Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. José Augusto Filho e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira, Ralfy Matias Moreira e Sérgio Silva Campanate a exceção do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da 1ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação com as correções solicitadas pelos Vereadores Hugo Guimarães e João Bôsco Cardoso. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 006/2017, do Ver. Sérgio S. Campanate; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto n.º 001/2017; Indicações n.º 018 e 019/2017, do Ver. Ralfy M. Moreira; Moção de Pesar apresentada pelo Ver. João Bôsco Cardoso, pelo falecimento da Sra. Ruth Farah Lutterback; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofícios n.º 001 e 002/2017, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Marcos, Cap. 9, Vers. 41-50. Em seguida, o presidente solicitou ao 1º Secretário para ocupar a cadeira da presidência, para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente parabenizar o Ver. João Bôsco pela apresentação da Moção de Pesar à família da escritora Ruth Farah, pessoa que ele conhecia e sabia de sua importância para Cantagalo, Por esse motivo, solicito a todos que ficassem de pé para, em sua memória, fazer um minuto de silêncio. Continuando sua falação, o vereador disse que o Ver. Ciro com toda a preocupação que tem com o carnaval, fez uma indicação muito pertinente, e o Ver. Hugo já falou alguma coisa, mas ele teve a preocupação de procurar o Secretário de Turismo, o Chefe de gabinete Eduardo, para saber de fato como estava o andamento. O chefe de gabinete falou hoje com o comandante, e ele está de fato com o olho no carnaval de Cantagalo e Santa Maria Madalena, e vai nos dar a maior segurança possível no que tange a área da polícia. Esteve com o Secretário Pedro, e ele fez ofícios para a polícia militar, vai ter a guarda ambiental como já disse o vereador, e acha importante que o conselho tutelar esteja presente, mais a pessoa do conselho lhe disse que não, porém, acha que tem que estar sim, para acompanhar e ver como as crianças estão se comportando, para tomar as devidas providências. Bombeiros, batalhão da polícia, hospital, promotor, enfim, todo esse aparato deu nada opor ao carnaval e se comprometeu trabalhar junto ao município para dar segurança ao povo cantagalense e nossos visitantes. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o Ver. João Bôsco pela moção de pesar, bem como parabenizou o vereador aparteado por ter pedido um minuto de silêncio pela cantagalense. Em seguida, o vereador comentou que a preocupação com a segurança é pelo fato de que só haverá carnaval em Cantagalo e Madalena, e os guardas ambientais são para tomar conta do patrimônio, Cordeiro não terá carnaval, e a gente sabe que no ano passado saiu muita confusão lá, com muitas brigas, então, essa é uma preocupação sua e das redes sociais também, pois muitas pessoas estão falando e cobrando isso. Então, agradece ao governo e espera que essa segurança seja bem dividida, para que, em caso de confusão, poder separar. Também em aparte, o Ver. Hugo Guimarães disse que tem uma portaria do juiz de Cantagalo que limita o carnaval até às duas da manhã, independente de ser juridicamente correta ou não, entende que, o momento é propício para se respeitar essa portaria, por causa da preocupação com a nossa segurança. Isso fará com que aproveitemos mais o carnaval durante o dia, e não na madrugada que é o horário em que acontecem as desavenças. Em outro aparte, o Ver. Ralfy Moreira pediu que no ano que vem o Prefeito Joaquim Carvalho possa se lembrar dos distritos também, porque fazer no município, e nós, nos distritos ficamos desamparados, então, a Vereadora Emanuela, o Ver. Tadeu e ele próprio sabem o peso que tem, e acaba acarretando cobranças sobre a gente. Então, ele crê que no ano que vem estaremos numa situação bem melhor, e trate com mais carinho os nossos distritos. Ainda em aparte, o Ver. João Bôsco aproveitou a oportunidade para deixar sua moção de pesar a disposição para assinatura dos vereadores. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto finalizou sua fala agradecendo aos apartes, pois muito contribuíram para sua tribuna. Após retornar a cadeira da presidência, o presidente convidou o Ver. Sérgio Campanate para fazer uso da palavra, e o vereador disse que a data de 23 de fevereiro é muito importante, porque a Paróquia de Santa Rita está completando quinze anos de fundação, então, gostaria de parabenizar o Padre Roberto e seus paroquianos, inclusive, a Vereadora Emanuela, ele e o Ver. Tadeu também são daquela paróquia. Na próxima sessão, ele e a vereadora apresentarão uma moção de parabenização à paróquia, a qual, antecipadamente, convidou os vereadores para assinar. Em seguida, o vereador agradeceu ao Secretário Max Vieira pelos reparos feitos na iluminação da Rua José Bard Júnior, rua que poucos conhecem e que tem o nome de seu avô, localizada por cima da Avenida Rodolfo Tardin. Finalizando, o Ver. Sérgio comentou o projeto de lei apresentado por ele, projeto esse que tenta valorizar os músicos locais, e que busca valorizar também a cultura do município, então, esse é o objetivo maior do projeto. A seguir, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para prestar uma singela homenagem a grande escritora, poetisa e trovadora cantagalense Dona Ruth Farah Nacif Lutterback, falecida há dois dias. Dona Ruth, todos sabemos era uma excelente pessoa, com quem teve o prazer de conviver nos círculos literários e também no dia a dia, teve o prazer de ir algumas vezes à sua casa e ouvi-la, encantado, suas estórias, sempre muito animadas. Dona Ruth era do bloco da alegria, do cordão do alto astral, e não se deixava abater pelas vicissitudes, pelas desventuras da vida. Foi professora há trinta e oito anos em Cantagalo, foi diretora, trabalhou no Colégio Lameira de Andrade, e como a grande escritora Goiana Cora Coralina, ela não começou a escrever cedo, mas quando começou escrever, revelou para o Brasil e para o mundo o seu talento, as premiações não paravam de chegar, tendo recebido, nos últimos dez anos, mais de duzentas premiações. Ressaltou que nem essas mais de duzentas premiações fizeram com que ela abrisse mão da humildade e simplicidade que sempre cultivou a vida toda. Finalizando, o vereador disse que nossa poetiza será sempre lembrada, não só pela figura humana, mas também por conta de sua obra, inspiração e talento que ela tinha e que era inegável. Como forma de homenagear a poetisa, o Ver. João Bôsco fez a leitura de um trecho de uma trova de sua obra Terra do Céu, e essa trova ela dividiu com o Trovador Milton Loureiro, e consta da sua moção. Enfatizou que a Dona Ruth virou estrela e lá do céu vai contemplar a homenagem que a Vermelha e Branca, mais do que merecida, o carnaval de Cantagalo vai prestar a essa maravilhosa pessoa, essa inspiradora poetiza e trovadora cantagalense. Em seguida, fez uso da palavra, o Ver. Ralfy Matias Moreira para agradecer ao engenheiro-diretor do DER da 8ª Residência, Ângelo Calvo, que executou o serviço de patrolamento da RJ 166, na extensão de seis quilômetros, que interligam as três fábricas de cimento, e fez na RJ 160 o tapa buracos com massa asfáltica. Agradeceu também, ao parceiro e empresário Rogério, da Mil máquinas, porque ele forneceu duas carretas de bica corrida, e nessa extensa da rota 166, também haviam três bueiros entupidos, e ele foi com sua retro e desentupiu os bueiros, e hoje, a estrada se encontra em ótimo estado de trafegação, e é de parceiros assim que o município precisa, que trabalhe em prol de todos. Agradeceu ainda, o Secretário de Transporte Valdevino, pois hoje chegaram uma retro e um caminhão em Euclidelândia para fazer a limpeza do distrito, mas infelizmente, uma das mangueiras do hidráulico arrebentou, então, ela voltou para fazer a manutenção e logo assim que for consertada, ela voltará ao distrito para dar sequência à limpeza. Aproveitou para agradecer ao Secretário Pedro da Silva Alves, porque logo que recebeu a sua reclamação sobre o estado de conservação da quadra de esporte de Boa Sorte, foi ao local com um engenheiro para constatar os problemas da quadra, fez a supervisão, e a quadra até se encontra em condições de uso, mas foi notificado que a iluminação, os banheiros, a estrutura, e os portões estão ruins. Justificou que há um grupo de jovem praticando basquetebol na quadra, por isso foram pedidas as tabelas e demarcações da quadra, para fazer a inclusão de mais esse esporte. Com relação à estrada do Ligante, procurou o secretário e ele lhe disse que estão sendo feitas manutenções nas máquinas e caminhões, e assim que estiver prontas ele vai pegar do Paracatu a Fazenda dos Tanques, Ligante, Ponte do Ismério, Toco Preto, Ponte do Zinco, Morro do Sabão, Sítio Santo Antônio, Sítio Brasil, Calita, Água Quente, Portozil, Mangeuira, Fazenda da Laje e Limoeiro, saindo no Sobrado, aonde chegará à RJ 152, atendendo todas as necessidades da zona rural do nosso distrito. Em aparte, o Ver. Paulo Henrique parabenizou o Ver. Ralfy pelas indicações da quadra de Boa Sorte, e também por estar verificando as CANS, que precisam realmente de um patrolamento, e espera que assim que o executivo puder atender, vai realmente ajudar toda a população daquela região. Retornando a sua falação, o Ver. Ralfy Matias finalizou sua tribuna desejando feliz carnaval a todos, e que todos possam aproveitar o carnaval com respeito ao próximo, levando nossas famílias com a intenção de se divertir e não de causar baderna. Dando continuidade, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva, e inicialmente a vereadora registrou seu pesar aos familiares da Dona Ruth Farah, uma mulher que deixou história, pois nos primeiros quatro anos de seu mandato ela esteve várias vezes aqui. Em seguida, comentou que apresentará a moção junto com o Ver. Sérgio, ela esteve ontem na missa, e a paróquia que está completando quinze anos passa por algumas dificuldades, mas tem certeza que com o trabalho de toda a comunidade católica, conseguiremos mais quinze e quinze, e assim sucessivamente. A seguir, a vereadora falou que tem havido alguns casos de picada de escorpião no município, e isso a tem preocupado muito, e tivemos um caso essa semana com o Dilim, que ficou hospitalizado esperando o soro chegar, normalmente o hospital tem o soro, mas tiveram outros casos em que o soro foi preciso e tiveram que esperar vir de Friburgo ou Teresópolis. Ressaltou que pensava que essa situação estivesse acontecendo em Paraíba, mas ficou sabendo que tivemos casos em Taquara, Euclidelândia, Boa Sorte e o Bairro Novo Horizonte. Sua preocupação é que o escorpião encontrado é o mais perigoso, popularmente conhecido como escorpião amarelo, e ainda mais preocupante é que uma criança de Estrela Dalva foi picada e quando descobriram o que era a criança veio a falecer. Em sua opinião, temos que pedir ao secretário de saúde que faça uma campanha de esclarecimento e prevenção no município. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que a região próxima ao Bairro Novo Horizonte é uma região em que se encontra desse escorpião, porém, o preocupa mais não é encontrar o escorpião, é não ter o soro no hospital, então, temos que pedir ao secretário de saúde para não deixar faltar o soro, porque senão, vamos chegar ao caso da menina. Também em aparte, o Ver. João Bôsco disse que no Beirut tem uma incidência muito grande de escorpiões, tem uma propriedade lá, e eles vêm lidando com o problema há anos, e em qualquer local onde se encontra ajuntamento de lixo, madeira em decomposição, ele vai e se aloja, isso é um problema muito grande, principalmente para as crianças que ficam brincando ao redor das casas, é mais letal quando ocorre a picada em criança. Então, ele gostaria de engrossar a fileira da ideia da vereadora nesse sentindo, e mapear esses lugares fazendo um trabalho efetivo no sentido de fazer uma campanha para prevenção para combater essa ameaça. Retornando a sua falação, a Vereadora Emanuela disse que nesse caso de Belo Horizonte, a criança foi picada dentro de um apartamento, e o escorpião veio dentro de um pé de alface, e nós ficamos preocupados só com a madeira, mas chegou por outra área, então, a conscientização é a melhor forma de prevenção, e esse mapeamento é muito importante. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que o prefeito antecipou o salário dos funcionários, e falou em sua campanha que não ia fazer nada para prejudicar, que ia ajudar os funcionários, e ele está vendo vários e vários funcionários que dependiam da gratificação que tinha, das horas extras que tinham e foram, cortadas, e hoje estão sofrendo e já estão sentido saudades do Saulo, e pelas palavras ditas por um funcionário, eles recebiam lá para o dia trinta, mas recebiam com a gratificação, hoje o funcionário está recebendo dia 24, porém, estão recebendo o salário seco. Tem um funcionário que dirige máquina que perdeu mil e poucos reais, o filho dele casou agora e as prestações estão atrasadas, ele está desesperado, chegando a chorar por não saber o que vai fazer. Disse que o prefeito fez os cortes justificando que o município está passando por dificuldades, mas já colocou 68 cargos comissionados dentro da prefeitura, mas para um prefeito que falou que não prejudicaria os funcionários, isso é uma tremenda de uma sacanagem, têm 68 bocas dentro da prefeitura, isso é uma vergonha que está acontecendo dentro da prefeitura. Outra cobrança feita pelo vereador é que o prefeito falou numa TV, que ganhando as eleições diminuiria o seu salário e dos secretários em trinta por cento, cobrou da outra vez e até agora não veio resposta, então, aproveitou que tem gente aqui do governo, para pedir que o prefeito mande o projeto baixando trinta por cento do salário dele e dos secretários, ou ele vai virar mentiroso também, não vai cumprir o que ele falou, então, vai esperar essa resposta. Em aparte, o Ver. João Bôsco fez a leitura de dados relacionados ao passivo de três milhões herdados pelo atual governo, e ressaltou que isso gera um peso nas contas da prefeitura. Com relação aos cortes das gratificações, disse que tudo indica que eles serão temporários, porque à medida que esse passivo for saldado, e tudo indica que no segundo semestre a economia tiver certa melhora, e a arrecadação melhorar, essas gratificações voltarão paulatinamente, isso tudo faz parte do esforço que o governo está fazendo, e é por isso que os cortes das gratificações se efetivou. Também em aparte, o Ver. Hugo Guimarães disse que as gratificações em Cantagalo são tratadas de forma permanentes, e que as mesmas deveriam ser tratadas como em todos os lugares, e ao longo dos anos elas foram tratadas, inclusive no governo do seu tio, como uma gratificação eterna, isso tem causado uma dificuldade para o prefeito, porque encontra uma secretaria onde metade tem gratificação e a outra metade não tem, e o ideal seria até que tivéssemos poucas gratificações, mas plano de carreira, de forma a atualizar justamente o salário do servidor, por isso defende o plano de carreira e não essa dependência eterna de gratificações. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse continuar sem entender, porque o prefeito cortou gratificações e colocou 68 cargos comissionados na prefeitura, só na secretaria de turismo tem nove, e depois do carnaval vai trazer o valor dos sessenta e oito cargos, o quanto eles custam para os cofres públicos. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente registar seu pesar pelo falecimento de Dona Ruth, pois tinha um carinho muito grande por ela, ela era muito conhecida de sua família, então, ele gostava muito dela, então, deixou a sua família seus sinceros sentimentos, porque ela vai deixar saudades em Cantagalo, pois era um grande ser humano. Em seguida, o vereador parabenizou o Padre Roberto e toda a equipe da Paróquia de Santa Rita de Cássia em Floresta. Deixou também seus parabéns ao governo porque festa é vida, e ele poderia falar que tinha que ter sido feito carnaval nos distritos, mas diante de todas as dificuldades o prefeito se dispôs fazer no município, mas que também atende a todos. Quanto à fala do Ver. Ciro acha que o dever dele é cobrar, porque somos funcionários do povo, há distorções, mas o governo está apenas iniciando, tem seus erros, acredita que sim tem, mas uma máquina para funcionar, qualquer empresa você tem que ter pessoas de sua confiança para tocar a máquina, não está dizendo que está em excesso ou que está faltando, até mesmo, porque o governo anterior tinha noventa e tantos cargos comissionados, as gratificações acredita que dentre em breve o governo vai regularizar isso, e com certeza se unindo, vamos chegar a um denominador comum para retornar as gratificações para aqueles que trabalham. Em aparte, o Ver. Ralfy Matias disse discordar do vereador quanto ao carnaval nos distritos, porque quando percorreram os distritos a promessa da gente foi de lutar por todos, direito de igualdade, em todos os distritos existe comércio, campeiro, produtor rural e crianças, e infelizmente, nem todos tem condições de vir até a sede do município. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que não é contra o carnaval nos distritos não, acha que o prefeito fez seus esforços para fazer o nosso carnaval, pois na verdade somos um todo, e isso vai trazer renda para o nosso município. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 23 de fevereiro de 2017.