Ata da 211ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 211ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dez dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em seguida, o presidente comunicou aos vereadores que não haveria a leitura da ata e que a mesma será lida na próxima sessão. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 001/2016; Requerimento n.º 002/2016, do Ver. José A. Filho. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 05, Vers. 31-47. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar que as redes sociais postaram uma situação que aconteceu com o carro da saúde, da falta de respeito de um motorista com uma paciente, que estava fumando, se colocando que estava fazendo favor de levar a paciente. Ele se dirigiu a secretaria de saúde, mas havia esquecido que era feriado de aniversário da cidade, depois leu nas redes sociais. Disse que viu que a prefeitura estava tomando o correto procedimento, abrindo inquérito administrativo para tomar as medidas cabíveis contra a pessoa que fez isso. Parabenizou a pessoa que fez a denúncia, pois acredita que muitas outras pessoas com muitos outros casos se omitem, por isso não tem punição, em outros casos são denunciados e são protegidos, não te punição. Só ficou constrangido, porque ele é motorista da saúde e ninguém se pronunciou sobre quem foi o motorista, mas disseram que é proteção da família, entretanto, tem os outros motoristas que conduzem de forma excelente seus trabalhos e que tratam muito bem os pacientes, razão pela qual acha que o nome do servidor deve ser divulgado para não trazer constrangimentos para os outros funcionários. Em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse se tratar da paciente Heloana Matias, moradora do Bairro São José, que naquele dia estava acompanhando sua mãe que também faz tratamento contra o câncer. Ressaltou que a paciente fez a denúncia hoje à tarde na prefeitura, mas a notícia foi que a prefeitura já estava tomando as providências cabíveis. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que lamenta o ocorrido e acha que o funcionário tem direito sim, mas também tem seus deveres que devem ser cumpridos. Em seguida, o Ver. José Augusto disse que não foi ao hasteamento da bandeira, mas viu nas redes sociais que o prefeito lembrou que está trabalhando para entregar ao próximo prefeito uma prefeitura completamente saneada, com contas em dia, sem quaisquer dívidas apesar da grande queda de arrecadação nesse período de crise. Também criticou a falta de sensibilidade dos vereadores que, por suas vezes rejeitaram a proposta do projeto de lei que corrigia a planta genérica dos valores bases do IPTU, cuja proposta não era de aumento e sim de justiça social, não entenderam a proposta que foi uma exigência de órgãos fiscalizadores como tribunal de contas do estado e resultado de um amplo estudo. O prefeito disse também que, a não aprovação dessa proposta caracteriza crime de renúncia de receita, mas que ele estava com a sua consciência tranquila de dever cumprido. Em sua opinião, o prefeito é tão mal informado, porque crime de renúncia de receita só existe quando você renuncia a receita e esta Casa não renunciou a receita, ela não deixou aumentar o valor da receita, ela não proibiu de ser pago o IPTU. O Ver. José Augusto disse que não votou a favor do IPTU da forma que foi e, hoje se voltar ele votará contra o IPTU da forma que estava, ou seja, acredita que se o prefeito tivesse colocado essa proposta no primeiro ano de seu mandato, teria a aprovado, porque tinham pessoas iludidas com educação falsa do prefeito, com as palavrinhas bonitas que ele colocava e nunca se cumpriam, mas isso ao longo do tempo foi se desfazendo. Sendo assim, o vereador manifestou seu repúdio às palavras do prefeito, porque ele se saiu como um prefeito de tremenda incompetência, não conseguiu gerir o município. Em seguida, o vereador disse que se o prefeito fosse homem para juntar todas as secretarias e transformar isso em contenção de despesa, ele estaria batendo palma, só que ele não fez e não vai fazer, ele corta dez cargos daqueles que trabalham, mas que talvez sejam oposição a ele, ai daqui a pouco chama mais alguns do serviço público, entretanto, em sua opinião, ele está tentando inviabilizar mais o município para o próximo mandato. Sendo assim, o vereador finalizou deixando registrada sua indignação e, disse achar que o prefeito deveria se insubordinar a incompetência do governo dele e não tocar assunto dos direitos desta Casa e dos vereadores. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes que, inicialmente parabenizou a Heloana por sua coragem de fazer a denúncia, porque todos concordam que realmente é um absurdo o motorista ficar fumando no carro durante a viagem e, que ela, uma paciente com câncer ter reclamado e o motorista dizer que estava sendo favorecida pela carona o que não é, na verdade ele está totalmente equivocado. Lembrou que o Ver. José Augusto disse que seria bom dizer o nome do motorista, mas sabemos que não é só um motorista que trata mal as pessoas e, o fato dela ter falado isso vai fazer com que muitos funcionários mudem seus modos de tratar as pessoas. Em seguida, o vereador mais uma vez agradeceu e parabenizou o secretário de obras Leonardo, pela iluminação da rodoviária, pois além da iluminação estão trocando toda a rede elétrica, que está com praticamente setenta por cento da iluminação, o que está mudando totalmente a cara da rodoviária, principalmente a segurança das pessoas que ali transitam, principalmente na madrugada para apanhar ônibus. Ressaltou que, com o término da obra de Campo Alegre ele vai fazer a reforma dos banheiros da rodoviária usando funcionários e material da própria prefeitura. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que passou em campo Alegre e viu que a obra está ficando muito boa, e que a prefeitura diminuiu gastos com qualidade. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que realmente a economia feita com a mão de obra da prefeitura é muito grande e, que a prefeitura tem bons funcionários e, que espera que o secretário continue com muito gás para resolver vários probleminhas do município. Em outro aparte, o Ver. Jorge Quindeler elogiou o trabalho do secretário Leonardo, bem como disse que a prefeitura tem realmente muitos bons funcionários, razão pela qual os parabenizou. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que passou por uma situação chata no hospital há alguns dias atrás para levar dois sobrinhos, e chegando lá, as duas enfermeiras estavam com um mau humor visível, que dava nervoso de ver, porque a pessoas está ali carente de saúde, então, muita gente precisa de reciclagem sim, às vezes precisa uma denúncia de uma pessoa para que os outros abram os olhos e façam um trabalho melhor. Em aparte, a Vereadora Renata perguntou se o ocorrido foi no pronto socorro e, diante da resposta afirmativa do aparteado, a vereadora disse que depois vai conversar com ele, pois hoje tem pessoas naquele hospital que primam pelo bom atendimento. Também em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que quando um paciente chega e é recebido com um posso te ajudar, isso faz com que a pessoa já comece melhorar, já com esse tratamento a pessoa se sente menosprezada. Para tanto, o vereador fez a citação de um caso que ele presenciou e disse que, infelizmente algumas pessoas agem dessa forma, mas aquele momento é de tratar o paciente com carinho. Também em aparte, o presidente teceu considerações acerca do caso ocorrido no hospital com um funcionário da nossa Casa que sofreu um acidente grave, e realmente é isso mesmo, o despreparo do profissional, e às vezes há certa animosidade por parte dos funcionários, acha até que é pelo fato de ser vereador, mas quando vamos ao hospital vamos como pessoas comuns e não pedimos prioridade. Em outro aparte, o Ver. José Augusto disse que isso acontece com a gente, então, imaginem o que acontece com aquele pobre, humildezinho que não tem nenhum conhecimento, então, doa a quem doer, temos que fiscalizar isso ai, porque o município precisa. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes finalizou agradecendo aos apartes, e disse que é uma questão de educação mesmo, não é de simpatia não, educação mínima que eles deveriam ter, principalmente na emergência. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Requerimento n.º002/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 10 de março de 2016.