Ata da 85ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 85ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quinze dias do mês de abril de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Ocimar Merim Ladeira e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o Presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para compor a Mesa como 2º Secretário e, na sequência, solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Ciro F. Pinto, por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 014/2014; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 018/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Projeto de Lei n.º 019/2014, do Ver. Ciro Fernandes Pinto, Indicação n.º 017/2014, do Ver. Ciro Fernandes. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 13, Vers. 21-33, 36-38. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para falar novamente sobre os assaltos ocorridos na semana passada em Euclidelândia e Boa Sorte. Disse que, a população começou a sentir na pele, pois a agência dos correios também funciona como posto bancário e, depois do ocorrido a agência está fechada, atrapalhando os serviço postal e bancário na comunidade. Então, fez um apelo aos pares, ao presidente e ao prefeito, para que se mobilizem, porque eles acabarão pagando o pato pelo que está acontecendo e, serão prejudicados. Continuando a sua falação, o vereador Sebastião disse que em relação à visita que fez a unidade de saúde, a funcionária interpretou que ele não tinha o direito de fazer a visita, de entrar na casa para visitar e, ontem voltou com todos os membros da Comissão de Educação e Saúde, não foram impedidos, mas ela chamou o secretário. Depois de uma longa conversa decidiram que vão documentar ao secretário para visitar todas as unidades de saúde do município, não só as de saúde, mas também todas as escolas do município, para não dizerem que estão fazendo afrontamento a ninguém, deixando bem claro que hora nenhuma a comissão afrontou a funcionária tentando entrar na unidade. Ressaltou que, o comentário das ruas em Euclidelândia é de que eles foram barrados, isso não é bom para o governo, o que querem é ajudar a fiscalizar, pois esse é o papel deles e farão legalmente o papel deles. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado e disse que realmente o papel do vereador é fiscalizar, reconhecendo que a questão da saúde é delicada em todo o país e, que talvez a funcionária tenha ficado assustada, mas quem não deve não teme, se está tudo direitinho não há motivo para ter medo. Quanto à questão da segurança, disse que eles têm que cobrar sim, entretanto, o policiamento é de responsabilidade do estado, eles já cobraram isso do governo do estado, infelizmente ele não atendeu tudo acaba caindo nas costas dos vereadores, em sua opinião, devem fazer outro abaixo assinado com a assinatura dos vereadores, do executivo e da população para cobrar ao governo, porque ele não atende e diz que não tem policiamento. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião agradeceu ao aparte e disse que, em relação à funcionária, acha que falou habilidade da mesma, pois visitaram a unidade de Boa Sorte e foram muito bem recebidos, não quer invadir nenhuma unidade por ser vereador não, quer conversar porque é da comunidade. Quanto à segurança, disse saber que estão cobrando e que o executivo também cobra, mas não pode deixar cair no esquecimento, razão pela qual, usou a tribuna para fazer o apelo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente parabenizar o Ver. Ciro Fernandes pelas moções apresentadas, pois os jovens presentes representam o futuro político do município. Na sequência, o vereador comentou a visita que fizeram a unidade de saúde, dizendo que a funcionária Rita ligou para o secretário e para o prefeito, o que fez com que eles fossem lá, o que achou desnecessário, queriam apenas visitar a unidade e conversar com os funcionários, não houve afrontamento, queriam exercer o direito de fiscalização da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, mas isso faz parte do passado, porque a princípio o secretário questionou a presença deles, mas depois autorizou a entrada deles. Ao chegar lá dentro, a funcionária disse que eles estavam atrapalhando o trabalho, então preferiram ir embora, mas achou uma falta de educação importante da funcionária, razão pela qual, solicitou que a presidência encaminhe ao executivo uma correspondência avisando que a comissão organizará um cronograma de visitas a todas as unidades de saúde, educação e assistência social durante esse ano. Ressaltou que, essas visitas não são por desconfiança do governo, é um dever do vereador, talvez assuste porque acha que isso nunca aconteceu, mas eles querem fazer, exercer o trabalho e estar presente nas comunidades, não é política, apenas farão essas visitas que são amparadas pela Constituição, pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal. Quanto à questão da segurança, disse que na semana passada, enquanto discutia aqui, ele falou que se isso acontecesse eles deveriam contratar segurança privada, estava acontecendo um assassinato no bairro onde reside, de lá pra cá, tem visto a presença da polícia militar no bairro. Na quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça-feira, apreenderam motos e fizeram o trabalho que a polícia militar deve fazer em nosso município, não vai parabenizar, vai dizer que estão cumprindo o dever da polícia e, se eles continuarem fazendo esse trabalho, garante que o município vai melhorar em termo de segurança, porque quando o poder público está presente há respeito, não há mais motos fazendo barulho, porque tem a presença da polícia militar. Concluindo, o Ver. José Augusto recomendou que a polícia fizesse isso não só no Bairro São José, mas dentro de Cantagalo e nos distritos, porque só dizer que o efetivo é pouco, que precisam de policiais não adianta, precisa que a polícia esteja presente, é isso que ele e o Ver. Sebastião tem cobrado sempre aqui. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente agradecer a presença do Prefeito Saulo Gouvea em nossa Casa, que tem sido frequente, isso não acontecia em outras épocas e, em sua opinião, é muito importante. Parabenizou-o também, pela conquista recente do Prêmio Prefeito Empreendedor do Estado do Rio de Janeiro, concedido pelo SEBRAE, na categoria compras públicas, pela valorização das micro e pequenas empresas do município, isso é responsabilidade. Além disso, o prefeito agora concorrerá com prefeitos de todo o Brasil, razão pela qual, desejou que Deus continuasse o iluminando. Em seguida, comentou os projetos de lei apresentados por ele, solicitando as comissões, que se possível exarassem seus pareceres o mais breve possível, pois os dois projetos são muito importantes para o município. Comentou também sua indicação ao executivo solicitando a criação do projeto prefeito mirim, pois em sua opinião, as crianças devem conhecer e participar da política desde cedo, pois só assim será possível acabar com a ideia de que política é ruim, é suja, ou seja, aprender o que é a política correta. Finalizando, o Ver. Ciro solicitou ao presidente que em momento oportuno o autorizasse a fazer a entrega das moções apresentadas ao Colégio Maria Zulmira Torres e aos 88 alunos, pela conquista do prêmio da SAERJ 2013, ressaltando que as moções são as mais importantes que ele deu na câmara, razão pela qual, parabenizou não só os jovens alunos, mas também, direção e professores do colégio pela conquista, desejando que Deus continuasse os abençoando. Finalizando os trabalhos da noite, o presidente convidou os agraciados do Colégio Maria Zulmira Torres para receberem das mãos do Ver. Ciro Fernandes a Moção de Parabenização, convidando para fazer a entrega junto com o vereador o Prefeito Saulo Gouvea. Após receberem a moção, a diretora agradeceu emocionada a homenagem prestada pelo vereador, parabenizando todos os alunos e professores do colégio, agradecendo ainda, a todos os vereadores, por respeitosamente o terem homenageado. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou que conforme dispõe o Art. 179 do Regimento Interno, na sessão do próximo dia 24 de abril, o Dr. Alan Barros, Secretário Municipal de Saúde, comparecerá a Tribuna de nossa Casa. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 15 de abril de 2014.