Ata da 98ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 98ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente comunicou que a ata da sessão anterior será lida na próxima sessão. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 013 e 037/2014; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 013 e 037/2014; Indicação n.º 036/2014, da Verª. Emanuela Teixeira Silva; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 017/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 027/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 029/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 035/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 036/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 7, Vers. 21-29. Em seguida, segundo a ordem de inscrição para falar de sua indicação relacionada à CEDAE, pois no Paraíba tem problemas relacionados com o abastecimento e encanamentos que tem que ser trocados. Esteve em Macuco na sexta-feira com o senhor Heleno, diretor de interior da CEDAE e o senhor Frederico, Coordenador do Núcleo de Cordeiro, Cantagalo, Macuco e São Sebastião do Alto fazendo essas reivindicações e, o senhor Frederico falou que tem mais de cinco anos que ele pede por algumas dessas reivindicações, pois sabe dos problemas, tem boa vontade e está querendo ajudar. Na segunda-feira irá ao Rio conversar com outras autoridades para pedir agilidade na resolução desses problemas com a CEDAE. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo parabenizou a vereadora por ter levantado um assunto muito importante, pois passou naquela estrada de chão em Monerat, onde é feita a coleta da água antes da represa e é uma vergonha. Também em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes parabenizou a vereadora e se colocou a disposição para ir junto com ela, porque sabe que quanto mais pessoas reclamarem será melhor para que eles deem atenção ao problema. Retornando a sua falação, a vereadora disse agradeceu o apoio e disse que eles têm que se juntar correr atrás dessas providências junto a CEDAE. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para justificar sua falta e dizer da importância de algumas coisas que aconteceram no primeiro semestre para Cantagalo. Disse que apesar da oposição, conseguiram sentar e resolver algumas coisas que beneficiam o município, então, achou que isso foi um ponto muito positivo, pois mesmo tendo opiniões diferentes nessa Casa, naquela reunião, viu que todos estavam ali discutindo uma mensagem que o prefeito mandou para câmara de grande valia para o município. Parabenizou em seguida a Secretaria de Turismo junto com a secretaria de esporte que, está levando a garotada do Sub-13 a final do campeonato InterTV, pois acha isso muito importante para o município. Comentou também que a Associação de Moradores de Euclidelândia sempre batalhou por projetos para a comunidade e, agora finalmente, amanhã será inaugurado um projeto com parceria da prefeitura, associação de moradores, Instituto Votorantim e Oficina de Costura. Trata-se do projeto “Euclidelândia costurando o futuro” que terá durabilidade de doze meses e, tem trinta e oito alunos inscritos e atenderá trinta alunos. Isso será uma conquista e tanto para a comunidade, porque lutaram por muito tempo e, finalmente alcançaram. Como ponto negativo, destacou o fechamento do posto dos Correios em Euclidelândia, sob a alegação de falta de segurança, isso prejudicou muitos os moradores e, se não for feito nada para a sua reabertura, a comunidade está disposta a vir até a sede para reivindicar, porque ele sozinho como vereador às vezes não é ouvido e, mais pessoas vão se fazer ouvir. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou o vereador, pois sabe que ele faz um trabalho muito bonito no distrito. Também em aparte, o Ver. Homero Ecard parabenizou o vereador e, disse que foi a Nova Friburgo com o vereador, se for necessário irá novamente lá para reabrir o posto dos correios em Euclidelândia. Retornando a sua falação, o vereador disse que estão assaltando os correios em Trajano, em Cachoeiras e não estão fechando, por isso gostaria de saber se eles vierem fazer uma barreira nos correios de Cantagalo se vai fechar também, então, existe a má vontade do poder público de lutar pela população e, se o legislativo e o executivo não tomarem um caminho para lutar, vão acabar com o município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para parabenizar a secretaria de turismo pelo fechamento ali aos domingos, porque dá um clima bacana, dá oportunidade às famílias de estar lá com as crianças menores para andar de bicicleta e, com o apoio de um professor de educação física que acompanha os exercícios físicos. Continuando, o vereador comentou o projeto dos taxistas que será votado hoje na Casa dando direito à hereditariedade, porque é uma luta da classe e no Brasil inteiro isso é um anseio de todos, e graças a Deus aqui a situação vai ser regularizada. Solicitou em seguida, na qualidade de líder do governo, que em hora oportuna a presidente colocasse em apreciação do plenário, para que o Projeto de Lei n.º 013/2014 sobre o Serviço de Inspeção Municipal fosse discutido e votado na sessão, pois se trata de um projeto muito importante. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que hoje estão fechando o trabalho do primeiro semestre, que é um trabalho árduo, porque na verdade as pessoas acham que o vereador pode fazer tudo e, na verdade o vereador luta, como foi dito pela Vereadora Emanuela em relação ao problema da água, que não é só um problema dos bairros ou distritos, é um problema de Cantagalo, ou seja, eles devem lutar pela estação de tratamento de água. Quanto ao problema dos correios, disse ao vereador Sebastião que estava na reunião onde o deputado Glauber esteve e acredita que ele também esteja lutando também, mas se for feita uma manifestação pelos moradores, poderá contar com a sua presença sentado, porque não tem andado muito bem para ficar de pé. Em aparte, o Ver. Sebastião disse que vão precisar na manifestação do apoio dos colegas vereadores sim, porque o problema é deles lá, mas amanhã poderá ser do município, então, gostaria de contar com o seu apoio. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que a situação do táxi, apesar de terem dado pela inconstitucionalidade, foi o primeiro projeto que ele mandou uma emenda, ele já mandou uma emenda para o seu projeto, que já pediu para ser avaliada a inconstitucionalidade, porque a principio não concorda com ela, porque se não está criando despesa nenhuma para o município, porque é um projeto de emenda à lei municipal e, pelo que lhe foi informado não é de exclusividade do município. O que importa é que o projeto dos taxistas seja aprovado e ninguém tenha perda, não importante se veio do executivo ou legislativo, o que importa é que eles sejam atendidos. Dando sequência aos trabalhos a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 017/2014, que Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2015, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 027/2014, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$25.000,00, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 035/2014, Cria vagas para cargo de provimento estatutário de Orientador Pedagógico, Orientador Educacional, Supervisor Escolar e extingue funções gratificadas, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o governo e a Secretaria de Educação por estar transformando essas funções gratificadas em cargos permanentes do quadro de pessoal, porque essas funções ficando na gratificação ficam muito vulneráveis nas trocas de mandato, a qualquer momento, essas pessoas que fazem um trabalho que deve ser contínuo passam a se perder, mais uma vez isso vem mostrar a importância do funcionário estável. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 036/2014, que Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 979/2010, de 11 de junho de 2010, em face da Lei Federal 12.865/2013, 09 de outubro de 2013, acrescenta parágrafos e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, a presidente colocou em aquiescência do plenário a solicitação do líder do governo para apreciação do projeto de lei n.º 013/2014. Como todos concordaram, a presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 013/2014, Dispõe sobre a criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), para efetuar a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o governo por estar adequando à lei municipal a lei federal e estadual, será importante para o municipio, além de facilitar para aqueles que desejam abrir uma nova indústria e, o município poderá dar apoio àquelas pessoas que queiram abrir, por exemplo, uma queijaria e, até mesmo para o beneficiamento do peixe no distrirto do Paraíba. O próprio municiío vai fiscalizar, acha difícil peleo fato de o município não estar preparado para uma demanda tão grande de fiscalização, mas tendo a lei já é um inicio para fiscalizar aqueles que produzem e, para ter um produto cada vez com mais qualidade na mesa dos municipes. Também em discussão, a Vereadora Emanuela disse que sem o SIM – Serviço de Inspeção Municipal, a unidade de beneficiamento não aconteceria, porque a qualidade tem que ser inspecionada pelo município, ou seja, esse projeto é indispensável. Não havendo mais quem quisesse discutilo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em unica discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 26 de junho de 2014.