Ata da 49ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 49ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 49ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente comunicou aos Edis que em virtude de problemas técnicos, a ata da sessão anterior não foi confeccionada, ficando a sua leitura para a próxima sessão. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Convite para audiência pública; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 005/2013, do Ver. Ciro F. Pinto; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 058, 059 e 060/2013; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.ºs 043, 058, 059 e 060/2013; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência aos Projetos de Lei n.ºs 059 e 060/2013; Indicação n.º 170/2013, do Ver. Ciro F. Pinto; Indicação n.º 171/2013, do Ver. Jorge C.C. Quindeler; Indicação n.º 172/2013, do Ver. Ocimar M. Ladeira; Indicação n.º 173/2013, do Ver. José A. Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Jorge Carlos C. Quindeler, ao doutor Ângelo Calvo; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho ao Pastor Arlênio Gomes; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 008/2013, da Contabilidade da Câmara; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 055/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 058/2013, para única discussão e votação Projeto de Lei n.º 059/2013, para única discussão e votação Projeto de Lei n.º 060/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 8, Vers.19-21. Em seguida, a presidente solicitou ao Ver. Homero Ecard, Vice-Presidente que ocupasse a sua cadeira para que ela pudesse fazer uso da Tribuna. Sendo assim, fez uso da Tribuna a Vereadora Renata Huguenin primeiramente, para agradecer aos vereadores que estiveram presentes à reunião ontem na sala da prefeitura, entende aqueles que não puderam estar presentes, porque muitos trabalham e o horário não permitiu, mas os que foram puderam ver a importância do projeto que será votado hoje. Disse que solicitou a presença da senhora Cristina, consultora do SEBRAE a reunião, porque existe a lei federal, e no município a lei já existia em parte, mas o restante, ainda está pendente de regulamentação. Lembrou que, ela foi nomeada através de decreto do prefeito para fazer parte da comissão que está discutindo essa lei, já tiveram várias reuniões e esse projeto de lei tem sido muito estudado, que nada mais é, do que pegar a lei federal, estudar e ver o que é preciso modificar na lei, para ficar de acordo com a realidade do nosso município, e o mais importante, fazer a desburocratização dessa lei, para que realmente saia do papel, ajudando o microempreendedor individual e a micro e pequenas empresas. Ressaltou que, a aprovação dessa lei hoje, será de grande importância para o município, ou seja, para o seu desenvolvimento, pois como novidade haverá a sala do empreendedor, o que dará maior facilidade de informação, de documentação, ou seja, a pessoa vai sair de lá com a sua empresa cadastrada. Finalizando, agradeceu mais uma vez a participação dos vereadores a reunião, parabenizando-os pelo interesse, pois é uma demonstração de compromisso com o município, é a demonstração de votar com responsabilidade, com interesse, é isso que faz crescer, ver um legislativo forte, unido para a melhoria do município. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho para inicialmente solicitar a presidente, que em hora oportuna o autorizasse a fazer a entrega da moção ao Pastor Arlênio, moção essa que fez não só pelo encontro que o pastor fez em Cantagalo, onde trouxe aproxidamente, dois mil pastores, mas também pela importância que ele tem para avida social do município de Cantagalo. Em seguida, o vereador disse que protocolou um ofício, informando ao prefeito, que em sua opinião, existem alguns acúmulos ilegais de cargo no município de Cantagalo, esse ofício não foi para ser lido aqui, está prestando contas como vereador, porque alguém tem que dar esse pontapé, porque enquanto tem trinta funcionários que salários que chegam a nove mil reais, há também outros lá que precisavam ter 40% de insalubridade, como é o caso do médico, do dentista, o enfermeiro, o motorista, e tem que se contratar empresa, ver a legalidade, tem todo um trâmite burocrático. A folha de pagamento está lá no limite prudencial, e ele sabe que essas coisas são meio complicadas quando se vai mexer com alguém, mas alguém um dia vai ter que fazer isso, então, se ele estiver certo quer que as providências sejam tomadas, razão pela qual, mandou uma cópia para esta Casa, para o juízo e para a Promotoria Difusa. Dentro dos quinze dias, que é o prazo do regimento legal, não tendo resposta, fará uma representação ao Ministério Público, quer que lhe seja colocada à legalidade ou não disso ai, porque no entendimento de sua assessoria está errado. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 058/2013, que Cria o cargo de Médico Cardiologista no Quadro de Pessoal Estatutário e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Carlos Tadeu Leite disse que o projeto é muito importante e parabeniza o executivo, mas tem dúvidas se vai se encontrar um profissional para cumprir essa carga horária por R$1.600,00, porque quem faz essa faculdade fazer bem o seu trabalho, esse salário, em sua opinião, não é compatível com a carga horária, esse funcionário ou não vai cumprir bem ou não vai se achar esse funcionário, mas se aceitar, ele está aqui trabalhando pela população e vai ter que conferir se realmente está sendo cumprida a carga horária. Também em discussão, o Ver. José Augusto disse concordar com o vereador que o antecedeu, mas quando se fala desses profissionais, tem que acompanhar de perto, porque não é só no Fantástico que ele vê chegar e voltar não, pois tem coisa de pouco mais de uma semana, ele assistiu a um médico de perícia chegar e perguntar “tem alguém ai”, diante da resposta não, ele voltou, entrou no carro e foi embora, então, esse salário é muito bom para quem faz isso, agora se for de fato, se o executivo e se os vereadores acompanharem e quiser que cumpra, duvida que ele fique. Ainda em discussão, o Ver. Homero parabenizou o executivo, pois sabe que não tem esse médico na rede, a demanda é muito grande, havia um tempo atrás um convênio com São Sebastião do Alto, mas tem quase certeza que o salário do médico de qualquer especialidade no município é de R$1.600,00, concorda com o Ver. Tadeu, mas é o que tem que ser pago senão seria inconstitucional, e não pode ser diferente. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 055/2013, que Propõe tratamento diferenciado para a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelecidas no município de Cantagalo-RJ, com base na Lei Complementar Federal 123, de 14/12/2006, que Instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Tadeu parabenizou a presidente pela dedicação ao projeto, bem como, parabenizou o executivo, porque só dessa forma podem mudar a realidade de Cantagalo, porque até então, o município vem vivendo do ICM das fábricas, e tem que investir nos pequenos e médios empreendedores, parabenizando também pela sala do empreendedor, que facilitará muito a vida da pessoa que vai procurar o serviço. Também em discussão, o Ver. Homero parabenizou a presidente pela dedicação e ressaltou que Cantagalo viverá uma nova era, pois viveu muito estagnado com o ICM das fábricas, e o município ficou parado dependendo disso, então, com esse projeto haverá incentivo para que muitas pessoas saiam da informalidade. Ainda em discussão, o Ver. Sebastião Cesário parabenizou o executivo e aos vereadores pelo interesse ao projeto, que melhorará muito o município, razão pela qual o seu voto será favorável. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 059/2013, que Cria o cargo de Médico Angiologista no Quadro de Pessoal Estatutário e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 060/2013, que Cria o cargo de Professor com carga horária de 30 horas semanais, no Quadro de Pessoal Estatutário e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após a leitura do projeto, a Presidente verificou que havia um erro no projeto, razão pela qual, em virtude da urgência na votação da matéria, propôs ao Plenário a suspensão da sessão por cinco minutos, justificando para tanto, que buscaria tirar a dúvida com o executivo, o que imediatamente foi aceito por todos. Após o retorno à sessão, a presidente comunicou a todos que o servidor da prefeitura garantiu que foi apenas um erro de digitação, e onde está artigo 3º, na verdade é artigo 2º, razão pela qual, desde já, solicitou à secretaria que na redação final, fizesse a correção. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, a presidente convidou o Pastor Arlênio Gomes da Assembléia de Deus, para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. José Augusto Filho. Após receber a homenagem, o Pastor Arlênio comentou a realização do evento agradecendo a sua equipe, pois o evento seria em Angra dos Reis, mas não pode ser realizado, então foi organizado aqui em Cantagalo. Esclareceu que ele é pastor não só da igreja local, mas sim de onze igrejas no Brasil e no exterior, inclusive agora ficará vinte dias na França, onde assumirá uma igreja em uma cidade chamada Montepllier, e Deus o tem ajudado muito, mas Cantagalo é a sua sede, e ele é muito feliz por isso, razão pela qual, agradeceu, sinceramente, a homenagem recebida em nossa Casa. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente anunciou para a próxima sessão, as matérias que ficarem prontas. Agradecendo a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 24 de setembro de 2013.