E na manhã desta sexta-feira, o Presidente Ciro Fernandes foi até o gabinete do Prefeito Guga de Paula, fazer a entrega do comprovante da transferência de devolução.

A ação da devolução do recurso representa eficiência administrativa, respeito e compromisso com o dinheiro público. O recurso devolvido é a parte de um montante economizado durante o Exercício Financeiro de 2022.

Fazendo uma gestão eficiente, a Câmara fez sobrar recursos que retornam para a Prefeitura investir em serviços e obras públicas.

A economia feita não trouxe prejuízo para o Poder Legislativo. Essa economia, em nenhum momento, privou a Câmara de exercer, na plenitude, os seus trabalhos. Agora o Prefeito tem a liberdade de investir esse dinheiro nos serviços e obras que ele entender que sejam prioritários para a cidade. Naturalmente, terá que se ater às ações e metas autorizadas no orçamento municipal.

ENTENDA A DEVOLUÇÃO

Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. Cabe então à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Nessa devolução, por exemplo, o atual presidente optou por poupar gastos na Câmara e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.

Horário: 18:00 horas

Palestrantes: Dr. Júlio Carvalho e Professor Celso Frauches

O evento será transmitido pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Cantagalo.

A instalação da CPI da Saúde foi proposta pelo vereador Sérgio Silva Campanate (PSD), que será o relator, e terá como membros titulares, os vereadores Ademir Pontes Diniz (PP), José Augusto Filho (PSL), Matheus Lucas de Arruda Câmara (PP) e Ozéas da Silva Pereira (PROS).

A comissão terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades, envolvendo a aplicação de recursos específicos para combate à COVID-19, oriundos dos governos municipal, estadual e federal.

Marcada pela dinâmica dos Vereadores em discutirem as pautas propostas, a Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 18, abordou assuntos de suma importância para sociedade Cantagalense, tendo como votação um Requerimento de Informações sobre a merenda escolar que é distribuída pela Municipalidade.

O citado documento solicita informações sobre os produtores Cantagalenses que vendem produtos da merenda escolar, com objetivo de sanar dúvidas e ter a ciência de onde são comprados os produtos que alimentam os alunos da rede municipal.

Discutido amplamente pelos pares da Casa Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e seguirá ao Executivo a fim de que seja respondido.

Por: Kevin Ramos

É importante ressaltar que o prédio histórico está em processo de tombamento federal, nesse sentido qualquer espécie de alteração na construção deve necessariamente passar pelo criterioso crivo do IPHAN, órgão federal que está fiscalizando a emenda parlamentear no valor de R$ 700 mil, que visa à restauração da antiga sede da Câmara.

Na sessão ordinária do dia 15/09/2020 o vereador Professor João Bôsco, no uso da tribuna, ressaltou a importância da preservação do patrimônio histórico cultural, explicando o processo burocrático que está em trâmite para viabilizar a emenda parlamentar e atender à todas as exigências do órgão fiscalizador.

No intuito de colaborar com os métodos de prevenção recomendados pelas autoridades sanitárias, sem, contudo restar inerte quanto a sua competência legislativa, a Câmara Municipal de Cantagalo por meio de sua mesa diretora, redigiu os Atos da Mesa nº 001/2020 e 002/2020, contendo medidas excepcionais de funcionamento.

A partir da próxima semana, ficam suspensas todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cantagalo pelo prazo de que trata o art. 6º do Ato da Mesa nº 001/2020, sem prejuízo da realização de sessões extraordinárias.

As medidas também incluem a proibição de eventos coletivos na Câmara Municipal de Cantagalo, a vedação de entrega de títulos e moções e os Vereadores com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos ficam dispensados de comparecer às sessões legislativas.

Os Atos possuem vigência inicial de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

Confira a íntegra dos Atos da Mesa nº 001/2020 e nº 002/2020.

ATO DA MESA Nº 001/2020

Dispõe sobre os procedimentos e regras, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública pela Organização Mundial da Saúde, para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, juntamente com o seu PRESIDENTE, este também no exercício das competências que lhe são próprias, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 20, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 14, inciso I, do art. 16, inciso I, alínea “j” e inciso VII, alínea “g” e do art. 52, todos do Regimento Interno, bem como:

Considerando que compete ao Poder Público a adoção de medidas que têm por finalidade a contenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de manutenção do serviço público, mas, ao mesmo tempo, prestigiando a preservação da saúde de pessoas que desempenham atividades na Câmara Municipal de Cantagalo, bem como daquelas que frequentam as dependências do Poder Legislativo;

Considerando que a adoção de hábitos higiene e de medidas administrativas excepcionais são capazes de colaborar para a redução significativa do potencial contágio;

RESOLVE:

Art.1º. Somente poderão ter acesso à Câmara Municipal de Cantagalo os seus Vereadores, servidores, prestadores de serviços, fornecedores de bens e serviços, bem como eventuais agentes de outros órgãos públicos que necessitem adentrar às dependências do Poder Legislativo, ressalvando-se situações excepcionais previamente autorizadas pelo Presidente.

Art. 2º. Fica proibida, para quaisquer fins, a realização de eventos coletivos na Câmara Municipal de Cantagalo que não guardem relação direta com as atividades legislativas do Plenário de das Comissões, estando desde já vedada a cessão, a qualquer título, de seus espaços. 

Art. 3º. As sessões ordinárias, pelo prazo de vigência deste Ato, somente ocorrerão às terças-feiras, respeitando-se o que determina o art. 1º, tudo sem prejuízo da eventual realização de sessões ordinárias às quintas-feiras, mediante comunicado do Presidente, com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

§1º. Fica vedada a entrega de eventuais títulos e moções durante a vigência deste Ato.

§2º. Fica mantida a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, nas hipóteses permitidas, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cantagalo.

Art. 4º. O Presidente e o Diretor Geral poderão vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho e/ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente.

Art. 5º. Os Vereadores com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos ficam dispensados de comparecer às sessões legislativas pelo prazo de vigência deste Ato. 

Art. 6º. As disposições deste Ato terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo sofrer novas prorrogações.

Art. 7º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 JUSTIFICATIVA

                            Este Ato tem por finalidade viabilizar a atuação da Câmara Municipal na prevenção contra a contaminação de seus agentes e de terceiros pelo Coronavírus (COVID-19), desempenhando, dessa forma, nobre missão diante da população cantagalense.

Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, 17 de março de 2020.

OCIMAR MERIM LADEIRA

Presidente

JOSÉ AUGUSTO FILHO

Vice Presidente

OZEAS DA SILVA PEREIRA                            EMANUELA TEIXEIRA SILVA

Primeiro Secretário                                              Segunda Secretária

ATO DA MESA Nº 002/2020

Suspende, para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo, a realização de todas as sessões ordinárias, revogando-se as disposições em contrário do Ato da Mesa nº 001/2020.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, juntamente com o seu PRESIDENTE, este também no exercício das competências que lhe são próprias, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 20, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 14, inciso I, do art. 16, inciso I, alínea “j” e inciso VII, alínea “g” e do art. 52, todos do Regimento Interno, bem como:

Considerando que compete ao Poder Público a adoção de medidas que têm por finalidade a contenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de ampliação das medidas de que já trata o Ato da Mesa nº 001/2020;

RESOLVE:

Art.1º.  Ficam suspensas todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cantagalo pelo prazo de que trata o art. 6º do Ato da Mesa nº 001/2020, sem prejuízo da realização, mediante atendimento das disposições regimentais, de sessões extraordinárias.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário do Ato da Mesa nº 001/2020, mantendo-se as demais.

Art. 3º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

 JUSTIFICATIVA

Este Ato tem por finalidade viabilizar a atuação da Câmara Municipal de Cantagalo na prevenção contra a contaminação de seus agentes e de terceiros pelo Coronavírus (COVID-19), mediante a adoção de medidas de ampliação das medidas de que já trata o Ato da Mesa nº 001/2020.

Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, 23 de março de 2020.

OCIMAR MERIM LADEIRA

Presidente

JOSÉ AUGUSTO FILHO

Vice Presidente

OZEAS DA SILVA PEREIRA                            EMANUELA TEIXEIRA SILVA

Primeiro Secretário                                              Segunda Secretária

Nesta edição, o evento contará com a palestra do Prof. Dr. Anderson José Machado de Oliveira e com a mediação dos professores Dra. Sheila de Castro Faria e João Bôsco de Paula Bon Cardoso, uma grande oportunidade para conhecer um pouco mais sobre a História do município de Cantagalo. O tema da palestra este ano será “O Catolicismo na Ocupação das Novas Minas de Cantagalo: Uma História de Desacato e Desagravo ao Santíssimo Sacramento”.

A 3ª Conferência da Cidade acontecerá no dia 9 de março – Dia da Emancipação Político-administrativa de Cantagalo e da Consciência História e Cultural do Município -, às 19 horas, na Câmara Municipal de Cantagalo, localizada na Rua Ruth Farah Nacif Lutterback, nº 391, Centro – Cantagalo/RJ.

Segundo o Presidente Ocimar Pulunga, o valor total economizado será destinado ao Fundo Especial da Câmara Municipal de Cantagalo, criado no ano de 2018 por meio da Lei Municipal nº1.433/18.

“A finalidade do Fundo Especial é assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Câmara de Cantagalo, como contratação de projetos, realização de obras, aquisição de imóvel, modernização e reestruturação administrativa, realização de treinamentos e qualificação de servidores, dentre outras atividades que irão aprimorar os trabalhos da casa legislativa cantagalense”, explica Pulunga.

O espaço conta com um computador com acesso à internet e uma impressora. Cada usuário poderá utilizar o computador por até 60 minutos, assim como poderá imprimir dez páginas. Ainda segundo a resolução que criou o projeto “Internet Solidária”, é vedado o uso do computador para fins ilegais e imorais; para realizar operações financeiras de compra e venda de produtos, movimentações de contas correntes, poupança e investimentos; e para uso de redes sociais.

Quem quiser ter acesso ao projeto, o “Internet Solidária” funciona diariamente, das 12 às 16h50, na sede da Câmara Municipal de Cantagalo, situada na Rua Ruth Farah Nacif Lutterback, nº 391, Centro – Cantagalo/RJ.

Ainda participaram da entrega do automóvel o vereador Antônio Geraldo; o Diretor Geral da Câmara de Cantagalo, Angelo Machado; e o Monitor de Viaturas do Poder Legislativo, Marcos Aurélio Cortar.