Ata da 26ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013

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Ata da 26ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013.

Ata da 26ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação, à leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 013/2013, do Ver. Homero Ecard Roque; Indicações n.ºs 117, 118 e 119/2013, do Ver. Ciro Fernandes; Indicação n.º 120/2013, dos Vereadores José Augusto Filho e Ocimar Merim Ladeira; Indicações n.ºs 123 e 124 da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Marcos, Capítulo 10, versículos de 28-31. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para falar da lei dos taxistas no município, pois não é novidade para ninguém que exerceu a função de taxista aproximadamente por dez anos, ressaltando que é servidor público e fazia vinte e quatro por setenta e duas e durante a sua folga exercia essa função. Disse que conhece todos os problemas dos taxistas, como por exemplo, o do espaço físico que ocupam, pois parou o tomógrafo no local, eles ficaram vagando sem ter onde parar vem às festas da cidade e como não temos um local adequado para elas, ai tiram os taxistas dali, os levam lá para baixo não tendo direito a um ponto certo, sem direito ao telefone. Em sua opinião, o taxista é o cartão de visita, principalmente durante as festas, se não se tiver um ponto de táxi organizado, fica complicado. Com relação à lei tem algumas dúvidas, inclusive já falou com a presidente que precisam sentar para estudar melhor a lei, porque uma nova lei permite que taxista do Rio de Janeiro transfira licença, então, se o órgão fiscalizador que fiscaliza Cantagalo também fiscaliza o Rio de Janeiro, terão que averiguar porque lá pode e em Cantagalo não pode, porque os taxistas querem uma resposta, se não pode deverá ser mostrado qual o equívoco que está acontecendo aqui. Disse que surgiram comentários, que ele prefere encarar como um equívoco, pois uma pessoa disse que o vereador Homerinho da Saúde estava querendo juntar os pontos de táxi, ele não está nesse movimento e essa decisão é do prefeito, mas tem certeza que ele é um homem ponderado, sensato e com certeza ele verificará se há interesse de todos, então, isso não cabe ao vereador. Lembrou que sua luta é no sentido de ajudar os taxistas junto com os demais vereadores, por essa razão acha que deveriam receber os taxistas, ouvir suas queixas e sugestões, para que se sintam amparados pela nossa Casa. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse ser a favor a dar preferência aos que já estão trabalhando, então, acha que deveriam se reunir com os taxistas, porque nada melhor do que conversa com eles, para dentro da legalidade, fazer o melhor para eles, conversando com o prefeito sobre o assunto. Em seguida, a presidente comunicou aos vereadores que muitas coisas podem até depender da prefeitura, outras não, porque está tramitando na câmara federal uma lei regulamentando o serviço de táxi em todo o país, a questão de juntar ponto A com ponto B, será uma questão diferente, vinculada a prefeitura, ouvindo, é claro, os taxistas. Também em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que na gestão passada, quando a lei foi aprovada, os taxistas não participaram, não foram ouvidos, e através de um colega que é taxista, ficou sabendo que a lei foi elaborada pelo ex-secretário Gustavo Bard, que na época foi questionado sobre alguns pontos e teria dito que depois da lei aprovada as modificações poderiam ser feitas, mas depois de aprovada não poderia mudar mais nada, que foi o caso de poder transferir o ponto de táxi, como não era vereador na época não pode dar a sua opinião, mas foi avisado a alguns taxistas sim. Em outro aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que viu alguma coisa na TV Senado, que fala da mudança dessa lei do taxista, inclusive não ouviu falar nada sobre transferência, mas ela vai passar para os herdeiros, de pais para filho, essa regra vai ser geral, isso está no texto da lei e acha justo, mas a lei ainda não foi aprovada e, em sua opinião a lei municipal deverá ser mudada de acordo com a lei federal. Também em aparte, o Ver. Carlos Tadeu Leite parabenizou o vereador pelo seu empenho junto aos taxistas, ressaltando que poderá contar com a sua colaboração, até porque, isso é um bem dos taxistas, não podendo ser julgado dessa forma, e sendo discutido, aquilo que for anseio deles dentro da lei, é claro que estarão juntos, pois é importante a sua luta. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para agradecer ao executivo por ter recapeado o asfalto em frente ao açougue, porque é naquele local que os ônibus fazem a volta e está sempre esburacando. Sabe que o governo não tem como atender todas as indicações, mas esse é o papel do vereador, ele mesmo fez várias indicações no governo passado e nenhuma delas foi atendida, razão pela qual agradeceu ao executivo pelo atendimento desta, que resolveu o problema do asfalto. Na sequência, o vereador disse que no ano passado ou retrasado, saiu às pressas da câmara para participar de uma reunião no Cantagalo Esporte Clube, com o Deputado Federal Glauber Braga, que estava oferecendo ao município, através de uma emenda participativa no orçamento da União, uma verba de quinhentos mil reais para a construção de um canil municipal, mas por incompetência do executivo, Cantagalo perdeu essa verba, pois o projeto deveria ter sido feito no ano passado, mas se tivesse pedido ele mesmo teria feito o projeto. Disse que, pessoalmente adora cachorros, ajuda a cuidar de animais de rua dando inclusive dinheiro do próprio bolso para alimentar ou comprar remédio para alguns animais, tem também um primo que cuida desses animais também, de forma que, foi uma covardia do executivo não ter feito esse projeto, porque para quem gosta de animais seria uma maravilha e para quem não gosta seria também uma maravilha, porque o animal não estaria nas ruas. Sua indicação do plano de castração pede que através da secretaria de saúde essa castração seja feita nos cães de rua, para que não fiquem espalhados, procriando pelas ruas, razão pela qual, solicitou que o executivo olhe essa questão com carinho, porque infelizmente, por incompetência do governo passado, Cantagalo perdeu um canil de quinhentos mil reais. Em aparte, o Ver. Carlos Tadeu Leite disse que também participou dessa reunião, não votou nesse projeto, porque na verdade que os animais são muito importantes para nossa cidade, mas votou na emenda favorável ao recapeamento e tratamento da rede de esgoto do Córrego São Pedro. Ressaltou que, nesse momento, a indicação do Ver. Ciro é mais importante, porque ela não traz uma despesa tão grande para o município, mas naquele momento achou melhor a outra emenda, em sua opinião, a saúde dos humanos não está tão bem cuidada assim para estarmos cuidando dos animais, mas está de acordo com a indicação, inclusive porque será uma forma de diminuir o número de animais nas ruas, razão pela qual, parabenizou o vereador pela indicação. Também em aparte, a Vereadora Emanuela Silva parabenizou o vereador, dizendo ser preocupante a situação, pois esteve em Itaperuna ontem, e em conversa com uma senhora que estava com uma ferida horrível na perna, foi relatado que pegou a doença de um cachorro de rua, está há seis meses em tratamento e ainda não foi descoberta a bactéria que infectou a perna dela, então, tem que ser tirado esses cachorros doentes das ruas. Em outro aparte, o Ver. Homero Ecard disse que é preocupante sim, mas a questão do tratar tem que ser vista também, porque o tratar tem muita gente colocando só água e comida, então, há um monte de cachorros cheios de sarna, de forma que o órgão fiscalizador tem que ver essa questão, para não espalhar doenças para as pessoas. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 012/2013, de autoria do Ver. Homero Ecard Roque. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o requerimento obteve aprovação, em única discussão por unanimidade. Nada mais havendo ser tratado a Presidente anunciou para a ordem do dia da próxima sessão o Requerimento n.º 013/2013, para única discussão e votação, bem como deixou anunciadas também, as matérias que ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de maio de 2013.