Ata da 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatorze dias do mês de maio de 2013

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Ata da 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatorze dias do mês de maio de 2013.

Ata da 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatorze dias do mês de maio de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária que após lida obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 029/2013, do Ver. José Augusto Filho, Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 001/2013; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 012/2013; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 012/2013; Requerimentos n.ºs 010 e 011/2013, do Ver. José Augusto Filho; Indicações n.ºs 099, 100, 101 e 104/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Indicação n.º 105/2013, do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes ao jovem Bira Bello; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes em homenagem as Mães; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 003/2013, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; Convite da Almek Center; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução n.º 001/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 012/2013, para única discussão e votação. Após a leitura do expediente recebido, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 16, versículos de 16.20. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para comentar que na terça-feira passada usou a tribuna para pedir aos vereadores e as autoridades providência, por causa de um acontecimento no Bairro São José, as ações foram tomadas pelo poder público, foi convidado pelo conselho de segurança, que lhe deu várias explicações e falaram das ações, sendo muito importante que os munícipes participem das reuniões do conselho de segurança, porque lá tem ações importantes, igualmente, para os vereadores, pois nem todos estavam lá. Agradeceu ao comando da PM, porque no Santo Antônio, por exemplo, a festa transcorreu as mil maravilhas, com três carros de polícia no sábado e no domingo esteve lá e a polícia estava lá, ou seja, tudo transcorreu ao contrário do que aconteceu no Bairro São José. Então, a sua sugestão de que quando o poder público está presente, a população apoia e quem é errado, quem é bandido tem medo. Além disso, agradeceu a secretaria, que ao contrário do que aconteceu no bairro São José, pintaram o meio fio, pintaram os postes, assim pé que tem que acontecer, ele vai estar aqui sempre cobrando essas situações quando for necessário e vai estar aqui agradecendo da mesma forma quando o poder público estiver presente, fazendo valer o direito do povo, pois essa é a sua missão. Em seguida, a presidente convidou o Ver. Homero Ecard, vice-presidente para ocupar a sua cadeira para que pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para falar da sua felicidade por ter recebido hoje uma ligação do deputado federal Hugo Leal, dizendo que esteve pessoalmente com o governador Sérgio Cabral e que este garantiu a volta da inspetoria para o nosso município, tendo sido já revogado a de Itaperuna, então, é uma notícia que traz felicidade e ficará no aguardo de que aconteça realmente. A seguir, a vereadora comentou o convite que recebeu do Dr. Márcio, juiz de direito da comarca, para estar hoje na Pestalozzi juntamente com representantes do executivo, para constatar de perto, como o poder judiciário está ajudando aquela entidade. Nas penas alternativas, o juiz da nossa comarca, ao invés de colocar essas pessoas cumprindo pena em escolas, hospitais, asilo, ele transforma em pena pecuniária e com esse dinheiro ele consegue ajudar várias entidades, haja vista, a reforma do asilo, alguns benefícios para a polícia civil, para a polícia militar, como utensílios, geladeira, e ficou sabendo que o próximo órgão a receber ajuda do judiciário será o corpo de bombeiro. Ressaltou que teve a satisfação de ver o trabalho realizado pelo senhor Lúcio e toda a sua equipe tem com a Pestalozzi, constatando ainda, a importância de o poder público estar presente, porque o valor repassado pelo governo federal de pouco mais de cinco mil reais é o mesmo desde 1995, e ele consegue manter com contribuições. O senhor Lúcio aproveitou para falar, para puxar a orelha dos vereadores por não serem associados à Pestalozzi, deixando aqui registrado o pedido da qual é portadora, quanto a ela, já lhe disse que pode mandar o carnê, porque é muito importante ajudar aquelas crianças que necessitam de atendimento. Continuando, a vereadora Renata parabenizou o Ver. Ciro pela apresentação das duas moções, principalmente as mães, quanto à do Bira Bello, como ela é de Floresta, o viu crescer e hoje está fazendo esse sucesso, cada dia mais, ficou igualmente satisfeita. Finalizando, quanto à indicação do canil, disse que foi feita na terça-feira, uma reunião com o deputado federal Glauber Braga e a população escolheu a construção de um canil municipal, então, deverá vir esse recurso, e espera que seja construída, porque realmente é muito importante. Quanto à importante indicação do Ver. José Augusto, relacionado ao problema da sinalização em frente ao hospital, também fizeram essa indicação no ano passado, foi uma promessa que ficou do governo Guga, esse ano foi feito um ofício reiterando a indicação feita no ano passado, assinada pela Mesa Diretora, o que é bom, pois reforça a indicação do vereador. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que a união faz a força, exemplo disso, é que a inspetoria está voltando para Cantagalo. Finalizando, a Vereadora Renata lembrou que o documento assinado pelos vereadores foi entregue em mãos ao vice-governador Pesão, só não tem protocolo porque não tinha como fazê-lo naquele momento. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para falar que a sobre a sua indicação do canil, esteve na reunião com o deputado Glauber e se Deus quiser, com a emenda que ele apresentará de quinhentos mil, o canil será construído, razão pela qual ele está muito agradecido ao deputado. Disse que havia um canil em nosso município, mas havia um boato de que pessoas traziam cachorros de outros municípios e os soltavam aqui, como eles ficam nas ruas e isso traz perigo para as crianças, a construção de um novo canil será muito importante. Sua outra indicação pede a construção de guaritas para a Avenida Djalma Beda Coube, que possui vários pontos de ônibus desprotegidos, geralmente pessoas idosas, mulheres gravidas e com crianças de colo ficam nesses pontos sem nenhuma proteção, razão pela qual, ele fez a presente indicação e espera que o executivo possa atendê-la para que a população tenha um pouco mais de conforto. Sua outra indicação pede a que a licença maternidade para as servidoras pública do nosso município seja estendida de 120 para 180 dias, tanto para as do executivo quanto do legislativo, visando o aleitamento dos bebês por mais tempo, bem como assim, fortalecer o vínculo da mãe com o filho, que terá mais tempo para se dedicar, dando também mais carinho à criança. Finalizando, o Ver. Ciro Fernandes disse que devido ao tempo, ele comentará as moções na hora da entrega, razão pela qual, ele solicitou a Presidente, que em hora oportuna o autorizasse a fazer a entrega das moções. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Resolução n.º 001/2013, que Concede reajuste remuneratório aos servidores do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.133/2013, de 03 de maio de 2013 e Art. 37, X da CRFB/88, de autoria da Mesa Executiva da Câmara. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 012/2013, que Cria cargos e vagas de natureza estatutária, nos anexo I e IX, da Tabela de Vencimentos do Poder Executivo, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, a Presidente convidou o cantor Bira Bello das mãos do Ver. Ciro Fernandes, que justificou que o cantor é um orgulho para nossa cidade, está fazendo sucesso e é merecedor dele, pois está divulgando Cantagalo em todas as cidades onde tem feito show, então, é com muito orgulho que presta essa homenagem, desejando-lhe que Deus o abençoe com muita saúde e sucesso como cantor. Após receber a homenagem, o cantor Bira Bello agradeceu sinceramente a homenagem, pois é Florestense e é um prazer levar o nome da cidade aonde vai, São Paulo, Minas ou Goiás, é advogado e agora virou músico, respira música e quer viver dela, levando alegria à população cantagalense e do Brasil afora, razão pela qual agradeceu a todos pela homenagem. Em seguida, a Presidente convidou à senhora Tereza para receber do seu filho, Ver. Ciro a moção pelo dia das mães, que disse ter muito orgulho de sua mãe, porque soube o criar e apesar de não ter muito estudo se orgulha muito de seus pais, porque eles sempre lhe ensinaram a ter caráter, lhe deram carinho, amor, sempre amou os filhos, então, ficou muito feliz de poder homenagear a sua mãe, não só ela, mas todas as mães a qual estendeu a homenagem, desejando ter a sua mãe por pelo menos mais cinquenta anos, pois ela é muito especial e a ama muito. Nada mais havendo ser tratado a Presidente anunciou para a ordem do dia da próxima sessão os Requerimentos n.ºs 010 e 011/2013 para única discussão e votação, bem como as matérias que por ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 14 de maio de 2013.