Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos trinta dias do mês de março de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sérgio Silva Campanate. A seguir, o presidente convidou o senhor Carlos Alberto da Silva Oliveira, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Macuco e os senhores Vereadores Cássio e Diogo para tomarem assento na Mesa Executiva, o qual deu as boas vindas. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da 4ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 036/2017; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Cosntituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 005/2017; Indicação n.º 045/2017, do Ver. Sergio Campanate; Indicações n.º 046, 047 e 048/2017, do Ver. Ciro Fernandes; Indicações n.º 049 e 050/2017, da Vereadora Emanuela Silva e do Ver. José A. Filho; Indicações n.º 051, 052, 064, e 065/2017, da Verª. Emanuela Silva; Indicações n.º 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2017, do Ver. Tadeu Leite; Indicação n.º 062/2017, do Ver. João Bôsco Cardoso; Indicação n.º 063/2017, do Ver. Antônio Geraldo Lima; Indicações n.º 067/ e 0682017, do Ver. Ozeas Pereira; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 004/2017, para única discussão e votação. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo João, Cap. 5, Vers. 31-47. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sergio Campanate para fazer alguns agradecimentos, pois recebeu um telefonema hoje do Secretário Obras Max, que a nossa reivindicação relacionada à iluminação pública de Homero Ecard vai ser resolvida no mais tardar até segunda-feira, então, gostaria de agradecer ao secretário pela atenção. Comentou na sequência que, todos os vereadores e acha os munícipes de Cantagalo sabem de sua luta em favor das instituições, pois falou sobre isso no seu primeiro pronunciamento, então, gostaria de agradecer ao Prefeito Guga e ao Braz, Secretário Interino de Assistência Social, por ter firmado o convênio com o asilo, ainda depende de assinaturas, mas o convênio foi firmado a partir do dia primeiro. Ainda tem o convênio da banda, já estamos indo para o mês de abril e ainda não foi mandada para esta Casa a matéria da banda, já esteve com o secretário e parece que estão tentando resolver para vir pra cá. Agradeceu em nome do senhor Júlio César, presidente do asilo, pois com o convênio o asilo conseguirá reaver seus profissionais, que haviam sido dispensados em função do cancelamento do convênio na gestão anterior. Finalizando, o vereador comentou sua indicação relacionada à criação de uma rede municipal de saúde visando à implantação de um sistema para interligar todas as informações relacionadas aos pacientes, pois isso facilitará em muito o trabalho da Secretaria de Saúde, conforme justificado na sua indicação. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que a luta pela nossa Banda sempre foi grande, inclusive a ex-vereadora Renata vestiu essa camisa de luta pela banda, pois ela realmente é muito importante para o nosso município, inclusive tem instrumentos precisando de manutenção, tem os alunos, tem o transporte para os alunos, tem as fardas, então, realmente o convênio é necessário. Também em aparte, o Ver. Hugo Guimarães parabenizou o vereador aparteado pela indicação relacionada à saúde, porque essa questão do sistema integralizado, porque alguns municípios já adotaram, mas gera um custo para o município, porque é uma empresa privada que, necessariamente implanta o sistema e faz a manutenção nos postos de saúde, na farmácia central e na secretaria de saúde, e há estudos que demonstram que com sistema o executivo consegue diminuir os gastos, mas é uma questão de visão, uma questão de planejamento, porque num primeiro momento assusta pelo gasto que o sistema gera, mas sem dúvida que em longo prazo é benéfico. Também em aparte, o Ver. José Augusto disse ao aparteado que, em breve a secretaria de saúde vai implantar em breve o chamado prontuário eletrônico, a secretaria já caminha sempre a passos lentos, mas espera que isso aconteça porque é importante para o paciente, e para o próprio trabalho dos funcionários do PSF. A seguir, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para dizer que como presidente da comissão de educação acompanhou hoje, a licitação do transporte universitário para Além Paraíba, e constatou que ela não foi deserta, duas empresas se apresentaram para o certame e a empresa vencedora é do nosso município, mas a empresa que ficou em segundo lugar fez um questionamento e entrou com um recurso, mas a comissão de licitação terá três dias para analisar esse recurso, e depois mais três dias para o jurídico dar o seu parecer, então, essa semana ainda não estará resolvida e os alunos ainda não terão o ônibus. Com relação ao transporte para Nova Friburgo, tem uma reunião marcada para segunda-feira para discutir algumas coisas que ficaram pendentes, a primeira é a situação dos alunos que fazem matéria pela manhã e a noite, essa situação mais complexa é do pessoal que está fazendo mais uma graduação, pois o decreto não contempla esse pessoal, mas isso é uma coisa que ainda será conversada com a secretária. Em seguida, o vereador fez um apelo a Secretaria de Defesa Civil e trânsito para tentar resolver a questão do trânsito na Rua Maria Zulmira Torres no horário de pico escolar, porque com os pais e ônibus trafegando para levar as crianças para o colégio à situação está bem complicada, e alguns momentos o trânsito fica paralisado. Por fim, o vereador parabenizou o prefeito Guga e o secretário de Obras Max, por começar a atender sua indicação relacionada ao bairro Novo Horizonte, pois recebeu um comunicado do secretário informando que, o material para instalação de um registro já foi levado para a comunidade e o serviço será feito o quanto antes. Em aparte, o Ver. Hugo Guimarães disse que o problema do trânsito na Rua Maria Zulmira Torres é crônico, a rua é estreita e se tiver um carro estacionado então. Uma solução seria pintar faixa amarela em ambos os lados, mas os moradores da rua iam reclamar, então, acha que poderíamos nos reunir nesta Casa para buscar uma solução, para quem sabe levar para a prefeitura. Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco disse que de um lado já tem a faixa amarela, então, uma solução que poderia ser tentada é a colocação de dois guardas municipais, um em cada extremo com radinhos para permitir a comunicação e ordenação do fluxo, primeiro passa de um lado e depois passa do outro. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para comentar as indicações apresentadas por ela. A primeira delas solicita ao executivo a aquisição de um terreno para o cemitério de São Sebastião do Paraíba, porque o atual cemitério está com a capacidade quase esgotada. Em relação à manutenção da estrada do estado que faz a ligação entre a sede e o 4º Distrito, já procurou o engenheiro do DER e ele lhe passou as dificuldades de mão de obra e recurso, então, solicita na indicação a ajuda do prefeito, porque as estradas estão em péssimas condições. Em relação á indicação assinada pelo Ver. José Augusto e por ela, a vereadora disse que estão pedindo que a prefeitura passe o prédio da escola de Porto Marinho para a associação de moradores e produtores rurais, pois se trata de uma associação ativa que usará bem aquele prédio que hoje se encontra parado. Comentou ainda que, sua indicação e do Ver. José Augusto que pede que o prédio da escola do São João, fechada no início do ano, possa ser aproveitado para funcionamento do Posto de Saúde, pois o prédio está em excelente condição, podendo assim, abrigar o posto dando melhores condições de atendimento e trabalho ao médico e dentista daquela localidade, o que facilitará muito a vida dos moradores daquela comunidade. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que recebeu de um munícipe uma solicitação para que o município adquira a vacina contra febre amarela para bebes de quatro a nove meses, porque acha que são duas doses e só em Cantagalo que não foi feito ainda, então, gostaria que prefeitura pensasse com carinho nessa questão, pois como todos sabem, Cantagalo faz divisa com Minas e tem vários casos da doença na região. Continuando, o Ver. Ciro lembrou que por ocasião daquele triste acidente com o ônibus amarelinho em que morreu uma criança, foi levantada a hipótese de ser mantido nos ônibus escolares um monitor para tomar conta dos alunos, mas ao que parece não há monitor no ônibus, então, essa é outra cobrança dele como vereador. Ressaltou que recebeu uma reclamação de que tem professor andando sentado e aluno andando em pé nos ônibus, isso também é uma coisa a ser verificada. Não sabe quem é o líder do governo, mas gostaria que o prefeito o indicasse, assim poderá fazer as reivindicações ao líder. Em aparte, o Ver. João Bôsco Cardoso disse que na condição de presidente da Comissão de Educação, e tendo uma reunião com a secretária de educação, ele colocará essa questão e vai tentar esclarecer o que de fato está acontecendo. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro agradeceu ao Ver. João Bôsco pelo aparte, e na sequencia, comentou a questão dos passes para os alunos do BNH e distritos, pois parece que não voltaram a dar o passe, mas na campanha política o atual prefeito falou que seria prioridade do governo a educação e saúde, mas até agora os passes não foram liberados, ele economiza em algumas coisas e em outras abrem a torneira. Finalizando, o Ver. Ciro disse que falou aqui sobre a quantidade de cargos comissionados ocupados pelo atual governo, a princípio eram sessenta e oito, e agora parece que já são oitenta e sete cargos, só na secretaria de turismo são nove, e noventa por cento dos cargos da secretaria são cargos políticos ocupados por candidatos que não se elegeram. Ressaltou que são cargos que estão gastando dos impostos pagos pelos cidadãos, aproximadamente duzentos e quarenta mil reais por mês, isso dará quase três milhões por ano para os cofres públicos, e os mais necessitados ficam sem estudar, isso não dá para entender. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente comentar o início conturbado do atual governo, mas que as coisas aos poucos estão se ajeitando, e há que se ter paciência para que as mudanças desejadas, em busca de melhores dias para os munícipes sejam alcançadas. Após tecer outros comentários, o vereador parabenizou todos os secretários pela atuação, em especial agradeceu ao secretário de obras, porque tem visitado todos os distritos, tem conversado com os vereadores, é isso que ele cobrava no governo anterior, pois não havia diálogo, quando há diálogo as coisas mudam. Agradeceu também ao secretário de turismo Pedro, pois ele está procurando resolver o problema do sinal de televisão consertando alguns aparelhos, e acha que em breve o problema de televisão nos distritos e na sede será resolvido, mas de qualquer forma ele fez a indicação por escrito para que os munícipes fiquem sabendo que ele fez a solicitação. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que esse problema da televisão vem se degradando há muito tempo, os aparelhos foram acabando e não eram substituídos, por isso espera que agora o secretário resolva o problema, porque as pessoas reclamam muito, somos muito cobrados por isso. Também em aparte, o Ver. João Bôsco disse ter recebido demandas de moradores de Floresta e Euclidelândia relacionadas aos aparelhos repetidores de sinal de televisão, foi até a secretaria conversar com o secretário e percebeu que todos os aparelhos estão recolhidos para manutenção. Outro detalhe é que o sinal vai mudar de analógico para digital, então, esse é outro desafio a ser pensado e equacionado. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu disse que o secretário está empenhado, e já mandou alguns aparelhos para consertar visando à recuperação deles. Quanto à mudança de analógico para digital, acredita que o governo vai adiar essa mudança, se isso não acontecer, outras mudanças terão que ser feitas o que vai ser mais oneroso. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ozeas Pereira para também parabenizar o secretário Max, que lhe telefonou para dizer que em poucos dias atenderá a sua indicação relacionada à construção de rampa de acesso para deficientes no Bairro Santo Antônio, facilitando a vida dos cadeirantes e idosos. Parabenizou os colegas vereadores José Augusto e Emanuela pela indicação do posto do São João. Finalizando, o vereador comentou suas indicações, a primeira relacionada à limpeza de dois bueiros na Avenida Rodolfo Albino, pois ambos estão acumulando água. Disse que o secretário Max já esteve no local e pôde constatar o problema, que será resolvido em poucos dias. Sua outra indicação solicita a substituição de lâmpadas na Rua Mário Curty Bon, pois vários moradores estão reclamando que pagam a taxa de iluminação pública, mas a rua está às escuras. Em aparte, o Ver. José Augusto agradeceu os comentários elogiosos feitos pelo aparteado, bem como parabenizou o secretário de obras por atender prontamente e com muita educação os vereadores desta Casa, pois sabe que ele não tem medido esforços para fazer seu trabalho da melhor maneira possível. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse pediu a intervenção dos vereadores junto ao secretário de obras, para resolver o problema de um bueiro entupido na Rua Maria Zulmira Torres, pois os moradores estão reclamando que nos dias chuvosos não há escoamento da água. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 004/2017, de autoria da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Após justificativa da autora, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, o presidente disse que foi apresentado pela Mesa Executiva o Projeto de Resolução n.º 005/2017, que Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal de Cantagalo estabeleça sua sede em outro local. Como o parecer já foi exarado a matéria, o presidente colocou em aquiescência do Plenário sua proposta para que o projeto fosse apreciado nesta sessão, se todos estiverem de acordo, passaremos a sua discussão e votação. Como houve a concordância de todos os vereadores, o presidente solicitou a leitura do projeto. Após sua leitura, o presidente colocou o projeto em única discussão e votação, e após justificativa do presidente e agradecimento ao apoio recebido pelos colegas, os vereadores manifestaram apoio ao projeto, que em votação obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Macuco, senhor Carlos Alberto de Oliveira e os Vereadores Cássio e Diogo, para juntos fazerem a entrega da Moção de Pesar pelo falecimento do Ver. Ralfy Matias Moreira. Após fazer a entrega da moção de pesar, o Presidente da Câmara de Macuco usou a palavra para agradecer a acolhida em nossa Casa de Leis e comentar o pesar do povo da cidade vizinha pelo falecimento do Ver. Ralfy, apresentando sinceros sentimentos à família enlutada. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 30 de março de 2017.