Ata da 81ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 81ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 81ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada ao primeiro dia do mês de abril de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael da Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Homero Ecard Roque. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 009/2014; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 008 e 010/2014, Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 008/2014; Emenda Aditiva n.º 001/2014, ao Projeto de Lei n.º 008/2014, apresentada pela Comissão de Educação, saúde e Assistência; Requerimento n.º 002/2014, dos Vereadores José Augusto Filho, Carlos Tadeu da S. Leite e Sebastião Carvalho Cesário; Requerimento n.º 003/2014, dos Vereadores José Augusto Filho, Carlos Tadeu da S. Leite e Sebastião Carvalho Cesário; Indicação n.º 009/2014, do Ver. Carlos Tadeu da S. Leite; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 078/2014, do IPAM; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 009/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 5, Vers. 1-16. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que o Ver. Ciro e ele estiveram hoje na Rádio Anunciação, razão pela qual, agradeceu a oportunidade que a rádio está dando a essa Casa, pois como disseram, todas as rádios dessa região deveriam dar um espaço para que o vereador exponha o seu trabalho e o trabalho do município também, porque muitas das vezes o município tem a oportunidade, tem muitos meios para se pronunciar e, o vereador que, é o elo, que já levanta falando com o povo, não tem a oportunidade de levar muitos esclarecimentos. A seguir, o vereador parabenizou o governo pelo convênio firmado com a EMATER, pois há muito tempo eles vem falando e, este será de muita presteza para o produtor rural, enfim, para todo o município de Cantagalo. Quanto ao requerimento, disse que apresentou e gostaria de contar com o apoio dos vereadores para que tenham maiores esclarecimentos para levar a população, podendo assim, melhorar o trabalho dos vereadores e o trabalho do município, porque o trabalho do vereador e o trabalho desta Casa Legislativa e do Poder Executivo é basicamente o mesmo, tem que se trabalhar em conjunto e, cada um estar aqui cobrando em prol do município de Cantagalo. Finalizando, o Ver. José Augusto lembrou que ontem fez cinquenta anos que a ditadura militar acabou um regime que massacrou muita gente, inclusive na nossa região, então, disse, abaixo a ditadura e viva a democracia, se não fosse a democracia não estariam os vereadores defendendo o povo de Cantagalo. Em seguida, fez uso da tribuna o Ver. Sebastião Cesário para deixar registrado que, na semana passada convidaram o secretário de obra do distrito para ver a melhoria da praça, porque já está se aproximando a festa do distrito e, nos outros anos sempre aconteceram na última hora, então, agradeceu, porque hoje o pessoal já está trabalhando, convidaram e já está sendo executado, o que o deixou muito feliz. Disse em seguida, que por motivo de várias reclamações sobre remédios, pois não estão dando remédio básico na unidade lá de Euclidelândia, visitou a unidade para visitar a farmácia e ter conhecimento se realmente às reclamações eram verdadeiras. Chegando a unidade, foi impedido pela chefa da unidade de visitar, segundo a funcionária o vereador só pode fazer a visita com autorização do secretário, acha isso um absurdo, porque ele não está lá fazendo nada demais, está lá fazendo o seu papel levará isso ao conhecimento do executivo, pois sabe que é seu direito fiscalizar e, vai tomar as suas providências. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o vereador aparteado pela atitude de agradecer pelo que foi atendido e, também, comungou com o mesmo nessa parte, ele está certo, no seu entender, ele é o fiscal do povo e tem que estar lá fiscalizando. Disse que hoje visitou o posto de Santa Rita da Floresta e foi atendido de maneira diferente, então tem que saber de onde está partindo, porque em Santa Rita da Floresta foi muito bem atendido, não só pela enfermeira chefe, como também, pelos funcionários que estavam lá, inclusive pela médica, então, é muito importante a reclamação dele, porque não pode haver esse tipo de constrangimento com o vereador. Em outro aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que depois eles poderiam conversar com o procurador da câmara, porque está na Constituição Federal que, o vereador tem o direito de fiscalizar em qualquer repartição pública dentro do município. Em sua opinião, esse funcionário não está por dentro da lei, eles tem que reclamar junto ao prefeito e ao secretário, porque está na constituição federal, é lei. Também em aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que o aparteado já havia lhe telefonado, eles formam a Comissão de Educação, Saúde e Assistência, então, o vereador está coberto de razão e, eles têm que pedir as providências cabíveis, até porque, em sua opinião, não só foi indelicado, mas também uma falta de respeito com o vereador e, como presidente da comissão de saúde verá o que pode ser feito. Ressaltou que, pedirá a presidente a liberação de um carro para que ele, o vereador Tadeu e o Ver. Sebastião visitem todas essa unidades de saúde e de educação. Retornando a sua falação, o vereador Sebastião disse que, no mesmo horário saiu da unidade, ligou para seu assessor e ele lhe disse que, o vereador tem todo direito e o senhor pode voltar lá agora e dizer que é seu direito, se não deixarem, pode chamar a polícia, mas ele não quer, porque foi na boa fé, mas deixou registrado no livro de ocorrência o que aconteceu. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para justificar a sua falta a sessão de quinta-feira passada, pois estava com enxaqueca. Na sequência, o vereador comentou que esteve no Bairro BNH na sexta-feira passada e, todas as vezes que passa por lá uma senhora o chama para ir até a sua casa. Falou sobre o caso no ano passado, um senhor que está com câncer de próstata, está na cama debilitada, não consegue mais andar. Quando reclamou, mandaram uma enfermeira para fazer curativos nele direto por três meses, o atendimento foi mil, agora ele está esquecido, o abandonaram de novo e, desde dezembro que não vai ninguém lá. Além disso, está chovendo dentro de casa, a casa está para cair, então, chamará o vereador Sebastião e mais alguns vereadores para irem com ele até lá e ver que não é mentira, ver como um doente está abandonado no BNH. Não vai culpar o Sistema Único de Saúde ou o secretário, porque às vezes a pessoa não procura também, então ele não pode reclamar, mas poderão ver como se encontra um doente em fase terminal, porque quando chegam lá eles dão a receita para comprar o remédio, mas ele disse que não, para procurar primeiro o Sistema Único de Saúde, se não tiver ele dará um jeito. Disse ser lamentável ver que isso acontece em um município igual a Cantagalo, primeiro porque, para conseguir o remédio tem que ir a Floresta onde pertence o posto do BNH e, só tem uma pessoa que cuida do paciente, como a dona Piedade vai para a Floresta, é complicado, razão pela qual, fica pensando, para que existe o agente comunitário e o posto do BNH, não pode mandar uma enfermeira ir lá como vinha antes fazendo, pelo menos uma vez por semana para ver qual remédio está faltando, em sendo assim, perguntou quais os vereadores se prontificariam ir com ele até o local para ver a situação de perto. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse estar à disposição do vereador, mas do rio pra lá pertence à Floresta e do rio pra cá pertence ao primeiro distrito. Lembrou que, foi promessa de campanha, não só sua, mas também do executivo, que tentariam mudar essa realidade, porque as pessoas saírem do Beirute ir para Floresta, depois sair da Floresta e vir fazer exame em Cantagalo, dificulta muito ao mais carente, na verdade, no seu entendimento, essa parte deveria pertencer ao primeiro distrito. Não sabe de que forma foi feito, isso vem desde o governo anterior, não é desse governo, tiveram promessa no caminhão, não só dele, mas do executivo também, de que essa parte mudaria, ao invés de ir para Floresta vir para Cantagalo, porque ficaria muito mais prático. Tem certeza que precisará muito dessa Casa, para que se unam e façam isso acontecer, pois será de muita valia para o povo não só do BNH, mas também do Beirute. Também em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que o vereador pode contar com ele, quando precisar, ele irá junto com ele. . Em outro aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado e disse que, está a disposição e quando o vereador quiser pode ligar. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira disse que será para servir de testemunha, pois todas as vezes que vai lá acontece isso, uma vez reclamou e foi resolvido o problema, mas já tem quatro meses, se não se engana a pessoa está internada, pois acabou o medicamento e piorou o quadro, então, tem que ver isso antes que aconteça com outras famílias. Dando sequência, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 009/2014, que Cria vagas no Quadro de Pessoal Estatutário de Professor do 2º Segmento do ensino Fundamental (5º a 9º ano), na especialidade de Português, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto disse que tinha a preocupação de que na vaga de matemática houvesse alguém na fila do concurso vigente que, é o que termina em maio e, procurou a secretária de educação e ela esclareceu que não tem ninguém na vaga, inclusive, fez por escrito, então, a comissão fez parecer favorável para que, a vaga seja preenchida sem nenhuma despesa adicional. Ainda em discussão, o Ver. Sebastião Cesário parabenizou o presidente da comissão por ter procurado essas informações com a secretária, porque por esse caminho, acaba sendo mais fácil, procurar e saber que a pessoa também está agindo de boa-fé. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 010/2014, para única discussão e votação e os Requerimentos n.º 002 e 003/2014, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 01 de abril de 2014.