Ata da 60ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 60ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 60ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos cinco dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 258/2013; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Resolução n.ºs 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2013; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 069/2013; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Homero Ecard Roque ao jovem Emmanuel Moura Jardim Pery; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 069/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 14, Vers. 15-24. Em seguida, a Presidente convidou o Ver. Homero Ecard, Vice-Presidente, para ocupar a Mesa, para que ela pudesse fazer uso da Tribuna. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna a Vereadora Renata Huguenin para falar de sua satisfação por ter participado da solenidade de entrega de uma ambulância ao asilo de Cantagalo. Essa entrega foi feita pela comarca de Cantagalo, na figura do juiz de direito doutor Márcio Barenco, que com recursos oriundos de penas alternativas fez a aquisição da ambulância. Disse que as penas alternativas vêm sendo muito criticada pela sociedade, muitas vezes um traficante é preso e ele, ao invés de ficar preso tem a oportunidade, muitas vezes por ser réu primário, por ter bons antecedentes, de ter uma pena alternativa, tem a prestação de serviços ou tem a pecúnia, que é o dinheiro que ele terá que pagar, ficando a cargo do juiz. Disse que tem participado direto das reuniões do conselho comunitário de segurança, e é uma insatisfação da sociedade quanto a isso, dizendo que prende e no dia seguinte está solto, mas hoje, todos sabem que a polícia e a justiça tem que seguir a lei, o juiz, neste caso, quando aplica essa pena está seguindo a lei. Destacou que, pelo menos aos seus olhos, essa pena alternativa vem sendo muito bem aplicada, uma vez que ela tem sido revertida na reforma do próprio asilo, agora essa ambulância, que é bem espaçosa, tem ar condicionado, tem lugar para colocar o soro, balão de oxigênio, ou seja, ela veio bem equipada, porque além do dinheiro das penas alternativas, houve também a colaboração da defensoria pública de Cantagalo, que, vem sendo vista como um exemplo no nosso estado, pois a mesma ganhou uma causa, e o dinheiro da ação foi totalmente doado para a compra da ambulância. Finalizando, a vereadora disse que, esteve presente também a doação de alimentos feita pelo juiz à Pestalozzi, que foi muito enriquecida, então, apesar da revolta, já que tem que ser feito assim por lei, tem sido aplicado de forma correta, razão pela qual deixou registrado seu elogio ao doutor Márcio Barenco. Em seguida, fez uso da tribuna o Ver. Homero Ecard para, na qualidade de líder do governo, solicitar a presidente e demais vereadores, a apreciação do projeto de lei do executivo, que dispõe dobre abertura de crédito adicional de R$812.500,00, que veio com pedido de urgência e favorece o IPAM, consequentemente, aos aposentados e pensionistas, pois precisam dar andamento ao mesmo. Finalizando, o vereador solicitou a presidente, que em hora oportuna, o autorizasse a fazer a entrega da moção de Parabenização ao Emannuel. A seguir, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes disse estar feliz pela homenagem prestada pelo Ver. Homero ao jovem Emannuel, pois é amigo de infância do seu pai, conheceu seu avô Pery, que era muito irreverente, então está orgulhoso pela homenagem que o jovem receberá. Ressaltou que, foi aprovado nesta Casa um projeto de sua autoria, criando o dia do Barbeiro/cabelereiro em Cantagalo, homenageando o saudoso Alfeu Noronha, assim como, foi criado através de outro projeto seu o dia do Contabilista, em homenagem ao saudoso Wanderlan Guzzo, são pessoas que marcaram e serão lembradas para sempre em Cantagalo. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo disse que o Pery foi um grande amigo que teve, por conta do futebol, desde que veio para Cantagalo passou a maior parte convivendo com ele, por isso, que Deus o tenha em um bom lugar. Também em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes parabenizou o Ver. Homero pela proposição da moção, principalmente, ao Lázaro e a Lília por apoiarem o dom que Deus deu para o filho deles, pois eles não medem esforços para que ele continue se aperfeiçoando cada vez mais, razão pela qual os parabeniza. Retornando a sua oratória, o Ver. Ciro Fernandes disse que: “nós precisamos colocar urgentemente guaritas de fiscalização na saída das fábricas de cimento, porque, não pode provar, mas têm 90% de certeza que, são sonegados impostos no município. Rolam boatos por ai, que com uma nota caminhões fazem duas ou três viagens, rolam boatos por ai, que sai cimento a granel daqui para São Gonçalo, lá é ensacado e o ICM é pago pela cidade lá. Então, a gente já sofre, covardemente, com o que está sendo queimada em nosso município, a gente não tem ideia do que é, mas são poderosos, são bilhões de reais que rolam durante o ano, que as fábricas recebem para queimar resíduos, que a gente não sabe lá o que é, infelizmente, os poderosos no nosso país mandam mesmo. Então, estará entrando com uma indicação, fazendo o pedido para que prefeito coloque fiscalização nas fábricas de cimento, que carimbe a nota, que crie também uma fiscalização para parar esses caminhões e verificar as notas, porque tem certeza que, a partir do dia que estiverem fazendo isso, a arrecadação do nosso município vai aumentar muito, porque tem quase certeza que, está havendo sonegação de impostos no nosso município. Umas fábricas que estão aqui, dizem, estão ajudando o nosso município pode estar ajudando com o ICM, mas estão sugando nossa riqueza, não estão fazendo favor nenhum pra gente, estão aqui sugando nossa riqueza, se não tivesse a nossa riqueza, não estariam nem aqui”. Esclareceu a presidente, que tiveram uma reunião anterior, em que foi dito por um dos representantes do executivo, que já estão sendo tomadas medidas para se verificar várias supostas irregularidade, e dessa forma aumentar o ICM, não podendo dizer que serão colocadas guaritas, isso fica por conta da indicação do vereador. Retornando a sua oratória, o vereador Ciro agradeceu a presidente, porém ressaltou que só será possível fiscalizar e ter certeza, se colocar a fiscalização na porta das fábricas, porque já viu o ex-prefeito cercar caminhão na rua, depois calar todo mundo a boca, ficar todo mundo quieto, então, está na hora de cobrar o que é direito de todos para investir em saúde e educação. Dando prosseguimento aos trabalhos, a presidente colocou a solicitação do vereador Homero Ecard em aquiescência do Plenário, o que após votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 069/2013, que Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, a presidente convidou o jovem Emannuel de Moura Jardim Pery para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Homero Ecard Roque. Após receber a homenagem, o jovem agradeceu o apoio dos pais que, nunca deixaram de apoiar e incentivar a sua carreira, não o deixando desanimar, bem como agradeceu o carinho dos vereadores com a sua família, agradecendo principalmente, ao Ver. Homero pelo reconhecimento e consideração. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão todos os projetos de resolução que concedem título de cidadania Cantagalense, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 05 de novembro de 2013.