Preocupados com o desenvolvimento do município e atentos às reivindicações da população, os vereadores cantagalenses aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, em apenas sete dias úteis após o seu recebimento, comprovando o espírito público dos edis que compõem a Câmara de Cantagalo. Após análise das Comissões Permanentes, o projeto foi à votação na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16.

No trecho final da Rua Sílvio Barreto Lima serão realizadas a pavimentação, drenagem, sinalização e construção de passeio público até o Bairro Parque dos Girassóis. Os recursos para atendimento da lei ficam à conta de Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal e o município de Cantagalo, através do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal. A lei autoriza ainda o Poder Executivo a realizar os remanejamentos orçamentários necessários para honrar a contrapartida de sua responsabilidade, no valor de R$ 91.699,31.

Com efeitos a contar do dia 1º de maio de 2019, o Projeto de Lei agora aprovado segue para a sanção do Prefeito Municipal, ato este que fará com que a lei entre em vigor. De acordo com o projeto, as parcelas de vantagens pessoais nominalmente identificáveis serão reajustadas em 8,50% (oito inteiros e cinquenta centésimos por cento). Além disso, o menor vencimento a ser pago aos servidores municipais fica fixado em R$ 998,00 (novecentos  e noventa e oito reais), equivalente ao Nível 01, Referência 01 da Tabela de Vencimentos.