Ata da 30ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

• Câmara Municipal de Cantagalo
• Atas
• 1.853 visitas

Ata da 30ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 30ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de junho de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Antônio Geraldo Moura Lima e da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Em seguida, a Presidente convidou os Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Sebastião Carvalho Cesário, para respectivamente compor a Mesa como 1º e 2º Secretário. Após isso, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão da 29ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 037/2013; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência aos projetos de Lei n.ºs 036 e 039/2013; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 039/12013, de autoria dos Vereadores José Augusto Filho, Carlos Tadeus da S. Leite e Sebastião Carvalho Cesário; Indicação n.º 129/2013, da Vereadora Emanuela Teixeira Silva; Indicações n.ºs 130 e 131/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 037/2013, para única discussão e votação; Requerimento n.º 014/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 5, versículos de 20-26. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar da indicação n.º 130/2013, pedindo para que sejam informados no site da prefeitura todos os conselhos municipais que temos em nossa cidade, para que as pessoas não tenham que se deslocar até a prefeitura ou câmara, ou seja, entrar no site da prefeitura e conseguir a informação necessária. Sua outra indicação pede ao executivo a criação do conselho municipal de cultura, que o governo faça um projeto, porque somos ricos em cultura, mas infelizmente investimos pouco. Disse que o município tem um centro de cultura na Rua do Gama, mas para ele aquilo foi uma tremenda vergonha para nossa cidade, porque o governo passado fez um projeto para construção do centro cultural, sendo que estão jogando o dinheiro do povo, que é quem paga os impostos, pelo ralo. Aquilo ali não valeu de nada, terá que ser demolido, o projeto foi mal feito, não tem uma saída de emergência, infelizmente, foi um dinheiro gasto que vai descer de ralo, dinheiro do povo. Continuando sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse; “O governo passado dizia ser cotó, o que para mim é uma tremenda mentira, acho até que deveria vasculhar a vida desse prefeito para saber o quanto ele tinha e o que ele tem hoje, deveria investigar, infelizmente eu não tenho esse poder, se eu tivesse eu faria, porque não acredito, porque para mim esse governo passado foi um governo de mentira. A festa da cidade senhores vereadores, está denunciada ao ministério público, porque foi superfaturada, falei, provei e denunciei ao minicterio público, os shows foram superfaturados, deixaram de fazer a festa pela prefeitura que tinha que fazer licitação, e passaram para a ACIACAN, todas as festas grandes que tinha era a ACIACAN. Quando passou esse dinheiro para a ACIACAN, teria que ter sido contratado direto do artista e não contrataram, a ACIACAN contratou uma firma e não pode, isso é irregular, é ilegal, então senhora presidente, eu tentei abrir uma CPI, foi provado, porque eu tenho prova, e hoje está no Ministério Público Federal, que o ex-prefeito de Cantagalo usou máquina, caminhão e funcionário dentro da sua propriedade. Outra coisa senhora presidente, já tenho as assinaturas colhidas, e quem quiser também pode assinar que eu preciso só da minha e de mais duas, e eu já tenho. Semana que vem senhora presidente, estarei entrando com um pedido de CPI nesta Casa, porque eu tenho aqui, me responderam, e ainda mentiram na resposta, está aqui a quilometragem do mês de dezembro de 2011, estão aqui mensais de 29.548 quilômetros divididos por dia deu 984, e é mentira, porque eles dividiram por trinta, e não é por trinta é por vinte, porque sábado e domingo essas vans não viajaram, então, teve dia de viajar mil trezentos e poucos quilômetros, como uma van vai ao Rio de janeiro e volta para gastar mil trezentos quilômetros, ou que seja quinhentos, setecentos, a metade, então, isso é uma tremenda farsa que houve nessas coisas da van. Então, senhora presidente, terça-feira que vem estarei entrando com um documento estarei abrindo uma CPI nessa Casa contra o governo que se dizia cotó, e está com o rabo maior do que essa porta ai oh. Então, eu já tenho as assinaturas e, semana que vem, se Deus quiser, entrarei com o pedido de abertura de CPI contra esse governo, que, se dizia cotó e, tem um rabo maior que dez metros”. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para justificar a emenda que foi feita ao projeto de lei , e pedir que aprovasse o mais rápido possível, porque as pessoas estão tendo problemas nas viagens por conta de não ter hospedagem e comida. Em sua opinião, o SAS, lá no 055, de 24/02/99, autoriza, não havia nem a necessidade desse projeto de lei, o município pode normalmente pagar essa estadia sem problema, mas o projeto de lei só reforça, e ajuda a melhorar. Em seguida, o vereador agradeceu o empenho dos políticos desta Casa e do município com relação à Inspetoria Estadual, porque com a união dos políticos ela retornou como agência, isso ai foi uma vitória de todos que lutaram, ele e os vereadores Jorge Quindeler, Tadeu e Ocimar estavam no Rio, no gabinete de um deputado, quando receberam a notícia de que a inspetoria voltaria, e realmente voltou. Com relação ao requerimento do Ver. Ciro, disse que assinaria o mesmo junto com ele, desde que ele não pedisse só de 2010 e 2011, mas que ele pedisse desde 2008 até 2012, assim, assinará junto com ele, se estiverem certo com relação ao que ele falou. Parabenizou o vereador, ressaltando, que, a função do vereador é essa, fiscalizar e ver de onde está saindo à coisa errada. Finalizando, fez uso da Tribuna o Ver. Homero Ecard para dizer que no dia 10 de junho, o prefeito Saulo recebeu uma ligação do Deputado Federal Luiz Sérgio, lhe dando a notícia de que Cantagalo, que se inscreveu em abril deste nano no PAC II, recebeu uma emenda no citado programa de R$19.773.500,00, para serem aplicados em saneamento básico, respectivamente, R$12.939.000,00 para ser usado aqui na sede, R$289 mil em santa Rita da Floresta, R$2.231,000,00 em Euclidelândia, R$2.224.000,00 em Boa Sorte, e o 4º distrito de São Sebastião do Paraíba, não vai ser contemplado, porque já existe esse saneamento, então, é uma boa notícia, que está sendo dada a todos. Em seguida, o Ver. Homero disse que na sessão passada, o Ver. José Augusto disse que havia uma perseguição com ele e os demais vereadores, porque não eram atendidas as indicações, então, como já foi falado, no Morado do Sol, indicação do vereador, e o Ver. Rafael entrou com uma indicação pedindo a limpeza do Bairro Felipe João. Na segunda-feira passada foi recebida uma comissão de moradores e vai começar a única coisa que está pegando, é que a UTILIX está com problemas para contratar mão de obra, mas assim que for contratada, será começada a limpeza. Então, ele fica pensando, o vereador diz e contradiz, primeiro ele diz que está sendo perseguido, mas ao mesmo tempo, está sendo atendido, ao mesmo tempo apoiou o governo passado, que perseguiu o Ver. Ciro, que como foi lido na ata, política tem que ser assim, “dente por dente, olho por olho”, então, ele fica assim sem saber realmente, ele não está entendendo. Quando o vereador usa aqui a tribuna, não podem fazer a tribuna de palanque, tem que usar exatamente, porque tudo que o vereador falou, depois contradisse. Disse que o nosso prefeito não tem personalidade, personalidade vereador, não é o homem ser arrogante, não é o homem ser prepotente, não é o homem ser ignorante, personalidade, segundo ele vê, o prefeito saiu aqui de Cantagalo, foi ao encontro de uma comunidade abandonada, que não tinha água, não tinha saneamento básico, que é o Bairro Novo Horizonte, é uma personalidade forte, você encarar um povo que está sofrendo por isso tudo, ir lá e botar a cara para bater, ele tem personalidade. Personalidade é quando ele chamou essa comunidade do Felipe João, que há mais de vinte anos estava abandonada, botou dentro da prefeitura para ouvir suas reclamações, reivindicar seus direitos, isso, ele acha, é uma personalidade forte. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que não entendeu quando o vereador falou “olho por olho dente por dente”, onde foi que ele falou isso, depois ele quer que a presidente lhe passe na ata, onde foi que ele falou isso, pois não falou nada disso. A outra situação é que o Bairro São José continua a mesma porcaria, lotado de lixo, não foram lá fazer aquele atendimento, só taparam os buracos na subida, e o vereador acha que ele não está sendo perseguido, estou sendo perseguido, o prefeito não é tão sem arrogância como o vereador falou não, porque no dia do BNH, foi uma indicação dele e dos vereadores Tadeu e Jorge, ele estava lá e o prefeito não teve a educação de chamar para ele entrar na reunião, agora o vereador tem que defender o governo, e ele tem que defender o povo, foi eleito pelo povo e não pelo Prefeito Saulo. Retornando a sua falação o Ver. Homero respondeu para o Ver. José Augusto que tudo é uma questão de posição, o vereador já defendeu várias barbaridades no governo anterior, porque realmente estava na situação. Em outro aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que queria deixar bem claro e já falou isso outras vezes, que não se encontra em lado nenhum, então, não sabe por que seu nome foi citado como estando em um lado, olha e ele fez uma indicação e foi favorecido pelo outro lado, então, gostaria que o vereador levasse ao prefeito, que ele não está do lado de ninguém, está do lado do povo. Retornando a sua falação, o Ver. Homero se desculpou com o Ver. Rafael, pois ele não falou nada sobre perseguição, e com relação ao requerimento do Ver. Ciro, estará assinando junto com ele, porque inclusive de 2008 a 2010 ele já pediu nessa Casa, e ele quer cópia dos livros, que tem que estar na Secretaria de Saúde, porque quando ele saiu de lá pediu de 2007 até o ano de 2010, então esses livros tem que constar lá, esses livros não podem sumir. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 037/2013, que Estabelece a execução do Hino Cantagalense nos eventos oficiais esportivos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em discussão, o autor justificou a matéria, que recebeu manifestação de apoio dos vereadores presentes e, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 014/2013, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o Requerimento em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo ser tratado a Presidente anunciou para a ordem do dia da próxima sessão, as matérias que ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Ciro Fernandes Pinto, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 13 de junho de 2013.