Ata da 240ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 240ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 028 e 029/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Lei n.º 018/2016 e 019/2016; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 018/2016 e 019/2016; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 018/2016 e 019/2016; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 133/2016, do IPAM. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 9, Vers. 1-8. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para, inicialmente, agradecer ao executivo pela resposta sobre sua indicação para cercar o colégio em Campo Alegre, e na sequência disse que, hoje ligou para o Secretário Zeca, porque tem um vazamento na rede de águas pluviais no Bairro parque das Árvores, e ele disse que está vendo o problema que, inclusive é de fácil resolução. Continuando sua falação, o Ver. Ocimar disse que hoje ficou chateado com o comentário feito por uma munícipe, que falou que a câmara havia prejudicado o governo, por isso ele não teria conseguido decolar. Ele disse que isso não aconteceu, e que todos os projetos enviados a câmara foram votados e aprovados, e que a única coisa que não foi aprovada na Casa foi o aumento do IPTU, mas a munícipe disse que soube diferente, entretanto, acreditava no que ele estava falando. Ressaltou ser uma pena que nem todos os munícipes acompanhem os trabalhos do legislativo, pois as pessoas acabam ouvindo coisas daqueles que falam com maldade, passando uma impressão negativa, mas tem certeza que todos deram o máximo de si para que o município decolasse, porém todos sabem que a situação do estado do Rio está péssima, e isso acaba caindo aqui no nosso e em outros municípios pequenos. Ressaltou também, que o prefeito está de parabéns pelo pouco que fez, poderia ter feito mais, porém a situação não permitiu. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse desejar que no próximo período legislativo, a exemplo deste que está findando hoje, Deus continue abençoando os nossos trabalhos. Em relação ao comentário feito pela munícipe, o vereador disse que mais do que a nossa Casa ajudou o prefeito não tem, porque votamos todos os projetos que vieram, mas o governo não decolou porque não tínhamos combustível, então, nós não tivemos culpa de nada, a culpa é do governo que não tem um bom assessoramento, ele que se prejudicou se cercando de pessoas incompetentes, o que resultou nesse desastre para Cantagalo. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira disse que faltou experiência política ao prefeito, faltou parceria com a câmara para articular, conversar com os vereadores, passar ideias, porque os vereadores passam as ideias da comunidade, e ele não soube aproveitar, houve um desligamento da câmara com o executivo, mas ele não tem nada para reclamar do prefeito não, agora é pensar no futuro. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente, registrar seu pesar a família do João Huguenin pela perda de sua filha, a jovem Lídia Huguenin, e justificou que a Vereadora Renata não compareceu a sessão anterior, porque é prima e estava lá cuidando de algumas coisas com a família. Continuando, o vereador comentou que ontem, dia 29 de junho, Dia de São Pedro, foi comemorado o Dia do Pescador, e como temos o Ver. Ciro que é pescador gostaria de parabenizar não só o vereador, mas todos os pescadores do nosso município e do estado do Rio de Janeiro. A seguir, o vereador lamentou o fato de não termos mais chance de pensar na obra de reforma do prédio da câmara através do programa Somando Forças, foi uma luta que iniciou com o Ver. Ocimar passou pela Vereadora Renata e agora na gestão do atual presidente não será possível fazer, e não só esta obra mais também a água do Novo Horizonte, que é de muita importância. Lamentavelmente, quando lemos a justificativa citando o convênio, na mesma é falado que o estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, produzindo sozinho oitenta por cento do petróleo, aí a gente vê que foi decretado o estado de calamidade pública financeira do estado. Ressaltou que alegam que o preço do barril de petróleo caiu, entretanto, o preço do combustível na bomba não caiu, então, em sua opinião, enquanto tiver essa cambada de ladrão roubando o estado roubando, saqueando o país e o estado, só vai acontecer isso ai. Ressaltou também que, quando se fala em corrupção nos municípios, estado e união, ela tem que ser combatida de fato por lei, mas não é só isso temos que começar a reduzir gastos, cortar os supérfluos. Quando fala do nosso município, tem 17 secretarias em Cantagalo, cortaram insalubridade, horas extras, décimo quarto do aposentado, mas não cortaram nem uma secretaria, onde tem secretário que não desenvolve nada, continuam da mesma forma, e a culpa de o governo não andar é da câmara. No estado não é diferente, eles reclamam, mas ele ainda não ouviu falar que o estado acabou com secretarias, assessorias, enfim, não fizeram nenhum corte drástico, então, a administração é ruim e a roubalheira é pior, entende que as olimpíadas e copa do mundo seriam de tremenda valia para o país, se não fosse à roubalheira que eles fizeram imperar dentro daquelas obras, então, onde só sai sem aumentar vai acabar. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler lamentou a perda das emendas para o município, o estado está falido, e a União deu mais de quarenta por cento de aumento para o judiciário, isso é um absurdo, então, o país está perdido, manda quem pode e obedece quem é inteligente. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que acompanha isso, e o salário de um faxineiro lá não se compara ao salário de ninguém aqui, e ai tem esse aumento todo, e quem ganha um salário mínimo não tem direito a ter um reajuste merecido, isso é covardia, e esse bando de bandidos tinham que ir para a cadeia mesmo. Em outro aparte, o Ver. Ocimar lembrou que o aumento foi para os servidores federais, porque os servidores do estado não receberam os salários até hoje. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto finalizou dizendo que acha até besteira falar isso aqui, pois não vai adiantar nada, mas não podemos deixar de registar isso, a covardia que vem passando, por essa razão, acha que atitudes têm que ser tomada de cima para baixo e não de baixo para cima. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente disse que em virtude do recesso legislativo colocaria em aquiescência do plenário, a possibilidade de apreciarmos hoje, os Projetos de Lei n.º 018/2016 e 019/2016. Oriundas das Mensagens n.º 013 e 014/2016, pois ambas foram lidas na sessão anterior, porém, com a boa vontade das comissões pertinentes, os pareceres foram exarados aos projetos. Colocado em votação, a proposta do presidente obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Sendo assim, o presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 018/2016, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$91.582,62, de autoria do Poder Executivo. Após justificativa da Vereadora Renata Huguenin, líder do governo, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 019/2016, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000,00, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente comunicou aos vereadores e munícipes que, em função do recesso legislativo, as sessões da câmara retornarão 02/08/2016, e desejou um bom e proveitoso recesso a todos. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 30 de junho de 2016.