Ata da 37ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 37ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 37ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de agosto de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e Sebastião Carvalho Cesário, a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva e dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, a Presidente convidou o Ver. Sebastião Carvalho Cesário para compor a Mesa como 2º Secretária, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da sessão anterior, que após ser lida, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício SMAS/FMAS n.º 150/2013; PODER LEGISLATIVO: Emenda Modificativa apresentada pelo Ver. Homero E. Roque, ao Projeto de Lei n.º 018/2013; Emenda Aditiva apresentada pelo Ver. Homero E. Roque, ao Projeto de Lei n.º 018/2013; Emenda Modificativa apresentada pelo Ver. José A. Filho, ao Projeto de Lei n.º 018/2013; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 044/2013; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 044/2013; Indicações n.º 149 e 150/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Rafael Carvalhaes à Joice Medeiros Borges Rosa; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 044/2013, para única discussão e votação; Requerimento n.º 020/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 18, versículos de 1-5.10.12-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente fazer a devolução do Projeto de Lei n.º 018/2013, que estava de posse, em função do pedido de vista solicitado na sessão do dia 06/08/2013. Em seguida, com muito pesar, comentou o falecimento do ex-vereador e ex-vice-presidente da Câmara, Pedro de Araújo Puridade, pois ele era muito novo, era um pai que tinha um carinho enorme pelos filhos, os tratava como se fossem crianças, ou seja, um amor muito grande pela família que passou por um sofrimento muito grande. Ele, em especial, ficou muito triste por ter perdido um amigo, mas sabe que a família está sofrendo, razão pela qual desejou que Deus os abençoasse trazendo conforto aos seus corações. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que, infelizmente, estava viajando, mas ele era uma pessoa realmente amiga, estava sempre muito alegre, então, desejou que Deus o tivesse em bom lugar. Retornando a sua fala, o Ver. Ciro agradeceu ao aparteante por suas palavras, e disse que está muito triste, mas a vida segue, então, deseja que Deus dê conforto a todos os familiares. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho, para inicialmente manifestar seu pesar pelo falecimento do senhor Pedro, com quem não teve a oportunidade de trabalhar nesta Casa, mas foi seu companheiro de eleição, sempre conversavam muito, é triste, mas faz parte da vida, é a única certeza da vida é a morte. Na sequência, o vereador comentou sua indicação de n.º 053/2013, pedindo ambulâncias para os distritos, e esteve em uma reunião em Boa Sorte, essa foi uma das reclamações dos moradores, em Euclidelândia não pode comparecer, mas também lá, houve essa queixa. Disse que no final de semana, aconteceu um acidente de carro com vários membros de uma mesma família no Paraíba, inclusive um rapaz foi transferido agora. A dificuldade que o sistema tem para transferir, quase três dias para isso acontecer, isso acontece por ordem judicial, sabe a dificuldade do sistema, mas uma ambulância faz uma falta extrema, razão pela qual, pediu o empenho de todos para começar a pedir que as ambulâncias fiquem de plantão, pelo menos o mais grave teria sido socorrido por uma ambulância, foi socorrido por populares, que o trouxeram da melhor forma que puderam. Em sua opinião, Paraíba tem uma dificuldade, por isso, solicitou ao líder do governo que conversasse com o secretário de saúde, porque o carro não estava lá no momento, porque veio trazer a enfermeira em Casa. Sabe das dificuldades, mas foi promessa de campanha, manter nos finais de semana pelo menos a auxiliar de enfermagem na unidade de saúde do Paraíba. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador pela indicação e pela queixa, pois sabe que existe essa dificuldade e a ambulância é realmente necessária nas unidades de saúde dos distritos. Também em aparte, o Ver. Homero Ecard, líder do governo, disse compartilhar da opinião, e parabenizou o vereador, e no que depender dele, conversará com o prefeito e com o secretário de saúde para resolver o problema. Retornando a sua oratória, o Ver. José Augusto comentou o seu requerimento que foi rejeitado pela Casa, justificando que ele era para o esclarecimento de um acidente envolvendo o carro do Turismo, pois ele recebeu ligações de pessoas dizendo que o acidente aconteceu e que o carro acabou, e foi feito um acordo para pagar o prejuízo do carro da outra pessoa, e se perdeu aquele carro que foi doado pela câmara, inclusive, o secretário falou com o Ver. Sebastião que fizeram um acordo. Ressaltou, que no serviço público, com o dinheiro público não se pode fazer acordo na estrada, tem que ter um boletim de ocorrência, se a justiça disser que o município tem que pagar, isso é feito, então, os caminhos aqui foram barrados, mas fez outros caminhos, fez um pedido a polícia para saber se houve boletim, fez um protocolo para o prefeito pedindo explicações, não precisava ter barrado o requerimento, trouxesse as explicações. Não lhe dando explicações ou dando explicações do que é de direito, vai fazer uma representação ao Ministério Público pedindo esclarecimento, mas muito mais fácil seria se a câmara tivesse aprovado. Ressaltou que ficou triste com o voto de minerva contrário da presidente, porque acha que tem que ter clareza até para que possa mostrar conta ao munícipe, porque foi uma denúncia e quer apura-la, então, o direito de fiscalizar está totalmente barrado. Em aparte, a presidente esclareceu que o vereador tem que ter respeito pela consciência de cada vereador e a liberdade de expressão desta Casa, então, o vereador se sentir triste por um requerimento que foi rejeitado, ela até entende, agora o vereador questionar o voto de qualquer um aqui, o vereador está entrando já numa particularidade que a liberdade de expressão de cada vereador votar a favor de uma matéria, de um requerimento de uma emenda, ou contrário a ela, felizmente, nesta Casa, se tem autonomia e liberdade de expressão. Retornando a sua oratória, o Ver. José Augusto disse que apenas que quer esclarecer aos munícipes que tomará outros caminhos para esclarecer esta situação, não vê muita coisa e não sabe por que o governo está tendo problemas para esclarecer, enfim, ele vai querer esses esclarecimentos. Dando sequência, a Presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 044/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 020/2013, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após discussão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente anunciou para a próxima sessão, as matérias que ficarem prontas. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 13 de agosto de 2013.