Ata da 71ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos doze dias do mês de dezembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente justificou que a Ata da sessão anterior não ficou pronta e será lida na próxima sessão. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Correspondência do Prefeito Saulo D. Gouvea; Ofício SMAS/FMAS n.º 254/2013; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 082/2013, de autoria do Ver. Homero Ecard Roque; Indicação n.º 191/2013, da Vereadora Emanuela T. Silva; EXPEDIENTES DIVERSOS: Cartão do Sindicato Rural de Cantagalo; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 021/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 047/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 062/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 1, Vers. 39-47. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para desejar Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos colegas vereadores, funcionários da Casa e munícipes, desejando também que Deus continue iluminando a todos, para que continuem trabalhando. Em seguida, o vereador parabenizou o prefeito pelo excelente trabalho que vem sendo feito nas estradas vicinais, pois já foram consertados mais de seiscentos quilômetros de estrada, infelizmente as chuvas já estragaram algumas, tem que ser feito bueiros, mas com dez, doze meses de governo não terá como resolver essa situação, razão pela qual o parabenizou mais uma vez. Disse ter confiança no governo e que será o melhor governo que Cantagalo já teve razão pela qual, torce pela atual administração, que pode contar com ele por considerar esse governo muito sério e honesto, o que faz com que tenha o maior orgulho de fazer parte do governo. Em seguida, fez uso da tribuna o Ver. José Augusto Filho para dizer que nas sessenta e oito sessões que ocorreram na Casa esteve em todas, usou a palavra na primeira sessão para agradecer aos votos e hoje, na última sessão, quer agradecer as pessoas que o ajudam, as pessoas que cobram, desejando a todos um ano novo de saúde, prosperidade e paz, para que possa trabalhar no ano que vem muito mais do que trabalhou esse ano. Desejou também, que o executivo atenda mais as suas indicações, porque não pede nada para ele, pede para a comunidade, para o benefício do povo em geral, porque Cantagalo tem muitos políticos bons. Finalizando, o vereador desejou a população, aos servidores do município, muita paz e prosperidade no ano novo, porque no ano que vem ele continuará trabalhando para o povo de Cantagalo. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para solicitar que os vereadores analisem o projeto de lei apresentado por ele relacionado à escola, porque o considera muito importante para a segurança das crianças, razão pela qual contará com o apoio dos colegas na aprovação do mesmo. Parabenizou também o governo, porque não foi possível falar de todas as realizações, por isso, destacou a aquisição do colégio em Floresta e os cursos com 50 vagas de segurança do trabalho pela FAETEC, agora foram entregue no Beliene o Administrativo e para o próximo ano, cuidador de idos e vitrinista, porque reclamaram muito da falta de emprego na região e capacitando as pessoas, tem certeza, virão mais coisas boas por ai. Na sequência, fez uso da palavra a Ver. Emanuela Teixeira para falar da indicação de sua autoria, que solicita a implementação do serviço de inspeção municipal sanitária industrial de origem animal, pois há um convênio entre a prefeitura e a FIPERJ, houve um curso de beneficiamento de pescado no distrito do Paraíba e, a maioria das famílias já está produzindo os salgadinhos de peixe, agora estão precisando dessa inspeção, porque a produção vai aumentar por conta da chegada das máquinas do convênio com a FIPERJ, ou seja, para vender dentro do município precisam dessa inspeção. Em seguida, falou que confia muito no trabalho do prefeito e que no ano que vem Cantagalo terá muito para melhorar, porque ele tem muito para realizar no município. Finalizando, a vereadora desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz e felicidade, ressaltando a felicidade de ter presente à sessão cinco membros de sua família, o que muito lhe alegrou. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Antônio Geraldo Lima para desejar a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, desejando que o ano novo venha trazer muita paz e muita saúde. Parabenizou também o prefeito pelo excelente trabalho que ele vem realizando, desejando que Deus continue iluminando o seu caminho. A seguir a Presidente solicitou ao Ver. Homero Ecard que assumisse a sua cadeira para que pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, fez uso da palavra a Ver. Renata Huguenin para primeiramente agradecer a presença do prefeito e do vice-prefeito à sessão, dizendo que a presença deles tem sido uma constante, não só as sessões itinerantes, nas sessões plenárias, mas também na Casa Legislativa e, garante que se somar nos últimos anos e, coloca anos nisso, não tiveram a presença do prefeito, a quantidade de vezes que o prefeito Saulo esteve presente com eles com os prefeitos passados, isso demonstra comprometimento com o município, demonstra harmonia entre os poderes executivo e legislativo e, sói quem tem a ganhar com essa parceria é o município de Cantagalo, saiba que estarão de mãos dadas voltadas para o coletivo. Disse que pela leitura da mensagem do executivo, ficou claro que, apesar do pouco tempo de governo, muitas conquistas aconteceram, destacando o dia de hoje como de muito ganho para Cantagalo, pois foi inaugurada a Sala do Empreendedor, pois ela vai motivar muito o empreendedor individual, porque ele terá todo apoio para abrir a sua empresa e terá capacitação, além de ter sido feita com muito zelo, pois para que tudo isso acontecesse houve a participação de servidores e assessores da prefeitura e da participação da Câmara, onde ela e uma servidora fazem parte do comitê gestor. Disse em seguida, que a Câmara está interditada desde a época da presidência do Ver. Ocimar, que foi muito feliz de mexer naquilo tudo, e é claro, verificar que não tinha condições de o prédio antigo continuar em funcionamento, porque todos estavam correndo perigo. Com tudo isso, a câmara começou a economizar para fazer a obra de reforma, porque não tinha certeza que a obra viesse do governo do estado, a resposta foi tardia, mas foi positiva, hoje há uma garantia de verba para a obra, na semana passada o diretor geral enviou nova documentação, então, ela será realizada no início do ano se Deus quiser. Com o dinheiro economizado conseguiu equipar a cozinha da câmara, adquiriram ar condicionados para substituir os que estavam estragados, implantaram o ponto eletrônico, conseguiram manter um bom estoque de material de consumo, compraram uma máquina de xerox, estão reformando os móveis do plenário e das dependências da câmara, adquirindo móveis novos também, implantaram três sistemas de informática, protocolo, licitação e compras, isso vai trazer agilidade e maior aperfeiçoamento no trabalho, aquisição de móveis para os gabinetes dos vereadores, equipamentos eletrônicos para o plenário como o Data Show e, uma TV, devolveram dois carros e está em processo licitatório mais um veículo para a Casa, além de muitas outras medidas administrativas, que foram importantes para a câmara. Foram realizadas as sessões itinerantes, que contaram com a presença de todos os vereadores em todos os distritos, além do prefeito e do vice-prefeito, as quais foram muito importantes para a população do município conhecer o trabalho dos vereadores. Além disso, deixou de comprar alguns outros equipamentos para a Casa, porque as coletas de preço ficaram mais que o dobro do esperado, então, será devolvido uma quantia vultosa para a prefeitura. Finalizando, a vereadora desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de saúde e paz, desejando que na árvore de natal esteja cada cantagalense, com muita paz, saúde e amor. Em aparte, os Vereadores Ciro Fernandes, Manuela Teixeira, Rafael Carvalhaes e Jorge Quindeler usaram a palavra para parabenizar a presidente pelo excelente trabalho que ela vem fazendo na câmara e pelo espirito colaborativo com que trata a todos. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para falar da sua honra de estar trabalhando junto com todos os vereadores no legislativo, reiterando seu apoio ao executivo, pois sempre esteve do lado do executivo sim, do que é bom para o povo, tem certeza que o prefeito só pensa no que é bom para o povo e sempre vai estar do lado dele, do lado do povo de Cantagalo. Acha que por experiência própria de vida, do que foi lido na câmara de tudo que foi feito pelo prefeito esse ano, que eles têm que dar ênfase a essas coisas boas, esquecer o que é ruim, esquecer o passado para conseguir evoluir, então, está na hora de como cantagalenses que estão mais perto vendo exatamente o que o executivo está fazendo, divulgar isso para as pessoas verem reconheçam o trabalho de formiguinha que é feito pelo executivo, o que é muito importante para que o otimismo volte a tomar conta do município, porque o trabalho do prefeito está fazendo muito bem. Finalizando, o vereador convidou a todos para a 6ª Cantata de Natal, que será realizada amanhã, às 20 horas no hotel do centro da cidade, bem como desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo com muito otimismo. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para parabenizar o prefeito e todos os vereadores desta Casa, porque de alguma forma todos colaboraram com o prefeito, cada um com suas questões, com suas indicações cobrando, ou seja, de alguma forma atendendo a população, que é o papel do vereador. Disse também que esteve visitando a obra da creche do Bairro São José, obra essa que está ficando muito boa e será um marco na história de Cantagalo, visitará outras vezes e acha que os vereadores devem fazer uma visita as obras também, pois o papel do vereador é fiscalizar, ele então que trabalha na área da construção civil é muito bom acompanhar as obras do município. Finalizando, o Ver. Sebastião Cesário agradeceu também aos funcionários da Casa, pois sempre o trataram com simpatia e, desejou Feliz Natal ao povo cantagalense e que o ano novo seja repleto de conquista e que a paz se estenda ao mundo inteiro, porque o mundo passa por um momento muito difícil, então que a paz se estenda ao mundo inteiro. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para agradecer a Deus por estarem todos aqui e, agradecer a população por estar cobrando, por estar apoiando, cada um a sua maneira, porque se fosse só bater palmas não iam chegar a lugar nenhum. Como produtor rural acha que não adianta produzir se você não tiver boas condições de escoamento das produções, então, a todo o momento lutou bravamente de sua maneira e vai continuar lutando. Acha que o governo tem uma maneira de governar que é tecnicamente, então, pediu ao prefeito que no ano que vem passe a governar também tecnicamente as estradas, porque estão sendo repetidos os mesmos erros dos governos passados, ou seja, cavando saibro, patrolando estradas e, elas estão ficando sem bueiros e sem esgoto, com isso, além de gastar o dinheiro público, estão assoreando os rios e, tem que mudar essa maneira de trabalhar. Pediu ainda ao prefeito que implante o sistema de inseminação artificial no município, porque a base do município é a agropecuária, não que as outras não sejam importantes, mas a grande parte vive da pecuária. Finalizando o Ver. Tadeu Leite desejou Feliz Natal a todos os Cantagalenses, um ano próspero com muitas realizações, porque todo aquele que insiste e persiste consegue realizar. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 021/2013, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Após as justificativas dos vereadores que compõem a comissão e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 047/2013, que Dispõe sobre a definição e normatização das requisições de pequeno valor de responsabilidade do município de Cantagalo, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 062/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2014, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente desejou a todos um bom e proveitoso recesso e, agradecendo a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 12 de dezembro de 2013.

Ata da 70ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dez dias do mês de dezembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Sebastião Carvalho Cesário e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da 68ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação sem restrições. Na sequência, foi solicitada a leitura da Ata da sessão anterior que, após ser lida obteve aprovação com as correções solicitadas pelos vereadores Jorge Quindeler e Ciro Fernandes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Emenda Modificativa n.º 001/2013, ao Projeto de Lei n.º 081/2013, de autoria do Ver. José Augusto Filho; Requerimento n.º 021/2013, do Ver. José A. Filho; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 038/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 038/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 056/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 063/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 064/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 065/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 067/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 073/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 077/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 081/2013, para única discussão e votação; Projeto de Decreto n.º 001/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 18, Vers. 12-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. Tadeu Leite para parabenizar o Edualdo pelo manifesto, pois comunga com ele, também é funcionário e precisam lutar para que faça a diferença e, tem certeza que a presidente também vai se empenhar para que se mude esse texto, bem como parabenizou também o Ver. José Augusto pela emenda. Em seguida, o vereador falou do seu pesar pelo falecimento do senhor Acir Miquilino que é de sua terra, apresentando suas condolências à família, desejando que Deus conforte o coração de todos. Comentou sua indicação feita em 02 de abril de 2013, pedindo a sinalização na entrada do bairro Planalto, que até hoje não foi atendida, depois da indicação houve dois acidentes no local, porque é carro descendo do bairro, é carro vindo do Zulmira Torres entrando para o Planalto, é carro subindo a Rua Rodolfo Albino com a Cel. Luiz Vieira de Carvalho, ou seja, ali tem que haver mudança, não sabe qual a mudança que a defesa civil vai tomar, mas tem que haver mudança. Disse também, que tem outra indicação sua para a capela velório de Floresta, porque o bebedouro já estava queimado acha que, desde o governo anterior, mas continua, então, gostaria de pedir ao executivo que tomasse providências no sentido de consertar o bebedouro. Além disso, o cemitério está sem fazer varredura, e as pessoas não se sentem bem de no momento de dor, precisar que o cemitério seja varrido. Ressaltou que o município está gastando cerca de R$1.160.000,00 por ano, R$97 mil e poucos reais mensais com a UTILIX para que faça a limpeza da cidade e dos distritos e, infelizmente nunca viu o distrito de Floresta tão sujo de mato e folhas, a praça estava vergonhosa esse final de semana. O banheiro público, que já tem uma indicação do Ver. José Augusto, pois o banheiro continua com a porta arrebentada, sem material para limpeza e as paredes estão uma sujeira muito grande, então, essas coisas que o trouxeram hoje a tribuna. Em aparte, o Ver. José Augusto pediu ao líder do governo e ao prefeito, que caso não seja possível o conserto, que o banheiro seja fechado, porque está uma calamidade para usar o mesmo. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador pela solicitação relacionada ao Bairro Planalto, ressaltando a necessidade de solução para o problema, bem como, apresentou uma indicação verbal com o mesmo pedido para a subida do Zulmira Torres, porque no horário escolar deveria colocar um guarda porque o trânsito é uma loucura. Retornando a sua oratória, o Ver. Tadeu disse que às vezes na cabeça de todos, ele é oposição, mas ele é oposição inteligente, se o governo lhe ouvisse estaria muito melhor, podem ter certeza, amigo é aquele que fala que o outro está com o nariz sujo, não é aquele que bate palma não. Em seguida, fez uso da Tribuna a Ver. Emanuela Silva para inicialmente agradecer a presença da presidente ontem à reunião deles, agradecer ao Elson do Sindicato Rural que foi incansável, bem como agradecer a presença do prefeito, do secretário e do vice-prefeito, porque a reunião foi muito boa. Acredita que a reunião com Artur Chinelato vai trazer muitos frutos para o município. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que não pode comparecer a reunião, mas parabenizou a vereadora e o Elson pela atitude, pois já participou de algumas reuniões com Artur Chinelato, ele é muito competente, na verdade já tem alguns projetos no município que ele incentiva, inclusive tem o Tércio que é um agrônomo muito competente, que faz acompanhamentos, tem outros da Emater que os ajudam, razão pela qual parabenizou mais uma vez a vereadora. Retornando a sua oratória, a vereadora ressaltou a satisfação do senhor Artur pela realização da reunião, dizendo que Cantagalo tem terras privilegiadas, razão pela qual acredita que Cantagalo renderá bons frutos. Em seguida, a Presidente convidou o Ver. Homero Ecard, Vice-Presidente, para ocupar a sua cadeira, para que pudesse fazer uso da Tribuna. Sendo assim, fez uso da Tribuna a Ver. Renata Huguenin para inicialmente parabenizar o presidente do sindicato pela preocupação com os servidores públicos, mas deve esclarecer que, houve um equivoco no sentido de que a matéria estivesse tramitando com pedido de urgência, isso não procede, inclusive esclareceu isso para o Ver. José Augusto na sessão passada, a quem pediu que lesse a matéria, pois alegou que era má fé do executivo mandar a matéria no final do ano. Não enxergou essa má fé, porque essa matéria pode ser deixada para o próximo ano. Disse que quem redigiu o ofício a Câmara foi muito feliz, porque os vereadores realmente se preocupam com os servidores e, a matéria poderá ficar para o próximo ano para que cada vereador possa analisar e apresentar emendas necessárias para que a matéria se torne melhor. Finalizando, a vereadora comentou a reunião de ontem no Paraíba, que é o projeto “Balde Cheio”, iniciativa do sindicato rural juntamente com a vereadora Emanuela, que é incansável na luta pelo produtor rural, mostrou eficiência, porque levando esse projeto “Balde Cheio”, a vereadora não demonstra preocupação, ela demonstra o exemplo, pois está mostrando como pode ser feito, isso faz a diferença, porque não adianta ficar falando, falando e não correr atrás, não sair de Cantagalo para buscar, sabe o quanto ela lutou. Ontem a vereadora Emanuela reclamou que demorou, não demorou não, pois a vereadora não tem um ano de mandato e, já conseguiu um feito desse, para São Sebastião do Paraíba foi importantíssimo. Perguntou a um dos técnicos se poderiam estender, porque a dificuldade é técnica, mas que pode sim, esse projeto tem contribuição para o desenvolvimento da área leiteira, o objetivo é capacitar pessoa então vê exemplo em toda a região, porque esse projeto tem quase onze anos em todo o país e, a realidade de nossa região é que já foi feito em Madalena, Valença, Estrela Dalva, no próprio município, ou seja, em vários lugares. Parabenizou mais uma vez a vereadora Emanuela e, ressaltou que esse trabalho tem que ser feito em parceria e um dos parceiros tem que ser a prefeitura, se a prefeitura não apoiar o projeto, a coisa não acontece. Então se trata de um projeto que pode dar um bom resultado para o homem do campo com fixação e aumento da renda familiar rural. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente parabenizou a Ver. Emanuela pela luta que tem desempenhado pelo seu distrito, desejando que ela continue trabalhando assim. Na sequência, disse que todos sabem que o único político que foi para a rádio brigar contra as fábricas de cimento foi ele, todo ano eles são convidados, só que para ele é uma tremenda palhaçada convidar eles para ir lá fazer o quê, só se for para lanchar e passear, porque entender mesmo das coisas, eles tem que levar profissionais que conheça, essas fábricas de cimento são uma tremenda farsa, elas queimam resíduos tóxicos que ninguém sabe o que é os funcionários respiram coisas que não sabem o que acontece. Há alguns anos aconteceu um acidente lá dentro, pegou fogo e aquele resíduo bravo foi para dentro do rio, até os bombeiros que foram lá se queimaram com os resíduos tóxicos e, até hoje o pessoal não sabe o que foi. Então, essas fábricas ficam dizendo que ajudam que fazem, mas não fazem mais do que sua obrigação, é uma coisinha mínima do que sugam das nossas riquezas e do nosso solo. Disse não estar aqui agradando ninguém, não está aqui fazendo favor para ninguém, e essa covardia da queima de resíduo que estão fazendo, a fábrica arrecada mais de um bilhão por ano, sabe que não vai conseguir fazer isso, porque infelizmente a própria população, os brasileiros são um pouco descansados, mas não pode deixar de se manifestar sobre essa farsa, dessa palhaçada vêm fazendo todo ano em convidar câmara e executivo, para ele é uma tremenda palhaçada. Quanto à questão da licença do funcionário público, disse que o executivo já começou errado, tinham que ter mandado para o líder do governo para estar por dentro, porque ele está há seis anos na Casa e nunca viu um vereador votar contra servidor. Deixou claro para o sindicato e principalmente para os servidores, que ele jamais votará contra o servidor, ainda mais agora que há na Casa cinco funcionários públicos em defesa, então acha que jamais um vereador votará contra os funcionários. Em aparte, o Ver. Homero Ecard disse que foi uma surpresa, porque ela foi distribuída na terça-feira, ou seja, uma semana, já foi dado o parecer, acredita até que seja porque tem muita matéria, mas deixou claro que todos os vereadores jamais vão aprovar qualquer coisa que não seja de interesse dos funcionários. Retornando a sua oratória, o Ver. Ciro disse que jamais um vereador vai votar contra o funcionário, mas em sua opinião, a licença deve ser gozada pelo funcionário e cabe ao secretário fazer com que ele tire os três meses de licença, porque o executivo não é obrigado a comprar a licença. Dando sequência, a Presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 038/2013, que Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresentada a Emenda Supressiva n.º 001/2013 ao citado projeto, a presidente solicitou a sua leitura e a colocou em discussão. Em justificativa a emenda, o Ver. José Augusto, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, disse que o sonho de todos, e assinado por todos os vereadores e prefeito, é a construção da estação de tratamento de água e, hoje estão vendo no plano de saneamento básico um valor que vai investir na estação de Cordeiro, se pensarem dessa forma nunca vão construir a estação de tratamento em Cantagalo, e eles tem que pensar que lá na frente, quando Cordeiro precisar de mais um pouquinho de água, eles vão tirar agua daqui, como tem feito nos últimos tempos, por isso fizeram essa emenda. Após ampla discussão em torno da emenda, onde foi demonstrada por parte dos vereadores, os prós e contras em relação ao investimento feito na estação de tratamento no município vizinho e ao abastecimento de agua no município de Cantagalo, ficando acordado que com duzentos e cinquenta mil reais não é possível fazer uma estação de tratamento de agua em Cantagalo, ficando claro que todos devem lutar para conseguir verba para construir essa estação aqui. Após discussão, em votação a Presidente colocou a emenda em votação que, foi rejeitada por sete votos contrários a três favoráveis. Em seguida, foi colocado em votação o projeto acima mencionado sem a emenda, que foi rejeitada e não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 056/2013, que denomina de Rua Walter dos Santos a Rua Transversal que liga a Rua Ademar da Silva a Rua Barão de São Clemente no Loteamento São Clemente, em Boa Sorte, de autoria do Ver. Antônio G. Moura Lima. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 063/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 064/2013, que Dá nova redação a dispositivos da Lei 212/95, que Criou o Conselho Municipal de Assistência Social, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresenta emenda ao projeto, a presidente colocou a mesma em discussão. Em justificativa a emenda, o Ver. José Augusto justificou que a emenda visa apenas corrigir uma falha de redação no projeto. Em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, o projeto acima mencionado foi colocado em única discussão com a emenda aprovada e, não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação obteve aprovação com emenda em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 065/2013, que Dá nova redação a dispositivos da Lei 213/95, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e acrescenta dispositivos, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 067/2013, que Autoriza o Executivo a criar o Programa Recomeçar com a Terceira Idade, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 073/2013, que Autoriza o município a ratificar o Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal Serrano de Saúde, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 077/2013, que Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades Carnavalescas paras realização do Carnaval de 2014, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 081/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.188.700,00, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Decreto n.º 001/2013, que dispõe sobre Parecer Prévio Favorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações, sobre as contas do ex-prefeito Joaquim Augusto Carvalho de Paula, no exercício de 2012, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em discussão, os Vereadores Ocimar Ladeira e José Augusto ressaltaram que as ressalvas foram feitas sobre um determinado remanejamento de verba e que, as mesmas são importante para que o próximo governo não cometa os mesmos erros. Não havendo mais quem quisesse discutir em votação o projeto em tela obteve aprovação por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 047 e 062/2013. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 10 de dezembro de 2013.

Ata da 69ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos cinco dias do mês de dezembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Sebastião Carvalho Cesário e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em seguida, a Presidente justificou que a Ata da sessão anterior não ficou pronta e será lida na próxima sessão. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Decreto n.º 001/2013; Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça aos Projetos de Lei n.ºs 056, 062, 063, 067, 073, 077, 080 e 081/2013; Parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda Supressiva n.º 001/2013, ao Projeto de Lei n.º 038/2013; Parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda Modificativa n.º 001/2013, ao Projeto de Lei n.º 064/2013; Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento aos Projetos de Lei n.ºs 065 e 081/2013; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto n.º 001/2013; Parecer da Comissão de Educação ao projeto de Lei n.º 081/2013; Indicações n.ºs 187, 188 e 189/2013, da Vereadora Emanuela Silva; Indicação n.º 190/2013, do Ver. Jorge Quindeler; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho aos Veteranos do independente Futebol Clube. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 7, Vers. 24-27. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho para solicitar a presidente que, em momento oportuno o autorizasse a fazer a entrega da moção ao Dr. Marcelo, que já foi feita há alguns dias, mas só hoje ele pode vir receber. Em seguida, o vereador comentou a Mensagem n.º 040/2013, do Poder Executivo, cujo parecer favorável foi lido, o que lhe causou estranheza, porque o parecer foi feito rápido demais, inclusive, em sua opinião, o executivo não usou de boa-fé ao mandar essa matéria nesse tumulto de final de ano. Após ler um trecho da matéria, que, fala sobre a licença prêmio do servidor, disse que vem dizendo que não vai tirar nenhum direito do servidor, não vai discutir a constitucionalidade da matéria, mas é uma brincadeira, porque a maioria dos servidores da prefeitura está com várias licenças para tirar, estão quase se aposentando e, se essa lei for aprovada com esse item eles poderão perder muita coisa sim, então, pede aos cinco funcionários e também vereadores, bem como, aos demais vereadores e a presidente que se possível deixasse essa matéria para ser apreciada mais na frente, podendo assim discutir com mais clareza e apresentar alguma emenda para que o funcionário público não venha ter nenhum tipo de prejuízo nessas licenças. Em seguida, o vereador comentou que exarou parecer favorável ao crédito adicional, mas acha que novas políticas têm que ser criadas dentro do município, não se gastou dinheiro com a saúde, criança e o adolescente, assistência social, meio ambiente, que são secretarias muito importantes que, estão sobrando dinheiro e, a folha está sempre lá em cima. Uma das medidas previstas para cortar a situação da licença, porque a pessoa aposenta e a justiça dá o direito a ele de receber, se isso acontecer ele vai aposentar e não vai ter mais o direito de receber, mas ele não deixou de tirar a licença porque ele quis, ele deixou de tirar a licença porque o município precisou desse funcionário, pois há professores e outros funcionários que queriam, mas não puderam tirar a licença. Sua proposta será no sentido de que, o município regulamente para que a cada duas licenças vencidas, o funcionário tem que tirar uma ou, então, se o município precisa dele paga a licença, para mudar os critérios, porque as compras de licença que foram feitas não tiveram nenhum critério, foram usados critérios políticos de protegidos do prefeito, de vereador, de alguém que tinha função política e queria proteger, mas se houvesse critérios todos os funcionários venderiam, garante isso, porque conhece pessoas que precisam vender e não conseguiram, não está falando só de hoje, está falando de muito tempo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente parabenizar a vereadora Emanuela pela sua indicação, pois ele e o vereador José Augusto fizeram a coisa de dois meses atrás uma indicação que, até hoje não foi atendida, falou com o pessoal do DER e eles são contra o quebra-molas, mas depois que acontecer um acidente será um pouco tarde para fazer. Em seguida, o vereador comentou que uma câmera de segurança que fica defronte a loja do senhor Jorge Richa, foi tirada do suporte e deixou em cima da caixa, essa câmera deve pesar mais ou menos um quilo, está quase caindo e isso tem quase dois meses, razão pela qual, pediu a defesa civil ou ao órgão competente que veja isso, porque se cair pode ser que machuque uma pessoa, além disso, vai danificar o patrimônio público. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que foi ele o vereador que fez a indicação pedindo uma ali e outra na Só Bruto, pediu e não foi feito, mas pior que isso é saber que nem monitorado é, então, esse dinheiro público está sendo jogado pelo ralo. Com a autorização do plenário, a presidente disse que a câmera que foi colocada no governo passado não é de alta resolução e não sendo de alta resolução ela não tem como dar nitidez do rosto da pessoa, dependendo da distância a placa do carro também não tem como ser visualizada, então, o estudo que está sendo feito é para que se amplie a quantidade, ela participa do conselho comunitário de segurança e, a política do conselho é não divulgar onde as câmeras estão localizadas, porque senão ninguém vai cometer crime em local onde há câmeras instaladas. Disse também, que há interesse que sejam instaladas em bairros de periferia, está sendo feito um estudo para que tenham melhor resolução e quando houver necessidade de identificação de uma pessoa ou de uma placa de carro, pelo menos que se tenha a resolução adequada. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse concordar, entretanto, enquanto isso não acontece, gostaria que fixassem a câmera para que a mesma não venha cair na cabeça de ninguém. Finalizando, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente parabenizar o Ver. José Augusto pela moção ao Dr. Marcelo, defensor público de Cantagalo, ressaltando que, todos tem o dever de trabalhar, entretanto, a forma com que o Dr. Marcelo vem prestando atendimento aos assistidos pela defensoria pública em Cantagalo, é louvável, pois ele faz o seu trabalho com muito interesse, se preocupando realmente com os problemas da população. Justificou em seguida sua ausência as três últimas sessões, dizendo que, estava em Brasília para pedir verba para aquisição de um caminhão pipa e um rolo para servir nas estradas vicinais, que estão muito ruins. Continuando, o vereador parabenizou o Ver. Jorge Quindeler, pois ele vem lutando desde o ano passado para separar a secretaria de turismo da de esporte, porque o esporte tem que ter verba separada para dar incentivo à juventude cantagalense, pois infelizmente, há vários anos o esporte está abandonado no município, mas tem certeza que isso mudará. Finalizando, o vereador registrou e agradeceu a presença do Ver. Leno e do Prefeito Salomão, ambos do município de Cordeiro. Finalizando os trabalhos, a presidente convidou o Dr. Marcelo de Souza Galliez para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. José Augusto Filho. Após receber a homenagem o Dr. Marcelo agradeceu a iniciativa do vereador de reconhecer o seu esforço de procurar atender bem o assistido, trabalho que ele faz com a colaboração de uma equipe, que é muito importante para o desenvolvimento da defensoria. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.ºs 038/2013, 056/2013, 063/2013, 064/2013, 065/2013, 067/2013, 073/2013, 077/2013 e 081/2013, bem como o Projeto de Decreto n.º 001/2013. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 05 de dezembro de 2013.

Ata da 68ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos três dias do mês de dezembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Sebastião Carvalho Cesário e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.ºs 040 e 041/2013; Ofício n.º 051/2013; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei n.ºs 062 e 063/2013; Indicação n.º 186/2013, do Ver. Carlos Tadeu Leite. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 21, Vers. 20-28. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho para falar da visita que vários vereadores fizeram a LAFARGE, ressaltando que adorou a mesma por ver o cuidado que eles têm com os funcionários, o modo de eles trabalharem, por ver atendimento do pessoal deles e a preparação que leva aos mesmos. Essa visita o levou a refletir, pois viu que, em todos esses anos, os servidores públicos que cuidam da saúde de todo mundo não tem um treinamento, para fazer um exame tem que ir para uma fila de médico, para fazer qualquer tipo de atendimento tem que seguir uma sequência. Então, apela para que juntos vejam com o executivo para inovar com relação ao funcionário do município para levarem pelo menos a parecer do que é feito na fábrica de cimento, ou seja, exames médicos de seis em seis meses, não trabalham sem equipamento, como é o caso dos trabalhadores prestadores da coleta de lixo, que trabalham até sem luvas. Em aparte, a presidente disse que é uma fábrica de excelência com uma enorme preocupação com os funcionários, com a segurança, preocupação com projetos para a comunidade, para conhecer melhor, ver as demandas e trabalhar em cima disso ai, então, é uma fábrica que não visa só lucro. Achou interessante o fato de a fábrica ir até as escolas divulgar o mercado de trabalho que tem e, houve na palestra não sabe se um ou dos estudantes que ficaram entusiasmados em estudar e se aplicar para poder ter melhores resultados, então, a fábrica cumpre um papel muito maior que é o de produzir cimento, que é a preocupação social. Também em aparte, o Ver. Homero Ecard disse que a empresa é multinacional com segurança ímpar, mas com relação à segurança dos funcionários da prefeitura, a preocupação do vereador é relevante, por isso poderá contar com ele. Em outro aparte, o Ver. Carlos Tadeu Leite disse que isso é muito importante, ele teve um problema pessoal e não pode ir à fábrica, tem certeza que perdeu muito com isso, mas sabe da importância da LAFARGE para o município, porque naquela parceria com o curso de química, muitos munícipes já saem de lá empregados, por isso, em sua opinião, estão levando algumas das riquezas do município, mas estão trazendo benefícios não só com impostos, também com cursos profissionalizantes em parceria com o município para os jovens. Ainda em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que é morador vizinho de uma cimenteira e, há uns três anos atrás participou, ativamente de uma audiência pública que discutiu a queima de resíduos. Hoje, se pegarem os vereadores e levar na portaria da fábrica, não entraram e não serão recepcionados da forma como foram recepcionados hoje, quando foi agendado por eles. Em sua opinião, a cimenteira se preocupa com o lado ambiental, social, mas para quem vive ao lado de uma cimenteira, como é o caso dos moradores do Bairro Industrial, eles verão que há muitos problemas também, ou seja, eles engabelam muito, pois tem certeza que, se eles chegarem à porta da cimenteira e pedir para fazer uma visita, não será permitida, porque a casa estará desarrumada, ou seja, eles estão vendo uma coisa que é preparada. Em outro aparte, o Ver. Ocimar Ladeira lembrou que em uma visita que fez à fábrica ficou impressionado com a segurança dos trabalhadores, inclusive ele apresentou uma indicação ao executivo municipal, para que em função do novo concurso público fossem incluídas vagas de técnico de segurança do trabalho, infelizmente o executivo não atendeu a sua indicação. Retornando a sua oratória, o Ver. José Augusto disse que o Ver. Sebastião está coberto de razão, conhece Euclidelândia e aquela poeira e o mal que ela faz, não está defendendo a fábrica, está defendendo a forma que ela atende seus funcionários e a forma que eles fazem que, é menos do que se faz na área da política. Por essa razão, gostariam que a presidente solicitasse agendamento de visitas as outras fábricas e, que, se possível, quando essas visitas forem agendadas que estejam todos presentes, porque começarão a pegar prática e, cobrar para que a coisas melhorem dentro do contexto do município, com a parceria do município vizinho, pois acha que será fácil fazer com Macuco. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Sebastião Carvalho para dizer que esteve visitando a zona rural de Euclidelândia e, contatou que o secretário de transportes terá muitas dificuldades no município com as estradas vicinais. Em maio esteve visitando essas estradas e viu que o trabalho ficou de primeira qualidade, mas na primeira chuva mais forte que caiu, as estradas estão totalmente acabadas de novo, razão pela qual, acha que falta fazer um trabalho de melhoramento, ou seja, terão que trabalhar muito para entregar as estradas em condições de trafegar. Agradeceu também ao executivo pela troca das lâmpadas da rodoviária de Cantagalo, pois a mesma estava escura, foi feita a troca e melhorou muito. Em aparte, o Ver. Carlos Tadeu Leite disse concordar com o aparteado, reconhece que o secretário está fazendo o que pode para melhorar as estradas, mas em alguns pontos se não forem feitos bueiros, o saibro será colocado e as chuvas levaram o trabalho embora, o mesmo está acontecendo em santa Rita da Floresta, mas tem que mudar essa realidade. Ressaltou que, o engenheiro Siscizino mudou essa realidade na estrada de acesso ao Paraíba, por isso, acha que o secretário deveria ser uma pessoa que tivesse conhecimento nessa área para saber onde há necessidade de bueiros, para que não acontecesse o desperdício do dinheiro público. Também em aparte, o Ver. José Augusto Filho parabenizou o vereador dizendo que conhece o problema das estradas e, sabe que se não forem feitos bueiros de nada adiantará o serviço feito nas estradas, vão piorar se vier o tempo das chuvas. Não tem nada contra o secretário, mas acha que as máquinas da produção onde fizeram aquela estrada de campo Alegre, tem um morro lá do Aroldo que, precisava de quatro ou cinco bueiros, o rapaz falou que ia fazer o serviço, mas se não colocasse os bueiros não adiantaria e, ele não arrumou as manilhas para colocar, então, essa chuva ai deve ter acabado com o serviço que havia sido feito. Ainda em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que mora na roça há mais de cinquenta anos, entende que realmente tem que fazer bueiros, mas quando chove, não tem bueiro não tem nada leva tudo, quem mora na roça vai continuar convivendo com esse problema, não tem doutor que dê jeito, o bueiro ajuda, porém, se a chuva for pesada, ela cai como se fosse uma tromba d’água do morro e leva tudo, entretanto, o vereador tem razão, eles têm que lutar para melhorar. Em outro aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse concordar com o Ver. Tadeu, porque doutor Siscizino deu jeito na estrada do Paraíba, quando chegam às chuvas pode-se passar lá a orar que quiser, o essencial hoje é bueiro. Também em aparte, a vereadora Emanuela disse concordar com a questão dos bueiros, mas na estrada de Boa Esperança depois que caiu uma chuva, que subiu mais de dois metros lá no seu sítio, que, há mais de dois anos não vai água, então o Ver. Antônio Geraldo está certo e os demais vereadores estão certos também, a chuva destrói tudo. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o vereador e disse que as chuvas realmente destroem tudo, mas nas estradas do DER vem sendo feito um trabalho muito bom, inclusive o Dr. Ângelo vem dando continuidade ao trabalho do Dr. Siscizino excelente, choveu a pessoa tem que ir lá retocar, mas as estradas precisam de bueiros, pois realmente não estão boas desde o segundo governo de Nilo Guzzo, quando o secretário de obras era o Dr. Ogelson, isso não é de agora, muitas estradas precisam de bueiros, razão pela qual, espera que, no futuro possam resolver o problema junto com o prefeito e o secretário. Também o Ver. Homero parabenizou o vereador aparteado e, disse que apesar de não ter tanto conhecimento, reconhece que é inevitável ter bueiros nas estradas, não precisa ser muito técnico para saber, mas concordou com os vereadores Jorge e Emanuela, bem como concordou também com demais vereadores, pois vem sendo feitas medidas paliativas, o ideal seria fazer os bueiros, entretanto, tem que ser feitos gradativamente, porque são caros e, são 1200 quilômetros de estrada vicinais, então tem que ser feito daqui pra frente. Retornando a sua oratória, o Ver. Sebastião disse que não está falando mal do secretário, quer apenas que os vereadores fiquem atentos, porque há quanto tempo não se faz bueiros nas estradas do município. Na sequência, fez uso da tribuna a Vereadora Emanuela Silva para falar que no dia 22 de novembro esteve no Ceasa em Ponto Pergunta com o Secretário de Desenvolvimento e Pesca Felipe Peixoto, que também é deputado estadual e, pediu a ele uma emenda parlamentar de uma retroescavadeira. Em sua opinião, essa retroescavadeira será muito útil para o município, porque uma das soluções para Cantagalo seria a tão sonhada patrulha mecanizada, para a solução imediata dos problemas de Paraíba, Floresta, Euclidelândia e Boa Sorte. Na sexta-feira passada a secretária dele ligou pedindo para que ela estivesse no Palácio, acompanhada do prefeito, na segunda-feira e, lá foi assinado pelo vice-governador, o Secretário Felipe Peixoto e o Prefeito Saulo, ou seja, Cantagalo vai ganhar a emenda parlamentar, que por sinal é a única para o município no valor de R$185 mil reais. Pelo que o prefeito lhe disse, essa retro e mais um caminhão atenderá Paraíba e Floresta e outra retro com outro caminhão atenderá Euclidelândia e Boa Sorte, isso será o inicio para resolver o grande problema das estradas do município. Em aparte, o Ver. Carlos Tadeu Leite parabenizou a vereadora pelo empenho, reconhecendo que a patrulha mecanizada é um sonho de todos, entretanto, espera que o executivo coloque motorista para nessas máquinas, porque há máquinas paradas sem pessoal para trabalhar nas mesmas. Também em aparte, o Ver. Homero Ecard parabenizou a vereadora pelo empenho, pois só quem vive na zona rural sabe as reais necessidades de cada distrito. Em relação à mão de obra, disse concordar com o Ver. Tadeu, mas a folha estava em quase 54% e praticamente esse concurso é para repor os contratos que vão sair, porque não pode fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual, torce para que o projeto do IPAM aprovado aqui na Casa, para que o dinheiro dos royalties vá direto para o instituto, com isso, a folha baixará e mais pra frente poderá ter mais mão de obra. Finalizando, a Vereadora Emanuela disse que amanhã, às 19 horas, haverá uma reunião em Porto Marinho com o prefeito e o engenheiro agrônomo do CEASA, para conversar sobre projetos do PA e PNAE, quem quiser comparecer será bem vindo. Finalizando a tribuna, fez uso da palavra o Ver. Carlos Tadeu Leite, para agradecer ao líder do governo pelo empenho junto ao secretário Rafael Jevaux, pois a antena de televisão já está funcionando. Em seguida, disse que o município está gastando anualmente com a UTILIX aproximadamente R$1.161.000,00 para que faça a limpeza da cidade e, no início realmente aconteceu, porque a cidade inteira estava abandonada, mas está voltando, em Santa Rita da Floresta as ruas, principalmente no Bairro Niterói, que está muito abandonado, por essa razão apresentou uma indicação pedindo a limpeza das ruas naquele distrito. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 03 de dezembro de 2013.

Ata da 67ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Sebastião Carvalho Cesário e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em seguida, a Presidente comunicou que, por motivo de falha técnica na gravação da 63ª sessão ordinária do dia 14 de novembro, só foi possível a confecção da ata agora. Sendo assim, solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi solicitada a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Ecologia aos Projetos de Lei n.ºs 062 e 063/2013; EXPEDIENTES DIVERSOS: Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 21, Vers. 20-28. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. Carlos Tadeu Leite para registrar seu pesar pelo falecimento do senhor Manoel Nortista, apresentando seus sentimentos aos familiares. Disse em seguida, que por ocasião do sepultamento esteve no cemitério e viu que animais bovinos andam pelo local, não que estivessem lá hoje, mas havia marcas, estava tudo rastreado, o que pode ser verificado por qualquer um. O vereador Homero já fez uma indicação para o aumento do cemitério, mas enquanto isso, que se faça uma cerca, porque a que está muito ruim. Sobre a antena de televisão de Santa Rita da Floresta, as pessoas continuam lhe pedindo providências, então, reiterou o seu pedido ao líder do governo. Sobre o recapeamento de que falou na sessão anterior, disse que já está sendo feito, só que em Floresta, não houve critérios, porque a Rua Guilherme Zanon foi recapeada, ao lado tem a Rua Madame Cortat, que é um trechinho de rua esburacada e não foi recapeada, tem a Senhor dos Passos que é do lado do colégio, inclusive quando se faz festa no distrito, é a rua que se usa para todo o trânsito, e que também não foi recapeada. Tem ainda a Checri Nacif que também não foi recapeada, e o secretário lhe disse foi que recebeu cinco mil metros de recapeamento, tudo bem, então tem que usar da melhor maneira possível, e está se recapeando o loteamento Guimarães, a rua que dá acesso ao concurso leiteiro, quinhentos metros que estão em perfeito estado, ou seja, estão recapeando onde não tem buraco e deixando onde tem necessidade, então, como cidadão está se sentindo lesado pela falta de critério do poder público. O secretário lhe disse que se sobrar, fará a rua, entretanto, acha que se sobrar deveria fazer a que está boa e recapear antes as que estão ruins. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o vereador aparteado, mas disse que muitas vezes falta o diálogo do secretário, diálogo do executivo com aquele vereador local, se isso acontecesse talvez o vereador não estivesse fazendo essa reclamação na tribuna. Em outro aparte, o Ver. Homero Ecard parabenizou o vereador por suas reivindicações, apresentou uma indicação para a ampliação do cemitério, com certeza fará um reforço com este pedido ao executivo. Com relação ao sinal de televisão, esteve com o secretário Rafael Jevaux, que já providenciou o conserto, mas espera que a exemplo de Boa Sorte, seja colocada em Floresta uma antena repetidora da Intertv, o que resolverá o problema. Finalizando os trabalhos, a presidente, em função da ausência na sessão passada de alguns vereadores, reiterou a convocação dos nobres vereadores para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Cantagalense no dia 06/12/2013, às 20 horas. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de novembro de 2013.

Ata da 66ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Ocimar Merim Ladeira a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. A seguir, foi solicitada a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2013. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 21, Vers. 1-11. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho para dizer que a mais ou menos um mês usou a tribuna para pedir providências para o banheiro público da Floresta que, estão com as torneiras quebradas, sem lâmpadas, porta quebrada e até hoje não foi tomada nenhuma providência, de forma que vem reiterar e pedir ao líder de governo que solicite ao poder executivo que seja feio os reparos necessários, isso pelo desperdício de água, e pelo atendimento das pessoas que vão usar, porque não tem uma porta para fechar, uma coisa descente. Também pediu para que fosse consertado um buraco em frente à creche do São José, e uma terra que foi tirada pela CEDAE no ponto de ônibus e que está causando um grande transtorno para as pessoas, e até hoje não foi tomada nenhuma providências. Também foi cobrado hoje sobre a questão dos ambulantes, mas pelo vendedor de gás, porque nada está sendo feito de fiscalização, vai reclamar com um que diz, mas eu não tenho gente, isso o deixa triste, porque não tem gente para isso, mas teve gente para pela segunda vez, roçar a estrada que vai para a propriedade do secretário de transporte, onde ele passa com a camionete dele, tiveram o capricho de roçar só até a propriedade dele, porque tinha uma cavalgada no final de semana lá. Para frente, onde ele e o Ver. Tadeu tem sítio, lá tem mais moradores que, estão com dificuldade com os buracos, precisando tapar, já pediu ao secretário e não se pode fazer, mas arrumou gente para ir lá e fazer essa estrada, botar saibro, roçar até o curral de sua propriedade, então isso o deixa indignado. Em aparte, o Ver. Carlos Tadeu Leite disse que são persistentes as reivindicações do vereador, acha até que foi infelicidade do secretário, ele tem feito até um bom trabalho, mas é pela segunda vez que ele roça aquele trecho de estrada, e felizmente tem outros produtores após a propriedade dele que, são em número de 25 proprietários pequenos, que dependem da estrada, inclusive lá tem o pesqueiro do João Luiz Lopes, frequentado por muitas pessoas, e as estradas estão de péssima qualidade, e espera que o secretário tome providências. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que, apesar de ter uma propriedade bem próxima de onde ele roçou, ficou triste por isso, porque lá no senhor João Luiz, por exemplo, se quiser ir lá hoje é capaz de não conseguir, ai faz para uma cavalgada, enfeita e fica bonita, e não foi coincidência, porque é a segunda vez este ano, razão pela qual, deixou registrado o seu protesto. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Carlos Tadeu Leite para agradecer ao Secretário Rafael Jevaux, que prometeu e cumpriu, pois o executivo instalou a InterTv em Boa Sorte, que era um pedido dos munícipes, então o está parabenizando e agradecendo o executivo. Por outro lado, solicitou ao líder do governo que interviesse junto ao governo para restabelecer o sinal da Rede Globo em Floresta, pois desde ontem estão sem o sinal, pois nem todas as pessoas possuem parabólica, ai começam a ligar para ele pedindo o conserto da antena de Santa Rita da Floresta, então, gostaria que o executivo providenciasse o conserto da antena do distrito. Finalizando, disse saber que o executivo tem um projeto que está próximo de acontecer que, é o recapeamento do asfalto da entrada, e de algumas ruas de Santa Rita da Floresta, mas enquanto isso não acontece, gostaria de pedir o líder de governo que, que peça ao executivo para que o engenheiro do DER tape alguns buracos na entrada, porque os buracos são muitos e pode acontecer um acidente. Finalizando os trabalhos, a presidente pediu mais uma vez, aos presidentes das comissões permanentes que, o façam o mais rapidamente possível, pois haverá apenas mais seis sessões ordinárias no período. Aproveitou também, para de acordo com o Art. 51, Inciso II do Regimento Interno, convocar os vereadores para a Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania Cantagalense, que se realizará no dia 06 de dezembro de 2013. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 26 de novembro de 2013.

Ata da 65ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Sebastião Carvalho Cesário e Rafael Silva Carvalhaes a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente justificou que a ata da sessão ordinária do dia 14 de novembro do corrente, devido a problemas técnicos na gravação, não foi confeccionada, e será lida na próxima sessão. A seguir, foi solicitada a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 079/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Convite do Deputado Federal Fernando Jordão; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução n.º 005/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 066/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 12, Vers. 46-50. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para solicitar a presidente que no momento oportuno o autorizasse a fazer a entrega da moção de sua autoria. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para a ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 005/2013, que Institui na Câmara M. de Cantagalo o certificado Amigo do Esporte, de autoria do Ver. Ciro Fernandes. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio do Ver. Sebastião Cesário, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 066/2013, que Autoriza o Poder executivo Municipal a dispor sobre a obrigatoriedade da exigência de Carteira de Vacinação atualizada, nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, a presidente convidou os Vereadores Rafael Carvalhaes e Sebastião Cesário para receber a Moção de Parabenização em comemoração ao Dia da Consciência Negra, das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após receber a moção, ambos os vereadores usaram a palavra para agradecer a homenagem e falar da importância do Dia da Consciência Negra, comemorada ontem, 20 de novembro, ressaltando a honra que sentem por estar representando a raça negra em nossa Casa de Leis, pois homenageando a eles, todos os negros estão sendo homenageados. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 21 de novembro de 2013.

Ata da 63ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatorze dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 050/2013; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 078/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Projeto de Resolução n.º 027/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Indicação n.º 182/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 054/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 074/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 075/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 076/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 024/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 025/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 026/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 19, Vers. 1-10. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho para dizer que durante o dia de hoje, alguns comerciantes ficaram ligando cobrando a fiscalização dos vendedores ambulantes ligou para o secretário que, prontamente o atendeu, disse que ia mandar atrás dos caras, mas ele logo passou e viu os caras trabalhando com dois carros de gás, então, pediu a presidente que, encaminhasse ao secretário um documento pedindo que disponibilizasse alguém para fiscalizar, porque eles aprovaram a lei, mas se ela não for cumprida não adianta o projeto de lei. Na sequência, pediu ao líder do governo que, pedisse a defesa civil que olhasse as câmeras de segurança instaladas em frente a Só Brutos e em frente à Câmara, porque a da Só Brutos está virada para a calçada, então, pensa que não está havendo monitoramento, porque se estivesse havendo o pessoal responsável pelo monitoramento estariam vendo que essa câmera está funcionando de maneira ilegal, razão pela qual, está pedindo essa providência. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que em relação aos ambulantes, viu hoje um ambulante com um montão de cobertores em cima do murinho da Delegacia Civil, ou seja, não estão cumprindo a lei. Retornando a sua oratória, o Ver. José Augusto disse viu vendedores de bacia também, mas acha que, tem que ver quem vai fiscalizar isso, é defesa civil é tributos, o governo tem que pegar pelo menos duas pessoas para dar uma rodada e pegar essas caras, porque ninguém proibiu de vender, mas o que se quer é a legalização para que o tributo pague os tributos em nosso município. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 054/2013, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Primeiros Socorros na rede de ensino público e particular no Município de Cantagalo-RJ, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos Vereadores, Rafael Carvalhaes, José Augusto, Sebastião Cesário e Ocimar Ladeira, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2013, que Dispõe autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo – IPAM, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 076/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 024/2013, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Marcus Vinícius da Silva Pacheco, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 025/2013, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Willian de Freitas Melin, de autoria do Ver. Antônio Geraldo Moura Lima. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 026/2013, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Cássio Ribeiro Conceição, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.  Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 14 de novembro de 2013.

Ata da 62ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos doze dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.ºs 074, 075 e 076/2013; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução n.ºs 024/2013, 025 e 026/2013; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.ºs 074, 075 e 076/2013; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência aos Projetos de Lei n.ºs 054, 061, 062, 063, 065, 066, 068 e 077/2013; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 255/2013; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 053/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 004/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 020/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 021/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 17, Vers. 7-10. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José A. Filho para agradecer ao município por atender a duas de suas indicações, a de acessibilidade e a de asfaltamento do morrão do Bairro São José, que é uma reivindicação justa, apesar de pessoalmente não concordar com a colocação de asfalto em cima de pedra, porque ainda há ruas para calçar, mas ali quando chove se tem muita dificuldade com caminhão, vans e carros pesado para subir. Por essa razão, agradeceu ao executivo municipal e ao estado por estar mandando esses caminhões de asfalto para a região. Em seguida, o vereador disse que foi fazer uma perícia hoje e o perito chegou antes das sete da manhã, entrou, atendeu cinco pessoas, sete e vinte ele saiu, inclusive tinha uma pessoa com perícia para fazer, entregou a ele na porta, ele voltou canetou, mandou resolver com a pessoa do balcão, e saiu e foi embora. Como já havia falado aqui, da mesma forma que foi filmado pelo Fantástico, já viu chegar na porta, “tem alguém, não, vou embora”, entrou no carro e foi embora, após isso, chegaram mais três pessoas, que precisavam cinco minutos depois de uma perícia, ele não estava lá na perícia porque queria ver o médico não, se as pessoas estão na perícia é porque precisam. Então, ele quer pedir uma providência ao secretário de saúde, pois acha isso um abuso, e foi cobrado por essas pessoas, razão pela qual, encaminhará um ofício ao secretário pedindo providências. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador aparteado, ressaltando que ele poderá assinar o ofício junto com ele. Retornando a sua falação, o vereador disse que conforme acordado com a presidente, apresentou todos os pareceres das matérias que estavam com a sua comissão, para ver se conseguem votar todos os projetos até o final do ano, inclusive seria bom que todos dessem os pareceres das matérias, porque assim aprova ou não aprova a matéria. Com relação ao PPA deu o parecer, mas tem preocupação com relação do limite prudencial, porque dentro do plano plurianual não existe limite, existe previsão de vir a 49%, mas daqui a pouco, com as novas contratações ir a 53%. Então, fica preocupado, porque nessa situação, o tão sonhado plano de cargos e salários dos servidores nunca será conseguido. Também o preocupou, o orçamento da agricultura e da pecuária que, que se não se engana, é o terceiro ou quarto, quase se equiparando ao orçamento da cultura, e em um município onde predomina a agricultura e a pecuária, em sua opinião, não conseguiram sair desse equilíbrio que vem vivendo a algum tempo, correndo um risco muito grande, razão pela qual, deixou registrado, para que no futuro possam discutir e ver uma nova forma de investir em agricultura e pecuária no município. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Sebastião Cesário para justificar a sua falta na sessão passada, pois por problemas de saúde não pode comparecer. Continuando, o vereador disse que, esteve visitando as obras de reforma do colégio de Boa Sorte e viu que está ficando de primeira qualidade, obra que já está no segundo pavimento de alvenaria, tem rampa de acesso, ampliou o colégio, ou seja, está ficando realmente muito boa. Disse também, que estiveram reunidos na semana passada, e realmente eles gostariam de cobrar uma postura diferente na área de agricultura, porque tanto se falou em governos passados, mas a zona rural continua da mesma forma, não tem nenhum incentivo, acabando com a zona rural. Observam que os orçamentos são feitos colocando dinheiro na cidade e a zona rural fica lá abandonada, para conseguir estradas tem que ficar lutando com o executivo, para conseguir trator para arar é uma dificuldade, para conseguir máquina para fazer poço artesiano, é uma luta com o secretário, os proprietários estão quase mendigando para ser atendidos, essa é sua preocupação e a preocupação dos demais vereadores. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que acompanhando os números do país, daqui a algum tempo, o país estará com 90% da população na cidade, até porque hoje ainda se tem incentivo, mas no passado não se tinha nada, mas esse incentivo tem que ser mais bem aproveitado para que se possa no município como Cantagalo que, é agricultura, transformar isso em renda para aumentar a arrecadação e melhorar todo o atendimento rural, que em contra partida atenderá a cidade. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que o agricultor não vem pedir emprego não, ele vem pedir trator para arar a terra dele, ele que a máquina para abrir um poço, por essa razão, não é nenhum favor retribuir de alguma forma, razão pela qual, apelou aos colegas vereadores que lutem pelos homens da zona rural que, são os mais necessitados. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o atual governo recebeu máquinas e caminhões sucateados, e está trabalhando com o orçamento feito pelo governo passado, o governo já fez muitas coisas, mas ainda há muito por fazer, mas tem certeza que no próximo ano o atual governo vai deslanchar. Concordou com o vereador no que diz respeito ao homem do campo, que realmente precisa de ajuda, porque senão daqui a pouco não haverá mais homens na zona rural. Também em aparte, a vereadora Emanuela Silva disse que um dos motivos que a fizeram querer ser vereadora é ajudar a zona rural. Está aqui o presidente do sindicato rural, e alguns cursos estão sendo ministrados no Paraíba, para estimular o produtor rural. Esteve conversando essa semana com o prefeito que, lhe disse que tem projeto para levar a criação de peixes para zona rural que, é mais uma renda para o produtor, razão pela qual, acredita que, ano que vem terá coisas novas e muita melhoria na zona rural, por isso, concorda que eles têm que cobrar, porque como está não dá para ficar, hoje, há o PRONAFE e Rio Rural ajudam muito o produtor, acredita muito na zona rural e acredita também, que o município crescerá muito com a zona rural. Em outro aparte, o Ver. Homero Ecard parabenizou o vereador, tecendo considerações acerca da horta familiar, pois se cada um plantar um pé de alface, uma cebolinha, isso aliviará o bolso da população, esse exemplo, foi dado no programa Globo Rural, que mostrou que no Rio de Janeiro isso está sendo feito. Ainda em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse concordar com o vereador, ele também é produtor rural e sabe que as dificuldades realmente existem, e são muitas, mas discordou com o percentual citado pelo Ver. José Augusto que, disse que noventa por cento da população estará na cidade daqui a um tempo, não, hoje, não tem mais ninguém na roça, conhece uma porção de produtor rural que faz o próprio serviço, inclusive ele, junta o gado, corta o capim, faz o papel de um ajudando de retireiro, na roça, não tem mais ninguém. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que pensar em plantar legumes na janela do apartamento é muito pequeno, o município é muito grande, o que falta é incentivo para aquele povo da roça. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 053/2013, que Institui e concede ao Servidor Público Municipal a “Folga Aniversário” e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 004/2013, que Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo, da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque e Sebastião Carvalho Cesário. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 020/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor João Batista Pereira, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 021/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cantagalense a senhora Maria Aparecida Cabral Torres, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.ºs 054, 074, 075 e 076/2013, para única discussão e votação e os Projetos de Resolução n.º 024, 025 e 026/2013, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 12 de novembro de 2013.

Ata da 61ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos sete dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 039/2013; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.ºs 053, 064 e 065/2013; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 004/2013; Parecer da Comissão de Ecologia ao Projeto de Lei n.º 038/2013; Projeto de Resolução n.º 024/2013, do Ver. Jorge Carlos C. Quindeler; Projeto de Resolução n.º 025/2013, do Ver. Antônio Geraldo M. Lima; Projeto de Resolução n.º 026/2013, do Ver. Jorge Carlos C. Quindeler; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução n.º 007/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 008/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 009/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 010/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 011/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 012/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 013/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 014/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 015/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 016/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 017/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 018/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 019/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 022/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 023/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 14, Vers. 15-24. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 007/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Alexandre Marcílio Barra, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 008/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Alexandre Santiago da Silva, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 009/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Tiago Ribeiro da Silva, de autoria do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 010/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Flávio Ribeiro Conceição, de autoria do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 011/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Everton Ribeiro do Nascimento, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 012/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cantagalense a senhora Emanuelle Leite Azevedo, de autoria do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 013/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Matheus Lucas de Arruda Câmara, de autoria do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 014/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Paulo Luis Tuffi Braz, de autoria da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 015/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Saulo Domingues Gouvea, de autoria da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 016/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Leonardo Silveira, de autoria da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 017/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense aa senhora Mônica Amaral de Almeida, de autoria da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 018/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Edson Carvalho de Souza Machado, de autoria do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 019/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor José Carlos Nacif Alves , de autoria do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 022/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Roberto da Paixão Lessa de Paula, de autoria do Ver. Homero Ecard Roque. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 023/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense a senhora Rosely de Oliveira Machado, de autoria do Ver. Homero Ecard Roque. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 053/2013, para única discussão e votação e os Projetos de Resolução n.º 004, 020 e 021/2013, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 07 de novembro de 2013.