Ata da 84ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 84ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dez dias do mês de abril de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 013 e 015/2014; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 014/2014; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 014/2014; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 014/2014; Indicações n.º 012, 013, 014, 015 e 016/2014, do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto ao Colégio Maria Zulmira Torres; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto ao Colégio Maria Zulmira Torres; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 011/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 014/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 8, Vers.51-59. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente registrar seu pesar à família da senhora Nilda Rabelo, que faleceu aos 96 anos, sendo ela uma das pessoas mais idosas de São Sebastião do Paraíba, era uma pessoa porque tinha muito carinho, foi criado junto com eles no distrito. Continuando, o vereador comentou suas indicações que pedem a limpeza dos bairros e, pediu ao líder do governo que solicitasse ao prefeito que, começasse a fazer essa limpeza de bairro em bairro, pois tem visto acontecer de começar, fazer um pedaço e largar para ir para outro bairro, não adianta fazer dessa forma, pois não vai terminar nunca. Comentou também sua indicação que pede a correção da iluminação da Rua Silvio Barreto Lima, pois a mesma está muito fraquinha, enquanto que, em outras partes do bairro foram colocadas novas lâmpadas a mercúrio, justificando que, os trabalhadores que saem de madrugada estão ficando com medo por ter locais que estão muito escuro, razão pela qual, solicitou que o líder do governo interceda para fazer o reparo. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para comentar que, uma paciente que foi atendida no posto de Euclidelândia por volta das 16 horas só chegou ao hospital por volta das 18h15min horas e, segundo informações, essa paciente tinha gravidez de alto risco e chegando ao hospital ainda demorou mais ou menos quarenta minutos para que um enfermeiro fosse verificar sua pressão arterial. Ressaltou que, em janeiro essa Casa ficou cheia de funcionários do hospital para cobrar dos vereadores um parecer que demoraram uma semana para exarar a matéria de repasse do hospital, então, quer pedir também o empenho dos funcionários do hospital, não de todos, para que atendam os pacientes com um pouco mais de carinho, porque é um descaso, já que cobraram aqui nessa Casa, que eles também façam a sua parte. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o vereador pela reclamação, pois é com essa atitude que podem mudar as coisas, porque na verdade não é a primeira, não é a segunda e, se não lutarem para que isso mude, acontecerá ainda mais, precisam que as pessoas respeite o cidadão, o munícipe, porque ele é quem paga o salário daquele que está lá dirigindo a ambulância, fazendo a ficha ou até mesmo verificando a pressão, razão pela qual, sabe que a reclamação procede e já aconteceu muitas vezes. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião Cesário disse que fez um relato que, levou e deixou nas mãos do prefeito, para que ele também tome uma providência. Em seguida, comentou que estão acontecendo uma série de assaltos no município, não é só na sede e, ontem, pela quarta vez, a agência dos Correios foi assaltada, tamanha foi a ousadia dos bandidos que atiraram na rua. Assaltaram em Euclidelândia por volta das 16 horas, saíram dali, passaram em Boa Sorte e assaltaram dois comércios, colocaram a arma na cabeça de pessoas que estavam trabalhando, daqui a pouco as pessoas terão que colocar grades nas portas, como já acontece nas grandes cidades. Devido ao ocorrido, a associação de moradores foi cobrar alguma atitude da polícia e o tenente falou que está assim e ia piorar, porque em maio vai sair uma viatura de Cantagalo para fazer a cobertura da Copa do Mundo. Em sua opinião, está na hora de ao invés de trabalhar para pedir voto para governador e deputado, se unirem para pedir voto contra eles, porque estão no interior, em uma cidade calma e daqui a pouco não poderão mais sair na rua, razão pela qual, lamentou pela complicada situação. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que é a prefeitura que repassa o dinheiro para a emergência do hospital, mas ele é uma entidade filantrópica, então, da emergência para dentro, eles não podem cobrar nada, às vezes eles cobram e falam até mal deles, mas na hora de receber eles vêm aqui, então, acha que deveriam montar uma comissão para fiscalizar o hospital. Com relação à questão da segurança, disse que eles apertam os bandidos lá em baixo e eles vem para o interior, Cantagalo tem duas viaturas para atender os quatro distritos e a sede, isso é uma verdadeira vergonha. Também em aparte, o Ver. José Augusto disse que, podem sim fiscalizar o hospital, porque ele tem a parte do SUS, basta eles montarem a comissão e fiscalizar. Quanto à segurança, o vereador aparteado está coberto de razão, está junto com ele, se isso acontecer terá que fazer como tem acontecido ai pra fora, contratar segurança particular. Ressaltou que, viu hoje em Cantagalo, carro de cigarro com seguranças armados de escopetas, então, eles vão ter que fazer o mesmo, contratar os justiceiros e colocar nos bairros. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião Cesário disse que não é contra ninguém, não é contra nenhum servidor público, mas foi eleito pelo povo e eles estão cobrando, então é sua obrigação usar a tribuna e relatar as queixas. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente solicitar a presidente quem em momento oportuna o autorizasse fazer a entrega das Moções de Parabenização apresentadas por ele, ao Dr. Elias Barbas, Presidente do Rotary Club, a quem de pronto parabenizou, também as irmãs Lenise Correa Richa, médica ginecologista e oncologista e, Renata Correa Richa, delegada de polícia civil, ambas cantagalenses, filhas do senhor Jorge Richa e Marinês Richa, pelo Dia Internacional da Mulher. Além disso, gostaria também de prestar homenagem ao senhor Paulo Nunes, ambientalista que desenvolveu o “Projeto de Mãos Dadas”, que foi visto em Cantagalo e em toda a nossa região, com um fraldário, que foi o maior sucesso no carnaval. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o aparteado pelas moções a pessoas tão importantes, principalmente as mulheres, pois o que seria dos homens sem as mulheres, começando pelas mães, pelas professoras, e uma casa sem uma mulher é um jardim sem flor. Também em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira parabenizou o Ver. Ciro pelas moções as filhas do senhor Jorge Richa, ao doutor Elias e ao senhor Paulo Nunes, pois são pessoas que merecem essa grande homenagem. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que apresentou hoje uma moção a alunos do Colégio Maria Zulmira Torres, por terem se destacado no concurso do SAERJ, como forma de incentivo para se desenvolverem. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para inicialmente parabenizar o Ver. Sebastião pelas questões do hospital e da segurança levantadas na tribuna, colocando-se a disposição do vereador e após isso, bem como parabenizou o Ver. José Augusto pela questão da limpeza e, como líder do governo, vai se empenhar junto ao executivo para resolver o problema. Parabenizou também o Ver. Ciro pelas moções apresentadas e, em seguida, solicitou a presidente que, em virtude da grande importância do Projeto de Lei n.º 014/2014, do executivo cantagalense, se possível, submetesse a aquiescência do plenário, para que o mesmo fosse discutido e votado na sessão dessa noite. Dando sequência aos trabalhos, a presidente submeteu a solicitação do Ver. Homero Ecard, líder do governo a apreciação do plenário, que obteve a aprovação de todos os vereadores. Sendo assim, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 011/2014, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação com a emenda, em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 014/2014, que Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, os vereadores manifestaram apoio ao projeto por reconhecer a importância do mesmo e, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando os trabalhos, a presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes para fazer a entrega da Moção de Parabenização à doutora Lenise Correa Richa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido no dia 08 de março. Para receber em nome da doutora Renata Correa Richa, a presidente convidou os pais das homenageadas senhor Jorge Richa e senhora Marinês Richa. Após receber a homenagem a doutora Lenise agradeceu ao vereador e, lembrou emocionada, que é daqui, estudou no Zulmira Torres e se orgulha muito disso e, que ouviu muito falar de saúde hoje, mas ressaltou que, se cada um tiver um real que não investisse em saúde e sim em educação, pois essa vai mudar a vida pessoal e contribuirá para um país. Em seguida, a presidente convidou o Dr. Elias Ramos Barba, Presidente do Rotary Club de Cantagalo, para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto a Moção de Parabenização. Após receber a moção, o presidente do Rotary agradeceu a homenagem prestada pelo vereador, ressaltando a representatividade e o trabalho feito pelo Rotary Internacional desde a sua fundação até dos dias atuais. Finalizando a entrega de moções, a presidente convidou o senhor Paulo Nunes para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes a Moção de Parabenização. Após receber a moção, o senhor Paulo Nunes agradeceu a homenagem e, comentou a importância do projeto idealizado há seis anos por ele, que foi novidade no carnaval, mas na verdade já vem sendo feito nas festas de exposição de toda a região, com grande alcance social. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 10 de abril de 2014.