Ata da 244ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 244ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Ciro Fernandes Pinto. A seguir, o presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 016/2016; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 021/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 18, Vers. 21-19,1. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para inicialmente, parabenizar os advogados pelo Dia do Advogado, e através da Vereadora Renata, do DR. Pedro, que é assessor desta Casa e Dr. Eduardo que também é delegado da CAARJ, que faz aniversário hoje, ele cumprimenta e parabeniza o Dr. Eduardo e parabeniza todos os advogados do município de Cantagalo, porque sem advogado não há justiça, cada um tem a sua especialidade, mas fazem um grande trabalho. Ressaltou que Cantagalo tem importantes advogados que dão ao município poder de discussão muito grande, e a pessoas não precisam ir para fora do município para encontrar grandes profissionais. Em seguida, o vereador parabenizou a secretária Vânia por mais uma vez ter vindo a nossa Casa, nem sempre concordam com o que ela vem trazer, como hoje, por exemplo, cinco por cento em cima de cento e noventa e cinco mil para o hospital. Em sua opinião, é pouco até pelo tempo de três anos que não se registra aumento ao hospital, mas já é alguma coisa. Ressaltou que temos o privilégio de ter grandes profissionais na linha de frente de atendimento a população, faltam recursos, mas a gente tem que trabalhar sempre para que consigamos um futuro melhor, e tem certeza que esta Casa, a secretária de saúde e a direção do hospital têm trabalhado nisso, inclusive fazemos muitas cobranças no intuito de que as coisas melhorem. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin agradeceu a Parabenização pelo Dia do Advogado, e lembrou que, nós temos na Casa o Procurador Jurídico, DR. Paulo André. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu a Vereadora Renata pela lembrança, mas parabenizou o Dr. Paulo André quando parabenizou os demais advogados. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário disse que todos sabem de sua luta contra a situação dos ônibus, então, gostaria de agradecer a Empresa Pinto e Palma por ter melhorado os ônibus que fazem as linhas de Euclidelândia e Boa Sorte, porque depois de suas cobranças melhorou muito, e ele pode falar porque é usuário do transporte. Salientou que os ônibus mais antigos foram trocados por mais novos, e para Floresta viu sair ônibus melhores também, razão pela qual não poderia deixar de agradecer. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que a luta do vereador vem do inicio do governo, e ele está junto com o vereador, mas em Floresta os munícipes já perceberam a melhora, por isso também parabenizou a empresa. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse ter estado com o Alex, fiscal das linhas, mostrando o requerimento, e disse que tem conhecimento do contrato e sabe onde a empresa está deixando a desejar, então, as reclamações são pela falha da empresa no contrato com o município, ou seja, está cobrando por aquilo que é direito dos munícipes, porque o cidadão não deixa de pagar a sua passagem, então, deixou registrado seu agradecimento à empresa. Continuando, o vereador comentou a Maratona do Galo que já aconteceu em Boa Sorte e Euclidelândia, e vai acontecer aqui na cidade no próximo dia 28, realização essa do Conselho Comunitário, que conta com representantes do Paraíba, com Élcio do sindicato, Boa Sorte, Euclidelândia, e acredita que o evento acontecerá também em Floresta e Paraíba, e em Floresta, assim que for acontecer o evento, será colocado um representante do distrito no conselho. Explicou que o conselho comunitário foi criado em 2011 com o intuito de trabalhar em prol da comunidade, apoiando idosos, crianças e jovens, levando um pouquinho de cada coisa a cada canto do nosso município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler para, apesar das críticas que vem recebendo, elogiar o prefeito pelo trabalho que vem sendo feito, porque criticar é fácil, mas ao tempo tem alguns elogios. Disse que o prefeito tem feito um trabalho criticado muitas vezes, mas não tem feito muita coisa devido à situação do país, a situação do estado e a situação do próprio município, pois caiu à receita, inclusive caiu muito à arrecadação das fábricas de cimento. Disse que esteve conversando com o secretário de planejamento, e ele lhe disse que vem caindo ano a ano, e esse ano fez um levantamento na fábrica Holcim e o índice de participação do município caiu para seis por cento, então, fizeram um questionamento sobre esse índice e agora a fábrica corrigiu e voltou para quarenta e seis por cento. Disse que o índice repassado da união para o estado e para o município é de 0,06%, e para o próximo ano vai gerar uma receita de aproximadamente oitocentos a um milhão de reais por ano, e se fosse outro prefeito, como não é mais candidato, poderia ter deixado pra lá, não querer saber, mas o prefeito está preocupado com as receitas do município, tanto é que está correndo atrás para conseguir melhorar esse índice de participação, também com a participação do secretário de planejamento que é muito competente. Além disso, como já foi dito aqui hoje, o secretário Zeca tem atendido a câmara, assim como em todo o município. O jardim está sendo feita uma reforma muito boa, nos distritos foi feito, nas Vilas de Campo Alegre, Homero Ecard e outras mais, com luminárias, pinturas e limpeza de bairros, um ótimo secretário. Em aparte, o Ver. Sebastião disse que havia um compromisso do secretário de reformar a rodoviária, mas por conta da situação do país foram obrigados a cortar custos na secretaria de obras, então, não será possível fazer, entretanto, há interesse sim de manter a administração em bom andamento. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler finalizou dizendo que as reforma da rodoviária seria para adaptação dos ônibus para os usuários de cadeira de rodas, mas devido à situação financeira não será possível fazer esse ano. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente justificar sua falta à sessão anterior, estava com problemas particulares e não deu tempo para chegar. A seguir, o vereador comentou que pediu ao secretário, e vai lembrar aqui na tribuna, porque do contrário o morador do bairro não acredita que ele fez o pedido. Disse que no Bairro Parque das Árvores tem uma rede de água pluviais que está entupida há mais de um ano, e agora o secretário pediu mais um mês de prazo que já está vencendo e nada foi providenciado, razão pela qual vai ligar amanhã novamente para ver se resolvem o problema. Em seguida, disse há desinteresse do prefeito, porque se não tem dinheiro para gastar com festa ele concorda, mas vai haver a cavalgada das mulheres em Campo Alegre e o prefeito proibiu o empréstimo do tablado, que é um palanque pequeno. Em sua opinião, mesmo que não pudesse gastar com óleo do transporte, poderia ter emprestado e deixar que o pessoal da comunidade apanhasse e montasse, ou seja, em nenhum momento houve boa vontade do secretário. Salientou que o tablado não ia gerar nenhum custo para o município, foi má vontade mesmo, isso o deixou triste, razão pela qual amanhã vai a Campo Alegre construir um palanque, porque achou um absurdo ter três conjuntos e não ter um palanque para tocar, isso gerou muita revolta nas pessoas. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que poderiam ir pessoalmente até o prefeito, pois acredita que ele não vai negar o palanque para o povo de Cantagalo, acha até que ele não está sabendo. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que o prefeito está sabendo sim, porque foi protocolado um documento na secretaria de turismo, foi para o gabinete, e o próprio Rafael disse que não poderia emprestar o palanque, assim como também não terá ambulância, que também foi pedido e protocolado há um mês. Continuando, o Ver. Ocimar disse que pedirá sim o palanque, mas em janeiro do ano que vem esse ano não vai a prefeitura pedir nada para ninguém, a não ser que seja a último caso e por doença. Também em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que ela própria protocolou um ofício na prefeitura com o mesmo pedido para a realização da tradicional festa de Santo Antônio e também foi negado, tiveram que alugar uma tenda para o conjunto tocar. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que com a ajuda da comunidade fará amanhã o tablado, para que a festa possa ser realizada. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 021/2016, que Regulariza, por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução n.º 453/2013, de 19/06/2013, que Dispõe sobre a concessão de gratificação de Propter Laborem aos motoristas do Poder Legislativo e dá outras providências, de autoria da Mesa Executiva da Câmara. Em discussão, o Ver. José Augusto Filho esclareceu que a câmara não está criando nada, apenas está regularizando, por determinação do Tribunal de Contas, uma resolução existente na câmara desde 2013. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 11 de agosto de 2016.