Marcada por pareceres de duas Comissões da Casa Legislativa, a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 23, contou com discussões mais concisas por parte dos Vereadores, já que o expediente foi intenso.

Pela ordem do dia foram votados o Projeto que denomina Rua Daniel Alves, na Vila de Campo Alegre, pertencente ao Distrito de São Sebastião do Paraíba, também o Projeto que cria o Espaço Cultural Dr. João Nicolau Guzzo pela Casa Legislativa , com objetivo de apoiar a arte local. Por fim, também em votação e discussão o requerimento de informações sobre motoristas lotados na Secretaria de Saúde, ambos aprovados por todos os presentes.

Após essas duas votações, os Pares concordaram em votar o Projeto de Lei 008, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reorganização de cargos e alteração de vencimentos de Assessor Chefe do controle interno. Amplamente discutido pelo Plenário, o Projeto foi aprovado pela Casa.

Através do Projeto de Lei nº 011/2017 e do Projeto de Resolução nº 004/2017, ambos de autoria da Mesa Diretora, um cargo de Assessor Jurídico (símbolo DAS-1), onze cargos de Chefe de Gabinete do Vereador (símbolo DAS-2) e mais onze cargos de Auxiliar de Gabinete (símbolo DAS-3) foram extintos do quadro da Câmara Municipal de Cantagalo.

Tais extinções vão de encontro à mobilização popular por moralidade na gestão pública e faz com que o poder legislativo municipal cumpra o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Câmara de Cantagalo e o Ministério Público, em dezembro de 2014. Vale ressaltar que tais cargos já não vinham sendo ocupados.

Os vereadores ressaltaram durante a votação que atualmente cada vereador possui apenas um assessor para auxiliá-los nos trabalhos legislativos, sendo estes remunerados por um salário mínimo.

Redução do Recesso Parlamentar

Além das extinções dos cargos, foram aprovados na mesma sessão os projetos de emenda à Lei Orgânica e de modificação ao Regimento Interno para a redução do período de recesso da Câmara Municipal de Cantagalo. Com aprovação unanime, o recesso anual da Câmara de Cantagalo passa a ser de 55 dias. Até então este período era de 92 dias.

Os projetos, que foram discutidos e elogiados por todos os vereadores, confirmam para a sociedade cantagalense o empenho dos vereadores e o compromisso com o crescimento e o progresso da cidade. O projeto foi assinado pelo autor da proposição, o vereador Hugo Guimarães (PTdoB), bem como pelos vereadores, José Augusto Filho (PSL), Ozeas da Silva Pereira (PSB), e pelo vereador recentemente falecido Ralfy Matias Moreira. Agora as sessões legislativas anuais da casa legislativa cantagalense serão entre os dias 26 de janeiro e 17 de julho e 1º de agosto e 15 de dezembro.

Segundo o presidente do legislativo cantagalense, Ocimar Merim Ladeira (Pulunga), a extinção dos cargos e a redução do período de recesso servem de exemplos para os demais políticos brasileiros, sobretudo em época de crise.

– Nós decidimos excluir esses cargos por vontade de moralizar a casa de leis municipal. Estamos em um período difícil em nosso país e após conversas entre a Mesa Diretora e todos os demais vereadores houve a concordância em excluir esses cargos, visando dar um exemplo bom para todos os políticos do país, afirmou Pulunga durante a sessão.