Ata da 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos sete dias do mês de maio de 2013

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Ata da 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos sete dias do mês de maio de 2013.

Ata da 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos sete dias do mês de maio de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito a Rua Chapot Prevost n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente justificou que devido à longa duração da sessão itinerante, não foi possível confeccionar a Ata da sessão anterior, que será lida na próxima sessão. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 024/2013, do Ver. José Augusto Filho; Projeto de Lei n.º 025/2013, do Ver. José Augusto Filho; Projeto de Lei n.º 026/2013, do Ver. José Augusto Filho; Projeto de Lei n.º 027/2013, do Ver. José Augusto Filho; Projeto de Lei n.º 028/2013, do José Augusto Filho; Projeto de Resolução n.º 001/2013, da Mesa Executiva da Câmara. Após a leitura do expediente recebido, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 16, versículos de 5-11. Dando sequência, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José A. Filho para inicialmente colocar sua indignação e um apelo à sociedade organizada, ao prefeito, juiz, promotor, delegado, comando da PM, conselho tutelar, conselho de segurança e vereadores presentes, sobre uma cena ruim, muito ruim para o município, que ele viu às quatro horas da manhã do sábado passado no Bairro São José. Uma falha talvez, que vem acontecendo há três anos e que aconteceu pela secretaria, de não levar policiamento nas festas. Sabe da burocracia, sabe da situação, mas o que viu é de se espantar, viu crianças, moleques que não saíram das fraldas fazendo uma feira de droga na porta da festa, com rifle, revolver e espingarda na mão no São José. Ligou para a PM e a pessoa que estava lá naquele horário disse que estava mandando uma viatura e essa viatura, amanheceu o dia e não chegou lá. O apelo que veio fazer vai muito mais longe do que falar disso ai, acha que os distritos e o centro da cidade estão tendo assalto à mão armada, o São José tendo assalto à mão armada, e as cidades vizinhas ou cidades grandes que tem o grande problema, que hoje está se instalando UPP, pacificando, estão vendo do que está acontecendo em Cantagalo, vindo do não ter prevenção, acha que tem que reprimir o que fazem e tem também que educar aqueles que estão entrando, pois tem criança de doze treze anos fumando maconha na porta da sua casa. Sendo assim, quer a ajuda dos colegas vereadores, para fazer uma audiência pública, a presidente já disse que faz parte do conselho de segurança, lhe convidou e vai estar lá denunciando, pois não têm que ficar de boca calada para isso não, em sua opinião, eles tem que resolver isso ai, porque é o futuro da nossa cidade. Há três anos acontece incidente, cortaram de facão, deram tiro no ano passado, quase que um chefe de família tem que fazer uma besteira, uma pessoa boa e nesse ano botaram um monte de família em risco, disputando assim, os de lá não podem chegar aqui, eu estou dando tiro e acabou que não tinha polícia lá, não tem como reprimir isso ai, quantos carros já foram queimados no São José, dá ultima vez, foram queimados três carros e mais de vinte motos dentro de uma garagem e ninguém tem o respaldo para dizer, fizemos uma investigação e não chegamos a nada. Então, o seu apelo, é que convoquem, convoquem não, porque tem juiz, promotor, eles têm que convidar, sentar começar a trabalhar nesses eventos e festas, tem que ter a presença do conselho tutelar, a presença da promotoria pública, a presença desses órgãos para que se faça isso. Na época da eleição, o que se vê é político batendo cabeça no São José, porque lá tem voto à vontade, agora o que se vê nas festas, por exemplo, no centro da cidade é polícia batendo a cabeça um no outro para manter a segurança, agora num bairro como o Bairro São José não vai uma polícia, não justifica porque a secretaria não fez o ofício, mas quando aconteceu o incidente, ligou para 190 e foi atendido, a pessoa lhe disse, está indo uma viatura, ficou esperando duas horas e essa viatura não apareceu lá. Na sua humilde opinião, que havendo um incidente, independe se comunicaram para a festa ou não, eles têm que ir lá, então, o seu apelo é para que comecem uma prevenção para acabar com isso. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o vereador pela sua atitude, pelo uso da tribuna, porque é a voz deles que vai fazer a diferença de todos os vereadores, inclusive da população. Hoje, tem visto, conforme foi dito pelo vereador, no Bairro São José, não só lá, mas também no centro da cidade, nos distritos, a droga, infelizmente, está avançando rapidamente e isso está trazendo muitos transtornos para as famílias, precisam realmente lutar junto com as autoridades e com a população, para que amanhã tenham dias melhores para os nossos filhos e netos. Concluindo a sua falação, o Ver. José Augusto disse estar indignado, porque presenciou uma coisa que em quarenta anos da sua vida nunca tinha visto, criança com rifle na mão brilhando na sua frente, dando tiro para intimidar um ao outro, então, isso ai tem que acabar no nosso município, está fazendo um apelo, está correndo risco, sabe que amanhã vai ser ameaçado, mas não é homem de ter medo disso não, nasceu e vai morrer. Em outro aparte, o Ver. Sebastião Carvalho disse que essa situação da qual o vereador falou também acontece nos distritos, em Euclidelândia estão fumando droga durante o dia em praça pública, ele também já ligou para a polícia e também não compareceram, isso está acontecendo no jardim, na praça, realmente é uma vergonha, em sua opinião, eles tem que abrir a boca e falar, porque senão daqui a pouco não poderão sair de casa. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Jorge Quindeler para dizer que não aparteou o vereador, porque estava inscrito e o assunto é o mesmo, realmente não só o Bairro São José, como Euclidelândia, Boa Sorte, Floresta, Felipe João, que há algum tempo atrás teve uma batida policial e levou alguns presos. O município está precisando de um apoio mais rígido da polícia militar, das autoridades, por isso, pediu a presidente, que em nome de toda a Casa marque uma audiência com o promotor, se for possível com o juiz futuramente, para começar apertar isso ai e cobrar do comando da policia militar, porque quando eles fazem uma denuncia, alguns policiais falam que já sabe que é fulano de tal ou ciclano, mas só que não tomam atitude nenhuma. Então, ele gostaria que a presidente convocasse uma reunião com o promotor o juiz e o comando da polícia militar para tentar mudar essa imagem, principalmente do Bairro São José, porque lá, em quase todas as festas está acontecendo isso. Comentou em seguida, que em relação à receita estadual, que hoje fecharam as portas, mudaram até a tranca e não funciona mais, então, que seja feito um documento dessa Casa ao governador tomando as providências, que não fechasse, porque a receita estadual atende os municípios aqui da região por perto, além de ser um dever deles não deixar perder isso no município. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o vereador e disse que a receita daqui atende mais de dez mil contribuintes, é um absurdo fechar essa receita. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler lembrou que o município perdeu a receita federal há muitos anos, perdeu o IBGE e agora perdeu a receita estadual em Cantagalo. Finalizando, a Presidente convidou o Ver. Homero Ecard, Vice-Presidente para ocupar a sua cadeira para que pudesse fazer uso da Tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para falar do problema da inspetoria, pois tiveram a presença do deputado e hoje retornou a ligação, ele terá uma resposta amanhã sobre a inspetoria, porque houve um boato de que havia sido revogado, mas o que constataram é que houve o fechamento da inspetoria hoje, com funcionários chorando e isso ela sabe que causa enormes transtornos. São sete municípios que são atendidos, isso ai realmente foi um ato, como foi lido lá, um ato de covardia, porque você tem hoje um ofício dizendo que não iria fechar e quarenta e cinco dias depois, sai no diário oficial, então amanhã terá uma resposta oficial do que está sendo feito. A seguir, a vereadora enfatizou que, primeiro não faz parte do conselho comunitário de segurança, ela participa das reuniões, então, lembrou que existe em Cantagalo Conselho Comunitário de Segurança, então, a primeira reunião para ciar o conselho foi feita com a presença do prefeito, do delegado, do Tenente Bezerra, de coronel, ou seja, de várias pessoas, tanto da polícia civil quanto da militar. Naquele momento foi pedido o empenho dos vereadores, do poder legislativo, do poder executivo para que o conselho comunitário de segurança pudesse exercer o seu papel, que é o de conscientizar a população do seu dever e do seu direito. Essa reunião, que é feita uma vez por mês, tem a presença efetiva do delegado, do Tenente Bezerra e é cobrado, lá aprendemos como denunciar com segurança. Parabenizou o Ver. José Augusto pela Tribuna e disse entender a sua indignação, porque é um absurdo um município com vinte mil habitantes com uma realidade como essa. Ressaltou que o município tem esse órgão que realmente precisa do apoio, o que eles reclamam é da falta dos vereadores, porque ninguém comparece, é a falta do poder executivo, é a falta do poder legislativo estar presente ali, para ajudar através do seu deputado, para ajudar com sua força, com seu apoio, para que o conselho consiga avançar. Disse que foi a uma reunião esse ano em Nova Friburgo, o contingente de PMS em nosso município é pequeno, mas o conselho conseguiu mais dois PMS, o conselho conseguiu as câmeras de segurança e vão aumentar em vinte e três câmeras, vai pegar os bairros Santo Antônio e São José, então, essas câmeras de segurança são de extrema importância para que a PM e a Polícia Civil possam atuar. Aprendeu lá uma coisa que quer deixar bem claro, só tem como atuar se as pessoas denunciarem e para denunciar tem que ter segurança, ela pediu que fosse feita uma reunião do conselho em Santa Rita da Floresta e a reunião foi feita, pediu para que fosse feita uma reunião no Bairro São José e o que aconteceu é que ela foi colar os cartazes e rasgaram os cartazes, a população não compareceu a reunião e, lá tinha o delegado, o Tenente Bezerra e outras pessoas mais que podiam ajudar. Para essa reunião o convite é feito com carro de som, não só os vereadores, mas a população tem que participar da reunião para que ela possa fazer o papel dela de cobrar e que o conselho consiga realmente seja efetivo e melhorar a realidade. Concorda com o vereador, a polícia tem que ser mais atuante, mas existe um órgão que pode ser cobrado em nosso município. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que poderia haver um convite formal aos vereadores, porque muitas vezes o carro de som passa e eles não ouvem, muitos colegas disseram para ele não fazer essa denúncia, mas quando a pessoa se depara com uma situação com dez crianças armada, fica difícil para um chefe de família por a segurança em risco. Em outro aparte, a vereadora Emanuela Silva disse já ter participado de uma reunião, porque o povo de São Sebastião do Paraíba está pedindo que não tenha festa, porque a situação de droga é uma coisa pavorosa, e não começou o show enquanto a polícia não chegou, então, está acontecendo não é só no São José, é nos distritos também. Ainda em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que várias pessoas já fizeram a mesma reclamação, inclusive ele já chamou a polícia também e eles não vieram, eles não atendem ao chamado, por essa razão, acha melhor a Casa fazer um ofício cobrando isso. Em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que os vereadores estão discutindo dois problemas paralelos, um é o problema das drogas, que sabem tem a todo o momento e acaba aparecendo mais, mas o problema da polícia estar presentes nas festas tem toda aquela resolução, que quem é festeiro sabe como é que faz, ele como secretário de turismo fazia para todas as festas um ofício que tem que ser levado ao batalhão em Nova Friburgo e dá um trabalho imenso, no ofício tem que ser colocado à hora que vai terminar a festa. Obviamente quando se faz uma denúncia como à feita pelo Ver. José Augusto, eles não vão mesmo, porque imagina dois policiais para dez bandidos armados, eles não têm segurança para isso e acabarão colocando a segurança de mais pessoas em risco. Finalizando, a Vereadora Renata disse que tem conhecimento dessa resolução, do nado opor da polícia civil, da policia militar e do bombeiro, que é o mais trabalhoso de obter, porque ia gastar o seu tempo todo, mas deixou registrado aqui o seu pedido, para que o poder legislativo esteja mais presente no conselho comunitário de segurança e verão que há respaldo para fazer denúncia de forma segura e passa a ter eficiência. As reuniões do conselho acontecem toda segunda quarta-feira do mês, um dia acontece na ACIAVCAN e amanhã, se não se engana será na Escola Lameira de Andrade, sempre às 18h30min horas. Nada mais havendo ser tratado a Presidente anunciou o uso da Tribuna Livre pela senhora Darcília de Fátima Guedes Cabral, Diretora-Presidente do IPAM e para a ordem do dia da próxima sessão as matérias que por ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 07 de maio de 2013.