Ata da 97ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 97ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior que, após ser lida em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 030/2014; Ofícios n.º 017, 018 e 019/2014; PODER LEGISLATIVO: Projeto de lei n.º 038/2014, do Ver. Homero Ecard Roque; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 035/2014; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 014 e 027/2014; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 017/2014; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos de Lei n.º 012, 013, 017, 031 e 035/2014; Pareceres da Comissão de Ecologia aos Projetos de Lei n.º 017 e 028/2014; Indicações n.º 034 e 035/2014, do Ver. Homero Ecard Roque; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 138/2014; Ofício circular n.º 001/2014, do Contador da Câmara M. de Cantagalo. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 1, Vers. 57,66-80. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que foi aprovado por unanimidade dos vereadores, cópia na integra do processo licitatório de exames laboratoriais, cópia de todos os pedidos de exame realizados e respectivos laudos, cópia de fatura de pagamento dos exames realizados. Chegou agora um ofício dizendo para a comissão que, o material está à disposição na secretaria e, se não se engana no artigo 89, Inciso I, § 2º lhes dá o direito de em 15 dias ter esse material, já tem trinta dias, trinta dias após vem uma resposta colocando a disposição. A seu ver, a comissão não tem condições de ir para uma sala com vários funcionários e ficar pesquisando uma coisa que eles alegam ter dez mil folhas sem condições de análise. Os demais, da Educação, da Assistência Social e dá Obra já estão em suas mãos, já está fazendo uma análise, tem algumas dúvidas que já passou para os membros da comissão, após o recesso quer convocar algumas pessoas para ser ouvida pela comissão e não pelo plenário e, convidará os vereadores para que eles tirem essas dúvidas. Ressaltou que, sobre esse material existem denúncias graves e, precisa avaliar com calma, razão pela qual, solicitou a presidente que tome providências para que essas cópias sejam feitas e entregues para que possam fazer uma análise criteriosa, inclusive com a participação de outros vereadores, pois existem denúncias graves que depois chegarão a esse plenário para serem avaliado e, que saber se é fato ou não é. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que o vereador como presidente da comissão está com toda razão, até mesmo porque eles precisam levar para os assessores, os advogados os acompanhem, porque estão aqui eleitos pelo povo, não tem conhecimento total de todas as matérias, daquilo que acontece, então, eles têm que levar aquilo que não tem entendimento, para pessoas que tenham mais estudo para que os oriente e faça uma análise jurídica do caso, ou seja, não é o caso deles chegarem à secretaria e ficar em um amontoado de papel, então, o vereador está de parabéns. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que eles não terão como analisar, não estará sozinho, estarão com pessoas passando em cima daquilo ali, não terão concentração para fazer isso, razão pela qual, solicitou mais uma vez a presidente que ajude essa comissão a fazer isso, hoje não vai chegar a dizer que estão se negando a apresentar a comissão essa documentação aprovada em plenário. Disse ainda, que, aguardará até a próxima sessão para obter uma resposta, se não for feito tomará as providências que o Regimento Interno der direito. Em resposta quanto ao solicitado, a presidente disse que vai procurar saber, mas acredita que, até pelo princípio da economicidade, como muitas câmaras têm feito, o material é disponibilizado em uma sala e, não como foi dito pelo vereador, com pessoas passando, mas uma sala com talvez um funcionário para preservar a integridade do material a ser examinado. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que a mais grave de todas as situações é essa, justamente porque ela tem um volume imenso, então, não podem fazer sem responsabilidade isso ai, é isso que quer e os outros vereadores estarão participando. Se o executivo não se dispuser a fazer tomarão outras medidas. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para registrar a inauguração do Centro de Convivência do Idoso, inauguração que alguns vereadores não puderam estar presente por ter outro compromisso. A festividade foi muito descontraída, muito agradável com a presença da ASSEXCA, do Conselho Municipal do Idoso, então, foi muito importante. Em aparte, a Vereadora Emanuela disse que não pode comparecer, porque foi ao Rio e como era dia de jogo no maracanã só conseguiu chegar aqui após as oito da noite. Retornando a sua oratória, o Ver. Homero comentou suas indicações, a primeira delas solicita reparo na passarela de ferro que dá acesso a Rua Eduardo Durão no Bairro São José, pois a mesma, devido ao desgaste natural está com várias pontas de ferro pontiagudas que oferecem risco a população que dela faz uso. A outra indicação diz respeito à rua que tem acesso pela Rua Silvio Barreto Lima no mesmo bairro que necessita de manutenção, pois em função de a mesma ser em declive o saibro se perde e, tem certeza que o poder executivo dará à devida atenção a mesma. Quanto ao projeto de lei apresentado relacionado aos exames oftalmológicos, o considera de extrema importância, porque muitas crianças se desestimulam e deixam os estudos e os pais não sabem por que, quando vai ver descobre que é em função de ter dificuldades para enxergar o quadro, ler e escrever. Além disso, o projeto estará associando a saúde à educação que é o pilar da sociedade e do Brasil. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado pela indicação relacionada à rua que tem acesso pelas Rua Silvio Barreto Lima e Rivail Pontes, mas não tem sido feita manutenção naquela rua, fez duas indicações pedindo para que a mesma fosse feita, porque aquilo lá é uma vergonha, até foto de carro agarrado lá ele tem no fecebook, mas agora tem certeza que será feito, porque esse governo só faz a indicação quando alguém que faz parte do governo indica, do contrário ele não faz. Retornando a sua falação o Ver. Homero discordou do vereador dizendo que ele também foi prestigiado, porque ele também já indicou melhorias para o Bairro Morada do Sol e foi atendido. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 017, 027, 029, 035 e 036/2014, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 24 de junho de 2014.