Ata da 239ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo
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Ata da 239ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e da Vereadora Renata Huguenin de Souza. A seguir, o presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a Mesa como 2º Secretário. Na sequência, o presidente solicitou a leitura da Ata da 234ª Sessão Ordinária, que após ser lida, obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 013 e 014/2016; PODER LEGISLATIVO: Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto pelo Dia do Papa; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto pelo Dia da Renovação Espiritual; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 396/2016; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 006/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 8, Vers. 23-27. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para inicialmente justificar suas faltas as duas últimas sessões, inclusive no Paraíba não compareceu e ficou muito chateado. Continuando, o vereador comentou que esteve na semana passada na secretaria de obras e viu todas as plantas do Morada do Sol, e a prefeitura já conseguiu dar entrada no protocolo do INEA, então, em breve a licitação das obras vai sair. Assim como as obras da policlínica e PSF estão a todo vapor e a quadra do Novo Horizonte que tem previsão de ficar pronta em seis meses, e finalmente, a creche do Bairro São José está virando uma realidade, e conforme foi lido hoje será compadra a parte de móveis. Esclareceu que, como vice-presidente da Comissão de Obras fez esse esclarecimento para externar sua felicidade com as obras citadas acima, porque reclamamos tanto das coisas ruins, e as boas também devem ser lembradas. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para falar que está havendo grande duvida da população relacionada à cobrança da taxa de incêndio, porque não estão entendendo a forma pela qual ela está sendo cobrada, de forma que vai procurar o Corpo de Bombeiros para tirar as dúvidas da população, porque é uma coisa nova no município. Em aparte, o Ver. Homero Ecard disse que aposentados estão isentos de pagamento, então, é necessário ver isso direito, para que a pessoa isenta do pagamento não paguem. Também em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse se tratar de uma taxa estadual que pegou a todos de surpresa, mas há casos em que está errado o tamanho do imóvel, então, tem muitas pessoas indo reclamar e resolver isso. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes lembrou que o aposentado só está isento se possuir somente um imóvel, no caso de ter dois não terá isenção. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que depois que pagar ninguém será reembolsado, então, devemos primeiro esclarecer a população, dando orientação para que não errem no pagamento e depois não possam ser reembolsados. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente solicitar ao presidente que, no momento oportuno o autorize fazer a entrega da Moção de Parabenização ao Pastor Marcelo da Igreja Metodista do Cantelmo, pois não foi possível sua vinda a nossa Casa no Dia do pastor. Continuando, o vereador comentou que foi a uma reunião em Niterói com o Secretário de Estado de Agricultura Christino Áureo, e em virtude da crise financeira por que, passa o estado, as máquinas da produção foram cortadas. Em relação à taxa de incêndio, o Ver. José Augusto disse que a mesma tem várias isenções, tais como igrejas, deficientes físicos, aposentados e renda mínima, mas na taxa de cobrança deveria vir essa informação e não vem, então, de fato, está Casa fará uma grande ação procurando saber e trazer informações para esclarecer as pessoas, inclusive através da rádio no programa da câmara, porque de fato é muito confuso. Dando continuidade a sua fala, o Ver. José Augusto disse que no sábado foi a Portozil e passando pela estrada de Boa Sorte que passa lá pelo Padre Stael e vai dar saída lá na estrada da divisa com São Sebastião do Alto, então, gostaria de apelar ao governo para mandar o mais rápido possível passar a máquina e ensaibrar aquele canto, porque há muitas reclamações relacionadas àquela estrada que está em péssimo estado. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite manifestou seu apoio ao aparteado, pois realmente aquela estrada que se referem chamando de Canequinha está muito ruim, prejudicando os produtores rurais. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que não adianta mais falar do secretário de transporte, porque os quatro anos de governo já estão acabando, inclusive acha que ele nem conhece aquele canto, e de fato a estrada prejudica demais os produtores rurais, que são os que vivem no local. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 006/2016, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2017 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Antes, porém, o presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 001/2016, apresentada pelo Ver. José Augusto Filho ao § 1º do Art. 37 e ao Art. 51 do referido projeto. Em discussão, o autor justificou que propôs a redução do valor de R$25.000,00 para R$10.000,00 sem autorização desta Casa, mas pessoalmente acha que tudo que fosse para subvenção deveria ser autorizado pela câmara, razão pela qual acha que assim teremos maior nível de controle e fiscalização nesta Casa. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Quanto à segunda modificação, o vereador disse que, desde o primeiro ano de governo discutimos o percentual de 15% na LDO, o que lhe causou estranheza, porque o governo sabe que esta Casa só autoriza 5%, então, acha que o governo tentou dar uma experimentada para ver se ele faria a emenda para cinco por cento, porque a LDO é para o ano de 2017, mas não importa que governo vá estar em sua opinião, cinco por cento é bastante para o governo remanejar o orçamento sem autorização da câmara. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Sendo assim, o presidente passou a discussão do referido projeto com as emendas aprovadas. Em discussão, o Ver. José Augusto filho comentou acerca do orçamento para o ano de 2017, e não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação, com as emendas, em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, o presidente convidou o Pastor Márcio Fernandes Soares de Oliveira, da Igreja metodista do Bairro Cantelmo, para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. José Augusto Filho. Após receber a moção, o Pastor Márcio agradeceu a homenagem recebida por esta Casa, em especial ao Ver. José Augusto Filho. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de junho de 2016.
