Ata da 223ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 223ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador José Augusto Filho e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Emanuela Teixeira Silva e Homero Ecard Roque. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 219ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 009/2016; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 008/2016, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 010/2016, para única discussão e votação; Requerimento n.º 006/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 15, Vers. 9-11. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para parabenizar os trabalhadores e servidores públicos pelo Dia do Trabalhador, que será comemorado no domingo, dia 1º de maio, e ressaltou que gostaria de ter votado aqui a correção de 10% de reajuste nos salários dos funcionários, porém sabemos que o nosso município se encontra em dificuldades. Em seguida, o vereador pediu o governo para manter o pagamento pelo menos até o dia 30, pois isso seria de bom agrado para os funcionários, porque assim poderiam concentrar o pagamento de suas contas em um só dia. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário registrou sua Parabenização aos trabalhadores de Cantagalo e região, pois o país avança com os trabalhadores, então, temos que pensar assim para que o problema do Brasil seja solucionado, para que não haja essas demissões em massa. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar concordou com o vereador, pois não sabemos como ficarão as vagas de emprego daqui pra frente, e espera que até o meio do ano tenhamos boas notícias sobre o crescimento de nossa moeda e sobre o crescimento do nosso país. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para pedir a líder de governo que levasse sua solicitação até o governo, pois novamente as estradas do município estão ruis, causando dificuldades para aqueles que as utilizam, principalmente, em casos de roçada, se formos para o Paraíba, se formos para o Quilombo, às estradas estão muitos ruins, os produtores que reclamam realmente estão com razão, pois pode acontecer um acidente pelas más condições das estradas. Ressaltou sua insatisfação com o secretário de transporte, que esteve aqui lá no início do governo e não mudou em nada até hoje, a única coisa que ele sabe falar é que está tranquilo, ele está tranquilo porque está recebendo seu salário, não importando se as estradas estão roçadas, se os buracos foram tapados ou não, mas na verdade ele pode ficar tranquilo, porque ele vai até o final do governo sem fazer nada recebendo seu salário. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse saber das condições das estradas e da necessidade de melhorias para escoamento da produção, e mesmo aquele que não produz tem necessidade de trafegar na estrada, razão pela qual levará a reivindicação do vereador ao executivo. Também em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse ter recebido reclamações de produtores que estão sem água, e tem máquinas da agricultura cedidas para a obra para fazer limpeza de ruas, inclusive em Boa Sorte, às vezes reclamamos do secretário de agricultura, mas temos que olhar bem de quem é a ordem, se é do prefeito ou do secretário de agricultura, porque é um absurdo vir uma máquina destinada ao pequeno produtor ser utilizada na limpeza de ruas. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que entende que pode tudo, mas em sua opinião, não podemos ter dois pesos e duas medidas, deveriam unir as secretarias para realizar as necessidades do município como um todo, agora, quando é um caso pode, quando é outro não. Em outro aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que a máquina está muito bem cedida, porque a agricultura não faz nada mesmo, tudo que vai lá pedir não pode fazer. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite finalizou deixando um abraço a todos os trabalhadores, em especial aos funcionários públicos, classe do qual faz parte. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para inicialmente, cumprimentar todos os trabalhadores pelo Dia 1º de Maio. Em seguida, fez agradecimentos ao secretário de Agricultura Rodrigo Vollú e ao Secretário de Meio Ambiente Gustavo Neder, porque essa semana teve uma queimada perto do horto florestal e a comunidade dali entrou em contato com ele, e após o seu contato com os secretários, o problema foi resolvido na mesma hora. Na verdade os bombeiros já estavam lá, mas era um montão de entulho com muita areia, parecia que o foco do incêndio havia acabado, mas com o vento acabou voltando, e eles usaram uma máquina para levantar o entulho e o caminhão pipa para terminar com o fogo. Continuando, o Ver. Rafael comentou que, em sua opinião, o Bairro Terra Morada do Sol é o maior problema que Cantagalo tem para resolver. Antes da chuva, ele entrou em contato com o secretário Zeca, ele havia lhe dito que a verba para pavimentação daquele bairro já havia sido liberada, só que exigiram que fosse feita uma nova topografia do bairro antes da licitação, mas a prefeitura rapidamente contratou uma empresa, que esteve lá fazendo o trabalho e assim que estiver pronto será encaminhado à prefeitura para abrir licitação, e reza para que uma firma boa ganhe a licitação para dar início e concluir a obra. Comentou também que, a prefeitura havia levado saibro para colocar nas ruas, passaram à máquina, mas não deu tempo para a prefeitura ensaibrar antes da chuva que caiu que deixou um lamaçal danado. Hoje pela manhã ligou para o Zeca e não tinha condições do caminhão da prefeitura ir lá para colocar o saibro para baixo, mas em contato com a população do bairro, e o Paulo da Ricon, usando o seu próprio maquinário, com a ajuda de seus filhos, estava colocando o saibro para baixo, uma boa parte na enxada, razão pela qual, agradeceu e parabenizou o senhor Paulo, pois ele tornou possível, pelo menos, o tráfego na rua principal. Em aparte, o Ver. Ciro parabenizou o vereador por fiscalizar, e torce para que o trabalho seja feito, mas é vergonhoso para o governo ter que pedir uma firma particular para fazer o serviço que deveria ser feito pela prefeitura, isso demonstra, mais uma vez, o despreparo desse governo. Em outro aparte, o Ver. Ocimar disse que todos conhecem a inclinação do terreno, então, todas as vezes que colocar saibro tem que usar um caminhão pipa para acalmar o mesmo, e se houver possibilidade, passar o rolo compressor na superfície. Finalizando sua falação, o Ver. Rafael agradeceu aos apartes, pois muito engradeceram sua fala. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. Sebastião que ocupasse a cadeira da presidência, para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para parabenizar os trabalhadores do município de Cantagalo pelo 1º de Maio, Dia do Trabalho, e parabenizou os funcionários municipais, e disse que em todo lugar tem maus e bons trabalhadores, então, parabenizou em especial aos bons funcionários do município de Cantagalo, que carregam esse município nas costas, pois com 32 anos de trabalho já passou por maus momentos na prefeitura, mas os funcionários sempre se superam, o município funciona por conta dos funcionários, porque os cargos políticos de indicação passam, e o funcionário continua até o final de sua aposentadoria. Finalizando, o Ver. José Augusto lembrou que será votado hoje o projeto de sua autoria, copiado de um projeto de Foz do Iguaçu, que dá prioridade total nos assentos dos ônibus, aos idosos, gestantes e deficientes. Como está na presidência, não poderá discutir a matéria, por essa razão gostaria de contar com o apoio dos colegas para a aprovação do seu projeto. Dando sequência aos trabalhos o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 008/2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano no Município de Cantagalo, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, os vereadores Rafael Carvalhaes, Ciro Fernandes, Tadeu Leite e Sebastião Cesário manifestaram total apoio ao projeto, razão pela qual parabenizaram o autor. Ainda em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse reconhecer a importância do projeto, mas ponderou que, pelo que estudou o projeto é inconstitucional, porque a competência de iniciativa do serviço público é do prefeito por simetria do artigo 61, inciso II, alínea ‘a’ da Constituição Federal, para tanto fez a leitura do citado, por isso caberia ao executivo apresentar o projeto. Também em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que, em função da matéria ser de autoria do Ver. José Augusto, presidente da comissão de constituição e justiça, a matéria foi destinada a ele para análise e parecer, e segundo seu entendimento, a matéria não é inconstitucional, porém, entende o posicionamento da Vereadora Renata, então, é difícil dar parecer em matéria de autoria do vereador, porque nós não podemos quase nada. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e uma abstenção, do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Continuando, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 010/2016, que Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores e demais Agentes Políticos do Município, e revoga-se a Lei n.º 1.130/2013, de 26.03.2013, de autoria do Poder Executivo. Após justificativa da líder do governo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 006/2016, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Após manifestação de apoio, em votação o requerimento obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 009/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de abril de 2016.