Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2013

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Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2013.

Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2013, às 18 horas e 30 minutos, sito a Rua Chapot Prevost, 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária, mas em virtude de a mesma estar com a ordem das páginas dois e três invertidas, foi retirada para ser lida na próxima sessão. Em seguida, foi solicitada a leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária e, após a sua leitura, em votação obteve aprovação por unanimidade. A seguir, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 009/2013; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.ºs 06 e 007/2013; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Lei n.ºs 006 e 007/2013; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao projeto de lei n.º 006/2013; Parecer da Comissão de Ecologia ao Projeto de Lei n.º 007/2013, Indicação n.º 007/2013, do Ver. José Augusto Filho; Indicação n.º 008/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Indicações n.ºs 009 e 010/2013, do Ver. Carlos Tadeu da S. Leite; Moção de Parabenização Apresentada pelo Ver. José Augusto Filho, ao Bloco Boi da Tuta; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José Augusto Filho, ao Bloco Bola Murcha; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José Augusto Filho, ao Bloco Mamaleke; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 001/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 006/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 007/2013, para única discussão e votaçao. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Mateus, Cap. 23 Vers. 1-12. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente agradecer ao Ver. José Augusto pela moção que o vereador apresentou, ressaltando que ficou muito satisfeito e feliz por receber essa moção, porque esse é o quarto ano que esse bloco vem para a avenida e, o bloco Boi da Tuta, por ser presidido por ele, não recebe subvenção do município, mas com a ajuda de amigos, com a ajuda do Ver. Rafael, que à época era secretário de turismo e do professor Gilberto Cunha, o bloco foi para a rua novamente e, é um sucesso. Outra questão tratada pelo vereador foi a inauguração da creche, que são vários anos, são oito de promessas do governo passado, que prometeu fazer parque de eventos e exposição, creche e, nada foi feito, agora, graças a Deus, vai sair, mas nós estamos muito atrasados, porque Macuco tem creche, Cordeiro tem creche, vários lugares tem creche e Cantagalo, infelizmente não. Em sua opinião, continuamos atrasados, apesar de sermos o terceiro polo cimenteiro da América Latina e o primeiro do país, ainda temos que crescer muito, Cantagalo está muito devagar, era para ser uma cidade modelo, pela arrecadação que tem, mas infelizmente governos passados não fizeram. Pediu também, que mudasse essas inaugurações, porque nos governos passados, toda inauguração ou era terça-feira ou era quinta-feira e, o vereador não podia ir, ele mesmo não participou por estar contra o governo, por ser oposição não ia, então, gostaria de pedir que mudasse esse horário, porque na próxima quinta-feira a inauguração será às dezenove horas e a eles não poderão comparecer, estarão na sessão. Finalizando, o vereador comentou sua indicação, justificando que se trata de um pedido do Colégio Belienne, que tem dificuldades na travessia das crianças no horário escolar, de forma que, pede ao prefeito que tente junto ao governo do estado, a construção de uma passarela, para que as crianças não corram riscos, porque aquilo ali é muito perigoso. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o Ver. Ciro pela indicação, mas em sua opinião, não só a passarela, mas também um sinal eletrônico resolveria o problema, porque o bairro ali é muito movimentado, não só no horário de escola, mas também fora dele. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 001/2013, de autoria dos Vereadores Carlos Tadeu Leite, José Augusto Filho e Sebastião Carvalho. Em discussão, o Ver. José Augusto justificou que os autores não estão fazendo o requerimento por desconfiarem de nenhuma situação não, é porque eles são novos e querem saber como funciona, qual é o contrato, como é feita a prestação de contas, pode ser que no futuro, eles proponham uma comissão para fiscalizar de fato, porque é muito dinheiro e precisa ser fiscalizado. Também em discussão, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou os autores do requerimento, porque o papel do vereador é fiscalizar e para quem é feito o repasse tem a obrigação de prestar contas pra gente, acha também que esse dinheiro é muito para o hospital, se esse dinheiro fosse investido ali na urgência, a urgência seria ótima. Não está dizendo que o dinheiro sai para isso ou para aquilo, jamais falaria isso sem ter certeza, mas precisa ser fiscalizado. Ainda em discussão, o Ver. Carlos Tadeu disse pensar de maneira a não achar que o dinheiro é pouco ou muito, talvez o que está faltando é esclarecimento, porque se não tiver esclarecimento as pessoas podem pensar que dois milhões e cem em um ano seja muito dinheiro para o hospital, enquanto aqueles que estão lá administrando podem achar que é muito pouco. Então, ele pensa que o pedido deles é para esclarecer, para saber onde está sendo gasto o dinheiro, de que forma está sendo gasto e, até mesmo, se mostrarem que aquilo está sendo pouco vão aqui lutar junto ao prefeito, porque em primeiro lugar está à população, depois o resto. Continuando a discussão, o Ver. Homero Ecard disse também fazer coro em defesa desse requerimento, até porque sempre levantou a bandeira da saúde, estarão juntos e tem realmente que ser fiscalizado, está aqui para isso, são governo, mas existem questões que devem ser esclarecidas, por essa razão é favorável ao requerimento. Ainda na discussão, o Ver. Sebastião Carvalho disse que esse requerimento é para que eles possam dar uma resposta a população cantagalense, essa discussão vem de muito tempo, então agora chegou a hora de dar uma resposta ao povo. Finalizando a discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse ser favorável ao requerimento e, que isso serve de exemplo até para outros contratos, porque mostrando que estão fiscalizando, isso poderá inibir qualquer descumprimento dos contratos. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação o requerimento em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 006/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Homero Ecard ressaltou a importância da obra do centro de convivência, com o objetivo de o idoso conviver e interagir, com isso, os idosos terão qualidade de vida melhor, terão atividades, com isso eles sairão do isolamento social, pois quando o indivíduo vai chegando a certa idade, vai deixando de interagir na sociedade, com isso, surgem os problemas como depressão, problemas físicos, porque ele para de se movimentar, então, esse centro será muito importante e um grande avanço para Cantagalo. Também em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que teve uma boa participação nesse projeto, porque a verba foi participativa, que veio através do Deputado Glauber, na época foi discutida aqui mesmo na sede da banda, de modo que, lutou por essa verba, foi a favor dela e, tem certeza que isso será muito importante para os idosos. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 007/2013, que Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão, por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 26 de fevereiro de 2013.