Ata da 88ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 88ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos seis dias do mês de maio de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente justificou que não foi possível confeccionar a ata da sessão anterior, que será lida em uma próxima sessão. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 019 e 021/2014; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 015, 016, 020, 021 e 025/2014; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 015, 020 e 021/2014; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência aos Projetos de Lei n.º 015 e 025/2014; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 021/2014; Indicação n.º 018/2014, do Ver. Sebastião Cesário; Indicação n.º 019/2014, da Vereadora Emanuela T. Silva; Indicação n.º 020/2014, do Ver. Carlos Tadeu da S. Leite; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto, pelo Dia dos Trabalhadores; EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite da Prefeitura M. de Duas Barras; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 015/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 020/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 021/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 6, Vers. 30-35. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da tribuna o Ver. Homero Ecard Roque para solicitar, na qualidade de líder do governo, que em momento oportuno a presidente colocasse em aquiescência do plenário, a autorização para discutir e votar alguns projetos de importância para o executivo que, com todos os pareceres ficaram prontas, sendo o Projeto de Lei n.º 015/2014, que concederá subvenção a Banda 15 de Novembro que, completará sem anos, bem como o Projeto n.º 020/2014, que é do reajuste dos servidores municipais e, por fim, o Projeto de Lei n.º 021/2014, que é de um crédito adicional de quase R$700 mil reais, do Programa Somando Forças. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para inicialmente manifestar o seu repúdio, o primeiro por não ter havido a festa pelo Dia do Trabalhador no Bairro São José, festa tradicional de mais ou menos trinta anos, o que achou um absurdo, conversou com o secretário, perguntou por que não ia acontecer e ele alegou que, foi criticado no ano passado por não botar segurança e que, esse ano por conta da violência não faria a festa, faria algumas festinhas no bairro. Em sua opinião, o seu bairro é de uma importância muito grande, por isso queria que o bairro tivesse tido pelo menos uma festa em nível dos distritos de Cantagalo, achou de uma falta de respeito tremenda com o Bairro São José, essa é sua manifestação de repúdio. Em seguida, manifestou repúdio ao secretário de saúde, por ter se colocado da forma que se colocou em relação aos funcionários estáveis do município, pois aqui na Casa tem cinco vereadores que são funcionários estáveis, tem trinta anos de serviço e não se considera um mau funcionário, como eu acho que, a maioria dos funcionários, uma grande maioria, em todas as casas pode ter alguém que seja ruim, mas que ele não venha generalizar, ele foi de uma grande infelicidade e, no mínimo ele deveria se retratar com os funcionários públicos do município. Comentou também que, achou de grande incompetência o Secretário Alcemir, um secretário que não soube responder quanto era a folha de pagamento dos seus funcionários e, também faltou com o respeito com essa Casa Legislativa quando disse que, não tinha satisfação a dar ao Ver. Tadeu. Quando ele se colocou dessa forma, ele não se colocou contra o vereador Tadeu ele se colou contra essa Casa, razão pela qual, pediu hoje a copia da ata e vai levantar quais as providências que devem tomar e, pedirá a presidente que a tome, porque achou uma grande falta de respeito o que fizeram os dois secretários do governo Saulo Gouvea, acha que deveriam no mínimo, se retratar nessa Casa. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que concorda com o aparteado no que diz respeito a não realização da festa no São José, isso não é desculpa para não fazer festa, se é que terá nos distritos e sempre teve. Não estava na sessão o dia que o secretário de saúde disse que, foi lida a ata aqui, não falou nada na ata, mas deixará seu manifesto aqui, porque é funcionário da prefeitura e, se ele disse isso mesmo, se ele chamou o funcionário que não é bom de serviço de “câncer”, ele é o que, se ele é o chefe desses funcionários, então, se o chefe dos funcionários não toma conta do seu funcionário e o chama de “câncer”, ele vai o chamar de que, ele é o que, se ele foi escolhido, foi convidado para participar do governo, administrar, então, esse é o seu repúdio se é que ele disse. Se ele disse ele deveria vir aqui se desculpar e se tiver que fazer um requerimento ele será o primeiro a assinar para ele vir aqui pedir desculpas, porque se tem “câncer” na prefeitura, o “câncer” é ele, porque ele é responsável pelo funcionário, se o funcionário não está trabalhando, que ele cobre do funcionário ou leve a situação para o prefeito, agora chamar funcionário de prefeitura de “câncer”, em sua opinião, ele deveria vir aqui se retratar, porque ele está pensando que ele é alguma coisa que não é ele não é dono do mundo não, então, deixou aqui o seu repúdio. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto Filho disse agradeceu ao aparte e disse que, apenas gostaria de deixar registrado o seu pedido de providências com relação a essa situação. Em seguida, a presidente disse que o pedido não tem procedência no sentido de a Casa pedir providências, como o vereador Ciro colocou, se sentiu injustiçado, ofendido, então, tem que ver a medida cabível a ser feita, porque a Casa em si não pode obrigar qualquer secretário a vir aqui se retratar. Dando sequência aos trabalhos, a presidente colocou em aquiescência do plenário a solicitação do líder do governo, Ver. Homero Ecard, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo assim, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 015/2014, que Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Ciro Fernandes manifestou seu apoio ao projeto, ressaltando que se trata de um patrimônio histórico do município e, em sua opinião, a subvenção poderia até ser maior pela grande importância da banda, razão pela qual, se orgulha muito de votar a matéria. Em seguida, o Ver. Sebastião Cesário disse que na qualidade de vereador que mora em distrito, acha que falta apresentação dessa banda nos distritos nos corretos ou colocar um palco na rua, porque é uma coisa que eles veem que tem em Cantagalo, mas não tem divulgação, eles não conhecem o trabalho. Também em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que há um calendário de apresentações e uma vez por ano a banda se apresenta nos distritos. O que acontece é que o dia a dia é tão corrido que não se percebe, a sessão itinerante do Paraíba parece que foi ontem e já vai ocorrer a outra, mas vai solicitar a Ana Paula e vai trazer para que os vereadores fiquem cientes das datas. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 020/2014, que Concede reajuste remuneratório anual aos servidores municipais, na forma do Art. 37, Inciso X da CF/88 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 021/2014, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que é uma felicidade muito grande votar esse projeto, porque se não se engana a mais de 20 anos não é feito nada no Bairro Felipe João, o que é uma tristeza, frequenta o bairro desde a sua infância, então, sabe as dificuldades daqueles moradores. Durante a campanha foram feitas promessas cabíveis para o momento, não tem pessoa mais cobrada do que ele sobre isso, então, é uma felicidade muito grande votar essa matéria. Também em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o governo, os deputados que mandaram as emendas, porque será de grande importância, principalmente para o Paraíba, será de importância muito grande para os pescadores e espera que vá trazer muita renda para eles. Ainda em discussão, o Ver. Ciro Fernandes elogiou o projeto, porque os pescadores tem um salário para a época da desova e continuam pescando, então, será uma maneira dos pescadores terem lá suas gaiolas e preservarem o rio. Quanto ao Felipe João, ficou feliz, pois o bairro estava muito abandonado, acha que o último prefeito a fazer alguma coisa foi o saudoso Nilo Guzzo e depois disso ficou abandonado, então, ficou feliz pelas obras que serão realizadas. Na sequência, o Ver. Homero Ecard agradeceu ao deputado pela emenda, bem como parabenizou o governo pelas obras que serão feitas no citado bairro, que será revitalizado e o município só tem a crescer. Continuando a discussão, a Vereadora Emanuela disse ter ficado muito feliz com esse projeto, em especial pelo Paraíba, porque esse dinheiro será gasto em uma unidade de beneficiamento de pescado, pois no começo do projeto não será para criação de peixe em cativeiro não, será beneficiado o peixe pescado artesanalmente no rio, mas já estão correndo atrás para terem a liberação de criação de peixe em cativeiro no Paraíba e também em gaiolas nas propriedades. Finalizando a discussão, o Ver. Sebastião Cesário disse estar observando a habilidade que o executivo está tendo, conseguiu verba com vários deputados, com isso o município só tem a ganhar, razão pela qual, parabenizou o executivo por estar indo atrás dessas verbas para beneficiar Cantagalo. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima os Projetos de Lei n.º 016 e 025/2014, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de maio de 2014.