um cão por três dias e ele lembrará de você trinta anos, alimente um homem por trinta anos e ele esquecerá em três dias”, isso não é coisa que um vereador possa falar, isso não é coisa que uma pessoa, um ser humano possa dizer dentro de uma secretaria de saúde”. Nesse ponto, o Ver. José Augusto Filho disse: “Senhor presidente, eu quero que siga o que foi dito que foi lido que ela ia falar do transporte da saúde”. Em resposta o presidente disse: “Direcionou muito ao vereador”. O Ver. Ciro Fernandes interrompeu e disse: “Ela está falando sobre o transporte senhor presidente”. Neste ponto, paralelamente, falaram o Ver. Ciro, o Ver. José Augusto, a munícipe e o presidente, que finalizou dizendo que ela estava direcionando muito para o vereador e é para o funcionário. Continuando, a senhora Ludmar disse: “Então eu vou inverter, o que tá acontecendo é o seguinte: os idosos estão indo em vans, enquanto pessoas ligadas a essas pessoas que marcam, estão indo em conforto de carro, entendeu. Foram duas vans a poucos dias atrás, não sei, porque isso me foi comunicado hoje na rodoviária, uma pessoa que soube que eu vinha aqui, e falou, “duas vans levando dois pacientes pro mesmo hospital”. Isso tá errado, uma van levaria os dois paciente pra esse hospital. Agora eu quando falo de um ser humano, que quando eu citei aqui que você alimente um animal, eu to querendo dizer pra vocês o seguinte, não existe isso, isso dai é inconstitucional, você não pode comparar de jeito nenhum um animal com um ser humano, um animal tem que ser tratado como ser animal, ser humano como ser humano, ninguém vai na saúde procurar um chopp, uma balada, ninguém vai, nós vamos procurar por saúde, tamos sendo desrespeitados, não é só eu não, é toda a comunidade que vai lá. Hoje, por exemplo, a menina me chamou e falou: “Ludmar eu vi, eu vi João atender o telefone e marcar carro pelo telefone, ele ainda pediu o número, e ele ainda falou com ela: “eu estou marcando pro posto”, posto não marca carro, posto não marca carro pra paciente nenhum. E outra coisa, nós temos dentro da secretaria de saúde uma assistente social, quando um carro precisa de urgência, emergência, o transporte não pode fazer esse tipo de coisa, o transporte tem que enviar para a assistente social, que é ela que vai avaliar fazer a triagem e determinar se essa pessoa precisa ou não, não é o chefe do transporte, não é o encarregado do transporte e não é o subordinado do transporte. O quê que adianta você ter quatro pessoas dentro do transporte e você não vê o que tá acontecendo, antes você via, a pessoa chega lá com um papelzinho, eu quero marcar, tá aqui minha data de consulta, meu dia e era marcado, olha fulano, você remarca tal dia, agora não é assim mais, agora não é mais assim, pega-se o telefone, atende, ah você que pra que dia, pra que horas, te pega aonde, qual o seu número, o número do prontuariozinho que a assistente social dá, então, isso tá errado presidente, entendeu. Guga tem que tomar conhecimento disso, nós tamos sendo prejudicado entendeu, já que eu não posso falar que está sendo feito política lá dentro, eu gostaria de saber por que foi posto aquela porta, aquela porta não foi posta a toa, aquela porta foi posta para que o povo não visse o que tá acontecendo lá dentro. Uma semana atrás uma senhora chegou e a pessoa pediu para entrar pra confirmar o carro e ela foi embargada por um motorista, não a senhora tem que aguardar, a senhora falou assim, “Não vou aguardar nada, eu tenho ônibus agora quatro horas pra Boa Sorte, vocês tão rindo, vocês tão de bagunça ai dentro. Ai o seu João olhou e falou assim pra ela, ela me contou quando saiu. “Você falou alguma coisa pra esta mulher? Ai ela virou pra ele e falou: Não, eu nem conheço”. Só que ela saiu de lá e veio falar comigo, ela falou ele perguntou, eu nem te conheço, mas eu gostaria de te dizer que eu falei com ele que contei pra você o que eu tava vindo fazer aqui, só que eu falei que se eu tivesse que baixar o barraco, baixava aqui dentro mesmo. Então isso tá uma vergonha, aquela porta foi posta pra gente não ter acesso a transparência, porque honestidade, eu confio no prefeito, em funcionário tô duvidando entendeu, tô duvidando, porque funcionário ele faz o que quer, a hora que quer, aquele ali mesmo é funcionário. Nesse ponto, o presidente interviu e disse: Pode falar até o nome, não pode falar aquele ali, é desrespeito ao vereador. Retornando a palavra, a senhora Ludmar disse :”O funcionário Zé da Uta que trabalha, e olha só, ele foi, passou no concurso como coveiro do Paraíba, mas nunca exerceu a função, vocês sabiam disso? Eu fiquei sabendo hoje, entendeu, foi vereador porque trabalhou na saúde e conseguiu ser vereador pagando consulta pra angiologista em Pádua, e falou comigo que, eu falei com ele porque você não paga pro meu filho, ele falou não pago pro seu filho porque isso aqui é promessa de campanha. Nesse ponto o presidente interviu novamente e falou: Olha só pode falar sobre o transporte. Retornando a tribuna, a senhora Ludmar falou: “Mas tudo é a mesma coisa presidente, as pessoas tem que entender que a partir do momento que aquela porta se encontra lá entendeu, aquela porta impede que a gente veja a transparência do serviço, nós temos o direito de ver e saber, nós elegemos o prefeito, nós elegemos o vereador, a gente tem que saber, passa na televisão cobre do seu prefeito e eu cobro mesmo, porque meu voto não é vendido, quando eu quero eu vou à luta, eu corro atrás dos meus direitos. Eu teria muita coisa pra falar sobre isso, pessoas que já foram maltratadas, mas eu não quero tomar mais o tempo, senão eu vou ficar estressada falando coisa que eu não devo falar. Eu acho que tudo que eu falei ficou bem claro, pra quem quer, pra quem sabe ler um pingo é letra entendeu, se vocês continuarem deixando tudo isso acontecer, é nós que vamos sofrer, somos nós que estamos sofrendo com essa marcação errada de transporte, ai vocês falam assim, você foi prejudicada, claro que não, eu não sou prejudicada, eu sei os meus direitos, mas eu tô vendo gente que é pobre, que mora lá no Homero Ecard que tem que voltar de manhã, porque de tarde não pode marcar, mas na Chácara da Banheira pode marcar, porque o senhor Zé da Uta, vereador que trabalha no transporte, marcou pra uma senhora que chegou lá a tarde, eu perguntei a ele porque ele estava fazendo isso, ele não me respondeu, ai fui perguntar pedir satisfação, eu não digo que ele seje chefe porque nós não temos tribo, mas o responsável pelo transporte, ele falou que eu desacatei ele em frente ao Banco do Brasil, eu falei com ele, ele saiu andando, eu pedi a ele pra saber o porque ele tava fazendo aquilo, ele saiu andando, ai eu continuei falando, porque eu não guardo não, eu falo na cara, ele saiu andando e eu continuei falando, ai todo mundo riu, porque ele saiu falando, não sei se tava rindo da minha cara ou se tava rindo da cara dele, eu cheguei lá ele falou comigo, ai eu fui e falei assim, seu João o senhor tem uma resposta pra mim, ele virou e falou “Tava acabando de agendar um carro pra uma paciente que ia fazer uma cirurgia”, ao qual deveria ter sido feito pela assistente social, é o trabalho dela, o trabalho dela, ela que vai avaliar, o transporte marca carro e agenda a hora que vai pegar o paciente entendeu. Então tá tudo errado, não sei se Guga tá sabendo, eu acho que não deve está sabendo o que tá acontecendo, depois disso tudo foi colocada a porta, essa porta se foi pra mim, eu falei com doutor Márcio, eu posso não vê, mas eu ouço, e outra coisa, todo mundo sabe que eu não vou ficar queta, aquela porta não vai me impedir, aquela porta não vai me impedir entendeu. Então eu acho que a partir do momento que o vereador acha que um cachorro vale mais do que um ser humano, ele não é dígno de um voto, ele não é digno de um voto, que os cachorros vote nele entendeu, que os cachorros vote nele, porque os cachorros vale mais do que o ser humano, daqui a quatro anos eu gostaria, agora o prefeito poderia abrir um canil em Cantagalo e pegar todos esses cachorros que estão destruindo lixo ai e botar ele pra tomar conta, vai ser excelente entendeu, vai ser uma função excelente, porque ele ama cachorro. Presidente, eu não preciso falar mais nada, já falei tudo que eu tinha que falar, agora eu gostaria que vocês entendesse o seguinte, que se continuar como tá, aqueles que não abrem a boca que não falam vão sofrer, e se vocês tão pensando que eles estão se importando com isso, vocês tão muito enganado, eles querem que o povo morra, assim sobra mais dinheiro pra eles, então, eu peço a vocês, vocês vereadores que lute por isso, lute pelo nosso transporte. Eu uso transporte desde 2001, eu faço tratamento de câncer entendeu, e já viajei com motorista que me fez chorar na viagem, porque ia a 110 120, eu pedia a ele, não faz isso eu tô passando mal, não faz, e ele falou “eu tenho hora pra chegar”, eu falei você tem hora pra chegar, mas eu tô indo pela minha saúde, eu não quero morrer no caminho, eu tô indo lutar pela minha saúde, não adianta nada você correr e eu morrer no caminho. Saí daqui duas horas da manhã você chega lá sete horas muito bem, eu nunca cheguei atrasada, e temos motorista muito bom que viaja com horário certo, claro que tem a Rio-Manilha que vai a 100, mas eu nunca vi uma placa de 120, nunca vi uma placa de 110, é no máximo 80 a 100 quilômetros por hora. Eu viajei com motorista que me chorar, viajei com motorista que falei, para o carro se não vou abrir a porta e vou descer, e já avisei, já avisei ao transporte, não viajo, não viajo com motorista irresponsável, porque se eu viajar com motorista irresponsável ele vai sofrer, ele é que vai se arrepender, porque eu vou procurar meus direitos, eu tenho vida e eu vou lutar por ela, eu tô lutando por ela, presidente, eu não quero falar mais nada”. Em seguida, o presidente franqueou a palavra aos vereadores para arguição à munícipe. O Ver. Ciro Fernandes disse: “Primeiro eu quero parabenizar vossa senhoria pela coragem, é de gente assim que nós precisamos, e as vezes eu sou muito criticado por cobrar as coisas, eu tô sendo penalizado pela essa Casa aqui, por um ato que eu cometi defendendo a população, os alunos da minha cidade, e pelo que a senhora falou está sendo feita politicagem na secretaria de saúde, e quero fazer um pedido, uma exigência, assim como foi feito comigo, que a gente abra uma sindicância também aos vereadores, para mim sentir se essa Casa tem dois pesos e duas medidas. Então eu quero pedir senhor  presidente para que a gente abra uma sindicância para resolver essa questão, porque pelo que foi dito por essa senhora está sendo feito politicagem dentro da secretaria de saúde, porque o que a senhora falou, quem tem que agendar, quem tem que marcar é a assistente social e pelo que a senhora falou está sendo agendado pelos funcionários, então, está sendo feita politicagem na saúde. Então eu quero dizer a senhora que a senhora pode contar comigo, e eu já peço a essa Casa que não seja feito dois pesos e duas medidas, que essa Casa seja justa, abra uma sindicância pra apurar esses fatos, assim como essa Casa fez comigo, ao qual eu defendi os alunos do meu município, parabéns a vossa excelência pela coragem e a senhora pode contar comigo, que eu estarei do lado da senhora como sempre fiz do lado do povo”. Em seguida a senhora Ludmar disse: “Ver. Ciro, eu não tô dizendo que é a assistente social que tem que marcar, eles é que tem que marcar, mas eles não podem dar preferência e eles tão dando preferencia, eles tão passando por cima da pessoa que faz a triagem entendeu, eles passam por cima, hoje, a menina falou comigo na rodoviária, que foi marcado uma ficha pelo telefone, ela ainda virou pra ele falou, a hora que ligar e não consegui, eu quebro tudo aqui dentro”. O Ver. Ciro disse: “a senhora pode dizer o nome dela”? Em resposta senhora Ludmar respondeu: “Não, eu prefiro não falar, porque o João sabe quem é entendeu, ele sabe, eu prefiro que ela venha aqui e fale, posso até chamar ela pra vim falar, mas o negócio tá acontecendo isso. Eu acho que tudo, tudo que precisa de um carro pra cirurgia, você precisa de um carro de emergência, somente a assistente social pode fazer isso”. Em seguida, o Ver. João Bôsco Cardoso disse: Boa noite, eu acho importante à senhora vir aqui pra fazer um relado na perspectiva da senhora, e o sentido aqui da tribuna livre é sempre a gente refletir os procedimentos que são realizados nas secretarias, questionar o que deve ser questionado, sempre no sentido de melhorar o serviço, acha que o objetivo da senhora é exatamente esse, colocar essas situações para que o serviço se torne melhor. Com relação aquilo que a senhora falou sobre marcação de viagens fora de hora, pelo que parece, eu estive conversando com o secretário, mas esse horário de marcação foi dilatado, parece que antes só se marcava pela manhã, agora se marca de manhã e a tarde, mas vamos averiguar isso, eu tenho essa informação ai, mas poderíamos averiguar isso. Um outro aspecto é o seguinte, aquela situação que a senhora colocou da mudança do procedimento da marcação no guichê para sala de atendimento que agora tem uma porta, face a essas situações, da última vez que eu tive lá tinha o guichê ainda, não tinha a porta. Face a essas situações, seria prudente, não sei se o plenário concordaria, pra gente convocar o secretário para vir aqui prestar os devidos esclarecimentos, porque a gente tem ai à perspectiva também de quem tá gerenciando, gerindo o processo, pra falar sobre a mudança desse procedimento, comentar do por que da mudança desse procedimento, da vantagem de sair do guichê para um local, não diria recluso, mas que dê mais talvez, que a situação das pessoas não fique tão exposta, talvez o objetivo seja esse, pensando pelo lado positivo, mas enfim, o que eu tô falando é que talvez a gente deva, se o plenário achar necessário, importante, talvez à gente deva convocar o secretário de saúde para dar as devidas explicações e até fazer um contraponto, situações mais aprofundadas sobre as colocações que a senhora está apresentando aqui essa noite, essa é a contribuição. Em resposta, a senhora Ludmar disse: “Vereador, eu quero que o senhor entenda o seguinte, quando existia o guichê ninguém falava de que ia fazer, qual o procedimento da situação não, porque a gente teria que chegar com uma folhinha que recebe do hospital, com o horário marcado para agendar o carro, essa é a função deles, entendeu. Porque eles colocaram a porta? Porque fica mais fácil exatamente de fazer o que eles querem entendeu, porque o guichê você fica atrás e você ouve que ele tá marcado direito como ele vai marcar pra você, agora entrou, fechou a porta, ele faz o que ele quer e não pode ser assim, se é honestidade e transparência, a gente tem que ter essa honestidade e essa transparência. Porque até hoje deu certo isso, ninguém nunca reclamou não, a gente reclama sim, que às vezes um idoso vai de carro alto, mas isso daí é uma coisa de problema que eu não tô questionando, eu tô falando que eles colocaram a porta pra ficar mais fácil pra eles fazerem a politicagem”. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho que disse: “Senhor presidente, quero dar boa noite a senhora Ludmar, como à senhora hoje fez comigo, eu passei e cumprimentei a senhora e a senhora não cumprimentou, a senhora veio atrás de mim e pediu para tirar uma foto, porque talvez me achou bonitinho. Quero dizer senhor presidente, que quero a cópia na íntegra dessa ata e da gravação, até porque, a senhora Ludmar fez acusações ai que eu quero provas. Eu vou acioná-la como funcionário ao Ministério Público. Quero perguntar uma coisa a senhora, a senhora foi lá em algum momento procurar o transporte e não foi atendida? Em resposta à senhora Ludmar disse: “Eu só tenho consulta no mês seis”. Retornando o Ver. José Augusto disse:” Eu fiz uma pergunta à senhora, a senhora procurou o transporte e não foi atendida? Em resposta à senhora Ludmar disse: “Eu tenho consulta no mês seis”. Retornando o vereador perguntou: “Com relação à sala, a sala é, e talvez o secretário e a assistente social, podem ser convidados para prestar esclarecimentos sim. A sala nada mais é do que um local para que as pessoas tenham privacidade para ser atendidas, não da forma que era no guichê. Duas pessoas hoje trabalhando do lado de dentro, dez do lado de fora numa fila falando, motorista para ser atendido, então, essa sala, o secretário a criou pra que o transporte tenha condições de atender bem as pessoas. A assistente social, eu tenho que dizer o seguinte, ela tá de parabéns, é uma pessoa que atende todas as pessoas de oito as dezessete de segunda a quinta-feira, não rasgo seda com ninguém, quando eu tenho que falar eu falo, e ela quando sai da sala dela, a determinação do secretário foi que não importa a hora, seja de manha ou de tarde, seja marcado o transporte. Não acho justo, senhores vereadores, que uma pessoa entre numa sala da assistente social, e tenha uma consulta ou exame, ou qualquer coisa na parte da tarde, e ela saia e vá ao transporte e tenha que voltar no dia seguinte para ser marcado, o que se fazia no governo passado era um absurdo, pessoas de Santa Rita da Floresta, que seja da Chácara da Banheira, uma senhora de setenta anos da Chácara da Banheira, era justo ela amanhã de manhã retornar para marcar a viagem dela no transporte, eu acho que não é justo, o secretário fez essa mudança e é um direito administrativo dele. Quero dizer pra senhora que, quem informou a senhora tá equivocado, eu não fiz concurso, eu sou trabalhador braçal desde 1984, tenho 23 anos de trabalho na Saúde, tenho orgulho de ter trabalhado de coveiro, pra mim não é vergonha nenhuma, tenho orgulho de ter trabalhado de coveiro e se for preciso eu trabalho novamente, certo. Hoje, sou funcionário com 32 anos de casa, já trabalhei de chefe de posto de saúde, chefe de transporte, motorista e hoje o prefeito me botou como funcionário responsável pelos motoristask, até porque, por eu ser vereador como o Ver. Hugo, Ver. João Bôsco é professor, Ver. Hugo trabalha na defensoria, não existe algo que proíba então, quando vossa senhoria fala de fazer politicagem, eu duvido que eu atendo alguma pessoa com diferença ou indiferença, eu muito pouco me meto em marcação, em qualquer coisa. Por acaso, naquele dia o João tinha passado mal e tinha chegado mais tarde e eu marquei a consulta pra aquela senhora, trabalho no transporte, se algum deles precisar sair, vou estar lá marcando as consultas pra eles, procuro atender da melhor forma possível, diferente do que a senhora tá usando e tá falando. Por isso eu fiz uma pergunta à senhora, a senhora foi lá, procurou a assistente social deixou de ser atendida, a senhora foi lá procurou o transporte e não foi atendida, se a senhora tivesse feito isso e não tivesse sido atendida, a senhora tinha todo o direito de tá fazendo essa denúncia ai. Agora quero dizer pra senhora, já que o presidente, com todo respeito que tenho a Vossa Senhoria, deixou fugir do assunto, eu vou responder com relação ao cachorro. Com relação ao cachorro, aquilo que eu compartilhei no facebook, eu tenho orgulho de ter compartilhado, e não foi na saúde não, foi na minha casa na privacidade da minha casa, eu tenho o direito de achar que um animal tem que ser tratado como um ser humano, como muitas pessoas tem direito, acham isso. Acho que o animal tem que ser respeitado, eu tenho direito de fazer isso no facebook, eu tenho que responder a senhora, porque a senhora não era pra ter falado isso, a senhora veio falar de transporte. Quando a senhora fala da marcação pelo posto de saúde, hoje sim, é autorizado que o posto de saúde marque as consultas do paciente para que o paciente não precise sair de Santa Rita da Floresta, Paraíba e Boa Sorte para marcar a consulta, ela pode ser marcada por telefone, inclusive isso foi uma indicação do Ver. Ozeas que está sendo atendida, porque essas pessoas tem cartão como a senhora falou, e que tem um número, então, ela não viaja de carona, ela viaja no cadastro, ela tem um cadastro com o número tal, ela é paciente do INCA, do São Jose do Avaí, de qualquer que seja o hospital, então, está sendo marcado, está sendo confirmado pelo posto, sendo confirmada a viagem por telefone, é uma norma que o secretário colocou para facilitar a vida das pessoas, que ao invés de dificultar a nós estamos facilitando a vida das pessoas. Eu quero dizer pros senhores, sabe quantos pacientes pro Santa Beatriz o transporte da saúde tá rebolando pra dá conta de atender do mês de março até o mês de maio, mais de duzentos, que estavam agarrados de 2016, que se oferecia consulta, mas no passado não se podia levar porque tinha que marcar três ou quatro, e o transporte, o Neucimar, a assistente social coordenam, tão rebolando lá pra dar um jeito pra atender essas pessoas, tem duzentos pelo menos sendo atendidos, fazendo seu exame de vista, seus óculos. Ai vem uma pessoa aqui reclamar de que o transporte tá fazendo política, tá fazendo política sim, política de bom e melhor atendimento para o povo cantagalense, então, nós estamos fazendo isso daí, é isso que eu digo de política, politicagem de jeitinho hoje não se dá mais, política é de ação. Eu sei que a assistente social vai pedir também a tribuna pra ela responder e mostrar pros senhores vereadores o quanto mudou, ela vai mostrar quantos fêmur quebraram esse ano e quantos foram ajuizados. O Ver. Hugo, no passado sabe tudo era através de justiça, hoje a saúde tá fazendo por uma regulação, por uma pessoa que regula e que tem conseguido fazer muito pela secretaria de saúde. Eu não tenho problema nenhum da senhora ter alguma coisa contra mim ou contra as pessoas lá, agora as questões particulares a senhora tem que ver um jeito de resolver. Então, senhor presidente, era isso que eu tinha pra falar, a assistente social vai protocolar o pedido da tribuna, vai passar esses detalhes pros senhores, e lamentar né, que um vereador que 32 anos de casa, vinte e três anos no setor de saúde, ainda é perseguido por conta de querer trabalhar no seu trabalho de vinte e três anos naquele local”. Em resposta à senhora Ludmar disse: “Primeiro que eu não julguei a assistente social, eu só falei que ela não estava recebendo o problema para ela resolver, que tava acontecendo é que eles tavam ali dentro mesmo do transporte resolvendo a situação. Eu mesmo perguntei a ela se ela tava sabendo dessa viagem de emergência, e ela falou que não, que não tava sabendo, quando eu fui fazer uma denúncia. Agora, já que eu não posso falar sobre mim, o senhor me sugeriu que eu olhasse a sua página no facebook, então, eu fiquei impressionada”. Nesse ponto, o presidente interviu e disse: “O facebook é uma coisa particular, a senhora não pode comentar a vida particular, só a vida profissional do servidor”. Em seguida, o Ver. Paulo Henrique disse: “Devido ao debate acalorado eu tentei registrar que a senhora trouxe um assunto, essa câmara pode sim analisar, mas antes de tudo de forma civilizada, sem nervosismo, porque quando a gente se sente injustiçado a tendência que o controle emocional fique difícil, mas a senhora se controlou, a senhora não usou palavras de baixo calão, a diferença tá dentro da civilidade, ai dá pra gente analisar, então, não adianta a gente reivindicar de outra forma agressiva, com xingamentos, com palavras realmente que nenhum cidadão de bem merece ouvir. Então, registrar isso, tem certeza que o Ver. Zé da Uta vai trazer esse assunto pra essa Casa, a gente vai conversar, e depois dessa situação trazer uma solução se realmente tá acontecendo dessa forma, não está falando que não está acontecendo, mas o secretário de saúde vir aqui, a assistente social, e a gente realmente abrir um debate, o processo é esse, o processo é democrático. A minha preocupação com a senhora, é o estado emocional, quando a gente fala coisas de ofender a gente perde toda a razão, a senhora fez colocações e cabe a essa Casa estar conversando sobre o assunto”. Em resposta, a senhora Ludmar disse: “Quando ele me fez a pergunta se eu fui alguma vez maltratada, é claro que não, se eu estou aqui eu vou além daqui, eu vou procurar os meus direitos, se ele quiser me julgar que me julgue, porque eu vou procurar os meus direitos entendeu, quando eu falei isso eu não falei porque eu sei, como pessoas que chegaram para mim e falaram, agora resta saber se ele vai provar o que ele falou, porque pra ele me cobrar ele tem que provar”. Em seguida, o Ver. Ozeas Pereira disse: “Eu quero falar aqui sobre a indicação que eu fiz, eu fui chefe ali do setor de transporte e a gente sabe as dificuldades, eu já falei aqui nessa tribuna, a dificuldade que os pessoal dos distritos, do alto do São José, Santo Antônio, pessoas idosas, a dificuldade que eles tem de marcar o carro. Então fiz essa indicação nessa Casa, que após passar o cadastro na assistente social, que os pacientes possam se dirigir aos seus postos de origem, e a recepção possa fazer essa marcação, eu fiz essa indicação nessa Casa, só quero ressaltar isso”. Finalizando, a senhora Ludmar disse: “Você está de parabéns sobre isso, porque eu acho que isso daí vai dar abertura para as pessoas que tem dificuldade de ir até a secretaria entendeu, porque existe muitas pessoas que tem familiares, mas esses familiares precisam trabalhar pra sustentar a casa, então, as vezes nesse horário de manhã é muito complicado, mas eu fico feliz que você fez isso e que isso vai favorecer a população, porque eu não vim aqui reivindicar a minha situação, eu vim aqui falar o que eu tô vendo de errado, porque se eu tivesse direito de falar a minha, o meu, o que que tá acontecendo comigo, ai ia ser diferente, mas ele mesmo falou que eu podia falar sobre a parte social, então, estou falando sobre a parte social, é a parte social que tá sofrendo esse tipo, mas vamos ver se o que ele fez vai dar um bom resultado. Finalizando a senhora Ludmar agradeceu e disse que é a primeira vez que ela vem aqui e ficou um pouco nervosa, mas falei o que eu tinha que falar, eu tinha escrito muita coisa, mas como ele falou que era trinta minutos eu resolvi não falar muito, agora, eu Zé da Uta, quero dizer a você que eu não tenho nada contra você, eu só tenho contra o que você está fazendo, porque eu vi você fazer, você é uma pessoa muito legal. Hoje quando eu pedi pra você tirar uma foto sua, foi porque eu vi você na rua e se você trabalha na secretaria de transporte o seu horário é de oito as cinco. Agora quando eu fui falar com o doutor Márcio, ele disse que você tinha ido na prefeitura, ai eu disse, então tá bom, já que ele foi na prefeitura, ele deve ter sido chamado. Então, o que eu quero dizer pra você é o seguinte, pra você não pra todos os funcionários, porque eu vou ser ouvida pelos funcionários, quando você falou que a fila é de dez pessoas é porque funcionário nenhum chega na hora certa, funcionário público não chega na hora que tem que chegar, ele chega a hora que ele acha que ele tem que chegar, e tem outra, antes de entrar no posto dele ele vai tomar cafezinho e bater papo com o amigo dele, falar sobre o que ele fez ontem, muito obrigado tá”. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 007/2017, de autoria do Ver. Hugo de Azevedo Guimarães. Em discussão, após justificativa do autor e ampla manifestação de apoio de todos os vereadores, em votação o requerimento foi aprovado em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2017, que Dispõe sobre o acréscimo do Art. 121-A, para prever a possibilidade de ser a publicidade das leis e atos municipais seja feita por meio exclusivamente eletrônico, de autoria dos Vereadores Hugo de Azevedo Guimarães, José Augusto Filho, Emanuela Teixeira Silva e Ozeas da Silva Pereira. Após justificativa do autor, em votação, o projeto de emenda foi aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o projeto de Lei n.º 008/2017, que Institui a Semana do Patrono da Escola nas Escolas do Município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 25 de abril de 2017.

EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 140/2017, da Câmara M. de Porciúncula; MATÁRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 005/2017, para única discussão e votação; Requerimento n.º 006/2017, para única discussão e votação, Emenda Modificativa n.º 001/2017, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, para 1ª discussão e votação; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, para 1ª discussão e votação; Emenda Modificativa n.º 001/2017, ao Projeto de Resolução n.º 001/2017, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 001/2017, para única discussão e votação. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo João, Cap. 8, Vers. 21-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para comentar suas indicações, na primeira ele pediu ao Executivo que olhe com carinho a concessão do aumento salarial para os servidores público municipais, para que ele envie o projeto de lei para esta Casa Legislativa com antecedência. A gente sabe que todo ano, em maio tem a festa, no ano passado não teve, e a gente sabe que o executivo anuncia o reajuste aos funcionários nessa festa. Os salários dos funcionários estão muito defasados. Disse aqui, há duas semanas, que o governo tinha colocado sessenta e oito cargos comissionados, depois, na outra semana eram oitenta cargos, e agora já são noventa. Ressaltou que aquele funcionário pequenininho, aquele mais necessitado, aquele que trabalha no esgoto, aquele que realmente toca prefeitura teve cortada à gratificação de duzentos, trezentos ou quatrocentos reais. Além disso, o governo cortou hora extra do funcionário, falando que era para economizar, mas esses noventa cargos comissionados custam aos cofres público, aproximadamente, R$240.000,00 por mês.  Então gostaria de pedir o Executivo para pensar com carinho, e no dia primeiro de maio ajudar seus funcionários, porque ele prometeu em campanha, e o funcionário está, infelizmente, abandonado pelo prefeito. Continuando, o Ver. Ciro disse que está ouvindo dizer que o prefeito não está indo à prefeitura, vai uma vez por semana e está despachando dentro de casa. Sendo assim, deixou um conselho para ele, para ter cuidado para não cair do mesmo jeito que o Saulo, a prefeitura foi entregue na mão do secretário. Então, é necessário que o prefeito vá trabalhar, que frequente a prefeitura de segunda a sexta, e atenda o povo, porque foi o povo que o elegeu, é preciso que ele saiba de uma coisa, ele é empregado do Povo. Finalizando, o vereador comentou sua segunda indicação, que pede a implantação do plano de carreiras para os funcionários, pois como foi dito aqui pelo Vereador Paulinho, o funcionário tem uma gratificação, mas quando chega à época da aposentadoria, o salário do funcionário vai lá embaixo, mas falará mais um pouco sobre isso na próxima sessão. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho para fazer uso da palavra, mas ele abriu mão de fazer uso da tribuna, e solicitou que em hora oportuna o presidente o autorizasse fazer a entrega da Moção de Parabenização aos representantes da Rádio Anunciação. A seguir, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso, para dizer que na terça-feira esteve em Trajano de Moraes, numa reunião onde se discutiu a minuta do plano de manejo da Floresta Estadual José Zago. Ele esteve lá com as autoridades municipais, membros da comunidade e as autoridades do INEA. Em relação às autoridades do INEA destacou a senhora Zuleica Moreira, coordenadora dos hortos florestais do estado e o senhor Ângelo Roberto, coordenador do Horto Estadual de Cantagalo, São Sebastião do alto e Trajano de Moraes. Em Trajano, e isso é uma experiência pioneira no estado, o Horto Estadual José Zago está se tornando outro tipo de unidade de conservação ambiental, qual seja uma floresta estadual.  Com essa mudança de categoria, o antigo horto terá a partir daí múltiplas funções, podendo viabilizar no antigo horto transformado em Floresta Estadual, visitação pública, com projetos pedagógicos, projetos de pesquisa científica, atividades ecológicas, atividades de turismo ecológico, com estabelecimento de trilhas, tirolesa, arvorismo e pedalinhos, porque lá tem um espelho d’água muito significativo, mas isso ficaria por conta da iniciativa privada. Acontece que ele comprou essa ideia, e acha que se Trajano tem a primeira floresta estadual do Estado do Rio de Janeiro, Cantagalo pode ter a segunda floresta estadual, transformando o nosso Horto Estadual em Floresta Estadual de Cantagalo, e nós poderemos, a partir daí, colher os benefícios e os frutos que essa unidade de conservação pode levar a Cantagalo. Ressaltou que aquele espaço, que é lindíssimo, que é maravilhoso, tem ali uma mancha considerável de quarenta hectares de floresta nativa que pode ser aproveitado também, para o turismo ecológico. Continuando, o Ver. João Bôsco disse que outro fato importante ocorrido na terça-feira passada foi uma reunião entre INEA e a Secretaria de Assistência Social de Cantagalo, representada pelo Secretário Jorge Braz, que visou discutir o que fazer com o Horto Estadual aqui de Cantagalo, que espera se transforme, futuramente, em Floresta Estadual, seja um espaço onde adolescente que cometeram atos infracionais passem a cumprir lá as medidas socioeducativas imposta pelo judiciário. Não tinha referência sobre isso e essa ideia o encantou, porque isso pode representar para o adolescente muito além do simples cumprimento de uma medida, pode representar para o adolescente uma oportunidade de profissionalização, para aprender jardinagem, técnicas de plantio, tudo aquilo que é o trabalho corriqueiro de um horto ou de uma unidade de conservação. Essa conversa foi estabelecida na terça-feira e agora terá desdobramentos, um desdobramento importante é a formalização dessa parceria entre o INEA e a Secretaria de Assistência Social parceria essa que nós julgamos de grande importância. Em aparte, o Ver. Hugo Guimarães para parabenizar o aparteado pelo trabalho externo que está fazendo visitando outros municípios, pois somos apenas onze vereadores, então, é importante que pelo menos um tenha essa função, porque é fundamental que a gente troque ideias com outros municípios principalmente, quando tem contato com representante de hortos estaduais, razão pela qual pode contar com o seu apoio no que for preciso, pois é o tipo de inciativa que gosta de fazer parte, porque deixa um legado.  

Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco agradeceu ao Ver. Hugo pela possibilidade de parceria para levar esse projeto à frente, e finalizou dizendo que gostaria de contar também, com atenção e a parceria de todos aqui. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para fazer agradecimentos, pois algumas indicações e conversando muito rapidamente com o Secretário Max, e ele se prontificou e a limpeza da Praça da entrada do São José já foi feita, essa indicação é dele e do Vereador José Augusto. Ontem também, ele foi ao escadão da Rua Eduardo Durão que liga a Rua Silvio Barreto Lima, e também já fez a iluminação. Ressaltou que as pessoas já estão ligando para agradecer pelo serviço prestado, serviço que é um dever do poder público, mas está provado que a integração dos vereadores com os secretários e com executivo faz a diferença. Registrou seu agradecimento ao Secretário Valdevino, Vice- Prefeito que está respondendo por três secretarias, pois solicitou a ele que fizesse a roçada, patrolamento e ensaibramento da estrada RJ160 que liga Santa Rita da Floresta pela Castelo e passa pela Santa Guilhermina. Ontem mesmo, com Distrital de Santa Rita da Floresta ele designou funcionários que já estão fazendo a roçada, e acredita, muito em breve, vai trazer melhoria para aquela população. Em seguida, o Ver. Tadeu registrou seu pedido ao executivo, para através da secretaria competente, instalar um redutor de velocidade próximo ao posto de gasolina localizado no início da Avenida Djalma Beda Coube, porque temos a saída dos Bairros São Pedro 1 e 2, e tem os usuários do posto que entram e sai a todo o momento, e pode ocasionar algum acidente. Finalizando, o vereador disse acreditar que não será muito difícil para o Executivo atender seu pedido, e acredita que, caso seja necessária à autorização do engenheiro do DER, o Executivo entrará em contato com ele para ver o que é possível fazer. Na sequência, o presidente convidou o Ver. José Augusto, Vice-Presidente para ocupar a cadeira da presidência, para que ele pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, fez uso da tribuna o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente, parabenizar Ver. José Augusto, pela moção apresentada a Rádio Anunciação, pois desde que começamos aqui, a rádio vem prestigiando nossa Casa, então, através das senhoras Cristina e Ângela, parabenizou também, à Rádio Anunciação. Continuando, o vereador disse que na terça-feira passada esteve falando sobre o Bairro Parque das Árvores com o Secretário de Obras Max, e ele havia marcado hoje com ele e às nove horas ele estava lá, e a limpeza do loteamento já começou. Como foi dito pelo Ver. Tadeu, o vereador está sendo reconhecido como fiscalizador da comunidade, e o vereador está ali pra somar não para criticar, nem para ver qual o secretário está dando prioridade para outro vereador, é para ver qual o melhor para nossa comunidade Conversou com o secretário Max sobre a reivindicação do Ver. Ciro, e ele falou que está à disposição do vereador, que se tiver alguma indicação ou reclamação, poderá procurar ele, pois vai atender a todos de forma igual. Sendo assim, parabenizou o secretário por se dispor ir a todos os locais com problemas, e pela educação e atenção que está disponibilizando aos vereadores. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Paulo Henrique Ferreira para inicialmente, complementar o que tem sido falado aqui sobre o Secretário Max. Em relação à indicação relacionada ao asfalto de algumas ruas de nossos bairros, o secretário já está em contato com Doutor Ângelo, do DER, para fazer esse trabalho tanto no Bairro São José quanto no Passos dos Reis, porque a prefeitura não tem como fazer isso se não for com a parceria do DER. Já está sendo providenciado, pois todas as ruas que precisam do asfalto já estão mapeadas, e a contento, ele acredita que a coisa vá acontecer. Disse que estamos elogiando, porque as coisas vão acontecendo, talvez, não na velocidade que todos desejamos, mas o governo está começando e muita coisa foi feita e muita coisa há por fazer, não vai ser um ano muito fácil e acredita que a gente vai passar 2017 com muita dificuldade. Acredita que conforme a economia for melhorando, a gente vai arrecadando mais e a gente vai ter condições de fazer o governo que todos nós esperamos, porque nós apostamos no governo Guga, e acredita que ele vai fazer um bom governo, tem esperança disso. Com relação às gratificações, disse que elas estão voltando talvez, não na velocidade que as pessoas precisam, mas estão chegando devagar, e vai ter gratificação que fica também a cargo do prefeito ele vai decidir se vai dar gratificação ou não, isso é uma competência dele. Comentou em seguida, o tema nacional e estadual do momento, pois estamos espantados com tantas situações, até mesmo no Tribunal de Contas, que está aí para fiscalizar os governos municipais e de repente nos deparamos com uma situação como essa, que pessoas não deveriam estar naquele local, mas infelizmente são escolhidos pelos políticos que nós escolhemos. Assim também é o Supremo Tribunal, que se tem um presidente ruim vai escolher gente ruim, gente comprometida que não fará seu papel de forma decente. Ressaltou que não podemos perder a esperança, nós temos 2018 para renovar, construir uma nova casta, para que as coisas continuem dentro da normalidade e da moralidade, e colocar lá pessoas de bem, cabe a nós, senão a coisa vai continuar do jeito que está. Em aparte, o Ver. João Bôsco Cardoso fez um adendo com relação ao Tribunal de Contas do Estado, porque esse pessoal todo que foi afastado será investigado, há indícios muito importantes com relação às situações problemáticas, mas eu acho que a gente tem que salvaguardar um pouco a qualidade e a lisura do corpo técnico dos funcionários de carreira do tribunal, porque eles atuam é rigorosamente a partir de parâmetros que são determinados pela lei. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique agradeceu ao aparte e concordou com o aparteante, pois está no seu terceiro mandato, e quando a gente avalia as contas do prefeito municipal, a gente avalia de forma técnica, e se o prefeito não cometeu nenhuma situação que justifique a não aprovação, nesta Casa nós temos condições de não votar a favor, ele nunca usou essa expressão, e as contas do ex-prefeito Saulo foram aprovadas com ressalvas e determinações como todas as contas de prefeito que já passaram. Então, bem falado pelo vereador, aqui estamos falando dos conselheiros que tem que ser mudado Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que antes falávamos aqui que seguíamos o parecer do tribunal de contas, órgão honesto, mas infelizmente agora não podemos falar mais isso, o que é triste, são pessoas indicada pelo governador para fiscalizar, e geralmente ele vai colocar gente do lado dele, se fosse funcionário de carreira concursado, talvez não tivesse essa vergonha no nosso estado. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique agradeceu ao aparte e disse que enquanto não escolhermos políticos bons para colocar lá, as coisas vão continuar desse jeito. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 005/2017, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 006/2017, de autoria do Ver. Sérgio Silva Campanate. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, que Altera o art. 25 “caput” da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, de autoria dos Vereadores Hugo de Azevedo Guimarães, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira e Ralfy Matias Moreira. Como foi apresentada pelos autores da proposição, a Emenda Modificativa n.º 001/2017, o presidente solicitou a leitura da emenda modificativa. Após leitura, o presidente colocou a emenda em discussão, e o autor propositor do projeto agradeceu aos Vereadores que aceitaram assinar essa emenda junto com ele, pois estão adequando o recesso parlamentar de Cantagalo ao recesso parlamentar da constituição federal. A mudança na Constituição foi feita em 2006, e o prazo que hoje é de 90 dias de recesso passará para 55 dias. Foi feita uma adequação fazendo uma emenda, mas não alterou a quantidade de dias apenas, e ao invés de finalizar os trabalhos no dia 22 dezembro, os trabalhos serão finalizados no dia 15 de dezembro, os sete dias foram compensados em janeiro. Após manifestação de apoio dos colegas vereadores, em votação, a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. Como a Emenda Modificativa alterou o único artigo apresentado no Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2017, não houve necessidade de discussão, e em votação obteve aprovação com a emenda em 1ª discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Resolução n.º 001/2017, que Dispõe sobre alteração do Regimento Interno para alterar o período de recesso Parlamentar, de autoria dos Vereadores Hugo de Azevedo Guimarães, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira e Ralfy Matias Moreira. Como foi apresentada pelos autores da proposição, a Emenda Modificativa n.º 002/2017, o presidente solicitou a leitura da emenda modificativa. Após leitura, o presidente colocou a emenda em discussão, e não havendo quem quisesse discutir, em votação a emenda modificativa obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Como a Emenda Modificativa alterou o único artigo apresentado no Projeto de Resolução n.º 001/2017, não houve necessidade de discussão, e em votação o projeto obteve aprovação, com a emenda em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou as senhoras Ângela e Cristina, representantes da Rádio Anunciação, para receber das mãos do Ver. José Augusto Filho, a Moção de Parabenização pelo 12º aniversário da rádio. Após receber a moção, a senhora Cristina agradeceu a homenagem recebida em nossa Casa, em especial, agradeceu ao Ver. José Augusto, autor da moção. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2017, para   para 2ª discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de abril de 2017.

EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 140/2017, da Câmara M. de Porciúncula. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo João, Cap. 8, Vers. 21-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sérgio Campanate para dizer que algum tempo atrás usou a tribuna para falar das dificuldades pela qual a Pestalozzi estava passando, e hoje está aqui para agradecer ao executivo municipal por ter firmado convênio com a Pestalozzi, o que o deixou muito feliz. Ressaltou que o valor do convênio não resolverá em cem por cento o seu problema, mas vai amenizar a crise pela qual ela está passando. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para comentar algumas indicações feitas na sessão anterior, à primeira delas sobre a Praça Francisco Lopes no Bairro São José, para melhorar o paisagismo da praça, bem como melhorar a iluminação da escada da Rua Eduardo Durão, pois se trata de reivindicação dos moradores. Outra indicação de sua autoria pede iluminação da ponte do Loteamento Guimarães até o Bairro Vargem Alta, inclusive se for possível, gostaria que o executivo estendesse a iluminação para todo o bairro, não sabe se será possível em função de ser divisa do município, mas pelo menos até a ponte. Solicitou, ainda, que a iluminação vá até a Chácara São Judas, porque tem várias casas no final do bairro. Finalizando, o Ver. Tadeu agradeceu ao executivo pelo convênio com o asilo, bem como parabenizou o executivo pelo convênio com a Pestalozzi, pois a entidade é muito importante para o munícipio e estava passando por sérios problemas, a sociedade estava ajudando, mas o convênio vai ajudar resolver o problema. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso, para dizer que acredita que nos momentos de crise é que devemos capacitar e qualificar a mão de obra do nosso município.  Pensando nisso, na semana passada, visitou a sede da FIRJAM em Nova Friburgo, e lá esteve com o senhor Paulo Saldanha, coordenador dessa patronal e a senhora Norma Perrut, assistente administrativa, e falou entre outros assuntos, da possibilidade de trazer para Cantagalo cursos de empreendedorismo, de qualificação profissional, de qualificação na área de serviço de hotelaria, bares e restaurantes, tudo dentro da proposta de promover fortemente em Cantagalo, a implementação do turismo histórico no município, que é a grande janela de oportunidades que está faltando abrir para trazer mais empregos e renda. Outra demanda colocada nessa reunião foi de linkar Cantagalo com Friburgo, pois ano que vem Friburgo vai comemorar seus duzentos anos, e vai receber turistas do Brasil e do exterior, virão também suíços visitar Nova Friburgo. Para melhor explicar sua proposta, o vereador traçou a linha histórica envolvendo os suíços e Cantagalo para justificar sua proposta a FIRJAM de fazer o link entre Cantagalo e Nova Friburgo no ano que vem, pois Cantagalo tem fazendas históricas, e muitas delas foram abertas e administradas por suíços, então, poderíamos trazer os suíços para fazer um tour pelas fazendas históricas de Cantagalo, que essa Câmara vai trabalhar mais profundamente, espera ele, no ano que vem. Ressaltou que dessa conversa surgiram três cursos, e no dia 13, representantes da FIRJAM vem a Cantagalo conversar com as autoridades do governo municipal, eles serão recebidos pelo Secretário Jorge Braz, e se iniciará um diálogo para saber o que a FIRJAM poderá disponibilizar na área de qualificação de mão de obra. Ele terá ainda uma reunião com o SENAI e SENAC, pois são esses organismos que efetivamente implantam esses cursos.  Por último, vai se encontrar com o pessoal que organizará as comemorações dos 200 anos de Nova Friburgo, e como tem contato direto com o pessoal da Fundação Dom João VI que estará à frente em grande parte dessas comemorações, vai conversar com eles sobre esse link entre as atividades que vão acontecer em Friburgo, e que poderão acontecer em Cantagalo. A seguir, o Ver. João Bôsco comentou as indicações apresentadas por ele nesta sessão, conforme justificativa feita em cada uma delas, e finalizou dando retorno ao Ver. Ciro sobre a situação de falta de monitores nos ônibus amarelinhos, deixando bem claro que não é líder do governo, é candidato à líder, mas enquanto presidente da Comissão de Educação foi apurar essa situação, e conversando com a secretária de educação, ela esclareceu que não chegou nenhuma reclamação sobre isso, entretanto, isso não quer dizer que ela não vá apurar. Ela disse que em relação ao monitor, os ônibus ainda não têm, mas ela já marcou uma reunião com o pessoal da defesa civil para ver se os guardas podem acompanhar alguns ônibus, para fazer num primeiro momento, antes que essa situação seja equacionada plenamente, o papel dos monitores. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse concordar com o aparteado sobre a questão do turismo, pois acha muito importante exploração turística em todo o município. Disse que a pessoas que visitam Cantagalo procuram Paraíba para comer um peixe, então, acha que esse turismo também tem que ser explorado. A vontade do Braz, por ter a parte turística de Floresta, Paraíba, Euclidelândia e Boa Sorte, é que as pessoas venham a Cantagalo e vá também conhecer cada pedacinho do munícipio, por isso acha muito importante que todos trabalhem juntos para termos mais emprego e renda no munícipio. Em outro aparte, o Ver. Hugo Guimarães disse que em relação aos monitores, nas licitações das Kombi escolares já estava prevista a necessidade do monitor, então, nesse tipo de transporte caberá à empresa fornecer o monitor. Em relação aos ônibus amarelinhos há esse problema, e ele acha muito difícil solicitar o apoio da guarda municipal, porque atualmente a defesa civil conta apenas com doze guardas efetivos, e atualmente, eles trabalham em sistema de escala sendo três por dia, tem guardas afastados, tem a questão das férias, pelo menos um por mês, então, existe carência de guarda municipal, por essa razão se torna praticamente inviável solicitar guardas para ajudar nos ônibus amarelinhos. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes agradeceu ao aparteado por ter respondido ao seu questionamento, porém, ressaltou que realmente é importante a presença do monitor nos ônibus para proteger os alunos, porque criança não é fácil e o motorista não pode tomar conta das crianças enquanto dirige. Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco Cardoso agradeceu aos apartes, e finalizou dizendo que era só isso que ele tinha para esta noite. Em seguida, o presidente solicitou ao Vice-Presidente, Ver. José Augusto, para ocupar sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que como presidente não pode fazer indicações, no máximo pode fazer alguma consideração sobre alguma coisa. Para dizer que como o presidente não pode fazer indicação, mas vem recebendo várias reclamações. Inclusive, não pode reclamar, só tem que elogiar o Secretário de Obra Max Vieira, porque tudo que a gente tem precisado para a mudança da câmara o engenheiro está à disposição, cedendo funcionário, mas até falou com ele que vem recebendo reclamações sobre o Bairro Parque das Árvores por falta de limpeza, buracos nas ruas, bueiro entupido. Sabe das dificuldades do próprio secretário, mas se a gente não passar para o povo que a gente está em cima pedindo, acaba passando despercebido. Hoje também esteve com o Secretário Valdivino, que é o vice-prefeito e assumiu a Secretaria de Transporte, para falar sobre a estrada de São Primo que está em péssimas condições e pediu para que brevemente possa fazer a manutenção. Comentou também, que a Vereadora Emanuela fez a indicação sobre o campo, e espera que oportunamente o prefeito possa fazer esse campo, para não passar mais um ou dois anos, porque o terreno foi comprado para fazer esse campo futebol, então, parabenizou a Vereadora Emanuela pela indicação do campo de Campo Alegre. Parabenizou o Ver. João Bosco pela presença na FIRJAM representando Cantagalo o que só vai trazer benefícios para o nosso município, ou seja, a câmara está mostrando seu trabalho através dos vereadores. Parabenizou ainda, o Vereador Sergio Campanate pela cobrança da parceria com o asilo e agora também com a Pestalozzi, bem como parabenizou o Executivo, pois por saber que essas entidades estão passando dificuldade está reconhecendo e fazendo seu papel como Executivo Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes para dizer que no mandato passado já estiveram conversando sobre essa questão do presidente não fazer indicação. Acha que só em Cantagalo acontece isso, nosso Regimento Interno não permite, está muito defasado, então, temos que mudar isso, porque não existe um presidente ficar dois anos sem poder fazer uma indicação ou um projeto. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que no ano passado ou retrasado fez uma indicação sobre o Bairro Parque das Árvores para criar um divisor de entrada e saída na entrada do bairro, porque hoje as pessoas não sabem por onde entrar ou sair, onde é a contramão, já tinha pedido a construção de um canteiro para entrar pela esquerda e sair pela direita, porque o local está perigoso. Em sua opinião, está na hora de fazer igual na entrada do Bairro São José, ou como fizeram os canteiros na entrada do Pombal, isso preveniria acidentes como o já ocorrido no local, que vitimou uma jovem adolescente moradora do bairro, então, a Defesa Civil poderia se organizar para que no futuro não ocorra mais acidente. Finalizando, o vereador agradeceu a Câmara de Porciúncula por mais essa homenagem ao Vereador Ralfy, pois foi surpreendente, as câmaras se comoveram e ofereceram as moções de pesar prestadas a ele. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ozeas Pereira que inicialmente parabenizou a indicação do Ver. José Augusto sobre os taxistas. Continuando, o vereador parabenizou o Prefeito Guga, juntamente com a Secretaria de Educação por estar realizando a primeira indicação que fez nesta Casa que é um muro no Bairro Novo Horizonte, que liga o colégio até a quadra, pois isso dará melhores condições de trabalho aos funcionários, bem como poderá controlar o horário escolar e o horário da comunidade. Parabenizar também o Max, pois é um secretário que está nos recebendo muito bem, e na sessão passada falou aqui que ele o havia comunicado que estava providenciando os materiais para fazer a obra indicada por ele no Bairro Santo Antônio. Para sua alegria, ontem passou lá e a rampa de acesso para deficientes e idosos, assim poderemos dar direito de igualdade aos deficientes que moram do outro lado de ir à padaria ou farmácia, ou seja, no comércio, e isso muito o alegra, pois está aqui lutando pelo povo que nos honrou. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para comentar sua indicação pedindo a unificação do ponto de táxi, porque não é justo que em todas as festas que são realizadas tudo o que acontece, ou como hoje, que nós estamos sendo premiado aí com sorteio da Mega Sena, que acontece naquela parte do ponto de táxi, então, nada mais justo do que unificar os pontos de táxi levando para aquela área, dando igualdade para atendimento a todos os taxistas. A seguir, o Ver. José Augusto comentou seu requerimento, justificando que no passado fez um projeto de lei que foi até derrubado, criando moto taxista em Cantagalo. Daí em diante surgiram várias situações e de lá para cá vem tendo muitas denúncias com relação aos pontos de táxi, então, quer saber onde são os pontos de táxi, quais são os horários que os taxistas têm que cumprir, dentre outros questionamentos feitos no requerimento. Comentou também a Lei Municipal 1331/2017, que foi um projeto de lei apresentado por ele nesta Casa e foi aprovado, entretanto, o projeto não foi sancionado pelo ex-prefeito, e esta Casa o promulgou através do atual presidente. Esse projeto de lei obriga os bancos a cumprir várias coisas, tais como ter banheiro e bebedouro disponíveis ao público e tempo de atendimento nas filas. Então, gostaria de contar com o apoio dos nobres vereadores para fiscalizar essa lei que é o cumprimento da lei maior de nosso país, que é a Constituição Federal, ou seja, para ver essa lei sendo cumprida no município de Cantagalo. Em seguida, o vereador justificou que votou contra a aprovação das contas do ex-prefeito, porque o resultado do que vêm acontecendo, todos esses déficits do atual governo é o resultado daquilo que aconteceu lá atrás. A cada ano você se tapava um buraco quando chega agora no fim tem esse buraco. E acabou, por ironia do destino, que quem aprovou com aquelas ressalvas as contas do prefeito é um dos conselheiros acusados de corrupção no Tribunal de Contas. Então acha que Ver. Tadeu e ele não colocaram voto deles no erro. Continuando, o vereador agradeceu ao Secretário Max, porque está vendo que as coisas estão andando, a gente não está agradecendo o cara por fazer as manutenções que são necessárias, estamos agradecendo por ele nos dar atenção. Quando o Ver. Tadeu falou da indicação dele na Praça do São José, já havia procurado o Max e pediu que o varredor de rua da Rua Silvio Barreto Lima varresse a praça também e ele já procurou e determinou que isso acontecesse. Em aparte, o Ver. Ciro disse que espera que a gente não fique os quatro anos agradecendo ao secretário pela limpeza de rua, pela pintura do meio fio, e que esse governo realmente deslanche e traga para nossa população o desenvolvimento do nosso município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Hugo Guimarães para comentar as duas indicações que fez hoje, a primeira relacionada às reclamações aos acidentes automobilísticos na Rua Rodolfo Tardin, mais precisamente no trecho entre a AABB e a curva do Sabão, então, entendeu que se os moradores dali estão pedindo é porque eles que convivem no dia-a-dia sabem da necessidade. De fato esses acidentes têm ocorrido principalmente, com motocicletas. Tem sido comum aqui na Casa pedir quebra mola, e acha que é o meio mais prático e mais rápido de diminuir a velocidade dos veículos e evitar acidentes. Com relação à outra indicação do Diário Oficial eletrônico, tem visto que cada vez mais municípios tem adotado esse sistema que além, de gerar uma economia muito grande para o município também dá maior transparência visto que o diário é disponibilizado na internet através do site, e qualquer munícipe pode acessar, então, achou por bem fazer essa indicação ao poder executivo para quem sabe até o final do ano o executivo consiga implementar em Cantagalo diário eletrônico, para deixar de gastar com jornais. Ressaltou que será necessária a mudança da Lei Orgânica para que haja a previsão, porque existe o artigo 121 e a gente já está articulando com a Mesa e com alguns vereadores para tentar inserir no artigo 121 a possibilidade de publicações através de meio eletrônico. Falando rapidamente sobre a questão dos passes escolares, conversou com a secretária Carla e ela me disse que a questão do Ensino Fundamental e da Educação Infantil o transporte está regularizado, são alunos que frequentam as escolas durante o dia e o transporte está sendo feito pelo Município. A questão é o ensino médio que é de responsabilidade do estado, não é de responsabilidade do município, não só a prestação da educação, mas também o transporte. Ocorre que, Cantagalo tinha o costume de também fazer o transporte no ensino médio, e por ordem financeira, não está se dando prioridade essa situação, tendo em vista que, as escolas estaduais recebem verba para fazer o transporte, tanto que o CIEP, por exemplo, já está providenciando o transporte dos alunos do ensino médio. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que o estado tem uma vantagem, ele não precisa de licitação, ele contrata direto, o dinheiro vem para o colégio fazer essa contratação, então, o estado recebe por aluno e o diretor do colégio contrata o transporte direto. Também em aparte, a Vereadora Emanuela disse que está muito preocupada com a situação de São Sebastião do Paraíba, por causa da distância. Procurou a secretária, e desde o final do ano passado estavam vendo essa dificuldade. Logo no princípio do ano, conseguiu uma Kombi do CIEP e uma para o Zulmira, que está sendo paga pelo Estado. Em outro aparte, o Ver. João Bôsco Cardoso reafirmou a fala da Vereadora Emanuela no que se refere ao fato de que as escolas estaduais estão se organizando para dar conta dessa demanda, mas infelizmente ainda há alunos sem transporte. Ele tem um aluno no turno da noite no Zulmira que ainda não tem condição de se locomover, ele já perdeu dois meses de aula, o que é complicado, porque ele mora na zona rural de Santa Rita da Floresta. As escolas estaduais estão se organizando para pleitear Kombi, mas infelizmente alguns alunos não tem essa prerrogativa de condução. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo Guimarães disse que poderia analisar a viabilidade de, em tendo vaga na Kombi que vem do Paraíba, passar por lá e apanhar ele em Floresta. Finalizando, o vereador disse que, quando se exige o que está na lei, é cumprido, houve a necessidade de fazer a exigência que as escolas estaduais arcassem com o transporte, e as escolas estão fazendo. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, para 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 001/2017, para única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 003/2017, para única discussão e votação, bem como, os Requerimentos n.º 005 e 006/2017, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 04 de abril de 2017.

EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite da Igreja Assembleia de Deus em Cantagalo. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Mateus, Cap. 9, Vers.1-8. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para comentar sua indicação relacionada à horta comunitária no Bairro Novo Horizonte, que foi solicitada pelos moradores do bairro. As pessoas que fizeram a solicitação lhe disseram que no passado houve iniciativa nesse sentido, e que gostariam muito de ver uma nova horta comunitária sendo plantada e cuidada pelos munícipes de lá. Sua outra indicação está relacionada às estradas vicinais do município, e pede que através da secretaria competente sejam instaladas nas interseções existente na estrada localizada em Val de Graça, 4º Distrito, placas de sinalização, contendo localização, direcionamento e informação de distâncias, pois a estrada municipal que cruza a localidade possui vários cruzamentos, entroncamentos e bifurcações, e isso leva o motorista a se perder no local, indo em direção contrária a desejada. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que no mandato passado, foi o Ex-Vereador Homerinho quem fez essa indicação, porque as pessoas reclamam muito da dificuldade com as estradas muito estreitinhas, e elas acabam se perdendo, então, parabenizou o vereador. Em outro aparte, o Ver. Paulo Henrique disse que ele mesmo já se perdeu várias vezes, então, é muito importante, ter essas placas de sinalização. Ainda em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima parabenizou o Ver. João Bôsco pela indicação, porque a sinalização realmente faz muita falta. Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco disse que a indicação poderia ser estendida a toda a zona rural, porque os caminhos não são devidamente sinalizados, e de repente a secretaria de turismo e a assessoria de transporte podem desenvolver um projeto comum para sinalizar os caminhos rurais, isso seria de grande valia não só para os moradores mais também para os visitantes esporádicos e turistas que vem visitar as riquezas e atrações do interior. Finalizando, o Ver. João Bôsco disse que passando pela Praça Crescêncio Lanciotte observou que, após a festa, o piso estava muito sujo, com respingos de gordura, o odor não está dos melhores, então, antes de vir para a sessão, telefonou para o Secretário Max e solicitou a limpeza. Ele revelou que a CEDAE não está mais liberando água para o carro pipa da prefeitura fazer a limpeza, porém, se dispôs a envidar esforços para que a praça seja limpa, haja vista que, é uma das principais praças de Cantagalo, e também por conta da feirinha que acontecerá no sábado, e o pessoal tem que encontrar o local limpo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente, parabenizar e agradecer ao Ver. Sérgio Campanate pela indicação solicitando reparos na estrada que liga Santa Rita da Floresta ao Quilombo. Ele já havia feito essa solicitação, porém, em virtude das festas ocorridas nos distritos, o secretário pediu que ele tivesse paciência, entretanto, há algum tempo, se faz necessário o reparo. O ex-secretário Valdevino fez uma parte, que é a que liga a estrada Castelo a Santa Rita da Floresta, mas depois teve que retirar a máquina para atender Euclidelândia, e depois que chega numa localidade fica difícil de retornar ao local anterior. Agora, o secretário Maicon, se comprometeu na semana passada, que está semana iria pra lá, e realmente hoje já se encontra a máquina em Santa Rita da Floresta na estrada que liga Floresta ao Carmo. Em seguida, o vereador parabenizou o Ver. João Bôsco pela indicação da horta comunitária, pois ela é muito importante. Em aparte, o Ver. João Bôsco agradeceu o apoio e disse que gostaria de ter o vereador como um dos grandes lutadores dessa causa. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que quanto à indicação das placas, elas realmente são muito importantes, isso vai fazer diferença no nosso município. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para, inicialmente, registrar seu pesar à família do jovem Tairan, morto no acidente ocorrido próximo a Nova Friburgo, por ocasião da colisão entre a moto do jovem com o carro da secretaria de saúde de nosso município. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva também registrou seu pesar, pois conhecia o jovem, e lamenta profundamente sua morte tão precoce. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que esteve visitando os jogos estudantis, e a quadra estava lotada. Sendo assim, deixou registrada uma indicação para o secretário, que leve esses jogos para as quadras do nosso município, para todos os distritos que tem quadra e muita das vezes não são aproveitadas. Além disso, são coisas que não tem gasto quase nenhum e são muito importantes para a saúde, o esporte e a educação de nossos jovens. Continuando, o Ver. José Augusto comentou a Moção de Parabenização apresentada pelos Vereadores João Bôsco, Emanuela e ele, a comissão que coordenou os trabalhos de reforma da Capela de Nossa Senhora de Fátima, na comunidade de Val de Graças e Cachoeiras, no 4º Distrito de São Sebastião do Paraíba, pois é muito gratificante homenagear aquelas pessoas que vem lutando todos esses anos por essa reforma. A seguir, o vereador comentou sua emenda ao projeto de lei que transforma o abono denominado décimo quarto salário em cartão, porque entendeu que o projeto de lei ficaria muito vago, as pessoas não teriam opções para gastar. Essa emenda, se aprovada, dará o direito de gastar o cartão em qualquer local, como por exemplo, comprar um celular em Friburgo, pagar uma conta no comércio onde tenha aquela bandeira, então, não vê nenhum prejuízo para o funcionário público. Finalizando, o vereador comentou a publicação do decreto do executivo, que visa acabar progressivamente com o transporte escolar para os alunos das faculdades, porém, em sua opinião, ao invés de o executivo acabar com o transporte, deveria ser adotado critério social para a concessão do benefício. Em aparte, o Ver. Hugo Guimarães disse que ficou surpreso com o decreto que lemos hoje. O artigo primeiro fala que ficam suspensas novas matrículas de estudantes universitários no transporte público, mas como foi colocado pelo vereador, a criação de critérios para concessão do transporte, pois há alunos do FIES que realmente não podem pagar. Cantagalo, graças a Deus, é um município que tem arrecadação diferenciada, graças a Deus as fábricas estão aqui e se Deus quiser vão continuar, então, acredita que a gente possa pensar numa alternativa para continuemos a ter esses ônibus nos próximos anos. Em outro aparte, o Ver. João Bôsco disse concordar com a argumentação de ambos os vereadores, então, está aberto a essa discussão e quer contribuir com ela, para fazer uma lei que seja mais coerente. Também em aparte, o Ver. Tadeu Leite lembrou que no início do ano ele falou sobre a possibilidade de adotar critérios para a concessão do transporte. Como foi dito pelos demais vereadores, há pessoas que realmente não tem como pagar e tem vontade de se formar, então, está de acordo e gostaria de participar com ideais para chegar a um denominador comum. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Resolução nº 015/2017, para única discussão e votação, e o Projeto de Lei n.º 021/2017, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de julho de 2017.

Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de março de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da 4ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Representação do Senhor Joaquim Augusto Carvalho de Paula contra o Ver. Ciro Fernandes Pinto; Ofício Gab. n.º 035/2017; Mensagem n.º 006/2017; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 011/2017, da Mesa Diretora da Câmara M. de Cantagalo; Projetos de Resolução n.º 004/2017 e 005/2017, da Mesa Diretora da Câmara M. de Cantagalo; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 003/2017; Requerimento n.º 004/2017, da Vereadora Emanuela T. Silva; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José Augusto Filho, à Rádio Anunciação; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2017, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 007/2017, para única discussão e votação; Requerimento n.º 003/2017, para única discussão e votação; Representação contra o Ver. Ciro Fernandes Pinto, para discussão e votação. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo João, Cap. 5, Vers. 1-16. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente, solicitar autorização para no momento oportuno fazer a entrega da Moção de Parabenização ao Bloco Jujuba. Dando continuidade a sua falação o Ver. Ciro disse: “Esse documento que chego á Câmara hoje, isso é triste, por eu ter agredido o prefeito com palavras, isso eu já me desculpei nesta Casa, isso é problema desta Casa, o prefeito não cassa vereador, vereador cassa prefeito, então, se tiver de acontecer alguma coisa nesta Casa, se eu tiver que sofrer alguma penalidade, que seja por essa Casa e pelos meus companheiros, porque o decoro parlamentar, ou se eu tivesse roubado ou agredido alguém aqui com palavras ou corporal, seria diferente, mas eu tenho oito anos de mandato e eu nunca agredi ninguém nesta tribuna. Eu vou dizer por que aconteceu isso. Eu passei nessa eleição uma das piores eleições da minha vida, eu fui acusado, ligaram para a corregedoria da polícia civil dizendo que eu estava articulando um plano para matar o juiz de Cantagalo, o juiz estava andando de carro blindado e de segurança. Associaram-me a quadrilha de tráfico e roubo de carga e aquela outra quadrilha que foi presa no Rio Negro, que eu nem conheço essa gente, não tenho intimidade nenhuma, minha vida foi vasculhada, acho que meu telefone foi até grampeado. Tentaram impedir minha candidatura num programa que eu tinha na TV de pescaria, tentaram me humilhar me jogando para ser diplomado no Carmo, eu não fui diplomado na cidade aonde nasci aonde eu fui eleito, para tentar me humilhar, porque se o juiz quisesse ele teria me diplomado em Cantagalo, e essas coisas vão juntando e infelizmente a gente explode infelizmente eu sou um ser humano. E por causa de eu defender o povo, os alunos da nossa cidade que estavam sem ônibus para ir estudar aconteceu esse fato. Tem uma mentira nesse processo que o prefeito mandou pra cá, dizendo que eu fui pra rodoviária às 16h50min horas, é mentira, porque 17h10min, 17h05min eu ainda estava no trabalho, eu assino ponto, eu cumpro horário, pode perguntar minha chefe lá, então, isso ai já tem um pouco de mentira. Agora eu vou dizer pra vocês, quem é o prefeito para falar de ética, o prefeito foi preso na exposição de Cordeiro por agredir um policial com palavras e pontapés e saiu algemado, escorraçado. Ele deu um soco na cara do Caverna, dono de um trailer lá em Boa Sorte, um rapaz de paz que nem reagiu. Ele agrediu um vereador de mandato na época que o pai dele era prefeito, agrediu com pontapé e palavrões. Agrediu um funcionário de um restaurante que tem do lado da prefeitura, deu um tapa na cara do garoto agora no carnaval. Ofendeu o funcionário do fórum com palavras de baixo calão, a pessoa que trabalha no fórum com o microfone falando. Ele ofendeu o prefeito Saulo com palavras num bar na praça, que tem um vídeo que rolou na cidade toda. Ele me ofendeu no carnaval domingo depois do bloco, todo carnaval ele me chama de demagogo por causa do Bloco da Tuta, eu não conhecia a Tuta que eu era jovem, foi Gilberto Cunha que montou o bloco junto comigo conheceu e todo ano ele me chama de demagogo, não sei por que, e esse ano ele foi mais além, quando o bloco terminou, ele chamou para receber o troféu lá em cima, eu não escutei e foi à filha de Tuta Gracinha e Margareth, e ele disse bem assim no microfone, bêbado: “Existemdois tipos no Bloco da Tuta, existe as filhas de Tuta e existe o filho da puta”, e apontou o dedo para mim, que eu tenho prova de pessoas que estavam na rua e viram, e se quiser elas testemunham. Então digo a vocês, será que esse prefeito tem moral para mandar esse documento pra essa Casa para tentar de repente, eu não deveria nem ser penalizado por nada, porque se tiver que ser penalizado, eu já tive aqui, já pedi desculpas aos vereadores e a população de Cantagalo, então, isso é muito pesado para a cabeça da gente, se fosse outra pessoa já teria enfartado, mas eu não ligo a política minha sempre foi assim, estou no meu terceiro mandato e sempre fiscalizei, sempre os prefeitos tiveram raiva de mim por fazer o papel de fiscalizar”. Após isso, fazendo uma leitura, o Ver. Ciro acrescentou: “É válido dizer que não existe uma definição legal e clara acerca do que é o decoro parlamentar, seja esse fato revelado pela ausência de um Código de Ética e Decoro na Câmara de Cantagalo, além da certa dose de subjetivismo inerente ao tema. O que não podemos desvencilhar é de que fomos eleitos pelo povo, por isso temos investidura política para defendê-los de qualquer fato que o traga prejuízo ou discriminação como, por exemplo, na prestação de serviço público de transporte coletivo para alunos. A revolta do cidadão e do vereador deve estar intimamente ligada à demanda popular na busca de melhores condições de estudo, trabalho, saúde e outros direitos básicos. Condenar uma atitude como a minha, saudada pela maioria, de reivindicar obediência de qualquer cidadão especialmente o prefeito de Cantagalo ao princípio da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade antecipada dos atos e finalmente eficiência na gestão administrativa, no faz retornar aos tempos da ditadura e completa eliminação da independência dos Vereadores na Câmara de Cantagalo. Acolher a referida representação, além de criar uma tipicidade inexistente traz um grave prejuízo à investidura política, por que em última instância estamos retirando o poder do verdadeiro titular que é o povo. Aos demais vereadores vale uma ressalva, “amanhã” poderá ser qualquer um de vocês que criticam, batalham pelo bem estar social estar nessa condição”. Finalizando, o Ver. Ciro disse que em momento algum desrespeitou nenhum dos nobres vereadores, por isso, pediu desculpas mais uma vez a população de Cantagalo e aos vereadores por ter ofendido, mas eu também, já fui muito ofendido por esse cidadão, por esse prefeito de Cantagalo. Em seguida, o Ver. José Augusto abriu mão de usar a palavra. Sendo assim, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto, Vice-Presidente, para ocupar a cadeira da presidência, para que ele pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que estamos aqui cumprindo o Regimento Interno da Casa, não é nada a favor do prefeito ou contra o Ver. Ciro, ninguém vai penalizar o vereador, ele tem o direito de se defender, depois vai ser formada a comissão, mas é um procedimento que a Casa tem que fazer, foi feita a denúncia e essa Casa tem que ser transparente. Finalizando, o vereador disse que entende que o Ver. Ciro tem o direito de se manifestar, mas foi um pouco infeliz no ato das palavras, isso na empolgação do momento acabou se excedendo, e cabe agora aos vereadores analisar e vir qual é a atitude a tomar. Após retornar a sua cadeira, o presidente convidou o Ver. Hugo Guimarães para fazer uso da palavra. Inicialmente, o Ver. Hugo Guimarães disse que em relação ao transporte universitário, tudo aconteceu dentro do que estavam prevendo, o problema foi encaminhado à secretaria, a secretaria precisou de um tempo e o problema foi resolvido. Acha que dessa forma é a melhor política que se faz, sem grandes alarmes, sem oportunismo, fazendo de forma responsável, criticando o que tem que ser criticado, mas também com responsabilidade. Ressaltou que toda virada de governo, de quatro em quatro anos a gente tende a ter esse problema, mas o problema foi parcialmente resolvido, porque temos outras questões relacionadas ao transporte universitário, mas de uma forma a atender os alunos de primeira graduação, temos o problema dos alunos de segunda graduação, porém, é um problema bem menor e mais fácil de resolver. Em seguida, o vereador corrigiu sua fala relacionada ao serviço de limpeza do Bairro Morada do Sol, pois falou que o serviço havia sido feito, na verdade ainda não foi, foi feito um serviço na estrada e a limpeza está na fila da secretaria de obras, e o serviço será feito em breve. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate parabenizou a secretaria de educação por ter resolvido o problema, e ainda em relação ao transporte escolar tem a questão do ônibus de Além Paraíba, mas pelo que teve de informação, a licitação foi deserta por duas vezes, então, a licitação será repetida para tentar resolver a situação. Também em aparte, o Ver. Ciro disse que gostaria que o governo resolvesse os problemas do passe, porque os alunos do BNH e Boa Sorte estão perdendo aula, hoje ele ouviu a reclamação de um pai dizendo que não tem condições de pagar pela passagem. Ainda em aparte, o Ver. João Bôsco reiterou que participou de toda essa questão dos ônibus para o transporte dos universitários e cursos técnicos para Nova Friburgo, que já foi resolvido e para Além Paraíba, como já dito, a licitação foi deserta, mas a próxima licitação está marcada para o dia 30 e espera que alguma empresa se apresente, se isso não ocorrer à prefeitura tem a possibilidade de fazer uma contratação direta, só que nos mesmos termos do edital. A questão da aquisição de passes não depende da prefeitura, depende da empresa de transporte que não tem ainda um documento necessário para expedir os passes. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo comentou a denúncia recebida, e falando tecnicamente disse que, a nossa Lei Orgânica traz no art. 61 algumas regras relacionadas ao procedimento, de fato Cantagalo não tem um código de ética e decoro parlamentar, mas nós podemos de forma subsidiária aplicar o Decreto-Lei federal n.º 201/67, que no seu art. 5º prevê o procedimento, e também, de forma subsidiária o Regimento Interno, muito embora o decreto lei deva prevalecer sobre o regimento interno, porque o primeiro tem natureza de lei ordinária. Ressaltou que hoje apenas vamos decidir se a câmara vai receber ou não á denúncia, não vãos aplicar nenhuma punição, porque na condição de vereadores temos a obrigação de investigar, assim como a gente investiga o prefeito, qualquer denúncia trazida a esta Casa tem que ser investigada dentro da lei respeitando o direito do investigado. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva disse que vem recebendo reclamações relacionadas à iluminação do quarto distrito, ontem, ela contou nove lâmpadas que não estão funcionando, entretanto, em janeiro, antes da festa as lâmpadas foram trocadas, assim, gostaria que o secretário visse com carinho essa questão da iluminação, e estará fazendo a indicação na quinta-feira. Em relação ao seu requerimento, a vereadora disse que está pedindo para ter acesso à documentação para tirar dúvidas, não é implicância da vereadora, mas é uma cobrança dos moradores do quarto distrito. Em aparte, o Ver. Ozeas Silva disse que trabalhava na secretaria de saúde e quando a pick-up foi comprada, alguns funcionários pediram que ela fosse para o Paraíba, mas a pick-up não suporta a quantidade de gente que vai todos os dias para o distrito, por isso, foi colocada uma Spin que cabe todos os funcionários. Também em aparte, o Ver. José Augusto lembrou que sempre questionaram a questão da pick-up porque foi uma emenda parlamentar direcionada ao Paraíba, e se essa camionete atender os funcionários do distrito, o secretário terá toda a boa vontade de mandar para o Paraíba. Retornando a sua falação, a vereadora Emanuela disse que a solicitação da documentação é para tirar dúvidas se ela foi mesmo para São Sebastião do Paraíba, mas em relação à camionete ir para o distrito, farão uma reunião com os funcionários para tirar todas as dúvidas, porque não querem levar um problema e sim levar solução. A seguir, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para comentar o pacote de reformas previdenciárias, trabalhista e política pelo governo federal, expressando sua opinião sobre cada uma delas, pois são no mínimo são temerárias, um pacote de maldades que estão sendo empurradas garganta abaixo do povo brasileiro. Na verdade todo esse quadro é muito preocupante e a gente tem que se mobilizar para criticar, para apresentar alternativas e para entrar em contato com deputados e senadores, para que eles vejam essa questão com mais critério e na perspectiva do povo e não das oligarquias que governam esse país. Finalizando, o Ver. João Bôsco convidou todos para ver a lista dos maiores devedores da previdência, pois teremos grandes surpresas, são as maiores empresas do Brasil. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Paulo Henrique Ferreira para dizer que, em companhia do Secretário de Obras Max visitou a sede do município e as ruas que estão sendo limpas, obviamente, não na velocidade que a gente deseja, mas dentro das possibilidades que podem ser feitas, até mesmo em função do contingente de pessoas de que dispõe a secretaria. Estão sendo feitas limpeza nos Bairro Passos dos Reis, no Planalto, no Quinta dos Lontras e nas ruas do Bairro São José, então, dentro das possibilidades ele está tentando fazer o melhor. Há também a questão do ponto do ônibus da entrada do Bairro São José que está cedendo, mas a planilha para fazer a licitação já se iniciou, porque não há contingente para fazer aquela obra, assim também como é o muro em frente ao campo do Cantagalo, são obras pesadas que dependem de contratação de empresas para serem feitas. No distrito de Euclidelândia as coisas ainda não estão do jeito que a gente quer por falta de pessoal, mas lá o distrital, dentro do possível está fazendo o que pode, e aquele calçamento ao que parece, será concluído essa semana. Em aparte, o Ver. Hugo Guimarães parabenizou o secretário Max Vieira e disse que vem acompanhando o trabalho, mas realmente essa carência de pessoal torna o serviço mais lento, vários bairros já poderiam ter recebido o serviço de limpeza, mas é melhor fazer bem feito e devagar. Finalizou dizendo que mais tarde podem levar essa questão ao prefeito, para ver se há a possibilidade de aumentar o efetivo da secretaria de obras, agilizando assim a limpeza. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique lembrou que será contratada uma empresa para fazer a limpeza do córrego com retirada de entulho, porque as pessoas ainda jogam e tem que colaborar e não jogar. Com relação ao processo de divisas de Macuco, o Ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo justamente quando a tendência seria de votos favoráveis, pois já tinha votado o Tófolli, o Fux e acha o Barroso. Só que essa devolução depende da Ministra Carmem Lúcia botar em pauta, a gente não sabe o que o Gilmar Mendes vai fazer com essa sessão, porque tem lá um novo ministro, e a gente torce que a justiça seja feita e a coisa prossiga do jeito que estava vindo e a situação se defina. Lembrou que através da assessoria jurídica do governo Saulo foi contratado o Dr. Gustavo, e aqui temos que reconhecer o mérito do Dr. José Leopoldo na sua competência de conduzir isso, e já levou o Prefeito Guga para conhecer o Gustavo, e que não se iludam, não foi cobrado tão caro assim, foram cerca de cento e cinquenta mil para resolver essa questão, e a passagem foi paga pelo próprio advogado. Em aparte, o Ver. Ciro disse ter havido um vacilo por parte do município, porque no dia da votação não tinha um representante de Cantagalo na sessão, então, o Ministro Fux pediu vistas e parou o processo, porque o Tófolli já tinha se pronunciado favorável para passar para Macuco no início do outro ano, e nós íamos perder as fábricas para uma cidade que veio de Cordeiro, então, parabenizou o vereador por ter lembrado, e deseja que a gente possa resolver isso, porque Cantagalo já está cansado de pagar advogado. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique disse que não pôde apartear o Ver. João Bôsco na sessão anterior, mas reconhece que ele está conduzindo o mandato de forma diferenciada, essa prestação de contas em praça pública é algo que pessoas falam em fazer e acabam não fazendo, então, o vereador está de parabéns. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2016, que dispõe sobre Parecer Prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas da administração financeira do Município de Cantagalo referentes ao ano de 2015, do Sr. Saulo Domingues Gouvea, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após ampla discussão, com manifestações favoráveis e contrárias ao parecer do tribunal, em votação o projeto em tela obteve aprovação por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários proferidos pelos Vereadores Carlos Tadeu Leite e José Augusto Filho. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 007/2017, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, de autoria do Poder Executivo, no valor de R$25.000,00. Após discussão, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 003/2017, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após discussão, com a manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, o presidente colocou em discussão a representação de denúncia feita pelo Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Cantagalo, Joaquim Augusto Carvalho de Paula contra Excelentíssimo senhor Vereador Ciro Fernandes Pinto. O presidente disse que a representação somente será admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros desta Casa, conforme o art. 61, inciso II, da Lei Orgânica do Município. Em discussão, o Ver. Sergio Campanate disse que esta Casa é uma casa fiscalizadora, então, não vê problema nenhum em aceitar a representação, não é nada pessoal contra o vereador Ciro, mas o contraditório e a ampla defesa serão dados a ele, inclusive na presença de advogados se for o desejo dele. Também em discussão, o Ver. José Augusto fez suas as palavras do Ver. Sérgio, porque não tem nada contra o vereador, tem admiração por ele, mas acha que, no passado quando recebemos uma denúncia ela foi apurada, nós temos que também fazer agora e dar o direito de defesa ao vereador, mostrando que esta Casa vai fazer o que a lei manda, o que a lei permite e que não vai usar atos políticos nenhum contra o vereador, vamos usar de toda a seriedade que esta Casa tem e que o vereador defende e sempre defendeu nesses dois mandatos em que acompanha o vereador. Também em discussão, o Ver. João Bôsco disse também não ter nada contra o Ver. Ciro, mas sempre é pela apuração dos fatos, considerando, obviamente, o que os outros colegas já falaram, dando amplo direito de defesa ao vereador, mas acha que temos que apurar os fatos, as circunstâncias, motivações, isso será muito positivo para esta Casa e muito positivo pra gente firmar mais a postura do vereador que tem que ser pautada por valores republicanos. Continuando a discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que vai se defender, se sente culpado por ter se excedido com palavrões, mas voltou a dizer que está no seu terceiro mandato e nunca ofendeu ninguém, nunca faltou com o decoro parlamentar contra ninguém, infelizmente não pode voltar atrás, se pudesse voltaria, por isso já pediu desculpas. Então, pediu aos colegas que pensem com carinho, porque executivo é executivo e legislativo é legislativo, porque amanhã poderá acontecer com qualquer um de nós aqui, e sua briga com o prefeito é política. Ainda em discussão, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que sempre admirou o vereador por ele ser um vereador atuante, mas discordava e o alertou no mandato passado sobre a maneira pela qual ele se expressa pelo fato de falar que o prefeito era cotó, que a mulher dele roubou e que o ex-prefeito era uma besta. Não discorda de o vereador fiscalizar, mas discorda pelo jeito que ele se expressou, pois poderia ter se expressado mais delicadamente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o presidente lembrou que o Ver. Ciro não poderá votar, e lembrou que se for aprovado terá que ser feito o sorteio com o nome dos três vereadores que comporão a comissão. Em votação, a representação foi aprovada pelo voto da maioria dos vereadores. A seguir, o presidente paralisou a sessão por cinco minutos para fazer o sorteio. Para tanto, o presidente convidou todos os vereadores a se dirigir a Mesa Diretora para conferir os nomes dos vereadores. Após retornar a sessão, o presidente fez o sorteio e informou que os três vereadores sorteados foram Antônio Geraldo Moura Lima, José Augusto Filho e Hugo de Azevedo Guimarães. Sendo assim, o presidente convidou os vereadores para se dirigirem à Mesa para estabelecer quem será o presidente, o relator e o membro da comissão. Após isso, ficou estabelecida a seguinte composição: Presidente: Ver. José Augusto Filho; Relator: Ver. Hugo de Azevedo Guimarães; Membro: Ver. Antônio Geraldo Moura Lima. A seguir, o presidente disse que a partir de agora competirá à comissão processante apurar os fatos relativos à representação. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou os agraciados Ivian, Tatiana e Marcos Pedro, para em nome do Bloco Jujuba, receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após receber a homenagem, à senhora Tatiana agradeceu em nome do Bloco Jujuba a homenagem recebida em nossa Casa, agradecendo em especial o vereador Ciro, autor da moção, pelo carinho e reconhecimento do trabalho dos membros do bloco. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 004/2017, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de março de 2017.