Ata da 217ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 217ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 212ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 012/2016 e 013/2016; Mensagem n.º 005/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final a Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 049/2016; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 003/2016; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final a Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 002/2016; Requerimento n.º 005/2016, da Mesa Executiva da Câmara. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 03, Vers. 7b-15. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho, Vice-Presidente para ocupar a cadeira da presidência para que pudesse fazer uso da Tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque para falar do problema da interdição do antigo prédio da câmara, pois os serviços que ainda estão utilizados na parte interditada, como por exemplo, telefonia e internet solidária e o gabinete da presidência, estão deixando ele e os servidores preocupados, porque a cada diz que olham para o prédio tem uma nova rachadura, o que está gerando apreensão. Hoje, através da Mesa Diretora, foi feito um requerimento pedindo explicações, porque em 14/04/2014 foi assinado o convênio 057/2014, convênio esse destinado a obra de reforma da câmara e construção da policlínica, que também é importantíssima para a população. O que causa estranheza é que, em junho do ano passado foi feita uma alteração no projeto relacionado à acessibilidade, e em novembro o projeto foi novamente devolvido ao executivo municipal com as alterações que, segundo os técnicos, estão prontas para fazer a licitação. Como não tivemos informações se nesse período veio alguma cota do convênio para a reforma da câmara, não sabemos e tem alguém indo lá bater a porta do governo do estado para cobrar essa verba. Apesar de sabermos da crise por que passa o estado, com atraso de pagamento de funcionários e falta de verba para as obras, assim mesmo queremos uma resposta. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse entender a frustração do vereador por não ter uma resposta, e vê o requerimento como muito válido, porque quando a gente passa em frente aquele prédio dá tristeza de saber que se trata de um cartão postal de Cantagalo, de saber da história daquele prédio que a cada dia vai se deteriorando mais, ficando mais difícil a cada dia. Disse também que, fica preocupada e sabe que essa é também uma preocupação do vereador, de que aquele dinheiro hoje nem daria para realizar a obra toda, razão pela qual é fundamental que tenhamos uma resposta, porque sabemos, são três gestões de presidência lutando para termos essa reforma, mas não conseguimos nada até hoje. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado pela preocupação, porque além de ser uma falta de respeito com o poder legislativo é uma falta de respeito com o município de Cantagalo, porque a câmara foi o primeiro prédio construído, então, que tenham um pouquinho de respeito com a nossa história, com a história de Cantagalo. Em outro aparte, o Ver. Ocimar Ladeira lembrou que tudo começou com ele, passou pela Vereadora Renata e agora com o atual presidente, porém, o que temos que saber é que a câmara não tem como fazer a obra porque o prédio é da prefeitura, se não fosse o presidente não estaria devolvendo setecentos mil nesses dois anos, entretanto, temos que saber se o executivo tem interesse que a obra seja realizada, se ele não começar cobrar o estado ou prender o projeto, a obra nunca vai se realizar. Ainda em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que o presidente poderia não devolver o dinheiro no final do ano e tentar comprar um terreno para construir uma câmara nova, seria uma iniciativa do presidente e a próxima gestão poderia construir o prédio. Retornando a sua falação, o Ver. Homero finalizou agradecendo aos apartes e as manifestações de apoio dos vereadores. Em seguida, fez uso da tribuna o Ver. Ciro Fernandes para dizer que tem em mãos um ofício do prefeito ao sindicato, onde ele diz que não poderá dar o reajuste aos funcionários da prefeitura, porque a folha de pagamento está ultrapassada, então, veio um projeto para esta Casa para dar um aumento de 45% ao procurador, e com esse aumento ele vai passar a ganhar mais de dez mil reais, mais do que um procurador da prefeitura de Magé, que tem um milhão e duzentos mil habitantes. Ressaltou que, pedir esse aumento em momento que a prefeitura está quebrada e que o funcionalismo não poderá ter o reajuste, é uma falta de respeito enorme com os funcionários, e vai sair daqui triste se não puder dar o reajuste para todos os funcionários e dar quarenta e cinco por cento para uma pessoa só, isso é uma covardia. Em sua opinião, o projeto é inconstitucional, mas tem gente dizendo que não é, e mesmo que ele seja constitucional ou inconstitucional, para ele, o projeto é imoral. Sendo assim, ele tem certeza que esta casa não vai se acovardar que esta Casa vai ficar do lado do mais de mil funcionários públicos e vai ver que não é o momento de dar aumento para ninguém, não é o momento de disfarçar um aumento para ninguém, que pensemos nos funcionários que não terão reajuste e estão com os salários defasados. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente dizer que, na sexta-feira presenciou uma questão bastante constrangedora, pois um senhor do Paraíba que está com câncer grave, sendo transportado no banco de trás do carro da saúde que atende o Paraíba. Tem as fotos, e embora a filha o tenha pedido para publicar não publicará, porque isso vai trazer grandes constrangimentos. Em função disso, pediu ao executivo municipal que providencie uma ambulância para o distrito, pois já uma promessa desde 2013 de uma ambulância para atender esses casos. Ele fez uma indicação para colocação de uma ambulância em cada distrito para atender as urgências, entretanto, Paraíba é o distrito mais distante, e o SAMU vai levar pelo menos quarenta e cinco minutos saindo daqui direto para o Paraíba e esse tempo faria uma tremenda diferença para esse paciente que viu ser socorrido, não precisando que seja uma ambulância zerada, mas um veículo que vá ficar lá e só sair nos casos de extrema necessidade. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que o Alessandro tomou um tombo do cavalo e tudo indicava que fosse uma fratura, o SAMU foi busca-lo e demorou mais de uma hora, e ela chamou a esposa dele para ir amanhã conversar com a secretária para mostrar mais um caso lá no Paraíba. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que o SAMU tem feito um treinamento pela secretaria de saúde toda sexta-feira, treinamento que está ajudando o atendimento do SAMU, mas em sua opinião, o mesmo treinamento pode passar a ser feito com o pessoal do posto de saúde, que na hora de uma necessidade vai adiantar o atendimento, salvando vidas. Continuando sua falação, o Ver. José Augusto disse que, quanto à fala do presidente sobre a câmara, pensa que devemos alugar um local para abrigar esse pessoal que trabalha na câmara, ele terá seu apoio para termos um lugar digno para todos trabalhar sem correr risco de vida. Dando sequência aos trabalhos o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 045/2015, que Institui Gratificação Técnico-Jurídico aos ocupantes do cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após ampla discussão, com manifestações favoráveis e contrárias, o projeto em tela foi rejeitado por 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 004/2016, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$49.500,00, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 005/2016, para única discussão e votação e os Projetos de Lei n.º 001 e 002/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 05 de abril de 2016.