Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira, Ralfy Matias Moreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o presidente comunicou que não foi possível confeccionar a ata da sessão anterior, que será lida na próxima sessão. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 001/2017 e 002/2017; Ofício Gab n.º 022/2017; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução n.º 001/2017; Indicação n.º 015/2017, do Ver. João Bôsco de P. B. Cardoso; Indicações n.º 016 e 017/2017, da Vereadora Emanuela T. Silva. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Marcos, Cap. 9, Vers. 30-37. Em seguida, o presidente convidou o Ver. João Bôsco Cardoso, para inicialmente cumprimentar a todos, e na sequência, o vereador cumprimentou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, comemorado, nesta data, desejando a ele tudo de bom, e que suas realizações a frente do novo mandato sejam ainda mais expressivas do que no mandato anterior. Em seguida, o Ver. João Bôsco disse que tem procurado ir onde o povo está, tem ido às sedes do distrito, tem ido ao encontro dos administradores distritais, os secretários, e do próprio prefeito, para primeiro identificar os problemas das várias comunidades e localidades do município, e encaminhar soluções a partir de um diálogo entre todas as partes envolvidas. Disse se lembrar do pronunciamento do Ver. Hugo Guimarães na sessão anterior, sobre a questão do hospital, e como o vereador, procurou há alguns dias o Alan, Diretor do Hospital de Cantagalo, procurou também, um elemento do corpo médico, procurou o secretário de saúde do município, procurou o responsável pelas finanças do município, para ter uma visão mais ampla, geral e irrestrita, para gerar um diálogo entre as partes envolvidas, para, consensualmente a gente consiga chegar a um resultado positivo, no sentido de apoiar mais firmemente o Hospital de Cantagalo. Continuando sua fala, o vereador disse que tem sido comedido na apresentação de indicações, no sentido de que, as mesmas devem ser orgânicas, citando, como exemplo, sua indicação relacionada à regulamentação da área as vagas dos freteiros no centro de Cantagalo. Primeiramente, procurou os freteiros, depois procurou o prefeito para colocar a ideia dessa regulamentação, depois procurou o secretário de defesa civil, e conversou com ele sobre a possibilidade, havendo consenso sobre a possiblidade, apresentou a indicação. Com relação à indicação apresentada hoje, o procedimento foi o mesmo sobre o problema da água do Bairro Novo Horizonte. Tem ido com frequência ao bairro, e percebeu que de um lado as pessoas são bem servidas e do outro lado falta esse recurso, e as pessoas estão carregando água nas costas. Ressaltou que na presente indicação não foi diferente, a partir de uma conversa com os moradores, onde os mesmos já tinham a solução para o problema, e a partir dai colocou a situação para o prefeito, que o autorizou ir ao local com o secretário de obras e um técnico, conversaram novamente com as pessoas do bairro, e chegaram à conclusão que a solução mais adequada seria instalar registros, e o secretário se comprometeu a fazer isso, então, apresentou essa indicação. Finalizando, o Ver. João Bôsco deu uma notícia alvissareira, pois amanhã os funcionários da prefeitura estarão com seu dinheiro no bolso, ou seja, eles receberão. Ressaltou que a administração pegou um passivo de três milhões de reais, e que teve que dar conta desse passivo fazendo parcelamento, e está honrando os compromissos com seus servidores prontamente, isso significa uma demonstração de respeito, de consideração com o espirito público e competência da equipe que foi escolhida pelo nosso prefeito Guga de Paula, razão pela qual parabenizou o governo, por essa iniciativa, porque o governo está equacionando os problemas e o respeito ao funcionário municipal se encontra sempre em primeiro lugar. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Hugo Guimarães para inicialmente, comentar a privatização da CEDAE, infelizmente, aprovada ontem, na assembleia legislativa por 43 votos favoráveis e 26 votos contrários. Ressaltou que a questão da privatização de órgãos públicos é discutida desde a época do Fernando Henrique, muito se utilizou isso na política, inclusive no governo Lula também, mas uma situação que tem que ser analisada caso a caso. Entende que a privatização da CEDAE não é a melhor opção, até porque a finalidade é para apanhar empréstimo, e quando a gente busca privatizar um órgão público, é para dar mais qualidade ao serviço, e entende que a CEDAE não precisava disso, porque ela gera lucro para o estado. Em seguida, o Ver. Hugo comentou que existe um problema muito grande no Bairro São Pedro relacionado à água, lá algumas casas não tem água porque existe dívida gigantesca, com água cortada desde 2013, esse é o lado negro da CEDAE, que não considera a questão humana, e na semana passada, através da defensoria pública dois proprietários conseguiram fazer parcelamento da conta, e a água foi devidamente religada. Agora temos mais um problema, porque a agência da CEDAE de Cantagalo está fechada, inclusive o Ver. João Bôsco publicou no facebook, e era um problema para resolver, mas agora pode aumentar por causa desse turbilhão de problemas que a CEDAE está enfrentando, por culpa da corrupção do estado nos últimos anos. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que a questão da água no Novo Horizonte é um problema que já foi debatido aqui pelos vereadores, é coisa que infelizmente não conseguiram resolver ainda, mas deseja que seja resolvido. Lembrou que, a nossa água vem da rede de tratamento de Cordeiro, inclusive o Ver. José Augusto já sugeriu que colhêssemos a água do Rio Negro, porque essa água que vem de Monerat, na época do calor não é suficiente, e falta água direto em alguns pontos, e na época foi feito um documento com a assinatura de todos os vereadores e o mesmo foi encaminhado ao governo do estado, para ver se conseguimos coletar essa água, isso acabaria com o nosso problema de água. Finalizando, o Ver. Ciro disse que talvez devêssemos refazer esse documento com a assinatura de todos os vereadores, e novamente enviar a CEDAE, quem sabe a gente não consegue uma resposta da empresa. Em outro aparte, o Ver. João Bôsco Cardoso disse que essa questão da CEDAE é muito sensível, porque ela é uma empresa que dá lucro, é uma propriedade povo e não do governo do estado do Rio de Janeiro, ela está sendo valorada em três bilhões e quinhentos, e vale catorze bilhões, isso quem diz não é ele, o governador a mais ou menos dois anos atrás colocou exatamente isso. Os três bilhões e meio que o governo estadual vai receber em função da alienação das ações da CEDAE não dará para pagar o salário do funcionalismo durante quatro meses. Então, estarão abrindo mão de uma empresa do povo do estado do Rio, em função de pagar três ou quatro meses de salário, ou seja, não vai resolver o problema. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo Guimarães agradeceu ao aparte, e disse que não podemos interferir nisso de forma direta, mas talvez a gente possa daqui a dois anos, assumir o compromisso de não ficar apoiando um deputado que não pensa no povo, existe lá uma lista de quem votou a favor, lá tem deputado que ele votou também, mas daqui a dois anos podemos analisar novamente isso, e aí sim atuar de forma mais direta. Também em aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que a privatização da CEDAE será mero paliativo, porque aconteceu isso no passado com a CERJ, com a TELERJ e BANERJ, o estado foi vendendo tudo, e continua com problemas, vai vender a CEDAE e vai continuar com problemas, por essa razão, acha que temos que ter essa preocupação, mas o estado é administrado por pessoas incompetentes, infelizmente, o fundo do poço chegou, e o estado não sabe como sair. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo disse que em alguns casos a privatização foi boa, citando como exemplo, a privatização da TELERJ, porque no passado a pessoa vendia carro para comprar uma linha telefônica, e hoje o Brasil, se não se engana, é o terceiro com mais linhas de celular, então, depende de cada caso, a TELERJ estava sucateada e precisava de uma injeção nesse tipo de serviço, já a CEDAE é uma empresa que gera lucro. Continuando, o Ver. Hugo comentou a questão da segurança no carnaval, inclusive o Ver. Ciro fez uma indicação, mas esteve com o secretário de turismo, e ele lhe disse que serão vinte seguranças contratados, de seis a dez guardas municipais no trânsito, seis guardas ambientais que ficarão dentro do jardim, para evitar dano ao patrimônio, e aproximadamente de vinte a vinte e cinco policiais militares por dia. Não entende muito de segurança, mas pelo que vê do carnaval de Cantagalo, se tivermos mesmo esse efetivo, acredita que poderemos ficar mais tranquilos. Com relação às obras de pavimentação citadas por ele na outra sessão, esteve com o chefe de gabinete Eduardo, e ele lhe disse que no momento não é possível destinar as emendas para o Bairro São Pedro, porque já estão muito encaminhadas as obras para o Bairro Morada do Sol e Novo Horizonte, cabendo a nós, os vereadores, lutar por novas emendas para as obras do São Pedro. Finalizando, agradeceu ao Vice-Prefeito e Secretário Valdevino, que de imediato mandou passar a máquina na estrada, amenizando o problema. Em seguida, quebrando o protocolo, o presidente cumprimentou o Ver. André Chupeta de Cordeiro, e o convidou para compor a bancada presidencial. A seguir, quebrando o protocolo, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o presidente pelo ato de convidar o Ver. André para compor a bancada, pois isso é um ato de educação e respeito para com uma autoridade presente à sessão. Continuando a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Paulo Henrique Ferreira, para inicialmente cumprimentar a todos, e dizer que quando a quebra do protocolo é para o bem, não tem problema, e também parabenizou o presidente pelo ato. Continuando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique comentou sua trajetória política, dizendo que está no seu terceiro mandato, não foi consecutivo, mas já esteve aqui por oito anos, e chegar aqui depois que sai do cenário político não é fácil, é muito difícil, principalmente para ele, que é tímido para pedir votos. O que o incentivou retornar a esta Casa, foram os amigos e ex-vereadores Júlio Carvalho, Heitor Purger, Jorge Farah, Jorge Quindeler e Valdevino, que não votaram nele, mas torceram pelo seu retorno a esta Casa. Disse que agora só tem vereadores novatos com ele, mas podem contar com sua participação e contribuição, para que realmente façam nos próximos quatro anos, o melhor para Cantagalo. Em seguida, comentou a disputa pela eleição da Mesa, dizendo que não tinha vaidade nenhuma de ser presidente, mas achou que ia para o terceiro mandato e tinha condições de ser, não tem mágoa nenhuma, mas tem que agradecer a Vereadora Emanuela e aos Vereadores Sérgio, Bôsco e Tadeu que, acreditaram em suas propostas, e acredita plenamente que a Mesa Diretora fará um bom trabalho, e podem contar com seu apoio. Ressaltou que o presidente falou sobre um assunto e não sabe se ele vai conseguir, que é a reforma daquela Casa, ele gostaria de terminar seu mandato na tribuna daquela Casa, porque lá é um sonho, é uma paixão que nós temos, e se conseguirmos reformar, vai ser muito bom para todos nós. Falou também, que devemos rever o Regimento Interno, não que ele esteja ultrapassado, mas os legisladores da época o fizeram prevalecendo aquele tempo, só que temos que atualizar, para tanto, citou como exemplo, o vice-presidente compor a Mesa, que na sua época não era assim, e agora, o vice-presidente está compondo, então, não é nada contra a pessoa do vereador vice-presidente, por que ele é uma pessoa pela qual tem o maior respeito, mas temos que atualizar o regimento. Dando continuidade a sua falação, o Ver. Paulo Henrique comentou que temos que fazer um plano de carreira para os funcionários da Casa, pois sabemos que essa gratificação eles não levam para a aposentadoria, então, temos que abrir um fórum de debates para tentar alterar isso, pois tem pessoas em época de aposentadoria, e que não querem se aposentar por causa da gratificação não incidir na aposentadoria. Sendo assim, a exemplo de outras câmaras, o plano de carreiras poderia resolver o problema, essa é a sua humilde sugestão. Comentou ainda a gestão do prefeito Saulo, dizendo que apesar de não ser parlamentar, como trabalha na cimenteira fábrica estava sempre em contato com o prefeito e seu secretariado, e havia uma receita prevista para 2016 e ela foi aquém, não entrará no mérito dos números, mas isso aconteceu no governo dele, então, tem certeza que, mesmo que tenha ficado débitos, devemos comparar com outras prefeituras do estado do rio, porque a crise foi e é uma realidade, então, tem certeza que, pela pessoa que é o prefeito Saulo só não fez mais porque não pôde, não porque não teve vontade, e sim porque não conseguiu, então, antes de a gente criticar tem que ver a base, pode criticar, porque é um direito de cada um, não só dos vereadores mais de qualquer munícipe, mas vamos ver a base, vamos ver os fatos, duvida que o ex-prefeito Saulo se pudesse ter feito melhor não faria, votou nele e não se arrepende. Continuando, o Ver. Paulo Henrique falou dos oito anos do governo Guga de Paula, e lembrou de quantas ruas estavam sem asfalto, sem calçamento, sem saneamento básico, quantas casas populares foram feitas, talvez trezentas casas, pessoas passaram a ter dignidade com essas casas, e aqui ele tem elogios para a Secretária Jussara, que conduziu aquilo com a maior competência e lisura, e tem certeza que não fez mais, porque também pôde, e nada foi provado contra ela sobre supostos desvios na Secretaria de Assistência Social. Em aparte, o Ver., Ciro Fernandes disse não saber se o vereador tem conhecimento, mas ela foi condenada por crime de peculato, pagou dez salários mínimos se não se engana, por desvios no Bolsa Família e coisas que aconteceram, então, ela foi condenada sim por crime de peculato, e se o vereador quiser depois ele pode mostrar o processo ao vereador. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique agradeceu ao aparte e disse que são informações que realmente a gente não tem, como falou com o vereador, ele não foi parlamentar durante esse período, mas se o vereador está falando, e quando fala, deve falar porque tem prova para isso. Em seguida, o vereador disse que teremos aqui medidas impopulares, nós vivemos de impostos, seja o trabalhador ou empresário, e a gente vai ter que discutir entre nós qual o caminho que iremos seguir, já chegaram matérias aqui que são antipopulares, mas a gente vai ter que ver, porque se não entra dinheiro não tem sobrevivência no município. Mas se ele achar que deve votar em uma medida impopular não vai pensar em eleição 2020, vai pensar no município, deixando um legado para o mesmo se esses impostos se realmente se converterem em ação. Ressaltou que é uma pessoa da paz, é uma pessoa do bem, é disciplinado em relação ao regimento, e podem contar com ele para melhorar o regimento no que puder, mas nunca vão ver deste vereador uma ofensa ao colega, será sempre divergência e divergências tem que existir, do contrário isso aqui seria monótono, ninguém aguentaria. Em aparte, o Ver. Ralfy Matias disse que infelizmente, nós vivemos em um país que é pura hipocrisia, a gente chega num lugar e a primeira recepção é, quem é você, o que você faz, se é filho de quem, de acordo com o que você fala, aí vai ser a sua recepção. Sobre as eleições, disse que o povo está acordando aos poucos, a primeira vez ele teve 367 votos, e isso o motivou vir pela segunda vez, onde foi o segundo mais votado da história de Cantagalo com 845 votos, e percebeu que o povo não está mais bobo, e que se formos comparar os dois mais votados são os mais simples e humildes, mas ele tinha um compromisso, ele perdeu a eleição, porém, não perdeu a motivação de brigar pelo seu lugar, porque via a carência de um verdadeiro representante no seu distrito. Finalizando, o Ver. Ralfy disse desejar que se esquecesse de particularidades e vaidades, e que possamos realmente cumprir com o nosso dever, que é o de brigar por Cantagalo, e tenham certeza que ele está junto nessa Mesa, e o que ele puder fazer para representa-los bem, estará à disposição. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique disse que quando se fala aqui de vereador submisso e dependente, a submissão é realmente um perigo, não porque a gente realmente apoiou um candidato que confiamos e acreditamos que vamos aceitar tudo que ele quer, ai sua postura será mais de independência, o que for bom para o município, e que esta Casa achar que devemos votar, e vamos compartilhar e votar, aquilo que não for bom, vai separar a amizade do político Paulo Henrique. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sérgio Campanate que, após cumprimentar a todos, parabenizou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, desejando que Jesus o abençoe lhe dando muita saúde. Dando continuidade, o vereador justificou sua indicação relacionada à estrada que liga Itaocara até Mangueira, pois ficou horrorizado com a estrada, porque nem trator quase passa, então, fez a indicação pedindo ao nobre secretário que dê prioridade àquela estrada, porque as pessoas não terão condições de tirar seus produtos daquele lugar. Informou a seguir, que apresentará um projeto de lei na próxima sessão, para em todos os eventos que contarem com a participação de verbas públicas, possa ser incluído artistas, músicos e conjuntos de Cantagalo, por entender que temos que valorizar a nossa cultura e nossos músicos. Justificou que Cantagalo sempre foi um celeiro de bons músicos e artista, e ele queria que essa valorização começasse incluindo eles nas programações. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ozeas Pereira que após cumprimentar a todos, parabenizou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, desejando que Deus continue o abençoando em sua caminhada. Continuando, o vereador disse achar que poucos sabem que, no dia quinze de dezembro quando saiu da diplomação, chegou a casa e encontrou sua esposa passando muito mal, ela que estava grávida, perdeu o bebê. Ele foi cobrada nas redes sociais o fato de ter feito poucos agradecimentos na primeira sessão, mas poucos sabiam o que ele estava passando, e por não saber que ela estaria presente a primeira sessão, ficou emocionado e aquele gesto foi por esse motivo. Lembrou que fez indicações, a primeira, relacionada ao Bairro Novo Horizonte, e a pedido de uma professora, pediu um muro. Hoje, conversando com o Prefeito Guga de Paula, o mesmo lhe disse que vai tomar providências para fazer o muro, razão pela qual deixou registrado o seu agradecimento ao prefeito. Com relação ao Bairro Felipe João, disse que esteve fazendo uma visita ao bairro e contatou muita sujeira, e ontem ao passar, alguns moradores o agradeceram, pois o gari já passou fazendo a limpeza, o que trouxe melhores condições de vida ao bairro. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, e após cumprimentar os presentes, disse que o Ver. Hugo falou muito bem a respeito da CEDAE, porque a empresa dá lucro e está sendo privatizada, e o povo cantagalense e do estado do rio começara a sofrer as consequências, porque a empresa que ganhar essa privatização cobrará pingo a pingo da água, porque se a CEDAE dava lucro como empresa pública, imaginem privatizada o quanto de lucro ela terá que dar para a empresa. Com relação ao projeto mencionado pelo Ver. Ciro fez questão de lembrar que o projeto foi do Ver. Sebastião Cesário, que conseguiu levar para o estado o projeto de instalar uma estação de tratamento de água no Rio Negro, infelizmente esse projeto vai passar com a privatização, basicamente, a não existir. Continuando, o vereador se dirigiu ao Ver. Paulo Henrique para dizer que a mesa não está infringindo o regimento, pois o mesmo não pode ser soberano à Lei Orgânica, que diz que a Mesa Diretora da Câmara é composta de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Em toda câmara que vai o vice-presidente faz parte da Mesa, então, reclamou com o procurador da Casa com essa indagação, e ele disse que deve fazer parte, a lei orgânica manda, por isso, assumiu o lugar na Mesa. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que como advogado e como procurador, tem um pensamento divergente do procurador desta Casa, entende até que a Lei Orgânica é soberana ao Regimento, mas entende que é interpretativo, porque ela diz da composição da Mesa, não diz da composição em plenário, então, essa é uma questão interpretativa. Também em aparte, o Ver. Paulo Henrique disse ter tido o cuidado de examinar a Lei Orgânica, lá fala da composição da diretoria, mas ela não fala da composição das sessões, então, muda o regimento. Ressaltou que o regimento existe desde 97, e sempre foi dessa forma, só está falando do que aconteceu e do que acontece agora se é para manter, vamos ajudar o regimento e adequar. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que desde 2013 vem pedindo a mudança e não foi feita, então, pediu ao atual presidente para formar uma comissão para fazer uma reforma no Regimento Interno desta Casa e até na Lei Orgânica, que é de 88. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que o presidente não quebrou nenhum protocolo convidando o Ver. André para compor a Mesa, pois isso é autorizado pelo art. 58 do regimento, que trata das visitas, e qualquer autoridade, quando presente, pode ser convidando a compor a Mesa. Com relação a essas mudanças, disse que esses detalhes são pouco perto das crises que o município está passando, precisamos trabalhar outras estórias nesse município, para que o trabalho venha fluir junto ao executivo cantagalense, visando dar maior qualidade de vida a todos os munícipes. Finalizando o uso da tribuna, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite, e inicialmente cumprimentou todos os presentes, e parabenizou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, desejando muita saúde e felicidade ao vereador. Dando continuidade, o vereador parabenizou o Ver. João Bôsco por estar primeiro buscando um entendimento com o secretário e do prefeito antes de fazer uma indicação, porque daí a indicação pode sair e fluir, porque ele tem quarenta e poucas indicações feitas nos quatro últimos anos, e na sua grade maioria ele chegou a conversar com o prefeito e secretários, e depois acabou não tendo mais nenhuma satisfação dos secretários, que inclusive passou a não receber ele, pois eram tantas indicações, que virou cricri na Casa. Sabe que esse governo é diferente, e será muito bacana que cada um de nós ao levar os problemas seja atendido, assim, ficará mais fácil para o prefeito atender as necessidades do nosso município. Continuando, o vereador disse que em pouco tempo se nota grande diferença no nosso município em nível de as pessoas acreditarem no nosso município, acreditarem no governo, e precisamos disso, de no momento da crise levantar nossas cabeças e trabalhar e persistir. Em seguida, o vereador agradeceu ao secretário de transporte, que a seu pedido, aproveitou que as máquinas estavam fazendo limpeza de ruas, para fazer o conserto de um bueiro que passou os quatro anos do governo passado entupido, e ontem, com a ajuda dos funcionários da prefeitura, as manilhas foram trocadas, inclusive foi usado um caminhão de pedra brita na troca das manilhas, e rapidamente o problema foi resolvido, então, ele não está falando de seriedade de governo, está falando de capacidade de governo, governo tem que ter atitude, e é isso que está acontecendo, e podem ter certeza que teremos dias melhores. Agradeceu ainda, ao secretário, pelo reparo no Cruzeiro de Santa Rita da Floresta, pois o mesmo já está com as luzes acesas, coisa simples que não aconteceu no governo anterior, então, temos que valorizar essas pessoas que estão com garra para trabalhar. Em aparte, o Ver. Ralfy aproveitou para agradecer o Secretário Valdevino, que em Areias também reparou uma ponte que há mais de dois anos estava ruim, e em dois meses de governo a ponte foi feita, a gente cobra, mas quando é feito, temos que parabenizar também. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu agradeceu ao aparte, que muito engrandeceu a sua fala, e disse que, daqui a seis meses estaremos bem melhor. Finalizando os trabalhos, o presidente falou que no primeiro dia de sessão esteve conversando com o Ver. Sérgio Campanate sobre o art. 22 da Lei Orgânica que fala sobre a composição da Mesa, porque ele não é bem claro, e tem dois entendimentos, mas o entendimento do procurador é no sentido de que a composição da Mesa é com presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário. Daqui mais uns dias estaremos em uma Casa nova, e a Mesa providenciará uma comissão para fazer a reforma do Regimento Interno, principalmente, para que ele fique em conformidade com a Lei Orgânica, evitando assim, as várias contradições observadas. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 21 de fevereiro de 2017.