Ata da 221ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 221ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura da Ata da 216ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 017/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 009/2016; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 010/2016; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 003/2016, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 046/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 005/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 10, Vers. 22-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para, inicialmente, agradecer ao senhor Ângelo, engenheiro do DER pela manutenção da estrada de Campo Alegre, pois com todas as dificuldades ele não deixa de trabalhar. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que esteve conversando com o José Geraldo e ela e o Gilberto pediram que as máquinas da estrada da produção fossem até o pé da serra, eles estão agilizando lá em Val de Graça e no retorno fariam aquele pedacinho ali em baixo, porque está muito ruim. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse ter certeza que a vereadora está acompanhando de perto as dificuldades do engenheiro Ângelo, e ele comentou que havia feito uma parceria com as máquinas da estrada da produção. Em seguida, o vereador agradeceu a secretária de saúde pela cessão da ambulância, que ficou em Campo Alegre, ao secretário de turismo que cedeu o palanque e ao secretário e obras que os auxiliou no evento. Ressaltou que a procissão de São Jorge ficou muito boa e transcorreu em paz e muito bem organizada. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para comentar o requerimento de sua autoria que solicita informações sobre os imóveis alugados pelo município, pois o município tem 28 imóveis alugados que dão R$37.827,78 e totaliza R$453.933,36 anualmente, alguns desses aluguéis são necessários, mas tem alguns são absurdos, é a questão da incompetência administrativa. Tem uma padaria escola que ele não sabe onde é onde é pago um salário, o subposto de Campo Alegre foram pagos dois anos no valor mensal de R$442,18, enquanto a reforma do posto de saúde que custou três mil e quinhentos reais e foram feitas duas reformas no imóvel locado para o posto que, não sabe quanto custou. Tem ainda o depósito de carro velho, que é um absurdo, pois são pagos há dois anos R$1.146,00 de aluguel num depósito na entrada do Planalto, onde depositaram os carros, fecharam as portas e não deram destino aos carros, isso caracteriza favorecimento a alguém, porque lá na Chácara da Banheira em espaço para botar mil ou dois mil carros sem pagar nada. Ressaltou que se recolheram os carros velhos tem que dar um prazo para dar destino a esses carros, por exemplo, o leilão, como é feito pelo DETRAN. Citando o projeto da diária, o vereador disse que o prefeito colocou tudo no mesmo valor, então, se ele ouvisse mais esta Casa, talvez o governo não estivesse tão ruim. Poderia fechar a metade das secretarias porque não funciona, a secretaria de cultura paga hoje R$2.371,00 de aluguel, e serve para que a secretaria de cultura, nada é feito, e têm várias outras secretarias onde não se faz coisa nenhuma, só serve para a secretária ganhar dinheiro e pagar aluguel. Ressaltou que, alguns desses aluguéis, se fossem tirados dali, daria para comprar o tão sonhado shopping, ai ele seria a favor, mas da forma que se arrumou para comprar, o município teria quebrado antes do término do governo Saulo. Em aparte, O Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador pelo assunto dos aluguéis, porque sempre brigou contra isso por achar um absurdo o município pagar aproximadamente meio milhão de aluguel por ano, mas alguns aluguéis de postos como Campo Alegre e Homero Ecard são necessários mesmo, entretanto, alguns aluguéis são para favorecer mesmo, e qualquer decisão que o vereador for tomar para o bem do município, poderá contar com seu apoio. Também em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que sobre os aluguéis, entende da mesma forma que o aparteado, e em relação à compra do shopping, ele foi um dos que votaram contra a compra, não contra a compra mais sim contra o empréstimo que era de seis milhões de reais, que hoje estaríamos pagando anualmente um milhão cento e poucos mil só de juros, o que seria pior ainda que pagar os aluguéis. Disse ainda que a folha de pagamento da prefeitura foi vendida do Banco do Brasil para a Caixa por um milhão, cento e vinte e cinco mil reais, na verdade, ao invés de comprar qualquer coisa, acha que a secretaria de transporte poderia ser transferida lá para o BANERJ, que é do funcionalismo, e de acordo com a necessidade seja construído no terreno da Beda Coube, todas as secretarias com recursos próprios, ficariam todas as secretarias juntas. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu os apartes e disse que quando o vereador fala da folha de pagamento e mais o concurso público, todo aquele dinheiro foi enfiado na festa da cidade, as festas se foram, shows superfaturados, e o município ficou prejudicado. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia, colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 046/2015, que Dispõe sobre o Plano Diretor e Desenvolvimento Sustentável do Município de Cantagalo, sobre Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, de autoria do Poder Executivo. Após ampla discussão, com a manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 005/2016, que Prorroga o prazo de validade de contratação temporária de Motoristas para as áreas de educação e saúde, autorizado pelas Leis nº 1.246 de 15-12-2014 e 1.250 de 22-12-2014, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 19 de abril de 2016.