Ata da 224ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 224ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard RoqueJosé Augusto Filho e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 220ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 011/2016, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 007/2016, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 008/2016, do Ver. Ciro F. Pinto; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 009/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 14, Vers. 6-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar de uma situação constrangedora que acabou levando o nosso município as manchetes de todo o país e até de um jornal mexicano. Incialmente apresentou seu pesar à família do garoto Davi, pelo lamentável acidente, que acompanhou bem de perto, inclusive com a presença da secretária de educação, que estava muito preocupada e triste com aquela situação, bem como o pessoal do SAMU e também do hospital, enfim, com a preocupação e tristeza de todos os envolvidos naquela triste situação. Disse que não usaria a tribuna para fazer criticas, porque acidentes acontecem e independente de quem é culpado não vai trazer a vida do menino, mas existem coisas pelas quais os vereadores são cobrados. Sendo assim, gostaria que os vereadores fizessem um requerimento, que pensassem na fiscalização do serviço público no geral, não só do município, mas também, de veículos particulares que fazem transporte escolar, levantar as condições que esses carros estão trafegando, inclusive de que tem motorista sem habilitação, porque estão na certeza da impunidade. Então, as denúncias que ouviu, ouviu com serenidade e cautela, e votará a ouvir as pessoas com cautela para não fazer injustiça com ninguém, mas a fiscalização tem que ser feita, e acompanhar a assistência que está sendo dada aquela família. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes lamentou o ocorrido, e disse que não viu o acidente, mas sabe que ali tem o problema do sol, e também o motorista do caminhão tinha que ter sinalizado o loca. Quanto ao motorista da prefeitura, há muitos boatos, inclusive que ele não tinha carteira, que não tinha preparo para dirigir, então, isso tem que ser bem fiscalizado, mas tem certeza que nem o motorista gostaria que isso tivesse acontecido. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que quanto à carteira ele ouviu e desmentiu, porque nós aprovamos a contratação, e esse contrato exigia um tipo de carteira, então, não acredita que o município não a exigisse, então, fará o requerimento pedindo informações, inclusive com a xerox de todas as carteiras de motorista do município. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin parabenizou o vereador pela cautela e serenidade de ouvir as partes sem tirar conclusões precipitadas, mas sabe que nada vai tirar a dor dessa família que perdeu o ente querido. Quanto à capacidade do ônibus, conversou com a secretária que lhe informou que temos ônibus com 57 lugares, todos com cintos e 63 lugares, no momento havia 37 crianças no ônibus, são dados da PM e do hospital. Com relação ao fato de fazer a fiscalização no transporte particular como ônibus, Kombi e Tópica, o vereador está coberto de razão, pois ela mesma já passou por uma situação, seu filho caiu da Kombi escolar e ela só ficou sabendo no outro dia por uma mãe de aluno, e ele poderia ter tido um problema à noite e ela não ter conhecimento da situação, ou seja, é preciso fiscalizar o transporte particular para que não tenhamos nenhuma tragédia. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que eles poderiam sentar amanhã ou depois para ver o que podem fazer, pois acha que a defesa civil é quem deveria fazer a fiscalização, pois até agora ela só tem produzido multas, isso não resolver o que aconteceu, mas vai prevenir para que outros acidentes não aconteçam. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para inicialmente deixar seu pesar aos familiares e amigos do Davi, porque infelizmente foi uma coisa que nenhum de nós gostaria que eles estivessem passando. Em seguida, o vereador apresentou uma indicação verbal ao prefeito, para que ele coloque monitores nos ônibus escolares, porque é muito difícil para o motorista dirigir e prestar atenção no que as crianças estão brincando ou brigando. Disse que pesquisou na internet sobre o monitor, na lei nacional não tem a obrigação de monitor, tem um deputado que entrou com um projeto, mas não foi sancionado. Em aparte, a Vereadora Renata disse achar a ideia do monitor muito boa, porque ele vai ficar dentro do ônibus ajudando o motorista organizar o transporte escolar, então, o vereador acertou muito nessa questão do monitor, por isso pensa que devem investir nessa ideia, através de indicação. Em aparte, o Ver. José Augusto disse ter tido uma informação de rua de que haveria uma licitação para compra de ônibus escolar, e haveria uma exigência do tribunal de contas desse monitor nas Kombi. Quanto à indicação para o monitor, gostaria de assinar a mesma, pois acha que é a melhor, porque projeto de lei não podemos fazer, porque criaria despesa no executivo. Também em aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o vereador pela indicação, e disse que também assina a mesma, mas em sua opinião, tudo que se refere ao transporte escolar merece mais atenção, inclusive, foi feita uma lei pelo Ver. Sebastião Cesário proibindo o insufilme nas Kombi escolares, para prevenir problemas como já havido no passado, que em sua opinião, é uma das melhores leis já feitas no município. Também em aparte, a vereadora Emanuela disse achar a ideia do monitor muito importante, porque um minuto de descuido com uma criança é perigoso, e o monitor ajudará muito o motorista. Ressaltou que viu a atenção da Fernanda, Secretária de Educação, que há todo momento tentava resolver os problemas, a secretária de assistência social também foi lá falar com as famílias para ver o que estavam precisando, então, ninguém gostaria que tivesse acontecido, mas aconteceu e a prefeitura teve que fazer o seu papel, infelizmente o Davi não vai voltar, mas foi dada toda atenção e carinho a sua família. Em outro aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou os vereadores por suas palavras, chegou um pouquinho atrasado, mas sabe do sentimento de todos os familiares e cantagalenses, que neste momento estão em choque, e sabe que aquele motorista jamais teve a intenção de que aquilo acontecesse, é uma fatalidade, que infelizmente aconteceu, e quanto à indicação, gostaria de assinar a mesma juntamente com o vereador. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que os vereadores tem que ouvir mesmo a população e averiguar as reclamações feitas pelo povo, principalmente quando mais de uma pessoa reclamar sobre a mesma coisa, mesmo que tenhamos que fazer isso de forma meio escondida, porque não podemos fugir das nossas responsabilidades. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima apresentou seus sinceros sentimentos à família do menino Davi, pois sabe que esse é um momento muito difícil para todos. Quanto ao monitor, também acha importante a presença dele, mas acredita que pode ter sido o reflexo do sol que atrapalhou o motorista, pois o mesmo quando bate no olho deixa o motorista ceguinho, então, numa fração de segundo você comete uma infração. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael agradeceu aos apartes, e disse que tem que ter o monitor para controlar àquelas crianças mais espevitadas, colocar o cinto de segurança em cada uma delas, ou seja, tomar conta mesmo. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para justificar sua falta à sessão, pois não pôde comparecer por motivo de falecimento de uma conterrânea, fato que ela lamenta, por isso apresentou seus sinceros sentimentos aos familiares. Em seguida, a vereadora agradeceu ao Secretário Zeca, pois passou hoje em Campo Alegre e os funcionários estavam indo para o Paraíba e fizeram os reparos. Falou hoje com o secretário por telefone sobre o Bairro São Pedro II, pois os moradores fizeram reclamações e pediram iluminação para o bairro, e o secretário ficou de fazer o mais rápido possível. Apresentou seus sentimentos a família do Davi, ressaltando que ninguém gostaria que isso acontecesse, mas aconteceu e temos que ver o que podemos fazer para amenizar os problemas. Finalizando, a vereadora comentou em seguida, que na sexta-feira tivemos a presença de um visitante do Rio Rural Nelson Teixeira, Superintendente de Desenvolvimento da Secretaria de Agricultura do Estado e Secretário Executivo do Programa Rio Rural, Elga Issa, Coordenadora Técnica do programa Rio Rural, e Gerson Iunes, Assessor Regional da Emater da Região Serrana, que vieram ver os projetos que foram realizados e o que ainda falta para melhorar as vendas e gostaram do que foi visto, e que ficaram surpresos com o andamento, que está sendo muito bom. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para apresentar seus sinceros sentimentos à família do Davi, pois são pessoas com as quais ele convive desde a sua juventude, mas a sua morte tem que servir de exemplo para que daqui em diante façamos algumas correções, pois acredita que para haver um acidente há uma falha, somos seres humanos, ninguém é dono da verdade, porém hoje, quando estava no cemitérios algumas mães o procuraram para pedir que ele fizesse um requerimento, porque já haviam feito umas três reclamações de velocidade, pois o motorista estava correndo muito e, que o motorista até havia brigado com um aluno no ônibus, então, ele vai procurar saber se realmente a secretaria recebeu essas reclamações, e se isso foi averiguado. Apresentará também um requerimento para saber sobre a habilitação, porque quando a pessoa faz o teste, ele faz teste de reflexo, além disso, o motorista tem que passar por avaliações semestralmente, isso garante o bom desempenho dos serviços prestados e é garantia também de segurança, então, com a perda do garoto Davi, acha que devemos aproveitar para fazer algumas correções. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para também comentar o acidente e deixar sua solidariedade à família, e elogiou o bom senso da nossa casa em concordar que ninguém está satisfeito com o acontecido, ele ficou realmente muito chateado com isso. Sabe que o acidente abalou não só Cantagalo abalou também toda a região, porque quando acontece um acidente há vidas envolvidas, e temos que dar graças a Deus pela tragédia não ter sido maior por se tratar de um coletivo. Concordou que a ideia do monitor será de suma importância para os ônibus, porque eles auxiliarão os motoristas, e concordou com o vereador Rafael no sentido de que temos que averiguar as denúncias que recebemos dos munícipes, porque temos que fazer o nosso papel fiscalizar ele já esteve no Colégio Maravilha e no Colégio Raposo por questões relacionadas a reclamações, e isso é muito importante. A seguir, fez uso da palavra Ciro Fernandes para dizer que o Bairro São Pedro II fica um perigo quando chove, e teve reclamações dos moradores sobre isso, razão pela qual voltou a lembrar, que foi promessa de campanha do atual prefeito asfaltar o São Pedro, assim como outras coisas que falaram que seriam feitas no município e, infelizmente não foi, asfaltaram um monte de ruas onde já havia calçamento através do programa asfalto na porta, e onde precisava não fizeram nada. Em seguida, o vereador comentou a indicação verbal do Ver. Rafael, manifestando seu apoio, e disse que outro fato que o preocupa no transporte escolar é que garotos de quinze anos viajam com crianças menores, e pode acontecer muita coisa no ônibus, como por exemplo, uma covardia, então, o vereador foi muito feliz de fazer a indicação. A seguir, o vereador comentou seu requerimento que pede informações à secretaria de saúde sobre repasses de verbas do governo federal, justificando que o mesmo é para que fiquemos sabendo de como está essa situação, e pediu antecipadamente aos vereadores que votem a favor do requerimento, pois é para benefício da população. Finalizando, o vereador comentou essa situação do acidente e pediu que analisássemos a questão muito bem, para que não haja punição para pessoas inocentes, infelizmente, aconteceu essa desgraça, então, registrou seus sinceros pêsames a família da criança, desejando que Deus abençoasse, e também conforte o coração de todos os seus familiares e amigos. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler e teceu comentário sobre algumas situações de escolas do município, pois só no quarto distrito tinham catorze escolas, fora em Floresta que tinham várias escolas e foram todas fechadas, pois em função do êxodo rural, as crianças vieram para outras escolas, com isso, veio o perigo do transporte, o horário que ficam fora de casa, e outras dificuldades, isso desde o ano de 93. Agora, a partir do governo Sérgio Cabral, acabaram com algumas escolas estaduais passando tudo para o município, conquistas do passado, que de seu ponto de vista só foram retroagindo, porque era muito melhor para aquelas crianças da zona rural permanecerem em seus locais de origem, isso evitaria um acidente como esse. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disso que isso tiraram os pais da zona rural, e ao invés de levar o professor até os alunos, fizeram o contrário, trouxeram os alunos até o professor. Lembrou que, no inicio deste governo visitaram o colégio do São João, pois ia ser fechado, e na verdade fomos muito mal recebidos e hostilizados, porque nem bom dia ou boa tarde recebemos por parte da educação, e no outro dia disseram que nós fomos pressionar para não fechar o colégio, mas na verdade não o colégio não fechou. Então, infelizmente dói muito ver que a cada dia o campo registra mais êxodo, e o governo é quem permite esse êxodo. Em outro aparte, o Ver. Sebastião lembrou que na comunidade do Ligante, foi feita uma reunião com alguns vereadores pedindo para que eles se empenhassem junto com a gente para não haver o fechamento da escola, mas apesar da importância da escola para a vila, não teve jeito, ela foi fechada. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler ressaltou que, além disso, há o patrimônio de cada local, tais como São Primo, Val de Graça, que tem prédios excelentes e foram abandonados e saqueados, patrimônio da comunidade local que se perdeu. Dando sequência aos trabalhos, o presidente elogiou os vereadores pela forma sensata como trataram essa situação do acidente, sem fazer pré-julgamentos, com sensibilidade, pois a situação é muito difícil e todos os vereadores demonstraram além de sensibilidade, responsabilidade no sentido de não passar nenhuma informação que não seja verdadeira. Igualmente aos vereadores, registrou seu sincero pesar aos familiares do pequeno Davi, e desejou sinceramente que Deus conforte o coração de cada um deles, porque sabe que uma perda como essa não é fácil para ninguém, por isso a comoção de todos com o acidente. Prosseguindo com os trabalhos o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 009/2016, que Dispõe sobre a concessão de subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro e dá outras providências, no valor de R$16.000,00, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, com a manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Requerimentos n.º 007 e 008/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 03 de maio de 2016.