O presidente solicitou a leitura da Ata da 160ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade. A seguir, solicitou também a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 016, 028, 029/2015; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 027 e 028/2015; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Emendas Modificativas n.º 001, 002 e 003/2015, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Emendas Modificativas n.º 004 e 005/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Requerimentos n.º 028, 029 e 030/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto, aos Membros do Conselho Tutelar de Cantagalo; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto, ao Corpo de Bombeiros de Cantagalo;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 010/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 025/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 7, Vers. 6.12-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 010/2013, que Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Cantagalo, o “Dia Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que o projeto é válido, porque tudo que diz respeito à prevenção de doenças é válido, e lembrou que existe no país o projeto “Outubro Rosa”, que é parecido com esse projeto, em que todas as unidades de saúde trabalham com a prevenção de câncer de mama, de útero, ou seja, todas as atividades que envolvam a promoção da saúde. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o autor, porque o projeto estava na Casa há muito tempo, e agora a sua aprovação vai trazer muito benefícios para as mulheres do nosso município. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade.

Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 025/2015, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$945.756,82, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após ampla discussão, com o apoio dos vereadores que, destacaram a necessidade das obras, reconhecendo sua importância para o município, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 028/2015, 029/2015, para única discussão e votação, Projeto de Veto n.º 002/2015, ao Projeto de Lei n.º 015/2015, para única discussão e votação, bem como os Requerimentos n.º 028, 029 e 030/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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O presidente convidou o Ver. Rafael Carvalhaes para compor a Mesa como 1º Secretário, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da 157ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 045, 046, 047 e 048/2015;

PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 008, 009, 010, 030, 068, 070, 072 e 079/2013; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 018 e 067/2014; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 025 e 026/2015; Emenda Modificativa n.º 003/2015, de autoria do Ver. Jorge Quindeler, ao Projeto de Lei n.º 023/2015, Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a Emenda Modificativa n.º 003/2015; Projeto de Lei n.º 029/2015, do Ver. Sebastião Carvalho Cesário; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho, à Banda Foliões; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ocimar Merim Ladeira, a senhora Maria Sônia da Conceição Santos;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 021/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 023/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 5, Vers. 43-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou colocou em aquiescência do plenário, a prorrogação do prazo ao executivo, para que sejam dadas as respostas aos requerimentos em mais dez dias. Após discussão, em votação, foi aprovado o prazo de dez dias úteis para o executivo responder aos requerimentos.

Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 021/2015, Dispõe sobre autorização legislativa para adesão do município ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro – CIS-SERRA, ratificando, em todos os seus termos, o protocolo de intenções, firmado entre os entes federativos subscritores, de autoria do Poder Executivo. Após manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 023/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo 2º do artigo 263 da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto, o presidente colocou em única discussão a Emenda Modificativa n.º 001/2015, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler, que Altera o § 2º, do Art. 6º, do projeto em tela. Em discussão, o Ver. Jorge Quindeler justificou que na mensagem do executivo consta o prazo de dois anos e na lei constam cinco anos, então, a emenda é só para adequar a lei à mensagem. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação por unanimidade dos presentes.

A seguir, o presidente colocou o projeto em única discussão com a emenda modificativa aprovada. Após discussão, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 010/2013 e n.º 025/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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O presidente solicitou a leitura da Ata da 157ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, também solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 044 e 083/2015;

PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Lei n.º 016, 024, 025 e 026/2015; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos de Lei n.º 021 e 023/2015; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 025/2015; Indicação n.º 015/2015, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 004/2015, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução n.º 004/2015, para única discussão e votação; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015, para única discussão e votação.

Inciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 5, Vers. 43-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Resolução n.º 004/2015, que Institui na Câmara Municipal de Cantagalo o Diploma Legislativo Municipal de Mérito Carlos Gomes Pereira, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação, por unanimidade dos presentes.

Em seguida, foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 002/2014, que Acrescenta o Art. 74A, Titulo V, do Capítulo I, Seção 4, da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, de autoria de diversos vereadores. Em discussão, o Ver. Sebastião Cesário disse que o projeto visa não ter esse desconforto dos últimos meses, ou seja, ter que convocar secretário para vir nesta Casa, e a aprovação dessa proposta garante que o secretário terá que vir pelo menos duas vezes por ano a esta Casa esclarecer tudo sobre a sua pasta para os secretários e para os munícipes. Também em discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que o projeto é para melhor estar fiscalizando, e para inibir cargos políticos. Continuando a discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que, as funções de controle de fiscalização pela câmara municipal estão previstas estão previstas claramente na Constituição Federal nos artigos 70 a 75, e simetricamente, temos na Lei Orgânica do Município de Cantagalo, no art. 73 e 75, de forma absolutamente límpida, ou seja, se há na constituição federal não tem espaço legislativo para a câmara tratar desse assunto, ai vem a inconstitucionalidade da matéria. Dessa forma, se encontra a inconstitucionalidade da matéria, atribuir às comissões permanentes essa função externa. Após comentar alguns artigos da Constituição Federal, do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal, a vereadora Renata finalizou dizendo que, entende o objetivo da matéria, a intenção dos vereadores é muito boa, mas mediante o exposto, relatando os artigos, enxerga razão pela qual, pediu que a mesma fosse repensada para que, posteriormente não venha surgir maiores problemas. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, inicialmente foi declarado pelo presidente que o mesmo havia sido aprovado, entretanto, se verificou que a matéria foi reprovada em 1ª discussão e votação por 07(sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, uma vez que, o quórum para aprovação de emenda a lei orgânica é de 2/3 (dois terços).

Em seguida, o presidente colocou em aquiescência do plenário a solicitação da Vereadora Renata Huguenin, para que o projeto de lei n.º 023/2015, fosse discutido e votado na sessão desta noite. Como houve a aprovação dos vereadores, o presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei n.º 023/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo 2º do artigo 263 da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Ciro Fernandes solicitou vistas do projeto até a próxima sessão, o que foi aprovado pelos vereadores.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 021/2015, para única discussão e votação, Projeto de Lei n.º 023/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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O presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes para compor a Mesa como 2º Secretário, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da 153ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Também solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 020, 022 e 023/2015; Ofícios n.º 042 e 043/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Lei n.º 021 e 023/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 002/2014; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 038/2014; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução n.º 004/2015; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 009, 023 e 024/2015; Requerimentos n.º 025, 06 e 027/2015, do Ver. José Augusto Filho; Indicação n.º 014/2015, do Ver. Ocimar Merim Ladeira; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto, ao senhor Averaldo Soares Giron;

 MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 019/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 025/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 026/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 027/2015, para única discussão e votação.

 Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 10, Vers. 7-13. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência, o presidente submeteu à aquiescência do plenário a solicitação do Ver. Antônio Geraldo Lima, o que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo assim, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 019/2015, Altera a Lei nº 1.104/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Em seguida, o presidente submeteu à aquiescência do plenário a solicitação do Ver. José Augusto para apreciação dos Requerimentos n.º 025, 026 e 027/2015, o que foi aprovado por todos. Sendo assim foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 025/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 026/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 027/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o senhor Averaldo Soares Giron, para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após receber a moção, o senhor Averaldo Giron agradeceu a homenagem prestada pelo vereador e demais pares desta Casa, pois muito o alegrou receber a moção. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

Transparência da 159ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia onze de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva, do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler e da Vereadora Renata Huguenin de Souza.

O presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes para compor a Mesa como 2º Secretário, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da 153ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Também solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 020, 022 e 023/2015; Ofícios n.º 042 e 043/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Lei n.º 021 e 023/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 002/2014; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 038/2014; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução n.º 004/2015; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 009, 023 e 024/2015; Requerimentos n.º 025, 06 e 027/2015, do Ver. José Augusto Filho; Indicação n.º 014/2015, do Ver. Ocimar Merim Ladeira; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto, ao senhor Averaldo Soares Giron;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 019/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 025/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 026/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 027/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 10, Vers. 7-13. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência, o presidente submeteu à aquiescência do plenário a solicitação do Ver. Antônio Geraldo Lima, o que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo assim, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 019/2015, Altera a Lei nº 1.104/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Em seguida, o presidente submeteu à aquiescência do plenário a solicitação do Ver. José Augusto para apreciação dos Requerimentos n.º 025, 026 e 027/2015, o que foi aprovado por todos. Sendo assim foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 025/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 026/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 027/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o senhor Averaldo Soares Giron, para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após receber a moção, o senhor Averaldo Giron agradeceu a homenagem prestada pelo vereador e demais pares desta Casa, pois muito o alegrou receber a moção. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

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O presidente solicitou a leitura da Ata da 156ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 024/2015, do Ver. Ciro F. Pinto; Projeto de Resolução n.º 004/2015, do Ver. Ciro F. Pinto; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 021/2015;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 021/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 022/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 023/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 024/2015, para única discussão e votação.

 Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Marcos Capítulo 12, Vers. 13-17. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

 Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 021/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

 Também, em única discussão o Requerimento n.º 022/2015, de autoria do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

 Em seguida, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 023/2015, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 024/2015, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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O presidente solicitou a leitura da Ata da 154ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 021/2015;

PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 021/2015, do Ver. José A. Filho; Requerimento n.º 022/2015, do Ver. Carlos T. da Silva Leite; Requerimentos n.º 023 e 024/2015, do Ver. Ciro F. Pinto; Indicação n.º 013/2015, do Ver. José A. Filho.

 O presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Marcos Capítulo 10, Vers. 46-52. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os veredores presentes que enfatizaram o assunto referente a construção da Usina Hidrelétrica de Itaocara.

 Finalizando, o presidente parabenizou todos os vereadores que fizeram uso da palavra, a câmara é comprometida com o município, sabemos da nossa responsabilidade e que representamos a população. O poder legislativo estará dando toda a condição para os vereadores fazer a audiência pública, ouvir as pessoas para que se sintam amparadas pelo pode legislativo. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Requerimentos n.º 021, 022, 023 e 024/2015, todos para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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O presidente solicitou a leitura da Ata da 155ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Solicitou também a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 040/2015;

PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 022/2015, da Mesa Executiva da Câmara; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 022/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 022/2015;

EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite da Secretaria Municipal de Cultura;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 020/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 022/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Marcos Capítulo 10, Vers. 28-31. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 020/2015, de autoria do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o requerimento obteve aprovação por unanimidade dos presentes.

Finalizando, em atendimento a solicitação do Ver. José Augusto Filho, o presidente colocou em aquiescência do plenário a discussão e votação, nesta sessão, do Projeto de Lei n.º 022/2015, que Concede reajuste remuneratório anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma do art. 37, X da CF/88 e Lei Municipal n.º 1.270/2015, de 20 de maio de 2015, de autoria da Mesa Executiva da Câmara. As comissões já apresentaram seus pareceres, então, se houver concordância o projeto poderá ser votado hoje. Como houve a concordância dos vereadores, o presidente colocou o projeto em tela em única discussão e votação, e não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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O presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a 1ª Secretaria, comunicando após isso, que não foi possível confeccionar a ata da sessão anterior, que será lida na próxima sessão. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 038 e 191/2015;

PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 019/2015; Requerimento n.º 020/2015, do Ver. Carlos T. da Silva Leite; Indicação n.º 012/2015, da Vereadora Emanuela T. Silva.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 17, Vers.20-26. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Nada mais havendo a ser tratado o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 020/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

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O presidente solicitou a leitura da Ata da 152ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Também solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 037 e 039/2015; Mensagem n.º 019/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 020/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 020/2015; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 020/2015; Requerimento n.º 016/2015, dos Vereadores José A. Filho, Carlos T. da Silva Leite; Sebastião C. Cesário, Ciro F. Pinto e Ocimar M. Ladeira;

EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 078/2015, do IPAM;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 019/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 020/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 17, Vers.1-11a. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 019/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Finalizando, o presidente, atendendo a Vereadora Renata Huguenin, colocou em aquiescência do Plenário, sua solicitação para discussão e votação do projeto de lei do reajuste salarial nesta sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, o presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 020/2015, que concede reajuste remuneratório anual aos servidores municipais, na forma do art. 37, X da CF/88, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que a todos os servidores está sendo concedido um reajuste salarial de 8,42%, no caso do magistério foi dado 13%, depois fora dado 8,42%, mas foi visto que alguns professores estavam tendo um reajuste menor que os 8,42%, por isso solicitou que fosse retirada a matéria. Ao ser corrigido isso, havia ainda a diferença entre os níveis que ainda não está sendo obedecida, mas o que se busca hoje é que seja atendido o plano nacional. Também em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que na verdade gostaria de estar votando a matéria com aumento e não com correção, e quanto ao cargo de regência, gostaria que fosse criada uma forma de o professor não perder quando se aposenta, então, acha que esta casa poderia pedir ao executivo melhore a renda do município para que possa valorizar os nossos professores, porque educação é prioridade. Ainda em discussão, o Ver. Ciro Fernandes manifestou apoio ao projeto, mas disse que, cabe aos vereadores pressionar o governo para através do FUNDEB sejam contemplados com os 13% os professores que não receber esse percentual, então, não há mais o que ser discutido. Continuando a discussão, o Ver. José Augusto disse concordar com o Ver. Ciro, mas entende que, tem que ser verificado se todas as metas estão sendo cumpridas com o governo, porque se não estiverem não tem como pegar o dinheiro do FUNDEB para fazer isso.

Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado o presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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O presidente convidou os Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Ciro Fernandes Pinto, para compor, respectivamente a 1ª e a 2ª Secretaria, e em seguida, solicitou a leitura da Ata da 151ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Solicitou também a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 018/2015; Ofício n.º 035/2015;

PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 019/2015, do Ver. José Augusto Filho;

EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 003/2015, da Contabilidade da Câmara Municipal.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 15, Vers. 9-17. Em seguida, fizeram uso das palavras os vereadores presentes em seguida dando oportunidade ao Secretário de Turismo, Certames, Esportes e Lazer de Cantagalo, Rafael Jovoux, esclarecer atos referentes a sua secretaria.

Finalizando os trabalhos, o presidente agradeceu ao secretário Rafael Jevaux pela presença, deixando a Casa a disposição do secretário. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 019/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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