Ata da 219ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 219ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 214ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 005 e 007/2016; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 005/2016; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 046/2015; Emenda Modificativa do Ver. José Augusto Filho, ao Projeto de Lei n.º 049/2015. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 03, Vers. 7b-15. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para justificar sua falta à sessão anterior, pois havia uma reunião do conselho comunitário, e ele sentiu necessidade de se fazer presente para acompanhar a reunião. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para mais uma vez pedir ao secretário de obras que faça o conserto no trecho entre as Ruas Rivail Pontes, Manoel Albino e a Rua Silvio Barreto Lima, porque estão com muitos buracos, às vezes impossibilitando a passagem, porque se um carro encontrar com o outro, um terá que voltar até o trecho calçado para dar passagem ao outro, isso por conta das valetas e mato que estão lá. Solicitou ainda, que sejam feitos reparos na última rua que ainda não tem calçamento, porque igualmente está impossível passar, e com uma patrol e alguns caminhões de saibro o problema será resolvido, e melhorará o acesso daquelas pessoas que moram na citada rua. Disse em seguida, que há algum tempo ele falou sobre a limpeza do cemitério de Boa Sorte e do muro que estava caindo. Por acaso esteve naquele distrito esta semana e passou lá para ver, mas continua tudo do mesmo jeito, cemitério sujo e muro caindo escorado por paus e arames, razão pela qual pediu ao secretário que tome providências, porque tem um ano que ele pediu isso e nada foi feito até hoje. Finalizando, o Ver. José Augusto comentou o projeto apresentado por ele relacionado à prioridade dos assentos de ônibus, projeto esse copiado da câmara da cidade de Foz do Iguaçu no Paraná. Ressaltou que achou o projeto interessante, pois as pessoas que tem deficiência, gestantes e idosos tem que ter seus direitos respeitados. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse ter acompanhado essa reportagem, e os distritos passam sim por problemas sérios no transporte público, com ônibus sucateados, que não suportam o fluxo de passageiros, então, parabenizou o vereador pelo projeto. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto Filho agradeceu ao aparte e disse que ao invés de progredir e ter um transporte melhor, se permitirmos continuar da forma que está daqui a pouco vamos voltar a andar de caminhão, então, temos que trabalhar por essa situação e cobrar fiscalização do município. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente justificar sua falta à sessão anterior, pois teve problemas particulares e não pôde comparecer. Em seguida, o vereador disse que foi enviado um ofício a secretaria de saúde solicitando uma ambulância para a Cavalgada e procissão de São Jorge, e a secretária retornou dizendo que a ambulância ia ficar em São Sebastião do Paraíba, e qualquer coisa que acontecesse que era para ligar para o quarto distrito, mas todos sabem que estamos sem orelhão e pode ser que na hora não tenha nenhum telefone para ligar. Esteve em Cordeiro e viu a cavalgada que foi do centro até o Pesqueiro do Selmo, evento particular com a presença da defesa civil e ambulância, tudo amparado pela Prefeitura Municipal, e a de Campo Alegre não é particular, e a prefeitura não está dando o apoio necessário. Sendo assim, solicitou a secretária de saúde que reveja a situação, porque se a ambulância vai ficar parada no Paraíba, a diária será paga de qualquer maneira e eles só precisam da ambulância na parte da tarde do início até o final da cavalgada. Em seguida, o vereador disse que, em virtude do dia dos trabalhadores no dia 1º de maio, gostaria de solicitar ao prefeito que fizesse o pagamento do funcionalismo no dia 29, que vai cair na sexta-feira, sabe que a dificuldade é grande, mas os funcionários estão reclamando dos juros que estão pagando em função de o pagamento ser feito no dia cinco ou sete, então, se até o final do ano ele puder pagar até o dia trinta, seria bom para o trabalhador. Finalizando, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para, inicialmente manifestar seu apoio ao Ver. Ocimar Ladeira quanto a sua solicitação de mudança da data de pagamento do funcionalismo publico municipal, e comentar sobre a falta de salários dos servidores públicos do estado, em especial, a greve dos professores não só por salários em dia mais por melhores condições de trabalho. Após isso, a vereadora respondendo ao questionamento feito em outra sessão, que a carteirinha inicialmente era exigida apenas pelo usuário do transporte da secretaria municipal de saúde e agora era também exigida para o acompanhante. Disse que nem sempre a resposta que ela ouve é a que gostaria de ouvir e sabe que não é a resposta que outros gostariam de ouvir também, porém lhe foi explicado que estava havendo abusos, como por exemplo, a acompanhante terá que ser apanhada no aeroporto para depois irmos ao médico. Outro exemplo é da pessoa que diz não precisar de acompanhante, mas sua filha não conhece o Rio e como a Topic anda muito ela vai conhecer, e esse abuso vai atrapalhar aquela pessoa que realmente precisa que é honesta. A regra colocada é que o acompanhante tem que ter no mínimo dezoito e no máximo setenta anos, porque para um acompanhante com mais de setenta anos é mais difícil, por exemplo, uma pessoa com oitenta e cinco anos vai e diz que vai ficar na casa de sua irmã, então, sabem que alguns abusos acontecem. Sendo assim, a carteirinha não será feita apenas para um acompanhante, pode faze para cinco, para dez, para quantos acompanhantes quiser, mas para a secretaria conseguir ter melhor controle das pessoas que estão andando no carro. Essa foi à explicação que teve e acha justa, mas as carteirinhas podem ser quantas quiser. Em aparte, o presidente agradeceu o esclarecimento feito pela vereadora, porque é interessante ter outro acompanhante para substituir numa eventualidade, então, está mais tranquilo. Retornando a sua falação, a Vereadora Renata Huguenin parabenizou o presidente, pois mesmo estando na presidência ele está atento ao município, e o esclarecimento do problema foi muito importante. Em seguida, o presidente comunicou que havia sido anunciado para a ordem do dia, o Projeto de Lei n.º 049/2015, do Poder Executivo, porém, como foram apresentadas emendas pelo Ver. José Augusto Filho, a matéria será apreciada assim que ficar pronta para discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou a primeira sessão itinerante para o para o próximo dia 26 de abril em Euclidelândia. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 12 de abril de 2016.