Ata da 83ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 83ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos oito dias do mês de abril de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 009, 010, 011 e 012/2014; PODER LEGISLATIVO: Indicação n.º 010/2014, do Ver. Ocimar M. Ladeira; Indicação n.º 011/2014, dos Vereadores Ocimar M. Ladeira, José A. Filho, Sebastião C. Cesário e Carlos T. da Silva Leite; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 008/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo8, Vers.21-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro F. Pinto para dizer que na próxima quinta-feira fará a entrega de algumas moções, pelo carnaval e a festa da cidade, pelo fraldário ao senhor Paulo Nunes, que foi sucesso não só em Cantagalo mais em toda a região, ao Rotary Club, que será recebida por Dr. Elias, então, essa Casa, além de criar leis, ela também homenageará pessoas que se doam para o município e para o povo. Entregará também, moção a duas mulheres que saíram de Cantagalo para trabalhar fora, uma foi a primeira delegada do estado do Rio de Janeiro e a outra é a Dra. Lenise, que se tornou médica, trabalha no INCA e tem clínicas em Copacabana e na Barra, sendo uma pessoa conceituada, a Dra. Renata talvez não possa vir, mas a família estará aqui para receber a homenagem, pois ambas são filhas do senhor Jorge Richa e da senhora Marines. Sendo assim, convidou a todos para participar da sessão na quinta-feira. Em seguida, o fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para justificar sua falta a sessão anterior, pois está com um problema de saúde na família. A seguir, o vereador parabenizou o executivo pelo trabalho que está sendo mostrado, porque um trabalho nem sempre agrada a maioria, agradar a todos é impossível, todos sabem disso, mas é muito bom ver a audácia de fazer determinadas coisas, pois as vezes muito prefeito e muito secretário terá medo de fazer, mas gostaria de parabenizar o prefeito e seus secretários por estarem trabalhando. Sabe que não tem como acertar em tudo, ouve muitas reclamações principalmente na área de saúde, mas sabe que isso é um problema mundial, mas vê que as pessoas estão empenhadas em trabalhar, isso é o mais importante. Torce muito para que eles acertem e, se colocou a disposição para apoiar na área em que trabalha, mas deixou claro que, tem observado o trabalho de todo mundo no executivo. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que o vereador se colocou muito bem, porque hoje passou pela praça defronte o Bairro Felipe João e, viu a execução de um projeto ali, realmente tem que ter ousadia, porque muitos falam, mas fazer obra logo aqui, porque não veem em outro lugar, então, ele está correto, também está sempre parabenizando o governo, mas não podem deixar de cobrar. Entende que o executivo está fazendo esforço para acertar e, as cobranças vão acabar ajudando o prefeito, porque quando a pessoa cobra acaba alertando e, realmente, eles tem que contribuir com o governo. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael disse que realmente tem que ter audácia mesmo e, no governo Guga de Paula, essa audácia foi demonstrada na época e deu certo, sabe que deu certo, porque no final das contas ele acabou fazendo um sucessor. Lembrou que na época do asfalto, foi uma loucura, mas agora todos já se acostumaram, todos acabaram gostando, mas as praças, tanto a de baixo como a de cima, o povo, na maioria critica, mas é só esperar que tudo dará certo, porque no dia do evento com a orquestra sinfônica deu para ver quanto foi importante quebrar aquela parte que ficou atrás do palco, pois ficou um bom espaço de evento. Ressaltou que, nunca entra nessa de ficar criticando aleatoriamente, espera para ver e torce para que dê certo. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que todos torcem para que o prefeito Saulo faça o melhor governo do mundo, porque se trata da querida Cantagalo de todos independente de ter oposição ou não, não é o caso dos vereadores, porque eles só cobram o que tem que ser cobrado, então, ele vê que o governo Saulo quer acertar, porque o prefeito está entrando agora na política e não tem vícios políticos, que não tem que agregar parentes, não tem que arrumar isso ou aquilo para ninguém, ou seja, ele vê que o prefeito está fazendo um governo claro, inocente, honesto e sério. Ressaltou que, só a vinda dos secretários a câmara já demonstra que é um governo sério, os vereadores precisam saber certas coisa para poder passar para a população, todos tem que ter paciência, mas o tempo já foi dado, já tem mais de um ano de governo, algumas questões tem que ser passadas para os vereadores, para que possam manter o povo informado. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael finalizou dizendo que, continuará torcendo para que tudo dê certo, observando o trabalho e o empenho de todos de não ter preguiça de trabalhar, agora acertar, ele torce muito para que acertem. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar do “Dia Mundial da Saúde”, que está sendo comemorado está semana e, o “Dia Nacional do Tratamento de Câncer”. Disse que, como vive na política, tem mania de ver a TV Câmara e a TV Senado e, hoje pela manhã ficou triste de ver que o Brasil gasta milhões com campo de futebol e, ao mesmo tempo ver, um hospital do Rio com as máquinas que fazem tratamento de câncer, quebradas, pessoas morrendo na fila precisando de tratamento. Ver um congresso que até hoje não votou o piso salarial do agente de saúde, o agente de saúde não tem um piso salarial definido até hoje, o município paga o salário mínimo aos agentes que, estão sempre de costas para os deputados quando vão usar a tribuna, em sua opinião, isso é uma vergonha para o país. Hoje em Cordeiro tem um tomógrafo, que já esteve em Cantagalo e, sabe que depois da eleição ele não volta mais, ele limpa a área da saúde, tira todas as tomografias que o município tem dificuldade, faz um bem danado, mas sabe que ele não voltará depois das eleições. Infelizmente, não pode comemorar o dia mundial da saúde sabendo que, pessoas como eles têm dificuldades para fazer exames caros. Ressaltou que, a maioria dos governantes não usa a saúde como prioridade e ela deveria ser pelo menos para aqueles que necessitam mais, não falando financeiramente não, falando daqueles que estão passando por um período difícil na vida. Então, a luta de vereador, a luta de chamar o secretário, é uma atitude de estar trabalhando junto com eles, tentando levar uma forma melhor de fazer saúde no município, porque falam que a saúde é um problema mundial, mas trabalhando juntos tem como melhorar no âmbito municipal. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que está em um município onde realmente não se pode comemorar o dia, porque estão vendo que nos últimos tempos que não é uma situação só do município, é uma situação do país todo, mas eles sabem que mesmo sendo de um município pequeno, também há desigualdade, pois não sabe se é por problema municipal, estadual ou federal, pessoas levam ano para ter seu exame marcado, para ter seu exame realizado. A presidente fala que priorizará saúde e educação, mas na verdade não é o que está acontecendo, ele se sente meio que inútil, porque eles reclamam e na verdade não tem conhecimento suficiente para dizer se está correto ou se não está correto, mas vai continuar ouvindo o povo e reclamando, porque é o seu papel para de alguma forma dar uma resposta a eles. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu ao aparte e disse que, a saúde que ele sonha é aquela em que a pessoa vá ao posto de saúde, seja atendido e consiga resolver o seu problema lá, que não precise do apadrinhamento político de ninguém, que tenha o direito dela exercido. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado e, disse que nessa questão da saúde, acha que a grande culpa é do povo, porque colocam esses políticos ruins lá, tá na hora de acordar e tirar esses políticos de lá. Em outro aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que vem há muito tempo indo no ouvindo pedir, não é por ser do governo que ele vai ficar ouvindo desaforo lá na roça, pois perguntam se ele não é mais vereador, reclama que não tem agente de saúde lá, isso tem um ano e quatro meses, ele já cansou de falar com o secretário. Não tem nada a ver com o problema que tem lá na região, pois a gente de lá não é concursada, casou e teve neném e está de licença. Lá não tem sequer uma agente de saúde, assim como ele tem muitos idosos, não tem ninguém para medir uma pressão, então, ele acha que está passando da hora, tem um ano e quatro meses de governo, daqui a pouco fará dois anos e continuará com o mesmo problema. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu aos apartes e disse que devem lutar para obter essa melhoria. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para inicialmente parabenizar o Ver. José Augusto pela lembrança do dia mundial da saúde, parabenizando também os vereadores que o apartearam, torcendo para no uso da tribuna, possam prestar um serviço de melhor qualidade aos munícipes. Em seguida, comentou que os vereadores Sebastião Cesário, Tadeu Leite e ele foram juntos a Rádio Anunciação, na sua fala foi lhe perguntado sobre as áreas carentes e, ele respondeu que além dos vereadores visitarem os bairros, o poder público, os segmentos religiosos, através da Igreja Católica, das Igrejas Evangélicas e da Sociedade Espírita Jesus Escola, já estão sendo feitos trabalhos e, ao chegar a casa, visitou o seu face book e, viu muito rápido que, a secretaria de assistência social fará uma ação muito interessante com as crianças, como brincadeiras e cursos, acha que faltava isso. Viu também que a Secretaria de Defesa Civil e Trânsito começou a fazer a sinalização da zona rural, trocando as placas em más condições e fazendo onde não tem. Parabenizou o Ver. Rafael Carvalhaes pela colocação feita, pois o que chegou para eles é que na praça que está sendo reformada será colocada uma academia ao ar livre, isso gera saúde, porque as pessoas estarão em contato com a natureza fazendo exercício físico, razão pela qual, torce para que as coisas fluam e que eles possam fazer um bom trabalho. Em seguida, na qualidade de líder do governo, solicitou a presidência, que em hora oportuna levasse a aquiescência do plenário, para que o Projeto de Lei n.º 008/2014, depois de apreciada a emenda, pudesse ser discutido e votado. Em virtude da solicitação do líder do governo, a presidente colocou em apreciação do plenário a votação do projeto de lei acima citado. Como houve a concordância de todos os vereadores, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão a Emenda Aditiva n.º 001/2014, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, que propõe a alteração do art. 5º, criando com texto seguinte. “Parágrafo único – Os contemplados com o benefício eventual concedido pelo poder público municipal, no prazo de 30 dias, deverão prestar contas da aplicação dos recursos recebidos, através da apresentação dos respectivos comprovantes de despesas a Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual deverá organizá-los e disponibilizá-los aos órgãos de controle do município”. Em discussão, o Ver. José Augusto Filho, presidente da comissão, justificou a emenda e após, o Ver. Jorge Quindeler disse que a lei para prestar esses auxílios já existe no município, pode ser que não haja a prestação de contas, mas a emenda, mesmo sendo redundante, não prejudicará o projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão por unanimidade. Sendo assim, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 010/2014, Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Cantagalo-RJ, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal no 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e suas alterações, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação com a emenda, em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 011/2014, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 08 de abril de 2014.