Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos seis dias do mês de julho de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Paulo Henrique Ferreira, Ozeas da Silva Pereira e Sérgio Silva Campanate, a exceção do Ver. Ciro Fernandes Pinto. A seguir, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 054 e 055/2017; PODER LEGISLATIVO: Emenda Aditiva n.º 001/2017, de autoria do Ver. Hugo Guimarães, ao Projeto de Resolução n.º 013/2017; Emenda Supressiva n.º 001/2017, de autoria do Ver. Sérgio Campanate, ao Projeto de Resolução n.º 007/2017; Emenda Modificativa n.º 002/2017, de autoria do Ver. Paulo H. Ferreira, ao Projeto de Lei n.º 028/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 002/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 006/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 013/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 021/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução n.º 015/2017; Indicações n.º 211 e 212/2017, do Ver. Sérgio Silva Campanate; Indicação n.º 213/2017, do Ver. João Bôsco de P. B. Cardoso; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. João Bôsco Cardoso, Ver. José A. Filho e Vereadora Emanuela T. Silva, à comissão de obra da Capela de Nossa S. de Fátima, na Comunidade de Val de Graça e Cachoeira;

EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite da Igreja Assembleia de Deus em Cantagalo. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Mateus, Cap. 9, Vers.1-8. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para comentar sua indicação relacionada à horta comunitária no Bairro Novo Horizonte, que foi solicitada pelos moradores do bairro. As pessoas que fizeram a solicitação lhe disseram que no passado houve iniciativa nesse sentido, e que gostariam muito de ver uma nova horta comunitária sendo plantada e cuidada pelos munícipes de lá. Sua outra indicação está relacionada às estradas vicinais do município, e pede que através da secretaria competente sejam instaladas nas interseções existente na estrada localizada em Val de Graça, 4º Distrito, placas de sinalização, contendo localização, direcionamento e informação de distâncias, pois a estrada municipal que cruza a localidade possui vários cruzamentos, entroncamentos e bifurcações, e isso leva o motorista a se perder no local, indo em direção contrária a desejada. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que no mandato passado, foi o Ex-Vereador Homerinho quem fez essa indicação, porque as pessoas reclamam muito da dificuldade com as estradas muito estreitinhas, e elas acabam se perdendo, então, parabenizou o vereador. Em outro aparte, o Ver. Paulo Henrique disse que ele mesmo já se perdeu várias vezes, então, é muito importante, ter essas placas de sinalização. Ainda em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima parabenizou o Ver. João Bôsco pela indicação, porque a sinalização realmente faz muita falta. Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco disse que a indicação poderia ser estendida a toda a zona rural, porque os caminhos não são devidamente sinalizados, e de repente a secretaria de turismo e a assessoria de transporte podem desenvolver um projeto comum para sinalizar os caminhos rurais, isso seria de grande valia não só para os moradores mais também para os visitantes esporádicos e turistas que vem visitar as riquezas e atrações do interior. Finalizando, o Ver. João Bôsco disse que passando pela Praça Crescêncio Lanciotte observou que, após a festa, o piso estava muito sujo, com respingos de gordura, o odor não está dos melhores, então, antes de vir para a sessão, telefonou para o Secretário Max e solicitou a limpeza. Ele revelou que a CEDAE não está mais liberando água para o carro pipa da prefeitura fazer a limpeza, porém, se dispôs a envidar esforços para que a praça seja limpa, haja vista que, é uma das principais praças de Cantagalo, e também por conta da feirinha que acontecerá no sábado, e o pessoal tem que encontrar o local limpo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente, parabenizar e agradecer ao Ver. Sérgio Campanate pela indicação solicitando reparos na estrada que liga Santa Rita da Floresta ao Quilombo. Ele já havia feito essa solicitação, porém, em virtude das festas ocorridas nos distritos, o secretário pediu que ele tivesse paciência, entretanto, há algum tempo, se faz necessário o reparo. O ex-secretário Valdevino fez uma parte, que é a que liga a estrada Castelo a Santa Rita da Floresta, mas depois teve que retirar a máquina para atender Euclidelândia, e depois que chega numa localidade fica difícil de retornar ao local anterior. Agora, o secretário Maicon, se comprometeu na semana passada, que está semana iria pra lá, e realmente hoje já se encontra a máquina em Santa Rita da Floresta na estrada que liga Floresta ao Carmo. Em seguida, o vereador parabenizou o Ver. João Bôsco pela indicação da horta comunitária, pois ela é muito importante. Em aparte, o Ver. João Bôsco agradeceu o apoio e disse que gostaria de ter o vereador como um dos grandes lutadores dessa causa. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que quanto à indicação das placas, elas realmente são muito importantes, isso vai fazer diferença no nosso município. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para, inicialmente, registrar seu pesar à família do jovem Tairan, morto no acidente ocorrido próximo a Nova Friburgo, por ocasião da colisão entre a moto do jovem com o carro da secretaria de saúde de nosso município. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva também registrou seu pesar, pois conhecia o jovem, e lamenta profundamente sua morte tão precoce. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que esteve visitando os jogos estudantis, e a quadra estava lotada. Sendo assim, deixou registrada uma indicação para o secretário, que leve esses jogos para as quadras do nosso município, para todos os distritos que tem quadra e muita das vezes não são aproveitadas. Além disso, são coisas que não tem gasto quase nenhum e são muito importantes para a saúde, o esporte e a educação de nossos jovens. Continuando, o Ver. José Augusto comentou a Moção de Parabenização apresentada pelos Vereadores João Bôsco, Emanuela e ele, a comissão que coordenou os trabalhos de reforma da Capela de Nossa Senhora de Fátima, na comunidade de Val de Graças e Cachoeiras, no 4º Distrito de São Sebastião do Paraíba, pois é muito gratificante homenagear aquelas pessoas que vem lutando todos esses anos por essa reforma. A seguir, o vereador comentou sua emenda ao projeto de lei que transforma o abono denominado décimo quarto salário em cartão, porque entendeu que o projeto de lei ficaria muito vago, as pessoas não teriam opções para gastar. Essa emenda, se aprovada, dará o direito de gastar o cartão em qualquer local, como por exemplo, comprar um celular em Friburgo, pagar uma conta no comércio onde tenha aquela bandeira, então, não vê nenhum prejuízo para o funcionário público. Finalizando, o vereador comentou a publicação do decreto do executivo, que visa acabar progressivamente com o transporte escolar para os alunos das faculdades, porém, em sua opinião, ao invés de o executivo acabar com o transporte, deveria ser adotado critério social para a concessão do benefício. Em aparte, o Ver. Hugo Guimarães disse que ficou surpreso com o decreto que lemos hoje. O artigo primeiro fala que ficam suspensas novas matrículas de estudantes universitários no transporte público, mas como foi colocado pelo vereador, a criação de critérios para concessão do transporte, pois há alunos do FIES que realmente não podem pagar. Cantagalo, graças a Deus, é um município que tem arrecadação diferenciada, graças a Deus as fábricas estão aqui e se Deus quiser vão continuar, então, acredita que a gente possa pensar numa alternativa para continuemos a ter esses ônibus nos próximos anos. Em outro aparte, o Ver. João Bôsco disse concordar com a argumentação de ambos os vereadores, então, está aberto a essa discussão e quer contribuir com ela, para fazer uma lei que seja mais coerente. Também em aparte, o Ver. Tadeu Leite lembrou que no início do ano ele falou sobre a possibilidade de adotar critérios para a concessão do transporte. Como foi dito pelos demais vereadores, há pessoas que realmente não tem como pagar e tem vontade de se formar, então, está de acordo e gostaria de participar com ideais para chegar a um denominador comum. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Resolução nº 015/2017, para única discussão e votação, e o Projeto de Lei n.º 021/2017, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de julho de 2017.