Ata da 238ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 238ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, na Quadra de Esporte de São Sebastião do Paraíba, 4º Distrito de Cantagalo-R, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite e Rafael Silva Carvalhaes. A seguir, o presidente convidou o ex-vereador Dalton Ivo Muzy Silva para compor a Mesa Executiva e solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação sem restrições por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 017/2016, do Ver. José Augusto Filho; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, à Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 006/2016; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 006/2016 e 016/2016; Indicação n.º 006/2016, do Ver. Ocimar Merim Ladeira; Moção de Parabenização apresentada pela Vereadora Emanuela Teixeira Silva, à Senhora Manoelina Maria de Jesus Bastos; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 129/2016, do IPAM; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 014/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 7, Vers. 6.12-14. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho para compor a Mesa para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque para evidenciar o enorme prazer em realizar a sessão itinerante no hospitaleiro distrito de São Sebastião do Paraíba. Continuando, o Ver. Homero Ecard disse que: “Nosso trabalho foi e sempre será importante, mas a participação popular é de suma importância para que trabalhemos sempre e melhor em busca da realização do bem-estar de todos os cantagalenses. Não podemos essa noite deixar de enfatizar o quanto é satisfatório ver nossos esforços, enquanto legisladores, frutificarem em prol do bem comum. Estamos, como todos sabem, passando por um período conturbado no cenário político nacional e estadual, as mazelas da corrupção vêm ao longo dos muitos anos corroendo as contas públicas em benefício de uns poucos que acham que levar vantagem em tudo é fazer política, porém, estão enganados aqueles que em busca de bem-estar pessoal roubam e fazem roubar a população do nosso país. Nós do poder legislativo, apesar das várias divergências, unidos em prol do município, administramos os recursos com honestidade e responsabilidade, fato que fez e faz com que a câmara possa devolver a cada ano uma quantia significativa para o poder executivo. Acreditamos que com trabalho, honestidade e transparência, o Poder Legislativo de Cantagalo cumpre o seu papel constitucional e moral, razão pela qual temos orgulho de fazer parte desta Casa como legisladores”. Dando sequência, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho que disse ter um enorme prazer estar mais uma vez na sessão itinerante no distrito onde nasceu, foi criado. Disse que essa é a hora de prestar contas sobre o trabalho feito pelo vereador. Agora pouco foi feita a leitura de um projeto apresentado por ele sobre os serviços bancários prestados, pois é uma falta de respeito o tratamento dado aos clientes nas filas dos bancos, que disponibilizam no máximo um caixa para fazer o atendimento de idosos, gestantes, deficientes e outro para fazer o atendimento comum, mas que na verdade acaba fazendo o atendimento aos comerciantes, fazendo com que as pessoas esperem longamente nas filas. Outro projeto de sua autoria, esse até polêmico, é o que disponibiliza, obrigatoriamente, a totalidade dos assentos dos ônibus para idosos, deficientes, obesos, então, esse projeto foi aprovado, o prefeito não quis sancionar, e ele foi promulgado pelo presidente, de forma que, todos já podem cobrar o efetivo cumprimento da lei que está em vigor. Continuando, o vereador disse que a pedido seu e de outros vereadores, o distrito foi beneficiado com o Programa Estradas da Produção, o Rio Genética, construção de poços, cercas em nascentes, onde vários produtores foram atendidos, e foi um compromisso do Secretário de Agricultura Christino Áureo com ele vereador. Finalizando, o vereador agradeceu a presença dos muitos munícipes presentes à sessão, e se desculpou por ter que se ausentar da sessão, mas tem que fazer a entrega de duas moções de parabenização ao presidente da OAB Rio e da CAARJ em nome da nossa Casa, e já está um pouquinho atrasado. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para agradecer a presença da comunidade na sessão. A seguir disse que esteve visitando obras nos municípios, e uma delas é da policlínica do município que esteve paralisada, mas já retornou e é de grande importância para o nosso município, pois ajudará muito a população do município. Temos outras obras no município, como por exemplo, a creche do bairro São José e a Quadra do Bairro Novo Horizonte, que se não foram devidamente fiscalizadas pelos técnicos, poderão ter erros de execução, necessitando de correção nos projetos, e isso gera mais despesas, então, a fiscalização é necessária para evitar erros. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que a creche será entregue e a licitação para compra de mobiliário já será feita, o que a deixa muito feliz. Retornando a sua falação, o vereador agradeceu ao aparte e disse que a população deveria dar uma passada na obra da policlínica para ver o seu andamento. Em seguida, o vereador parabenizou a Vereadora Emanuela pela moção senhora Manoelina, pois a conhece desde a época que trabalhou aqui na obra de construção do banheiro público, na época ele almoçava e jantava em sua casa, então, ela é uma pessoa muito acolhedora e merecedora da moção. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para falar de sua felicidade por participar desta sessão em seu distrito, e após isso solicitou ao presidente que em h ora oportuna a autorizasse fazer a entrega da Moção de parabenizarão à senhora Manoelina, pessoa por quem tem muito carinho. Continuando, a vereadora cobrou mais uma vez a resolução do problema da professora de português do Paraíba, pois está sendo muito cobrada pela Mônica, que está fazendo tudo que pode para ajudar, mas se faz necessário uma solução rápida, pois o primeiro semestre já passou. Comentou também a cobrança feita por ela e pelo Ver. Ocimar, relacionada à cerca do colégio de Campo Alegre, pois está muito perigoso para as crianças continuarem a estudar em um local que não oferece segurança aos mesmos. Continuando, a vereadora disse que desde 2014 ela conseguiu com o secretário de estado de saúde Felipe Peixoto, alimentação para o hospital, asilo e Pestalozzi, e ficou preocupada porque o asilo estava sem receber, então, foi até o SEASA em Ponto Pergunta com o diretor do asilo e conseguiram resolver o problema, que dependia apenas de documento, e gerou uma economia de mil reais por mês com frutas, legumes e verduras para a entidade. Grande luta também, está relacionado ao Rio Rural, projeto executado pela EMATER de Cantagalo, que vem ajudando e beneficiando os pescadores de três micros bacias do 4º distrito. Finalizando, a Vereadora Emanuela disse que fica triste de participar de um meio tão politiqueiro, mas se esforço para fazer o máximo, principalmente pelos menos favorecidos. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou a vereadora pelo trabalho que ela vem fazendo pelo município e pelo 4º distrito. Em aparte, a Vereadora Renata disse que sobre a professora, faltavam alguns exames para a professora fazer, mas ela é de Nova Friburgo, e uma vez por semana ela ficará com os alunos o dia inteiro para tentar suprir a falta das aulas, então, falta muito pouco para resolver o problema. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes, que disse de sua satisfaço por estar no distrito para mais uma sessão itinerante, e elogiou a Vereadora Emanuela pela moção a senhora Manoelina, pessoa maravilhosa, simpática, educada e acolhedora, por quem ele tem muito carinho, além disso, tem paixão também pela dona Regina, que tem o coração muito grande, por quem tem muito respeito e amizade. Em seguida, o vereador comentou que foi questionado por um amigo se era verdade que ele havia sido processado e teria que pagar trinta mil reais de indenização ao ex-prefeito, e respondeu que muito pelo contrário, quem fez várias denúncias relacionadas ao governo passado por uso de máquinas, caminhão e funcionários trabalhando dentro da propriedade do ex-prefeito foi ele, que também o denunciou por superfaturamento de shows na cidade, inclusive o ex-prefeito está com seus bens bloqueados, então, politicamente ele nunca foi processado, e tem ficha limpa na política. Continuando, o Ver. Ciro falou que ele foi o vereador que mais apresentou indicações ao governo para melhorar a vida da população, mas como ele é oposição, nenhuma dessas indicações e projetos não foi atendida. Comentou o vereador que, não tem nada contra o atual prefeito como pessoa ou profissional, mas como administrado ele péssimo, e foi a pior escolha que o ex-prefeito poderia ter feito para substitui-lo, porque ele é um carro novo com a bateria ruim, ficou quatro anos tentando pegar e não pegou. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler para dizer que é uma satisfação estar no Paraíba, pois também é filho do Paraíba. Em seguida parabenizou a vereadora Emanuela pela moção a senhora Manoelina, pois realmente ela é merecedora da homenagem, e a parabenizou também pelo excelente trabalho que vem fazendo em prol do município. Em seguida, o vereador comentou que já fez várias indicações, mas nem todas são atendidas. Sobre a RJ 170, disse que hoje não está tão boa como na época do engenheiro Eduardo Siszino, porque hoje faltam recursos para o engenheiro Ângelo manter as estradas, e a gente pede mais não tem recursos. Na área de telefonia temos mais recursos que no passado, mas teríamos que ter uma torre para melhorar a telefonia celular aqui do distrito, mas há um projeto para instalação da telefonia rural aqui, mas infelizmente até hoje não aconteceu, mas vai continuar lutando por isso, pois vai beneficiar não só o Paraíba, mais também Porto Marinho, Campo Alegre e outros distritos do município. Continuando, o vereador parabenizou o Prefeito Saulo pelo que vem fazendo com poucos recursos, pois e apanhou uma prefeitura sanada, mas os governos federal e estadual, devido à crise, pararam de enviar recursos para o município, como por exemplo, para a área de saúde, que não vem mais nenhum recurso, mas ele está fazendo o que dá. Finalizando, o Ver. Jorge Quindeler lembrou os nomes de ex-vereadores do município que são do Paraíba, Artur Munier, Gilson Pacheco, Cid Couto, Antônio de Paula, Paulo Gama, Dalton Ivo, Ademir Mulin, Edivaldo, Geraldo Guimaraes que foi vereador e prefeito, Toninho Guimaraes, Rene Noronha e Wilder de Paula que foi prefeito e hoje, ele e os Vereadores José Augusto, Ocimar e a Vereadora Emanuela. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira que, após cumprimentar a todos disse que, chegou cru na câmara para o seu primeiro mandato, e foi presidente no segundo biênio, e se perguntou o que estava fazendo lá, mas ele deu sorte de ter encontrado lá, funcionários os quais ele podia fechar o olho e entrar, acreditar que eles o ajudariam a fazer um bom trabalho durante os dois anos. Hoje ele agradece aos funcionários da câmara, pois dali para frente eles o ensinaram que a sinceridade, honestidade e sua humildade o fariam chegar até o final do governo. Justificou que está falando isso, porque o governo passado foi um governo que proporcionou muito crescimento, mas é claro, ninguém governa sozinho, você tem que confiar e delegar poderes a outras pessoas. Quanto a assistente social, em sua opinião, foi a melhor que Cantagalo já teve, com quase duzentas casas feitas através do assistencialismo, com dinheiro público bem administrado, é claro que houve sim um erro, ela confiou em uma funcionária e deixou o seu cartão e sua senha, mas isso acontece até dentro de nossas casas, como não aconteceria em um governo. O ex-prefeito está sendo processado por ter economizado quarenta mil em um show, pois negociou a redução de cento e vinte para oitenta mil, e por erro do secretário aconteceu isso aí, mas nada que vá impedi-lo de ser candidato, agora, quem vai responder é o prefeito, assim como seria com ele no caso de presidente da câmara, mas graças a Deus não teve nenhum problema. Parabenizou São Sebastião do Paraíba, que quando foi às urnas soube escolher uma pessoa para representar o distrito, esse é o caso da vereadora Emanuela, pois se ele não fosse candidato e fosse morador do Paraíba o seu voto seria dela. Em seguida, o Vereador parabenizou o Ver. Homero pela condução dos trabalhos do legislativo, pois em um cenário político de corrupção, não tivemos e não temos notícia de corrupção ligada ao nosso município, sendo um dos poucos municípios da região que não teve nenhum caso. Finalizando, o Ver. Ocimar pediu desculpas se por ventura cometeu algum erro, pois trabalha sempre querendo acertar, e agradeceu a presença de todos que compareceram a está sessão itinerante, pois é a primeira vez que vemos todas as cadeiras ocupadas. Finalizando, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente justificou a pedido do Ver. Antônio Geraldo, que por motivo de força maior não pôde comparecer à sessão. Em seguida, a vereadora elogiou as palavras do presidente, estendendo a questão da honestidade ao executivo, pois sabemos que muitos municípios para aprovação de matérias têm que pagar os vereadores, e isso nunca aconteceu aqui, votamos pela constitucionalidade e pela legalidade das matérias, visando sempre o interesse comum e o bem de Cantagalo, então, o parabenizou pelas palavras e disse que a devolução foi de grande valia sim, porque no momento da crise a economia dele e a devolução ajudaram muito os cofres públicos e como líder do governo ela o agradeceu. Comentou em seguida, que na última vez que veio aqui falou sore a crise financeira, política e moral que assola o nosso estado e consequentemente assola os municípios, o que não diferente em Cantagalo, e o estado está parcelando o pagamento dos servidores inativos, tendo mês que o aposentado ficou sem pagamento, mas hoje vê o povo sentindo mais quando vai ao mercado, quando vai à farmácia, e acha que o que vende ainda é comida e remédio. Toda essa crise gerou grande frustração ao governo, e não é fácil como líder do governo, quando cada vereador vem aqui dentro do seu direito, reclamar de alguma falha do governo, mas isso tudo tem que ser explicado. Falou rapidamente de números comparativos não de gestão do governo passado com o atual, mas de repasse, de emendas, de dinheiro que veio para o município para tanto disse que a prefeitura teve um ganho real de 199.81 de ganho real de receita líquida nos anos de 2009 a 2012, de 2-13 até agora, tivemos menos 47,96%, será que dá para administrar desse jeito. Tivemos em transferências de emenda e convênios só no ano de 2012, R$2.023,967,80, já em 2013, 2014, 2015 e meio ano de 2016 R$2.590,000,00, então, tivemos em quatro anos da atual administração teve em quatro anos praticamente o mesmo que a administração anterior teve apenas no ano de 2012. Então, falar que o prefeito é um péssimo administrador, não, ele não é, administrar sem dinheiro não é fácil, mas é natural do ser humano ser imediatista, é natural do ser humano comparar, agora a gente tem que trabalhar com números e está mostrando a realidade do que vem no nosso município, assim concluiu que o governo não pôde cumprir com todo o planejado, realizando todos os sonhos para o município. Finalizando, a vereadora enumerou diversas ações feitas pelo atual governo e agradeceu a presença dos moradores do distrito que compareceram a esta sessão, pois é valiosa para trabalhos desta Casa. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de lei n.º 014/2016, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$300.000,00 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após justificativa da líder do governo, em votação, o projeto foi aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente parabenizou a Vereadora Emanuela Silva pela justa homenagem a senhora Manoelina Maria de Jesus Bastos, a quem convidou para receber das mãos da Vereadora Emanuela Silva a Moção de Parabenização. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 006/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 23 de junho de 2016.