Ata da 70ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 70ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 70ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dez dias do mês de dezembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Sebastião Carvalho Cesário e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da 68ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação sem restrições. Na sequência, foi solicitada a leitura da Ata da sessão anterior que, após ser lida obteve aprovação com as correções solicitadas pelos vereadores Jorge Quindeler e Ciro Fernandes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Emenda Modificativa n.º 001/2013, ao Projeto de Lei n.º 081/2013, de autoria do Ver. José Augusto Filho; Requerimento n.º 021/2013, do Ver. José A. Filho; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 038/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 038/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 056/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 063/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 064/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 065/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 067/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 073/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 077/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 081/2013, para única discussão e votação; Projeto de Decreto n.º 001/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 18, Vers. 12-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. Tadeu Leite para parabenizar o Edualdo pelo manifesto, pois comunga com ele, também é funcionário e precisam lutar para que faça a diferença e, tem certeza que a presidente também vai se empenhar para que se mude esse texto, bem como parabenizou também o Ver. José Augusto pela emenda. Em seguida, o vereador falou do seu pesar pelo falecimento do senhor Acir Miquilino que é de sua terra, apresentando suas condolências à família, desejando que Deus conforte o coração de todos. Comentou sua indicação feita em 02 de abril de 2013, pedindo a sinalização na entrada do bairro Planalto, que até hoje não foi atendida, depois da indicação houve dois acidentes no local, porque é carro descendo do bairro, é carro vindo do Zulmira Torres entrando para o Planalto, é carro subindo a Rua Rodolfo Albino com a Cel. Luiz Vieira de Carvalho, ou seja, ali tem que haver mudança, não sabe qual a mudança que a defesa civil vai tomar, mas tem que haver mudança. Disse também, que tem outra indicação sua para a capela velório de Floresta, porque o bebedouro já estava queimado acha que, desde o governo anterior, mas continua, então, gostaria de pedir ao executivo que tomasse providências no sentido de consertar o bebedouro. Além disso, o cemitério está sem fazer varredura, e as pessoas não se sentem bem de no momento de dor, precisar que o cemitério seja varrido. Ressaltou que o município está gastando cerca de R$1.160.000,00 por ano, R$97 mil e poucos reais mensais com a UTILIX para que faça a limpeza da cidade e dos distritos e, infelizmente nunca viu o distrito de Floresta tão sujo de mato e folhas, a praça estava vergonhosa esse final de semana. O banheiro público, que já tem uma indicação do Ver. José Augusto, pois o banheiro continua com a porta arrebentada, sem material para limpeza e as paredes estão uma sujeira muito grande, então, essas coisas que o trouxeram hoje a tribuna. Em aparte, o Ver. José Augusto pediu ao líder do governo e ao prefeito, que caso não seja possível o conserto, que o banheiro seja fechado, porque está uma calamidade para usar o mesmo. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador pela solicitação relacionada ao Bairro Planalto, ressaltando a necessidade de solução para o problema, bem como, apresentou uma indicação verbal com o mesmo pedido para a subida do Zulmira Torres, porque no horário escolar deveria colocar um guarda porque o trânsito é uma loucura. Retornando a sua oratória, o Ver. Tadeu disse que às vezes na cabeça de todos, ele é oposição, mas ele é oposição inteligente, se o governo lhe ouvisse estaria muito melhor, podem ter certeza, amigo é aquele que fala que o outro está com o nariz sujo, não é aquele que bate palma não. Em seguida, fez uso da Tribuna a Ver. Emanuela Silva para inicialmente agradecer a presença da presidente ontem à reunião deles, agradecer ao Elson do Sindicato Rural que foi incansável, bem como agradecer a presença do prefeito, do secretário e do vice-prefeito, porque a reunião foi muito boa. Acredita que a reunião com Artur Chinelato vai trazer muitos frutos para o município. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que não pode comparecer a reunião, mas parabenizou a vereadora e o Elson pela atitude, pois já participou de algumas reuniões com Artur Chinelato, ele é muito competente, na verdade já tem alguns projetos no município que ele incentiva, inclusive tem o Tércio que é um agrônomo muito competente, que faz acompanhamentos, tem outros da Emater que os ajudam, razão pela qual parabenizou mais uma vez a vereadora. Retornando a sua oratória, a vereadora ressaltou a satisfação do senhor Artur pela realização da reunião, dizendo que Cantagalo tem terras privilegiadas, razão pela qual acredita que Cantagalo renderá bons frutos. Em seguida, a Presidente convidou o Ver. Homero Ecard, Vice-Presidente, para ocupar a sua cadeira, para que pudesse fazer uso da Tribuna. Sendo assim, fez uso da Tribuna a Ver. Renata Huguenin para inicialmente parabenizar o presidente do sindicato pela preocupação com os servidores públicos, mas deve esclarecer que, houve um equivoco no sentido de que a matéria estivesse tramitando com pedido de urgência, isso não procede, inclusive esclareceu isso para o Ver. José Augusto na sessão passada, a quem pediu que lesse a matéria, pois alegou que era má fé do executivo mandar a matéria no final do ano. Não enxergou essa má fé, porque essa matéria pode ser deixada para o próximo ano. Disse que quem redigiu o ofício a Câmara foi muito feliz, porque os vereadores realmente se preocupam com os servidores e, a matéria poderá ficar para o próximo ano para que cada vereador possa analisar e apresentar emendas necessárias para que a matéria se torne melhor. Finalizando, a vereadora comentou a reunião de ontem no Paraíba, que é o projeto “Balde Cheio”, iniciativa do sindicato rural juntamente com a vereadora Emanuela, que é incansável na luta pelo produtor rural, mostrou eficiência, porque levando esse projeto “Balde Cheio”, a vereadora não demonstra preocupação, ela demonstra o exemplo, pois está mostrando como pode ser feito, isso faz a diferença, porque não adianta ficar falando, falando e não correr atrás, não sair de Cantagalo para buscar, sabe o quanto ela lutou. Ontem a vereadora Emanuela reclamou que demorou, não demorou não, pois a vereadora não tem um ano de mandato e, já conseguiu um feito desse, para São Sebastião do Paraíba foi importantíssimo. Perguntou a um dos técnicos se poderiam estender, porque a dificuldade é técnica, mas que pode sim, esse projeto tem contribuição para o desenvolvimento da área leiteira, o objetivo é capacitar pessoa então vê exemplo em toda a região, porque esse projeto tem quase onze anos em todo o país e, a realidade de nossa região é que já foi feito em Madalena, Valença, Estrela Dalva, no próprio município, ou seja, em vários lugares. Parabenizou mais uma vez a vereadora Emanuela e, ressaltou que esse trabalho tem que ser feito em parceria e um dos parceiros tem que ser a prefeitura, se a prefeitura não apoiar o projeto, a coisa não acontece. Então se trata de um projeto que pode dar um bom resultado para o homem do campo com fixação e aumento da renda familiar rural. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente parabenizou a Ver. Emanuela pela luta que tem desempenhado pelo seu distrito, desejando que ela continue trabalhando assim. Na sequência, disse que todos sabem que o único político que foi para a rádio brigar contra as fábricas de cimento foi ele, todo ano eles são convidados, só que para ele é uma tremenda palhaçada convidar eles para ir lá fazer o quê, só se for para lanchar e passear, porque entender mesmo das coisas, eles tem que levar profissionais que conheça, essas fábricas de cimento são uma tremenda farsa, elas queimam resíduos tóxicos que ninguém sabe o que é os funcionários respiram coisas que não sabem o que acontece. Há alguns anos aconteceu um acidente lá dentro, pegou fogo e aquele resíduo bravo foi para dentro do rio, até os bombeiros que foram lá se queimaram com os resíduos tóxicos e, até hoje o pessoal não sabe o que foi. Então, essas fábricas ficam dizendo que ajudam que fazem, mas não fazem mais do que sua obrigação, é uma coisinha mínima do que sugam das nossas riquezas e do nosso solo. Disse não estar aqui agradando ninguém, não está aqui fazendo favor para ninguém, e essa covardia da queima de resíduo que estão fazendo, a fábrica arrecada mais de um bilhão por ano, sabe que não vai conseguir fazer isso, porque infelizmente a própria população, os brasileiros são um pouco descansados, mas não pode deixar de se manifestar sobre essa farsa, dessa palhaçada vêm fazendo todo ano em convidar câmara e executivo, para ele é uma tremenda palhaçada. Quanto à questão da licença do funcionário público, disse que o executivo já começou errado, tinham que ter mandado para o líder do governo para estar por dentro, porque ele está há seis anos na Casa e nunca viu um vereador votar contra servidor. Deixou claro para o sindicato e principalmente para os servidores, que ele jamais votará contra o servidor, ainda mais agora que há na Casa cinco funcionários públicos em defesa, então acha que jamais um vereador votará contra os funcionários. Em aparte, o Ver. Homero Ecard disse que foi uma surpresa, porque ela foi distribuída na terça-feira, ou seja, uma semana, já foi dado o parecer, acredita até que seja porque tem muita matéria, mas deixou claro que todos os vereadores jamais vão aprovar qualquer coisa que não seja de interesse dos funcionários. Retornando a sua oratória, o Ver. Ciro disse que jamais um vereador vai votar contra o funcionário, mas em sua opinião, a licença deve ser gozada pelo funcionário e cabe ao secretário fazer com que ele tire os três meses de licença, porque o executivo não é obrigado a comprar a licença. Dando sequência, a Presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 038/2013, que Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresentada a Emenda Supressiva n.º 001/2013 ao citado projeto, a presidente solicitou a sua leitura e a colocou em discussão. Em justificativa a emenda, o Ver. José Augusto, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, disse que o sonho de todos, e assinado por todos os vereadores e prefeito, é a construção da estação de tratamento de água e, hoje estão vendo no plano de saneamento básico um valor que vai investir na estação de Cordeiro, se pensarem dessa forma nunca vão construir a estação de tratamento em Cantagalo, e eles tem que pensar que lá na frente, quando Cordeiro precisar de mais um pouquinho de água, eles vão tirar agua daqui, como tem feito nos últimos tempos, por isso fizeram essa emenda. Após ampla discussão em torno da emenda, onde foi demonstrada por parte dos vereadores, os prós e contras em relação ao investimento feito na estação de tratamento no município vizinho e ao abastecimento de agua no município de Cantagalo, ficando acordado que com duzentos e cinquenta mil reais não é possível fazer uma estação de tratamento de agua em Cantagalo, ficando claro que todos devem lutar para conseguir verba para construir essa estação aqui. Após discussão, em votação a Presidente colocou a emenda em votação que, foi rejeitada por sete votos contrários a três favoráveis. Em seguida, foi colocado em votação o projeto acima mencionado sem a emenda, que foi rejeitada e não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 056/2013, que denomina de Rua Walter dos Santos a Rua Transversal que liga a Rua Ademar da Silva a Rua Barão de São Clemente no Loteamento São Clemente, em Boa Sorte, de autoria do Ver. Antônio G. Moura Lima. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 063/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 064/2013, que Dá nova redação a dispositivos da Lei 212/95, que Criou o Conselho Municipal de Assistência Social, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresenta emenda ao projeto, a presidente colocou a mesma em discussão. Em justificativa a emenda, o Ver. José Augusto justificou que a emenda visa apenas corrigir uma falha de redação no projeto. Em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, o projeto acima mencionado foi colocado em única discussão com a emenda aprovada e, não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação obteve aprovação com emenda em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 065/2013, que Dá nova redação a dispositivos da Lei 213/95, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e acrescenta dispositivos, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 067/2013, que Autoriza o Executivo a criar o Programa Recomeçar com a Terceira Idade, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 073/2013, que Autoriza o município a ratificar o Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal Serrano de Saúde, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 077/2013, que Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades Carnavalescas paras realização do Carnaval de 2014, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 081/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.188.700,00, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Decreto n.º 001/2013, que dispõe sobre Parecer Prévio Favorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações, sobre as contas do ex-prefeito Joaquim Augusto Carvalho de Paula, no exercício de 2012, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em discussão, os Vereadores Ocimar Ladeira e José Augusto ressaltaram que as ressalvas foram feitas sobre um determinado remanejamento de verba e que, as mesmas são importante para que o próximo governo não cometa os mesmos erros. Não havendo mais quem quisesse discutir em votação o projeto em tela obteve aprovação por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 047 e 062/2013. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 10 de dezembro de 2013.