Ata da 269ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 269ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza a exceção do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a Mesa como Primeiro Secretário, e na sequência solicitou a leitura da ata da 267ª Sessão Ordinária, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido, que contou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 045/2016; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Resolução n.º 001/2016, n.º 002/2016, n.º 003/2016, e n.º 004/2016; Requerimento n.º 017/2016, do Ver. Ciro Fernandes; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 017/2016, para única discussão e votação; Requerimento n.º 016/2016, para única discussão e votação A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 17, Vers. 7-10. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para parabenizar a festa realizada pela Vereadora Emanuela Silva em comemoração a sua reeleição, festa essa que contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito eleitos e demais amigos, inclusive ele esteve lá, e a festa realmente ficou muito bonita. Em aparte, a Vereadora Emanuela se desculpou com os Vereadores Jorge Quindeler, Sebastião e Rafael, tentou ligar para eles, porém, não conseguiu, por isso se desculpou mais uma vez. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto parabenizou a vereadora pela festa, e na sequência parabenizou todos os negros pelo Dia da Consciência Negra, comemorado no último dia 20, inclusive, gostaria de parabenizar o Ver. Rafael e o Ver. Sebastião por essa data. Finalizando, o vereador lembrou que, hoje se comemora o Dia do Músico, então, registrou seus sinceros parabéns a todos os músicos do nosso município, e o fez através do Ver. Rafael Carvalhaes e do músico Bruno Palma. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para agradecer a Comissão de Constituição e Justiça pelos pareceres exarados aos projetos de resolução de sua autoria, que concede a Condecoração Dr. Cláudio de Mello a quatro cantagalenses, assim como já foi feito em outros anos por ele e pelo Ver. José Augusto, que também homenageou dois cantagalenses. Em seguida, o Ver. Ciro Fernandes mais uma vez comentou o projeto de lei relacionado ao IPAM, que pelas razões por ele anteriormente expostas, declaradamente é contra a matéria. Comentou novamente os pontos que considera negativo no projeto, explicando que a redução de 22 para 11% na contribuição patronal da prefeitura é insignificante, e que mesmo que digam que essa redução poderá ser temporária, e que amanhã a prefeitura pode voltar a contribuir com vinte e dois por cento, ele não acredita que isso vá acontecer. Fez também a leitura da parte final do relatório do IPAM, e disse que por esse relatório o instituto está devendo. Ressaltou que, vem muita gente contar estorinha bonita aqui, mas ele não conhece do IPAM, assim como os demais vereadores não conhecem, então, pediu aos vereadores que votem contra esse projeto, porque isso não vai atrapalhar em nada o governo, e nós podemos até dar um tiro no escuro, prejudicando os aposentados. Ele está mais do que convicto que votará contra a matéria, porque isso não atrapalha em nada o município, não vamos deixar de arrecadar verba, ou seja, não vai atrapalhar em nada, apenas vamos correr o rico de amanhã o aposentado passar necessidade por culpa desta Casa. Finalizando, o Ver. Ciro Fernandes mais uma vez pediu aos vereadores que pensem bem antes de votar, não porque ele está pedindo, mas pelos aposentados que contribuíram a vida toda, e que amanhã pode ficar sem dinheiro por culpa desta Casa. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia, colocando em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 017/2016, Determina as agências bancárias obrigações relativas ao tempo de espera nas filas e dá outras providências, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o p4rojeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação, o Requerimento n.º 016/2016, de autoria do Ver. Ciro Fernandes. Após justificativa do autor, em votação, o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 035/2016, para única discussão e votação, os Projetos de Resolução n.ºs 001/2016, 002/2016, 003/2016 e 004/2016, e também o Requerimento n.º 017/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 22 de novembro de 2016.