E na manhã desta sexta-feira, o Presidente Ciro Fernandes foi até o gabinete do Prefeito Guga de Paula, fazer a entrega do comprovante da transferência de devolução.

A ação da devolução do recurso representa eficiência administrativa, respeito e compromisso com o dinheiro público. O recurso devolvido é a parte de um montante economizado durante o Exercício Financeiro de 2022.

Fazendo uma gestão eficiente, a Câmara fez sobrar recursos que retornam para a Prefeitura investir em serviços e obras públicas.

A economia feita não trouxe prejuízo para o Poder Legislativo. Essa economia, em nenhum momento, privou a Câmara de exercer, na plenitude, os seus trabalhos. Agora o Prefeito tem a liberdade de investir esse dinheiro nos serviços e obras que ele entender que sejam prioritários para a cidade. Naturalmente, terá que se ater às ações e metas autorizadas no orçamento municipal.

ENTENDA A DEVOLUÇÃO

Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. Cabe então à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Nessa devolução, por exemplo, o atual presidente optou por poupar gastos na Câmara e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.

Horário: 18:00 horas

Palestrantes: Dr. Júlio Carvalho e Professor Celso Frauches

O evento será transmitido pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Cantagalo.

A instalação da CPI da Saúde foi proposta pelo vereador Sérgio Silva Campanate (PSD), que será o relator, e terá como membros titulares, os vereadores Ademir Pontes Diniz (PP), José Augusto Filho (PSL), Matheus Lucas de Arruda Câmara (PP) e Ozéas da Silva Pereira (PROS).

A comissão terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades, envolvendo a aplicação de recursos específicos para combate à COVID-19, oriundos dos governos municipal, estadual e federal.

Foi entregue na última Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (22) a Moção de Parabenização à Associação Cantagalense de Artes Marciais. A homenagem se deve ao trabalho realizado pelo grupo, sendo assim de grande valia para Cantagalo.
A presente Moção enaltece o projeto, já que são privilegiadas crianças, jovens e adolescentes de locais de vulnerabilidade social.

“Jiu-Jitsu para todos”, esse é o nome do trabalho, mas também a motivação pelo qual o mesmo é realizado, fornecendo realizações e formação social, através do esporte, o que também contribui para a quebra do tabu que diz que o Jiu-Jítsu é uma prática violenta. Sendo assim a ACAM é reconhecida pela iniciativa e seu trabalho.

A Sessão Ordinária desta terça-feira (20) foi especial, por além de debater e discutir temas relevantes para a municipalidade, também foi noite de homenagem ao casal Rosa Maria Werneck Rossi de Carvalho e Sebastião Carvalho (in merorian), que receberam da Casa Legislativa uma Moção de Parabenização.

O casal foi responsável pelo “Álbum das Fazendas Históricas de Cantagalo”, onde reuniram informações de 37 fazendas de cunho histórico das terras Cantagalenses.

Também foram citados os apoiadores Celso da Costa Fauches, Marcello Cardoso Monnerat e Gilberto Cunha Júnior, além das diversas pessoas que contribuíram para o lançamento da obra.

Sendo assim, a Câmara de Cantagalo reconheceu e parabenizou esses ilustres apaixonados pela rica história da cidade, terra mãe de diversos municípios do nosso estado.

Alguns Projetos de Leis já aprovados foram elaborados nesse ano, porém outros da Legislatura anterior ainda estão aguardando a apreciação do Plenário. Dentre estes, estavam os Projetos de Lei 32/2019 que dispõe sobre desembarque de mulheres fora da parada de ônibus em períodos noturnos, 108/2019 sobre o atendimento preferencial à pessoas portadoras de autismo e o Projeto de Resolução 17/2019 que implanta a oração do Vereador.

Ambas matérias foram apreciadas, discutidas e aprovadas por todos os presentes, sendo assim seguem ao Executivo para a sanção do Prefeito.

É importante ressaltar que o prédio histórico está em processo de tombamento federal, nesse sentido qualquer espécie de alteração na construção deve necessariamente passar pelo criterioso crivo do IPHAN, órgão federal que está fiscalizando a emenda parlamentear no valor de R$ 700 mil, que visa à restauração da antiga sede da Câmara.

Na sessão ordinária do dia 15/09/2020 o vereador Professor João Bôsco, no uso da tribuna, ressaltou a importância da preservação do patrimônio histórico cultural, explicando o processo burocrático que está em trâmite para viabilizar a emenda parlamentar e atender à todas as exigências do órgão fiscalizador.

O evento foi realizado em parceria com o Centro de Memória, Pesquisa e Documentação de Cantagalo e contou com a presença do Prof. Dr. Anderson José Machado de Oliveira e com a mediação dos professores Dra. Sheila de Castro Faria, Wesley Gonçalves e João Bôsco de Paula Bon Cardoso.

A Conferência teve como tema “O Catolicismo na Ocupação das Novas Minas de Cantagalo: Uma História de Desacato e Desagravo ao Santíssimo Sacramento”.

Antes de iniciar a palestra, o Vereador Professor João Bosco de Paula Bom Cardoso presidiu a cerimônia de entrega do Diploma de Mérito Cultural e Histórico Cantagalense ao médico, pesquisador e escritor Doutor Henrique José da Silva Bon. Bastante emocionado, o homenageado agradeceu a honraria reafirmando seu esforço em continuar produzindo algo consistente em história regional com foco em Cantagalo.

Ato contínuo, o conferencista Professor Doutor Anderson José Machado de Oliveira, que é referendado por alguns estudiosos como maior especialista em irmandades religiosas, brindou os presentes com uma brilhante palestra trazendo hipóteses de origem da Paróquia do Santíssimo Sacramento de Cantagalo e da própria delimitação territorial do Município de Cantagalo, por meio da historiografia e de toda documentação recuperada pelo Centro de Memória, Pesquisa e Documentação de Cantagalo, a exemplo do processo de inquisição de José Gomes, o sumário de Manoel Henriques, o Mão de Luva, dentre outros documentos históricos exibidos na apresentação.

Outro momento marcante foi a entrega do título de cidadão cantagalense ao palestrante, Doutor Anderson José Machado de Oliveira, que, muito surpreso, agradeceu a honraria reafirmando seus laços afetivos com Cantagalo, notadamente com a produção historiográfica local, realizada junto ao Centro de Memória, Pesquisa e Documentação que possui sede neste município.

O evento que vem se tornando tradição em Cantagalo tem como principal idealizador o vereador cantagalense Professor João Bôsco, que fechou a noite agradecendo a todos pela presença e apoio na realização da terceira edição da Conferência.

A 3ª Conferência da Cidade pode ser visualizada por meio do canal do YouTube da Câmara Municipal de Cantagalo pelo seguinte link:

No intuito de colaborar com os métodos de prevenção recomendados pelas autoridades sanitárias, sem, contudo restar inerte quanto a sua competência legislativa, a Câmara Municipal de Cantagalo por meio de sua mesa diretora, redigiu os Atos da Mesa nº 001/2020 e 002/2020, contendo medidas excepcionais de funcionamento.

A partir da próxima semana, ficam suspensas todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cantagalo pelo prazo de que trata o art. 6º do Ato da Mesa nº 001/2020, sem prejuízo da realização de sessões extraordinárias.

As medidas também incluem a proibição de eventos coletivos na Câmara Municipal de Cantagalo, a vedação de entrega de títulos e moções e os Vereadores com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos ficam dispensados de comparecer às sessões legislativas.

Os Atos possuem vigência inicial de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

Confira a íntegra dos Atos da Mesa nº 001/2020 e nº 002/2020.

ATO DA MESA Nº 001/2020

Dispõe sobre os procedimentos e regras, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública pela Organização Mundial da Saúde, para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, juntamente com o seu PRESIDENTE, este também no exercício das competências que lhe são próprias, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 20, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 14, inciso I, do art. 16, inciso I, alínea “j” e inciso VII, alínea “g” e do art. 52, todos do Regimento Interno, bem como:

Considerando que compete ao Poder Público a adoção de medidas que têm por finalidade a contenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de manutenção do serviço público, mas, ao mesmo tempo, prestigiando a preservação da saúde de pessoas que desempenham atividades na Câmara Municipal de Cantagalo, bem como daquelas que frequentam as dependências do Poder Legislativo;

Considerando que a adoção de hábitos higiene e de medidas administrativas excepcionais são capazes de colaborar para a redução significativa do potencial contágio;

RESOLVE:

Art.1º. Somente poderão ter acesso à Câmara Municipal de Cantagalo os seus Vereadores, servidores, prestadores de serviços, fornecedores de bens e serviços, bem como eventuais agentes de outros órgãos públicos que necessitem adentrar às dependências do Poder Legislativo, ressalvando-se situações excepcionais previamente autorizadas pelo Presidente.

Art. 2º. Fica proibida, para quaisquer fins, a realização de eventos coletivos na Câmara Municipal de Cantagalo que não guardem relação direta com as atividades legislativas do Plenário de das Comissões, estando desde já vedada a cessão, a qualquer título, de seus espaços. 

Art. 3º. As sessões ordinárias, pelo prazo de vigência deste Ato, somente ocorrerão às terças-feiras, respeitando-se o que determina o art. 1º, tudo sem prejuízo da eventual realização de sessões ordinárias às quintas-feiras, mediante comunicado do Presidente, com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

§1º. Fica vedada a entrega de eventuais títulos e moções durante a vigência deste Ato.

§2º. Fica mantida a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, nas hipóteses permitidas, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cantagalo.

Art. 4º. O Presidente e o Diretor Geral poderão vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho e/ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente.

Art. 5º. Os Vereadores com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos ficam dispensados de comparecer às sessões legislativas pelo prazo de vigência deste Ato. 

Art. 6º. As disposições deste Ato terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo sofrer novas prorrogações.

Art. 7º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 JUSTIFICATIVA

                            Este Ato tem por finalidade viabilizar a atuação da Câmara Municipal na prevenção contra a contaminação de seus agentes e de terceiros pelo Coronavírus (COVID-19), desempenhando, dessa forma, nobre missão diante da população cantagalense.

Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, 17 de março de 2020.

OCIMAR MERIM LADEIRA

Presidente

JOSÉ AUGUSTO FILHO

Vice Presidente

OZEAS DA SILVA PEREIRA                            EMANUELA TEIXEIRA SILVA

Primeiro Secretário                                              Segunda Secretária

ATO DA MESA Nº 002/2020

Suspende, para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo, a realização de todas as sessões ordinárias, revogando-se as disposições em contrário do Ato da Mesa nº 001/2020.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, juntamente com o seu PRESIDENTE, este também no exercício das competências que lhe são próprias, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 20, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 14, inciso I, do art. 16, inciso I, alínea “j” e inciso VII, alínea “g” e do art. 52, todos do Regimento Interno, bem como:

Considerando que compete ao Poder Público a adoção de medidas que têm por finalidade a contenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de ampliação das medidas de que já trata o Ato da Mesa nº 001/2020;

RESOLVE:

Art.1º.  Ficam suspensas todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cantagalo pelo prazo de que trata o art. 6º do Ato da Mesa nº 001/2020, sem prejuízo da realização, mediante atendimento das disposições regimentais, de sessões extraordinárias.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário do Ato da Mesa nº 001/2020, mantendo-se as demais.

Art. 3º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 JUSTIFICATIVA

Este Ato tem por finalidade viabilizar a atuação da Câmara Municipal de Cantagalo na prevenção contra a contaminação de seus agentes e de terceiros pelo Coronavírus (COVID-19), mediante a adoção de medidas de ampliação das medidas de que já trata o Ato da Mesa nº 001/2020.

Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, 23 de março de 2020.

OCIMAR MERIM LADEIRA

Presidente

JOSÉ AUGUSTO FILHO

Vice Presidente

OZEAS DA SILVA PEREIRA                            EMANUELA TEIXEIRA SILVA

Primeiro Secretário                                              Segunda Secretária

Nesta edição, o evento contará com a palestra do Prof. Dr. Anderson José Machado de Oliveira e com a mediação dos professores Dra. Sheila de Castro Faria e João Bôsco de Paula Bon Cardoso, uma grande oportunidade para conhecer um pouco mais sobre a História do município de Cantagalo. O tema da palestra este ano será “O Catolicismo na Ocupação das Novas Minas de Cantagalo: Uma História de Desacato e Desagravo ao Santíssimo Sacramento”.

A 3ª Conferência da Cidade acontecerá no dia 9 de março – Dia da Emancipação Político-administrativa de Cantagalo e da Consciência História e Cultural do Município -, às 19 horas, na Câmara Municipal de Cantagalo, localizada na Rua Ruth Farah Nacif Lutterback, nº 391, Centro – Cantagalo/RJ.