Ata da 209ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 209ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação, a leitura da Ata da 207ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. José Augusto Filho. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 001/2016; Ofício SMAS/FMAS n.º 048/2016; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Decreto n.º 001/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 11, Vers. 14-23. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar das contas que será votada hoje, as quais foram aprovadas com muitas ressalvas e determinações, e espera que todos os vereadores as tenham lido com muita atenção. Disse que temos distinção de poderes e cada um poderá votar de forma distinta, então, vereadores e tribunal de contas, não necessariamente tem que votar igual, desde que a pessoa ache que está errado. Para tanto, o vereador enumerou distintamente as dez ressalvas e determinações apresentadas no parecer prévio do Tribunal de Contas. Após isso justificou seu voto contrário às contas do prefeito, até porque essas pedaladas são comuns, o PT faz essas pedaladas, você vê que o descontrole nos gastos de 2013 e 2014 foi excedente. Os duzentos anos de Cantagalo tivemos problemas com os gastos mal feitos pelo município, gastaram o que não tinham, e hoje estamos pagando por isso dai, e o governo botando a culpa na crise, mas os problemas de hoje não são devido à crise não, são por causa de shows superfaturados. Ressaltou que em 2013 houve superávit, em 2014 pegam quatro milhões, 2015 o prefeito falou que foi mais de dois milhões, então, para fechar as contas pedala até hoje, mas desse ano para o outro não dará para pedalar, e para fechar as contas está cortando tudo, faltam remédios, pneus, as estradas estão abandonadas, não tem roçada, enfim, estamos pagando por conta dos mal gastos, ai temos essas contas com todas essas ressalvas, e na época da CPI o controle interno nunca sabia de nada, de fato mostra-se que nas contas que não sabe mesmo, o próprio tribunal de contas fala da omissão do controle interno com relação às contas. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes indagou quando essas contas chegaram à nossa Casa, porque se já tiver noventa dias acha que não poderão ser votadas. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto respondeu que parece que a contagem do tempo foi interrompida pelo recesso, e no dia 15 de fevereiro começou recontar o tempo, então, está na regularidade. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes disse que em relação à fala do vereador sobre as contas, mesmo com esse monte de ressalvas foram aprovadas, então, é bem contraditório. Continuando, o vereador agradeceu ao secretário Leonardo, pois esteve com ele hoje, e as lâmpadas da rodoviária já foram trocadas, pois foram adquiridas em caráter de urgência, e mais uma vez falou com ele sobre a reforma dos banheiros da rodoviária, mas ele disse que está acabando uma obra em Campo Alegre, e o mais breve possível fará a reforma dos banheiros. Disse a seguir, que hoje na cidade teve um ato pacífico de cidadania dos professores com a participação brilhante dos alunos da rede estadual em favor da educação, ato pacífico até bonito de ver, os alunos apoiando a greve dos professores e demais funcionários, então, não poderia deixar de externar seu apoio à classe dos professores, pela situação absurda que, sabemos tende a piorar. Na sequência, o Ver. Rafael disse que hoje a tarde teve uma reunião com Presidente da ACIACAN, senhor Juarez com os donos de estabelecimentos de bares e lanchonete, para retornar com os eventos noturnos na cidade, para movimentar o comércio local, porque sabem que o evento cultural que envolve música, acaba beneficiando todos os outros comércios, então, é um momento para união com os comerciantes para que não tenha mais desemprego nessa área. Com a reunião de hoje, foi acertado que no dia 19 haverá o primeiro evento de rua, então, agradeceu pelo apoio da prefeitura que cede o espaço e monta a estrutura. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou o trabalho do Secretário Zeca, pois esteve com Fubá em Campo Alegre hoje, e com poucos recursos para a obra estão fazendo um belíssimo trabalho no posto de saúde, é uma obra simples que vai resolver o problema de Campo Alegre. Em relação ao Juarez, disse que hoje conversou com ele um pouquinho, pois procuraram a secretária de assistência social, e o vê como um rapaz novo que tem lutado pelas causas de Cantagalo, inclusive está tentando fazer um curso de corte e costura junto com a ACIACAN, ele já conseguiu as máquinas para levar para o quarto distrito, então, vê com muito carinho o que ele vem fazendo pelo município de Cantagalo. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que o próximo distrito a que será levado o projeto será Boa Sorte, depois Paraíba e Floresta será o último, porque em Euclidelândia já foi realizado. Ressaltou que Juarez é um garoto que serve de exemplo para os mais novos, porque desde cedo luta pela cidade. Sobre o trabalho do Zeca em Campo Alegre, e vê no parquinho também, e pelo compromisso de fazer a reforma dos banheiros da rodoviária, pequenas coisa, simples, mas que fazem toda diferença para a autoestima da população. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para justificar sua falta na terça-feira, pois teve uma reunião da comunidade com a secretária de saúde, e como havia questionamentos sobre algumas coisas, ele ficou para que pudesse informar a população sobre os mesmos. Em seguida, o vereador disse que tem observado grande número de pessoas no hospital por conta da epidemia de dengue, com gente pelos corredores e recepção sempre cheia. Esteve no hospital com uma pessoa no fim de semana, e a doutora disse que até àquela hora, eram três e pouca da tarde, ela já havia atendido cento e poucas pessoas. Não sabe se esta Casa pode, mas se puder, gostaria de pedir ao diretor do hospital, que no fim de semana coloque um plantonista a mais para ajudar a agilizar o atendimento no hospital, porque no final de semana e feriado não tem atendimento nos postos de saúde, e acaba que todas as pessoas vêm para o hospital, ou seja, a população está passando por perrengue na porta do hospital. Com relação ao que foi dito sobre a iluminação da rodoviária pelo Ver. Rafael, disse que ficou feliz, pois vem pedindo isso há muito tempo aqui e já havia conversado sobre isso com o secretário. Como já foi dito aqui, a rodoviária é frequentada tanto pelos que estão chegando como pelos que estão saindo, e ele que frequenta a rodoviária sabe em que condições ela está. Isso foi só um apelo que fizeram, por isso agradeceu ao Secretário Zeca, porque ele é uma pessoa que tem disposição e coragem, assumiu a pasta porque gosta de trabalhar, o que não acontecia com o outro secretário, pois a gente cobrava e, o cara parecia que não tinha calor. Em seguida, o vereador comentou que passou na zona rural de Portozil e Ligante e, as estradas estão acabando, estão fechadas de mato e, o secretário nunca pode fazer nada. Nos últimos dias o secretário colocou aproximadamente vinte caminhões de saibro nas Três Pontes. Não sabe se ele é conhecedor da situação, mas o proprietário da Fazenda do São José carregou aquele saibro todo e colocou na estrada que dá acesso a sua fazenda, visitou a estrada e viu que ela está em perfeitas condições, enquanto isso, outras estradas como Portozil, Ponte do Zinco e Ligante, que tem um trânsito muito maior de pessoas, estão abandonadas. Disse que, é importante ter um secretário com calor na cara, para quando a pessoa falar ele ter calor para fazer, então, é importante sim parabenizar o Zeca, porque ele é um sujeito que tem vergonha na cara, assumiu a pasta para trabalhar, não para ficar fazendo o que muitos secretários estão fazendo, não são todos, mas alguns não têm calor na cara para fazer o que deveriam fazer. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que esteve em Campo Alegre para visitar o posto e, passou por Boa Sorte, por Jacutinga, e viu o estado que está a estrada. Na volta passaram por Itaoca para ver se estava melhor, estava pior, então, não vê onde essas máquinas podem estar trabalhando. Falou a um mês, que o maquinário da agricultura está toda a disposição do transporte, então, se pergunta onde está o trabalho do transporte, tem dois orçamentos para trabalhar, se gasta dinheiro e não se vê o trabalho. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que o secretário poderia pegar pelo menos os trechos mais críticos das estradas para melhorar. Ressaltou que, tem um local para fazer um depósito de saibro próximo a Ponte do Zinco, mas o secretário não fez, entretanto, ele fez na porteira do cidadão que é amigo dele, se não pode para um não pode para outro. Se não tem patrol para passar nas estradas, que ponha o saibro nos pontos mais críticos e, mande uma retro para espalhar ou até mesmo os funcionários poderiam espalhar com enxadas. Disse ter falado com o secretário que não está pedindo para ele, pois mora no centro de Euclidelândia, não precisa ficar indo a zona rural, então, ele poderia fazer só um pouquinho, como, por exemplo, o secretário Zeca está fazendo, para atender a população que é quem realmente está precisando. Também em aparte. O Ver. Tadeu Leite disse que já disse aqui várias vezes, no início do governo fizeram um requerimento e, trouxemos o secretário aqui, mas ele continua tranquilo, porque não perderá seu cargo não, o prefeito não quer mudar, e desde o início do governo as estradas são uma vergonha. Ressaltou que, a sorte dos produtores é que não choveu, porque senão não teríamos estrada em lugar nenhum teríamos passagem. Já falou isso outras vezes, ele é um secretário que não veio para somar, veio para diminuir, porque desde o inicio do governo foi cobrado, mas não foi resolvido até hoje. Em outro aparte, o Ver. José Augusto Filho para dizer que o vereador está coberto de razão, nós não temos secretário de transporte, ele não tem um pingo de vontade de trabalhar, já devia ter pedido demissão há muito tempo. O que é dito na rua é que, a pessoa que foi favorecida com o saibro foi quem indicou o nome dele e, vai mantê-lo no cargo até o final, então, é isso que acontece nesse governo. Ainda em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que, esse negócio de estrada é muito complicado, no ano passado, por exemplo, as estradas estiveram melhores porque não choveu e, passou um pessoal do estado lá passaram a máquina, acertaram as curvas, mas na primeira semana de janeiro destruiu tudo, é muito complicado, porque o município é muito grande, para manter isso tudo tem que arrumar umas dez máquinas. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião Cesário concordou com o aparte, mas continuou dizendo que o secretário não precisa pentear as estradas, apenas ir ver os pontos mais críticos, porque tem lugares que não tem como passar. Finalizando, o vereador disse que naquelas estradas passam estudantes, produtores rurais, passam os doentes, quem está lá na roça está passando perrengue, então, se ele passasse nas estradas ia ver que não tem condições. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente justificar suas faltas, pois as mesmas se deram por motivo de saúde. Em seguida, a vereadora comentou o que foi dito pelo Ver. Rafael sobre a greve dos professores estaduais, e justificou que não compareceu porque seu filho estava internado, mas a greve é legitima, porque não é só por melhoria salarial, mas por melhores condições de trabalho. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para justificar sua falta á sessão anterior, que se deu em virtude de um acidente ocorrido com amigos e parentes, então, não deu tempo para vir. Continuando sal falação, o Ver. Tadeu parabenizou o Vereador Sebastião por sua luta para melhorar as estradas vicinais e, disse entender que são muitas às estradas, mas a forma de administração é péssima, sempre tivemos problemas com estradas, houve tempo com menos máquinas, sem as máquinas da estrada da produção, com mais chuvas. Hoje, apesar de termos os maquinários da agricultura e do transporte, de termos o maquinário da estrada da produção, as estradas estão em piores condições do que no governo anterior. Então, o que ele vê é o secretário ir levar os funcionários pela manhã e voltar à tarde para busca-los, não conversa com um produtor para saber o que ele está precisando, porque os produtores sabem onde há problemas nas estradas, mas o secretário não tem obrigação de saber. Após discorrer sobre os problemas que afligem a zona rural, o vereador disse que nesse governo não tem como dizer que uma coisa está boa e a outra está ruim, porque está tudo ruim. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que os produtores rurais são uma classe que não vai até a porta da prefeitura para pedir nada, a única coisa que eles querem é estrada boa, o produtor só dá lucro para a nossa cidade, infelizmente, esse é um governo que não deslanchou. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que se as pessoas estão vestidas, estão comendo, isso se deve ao produtor rural. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Decreto n.º 001/2015, que Dispõe sobre Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, Determinações e Recomendações, as contas do Exmo. Sr. Saulo Domingues Gouvea, Prefeito Municipal de Cantagalo, relativas ao ano de 2014, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin, inicialmente, relembrou dados do orçamento de 2014, tecendo considerações acerca das dificuldades e ajustes das contas municipais feitas pelo atual prefeito. Feitas as considerações, a Vereadora Renata Huguenin disse que a nossa Casa tem a atribuição de julgar e, felizmente nós podemos contar com o Tribunal de Contas do Estado para nos auxiliar e, isso é muito importante, porque lá tem o corpo instrutivo, o corpo técnico para nos dar subsídio para julgar. Imaginem como seria sem esse corpo técnico, nesse país enorme que tem muitos municípios, onde em alguns tem aquela política arraigada, política pesada, como seriam os julgamentos, muitos seriam parciais. Não é novidade para ninguém, que em seu primeiro mandato ela e o ex-prefeito não tinham uma boa relação, mas em momento algum deixou de aprovar suas contas, pois tinha um parecer prévio do corpo técnico do Tribunal de Contas. No caso das contas que estamos julgando hoje, o parecer do tribunal foram favoráveis com ressalvas, determinações e recomendações, mas tudo isso que foi lido pelo Vereador José Augusto são coisas sanáveis, foi sanado, do contrário as contas seriam rejeitadas. Ressaltou que, se entramos no site do TCE, dos 91 municípios que compõe o estado do Rio, 37 tiveram parecer favorável do TCE, e é com orgulho que desses 37, Cantagalo é um dos que tiveram o parecer favorável e, desses 37, nenhum deles conseguiu o parecer prévio sem ressalvas, determinações e recomendações. Sendo assim, se sente confortável e tranquila para adiantar seu voto favorável à aprovação das contas do governo relativas ao exercício de 2014. Também em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse pensar igualmente a vereadora e, se eles deram parecer favorável, ele acredita no trabalho do executivo, razão pela qual adiantou seu voto favorável à aprovação das contas. Também em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse compartilhar do pensamento da vereadora e, se o tribunal votou favorável seu voto também será favorável. Continuando a discussão, o Ver. Antônio Geraldo Lima parabenizou a Ver. Renata e, lembrou que se houvesse alguma dúvida para ele foram dissolvidas. Ainda em discussão, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou a vereadora pela explanação e, pois sabe que ela tem a preocupação de ler os projetos. Lembrou que, quando o tribunal dá o parecer prévio favorável as contas é sinal que analisou e fez as ressalvas, que aprovadas esta Casa tem a obrigação de não ir contra o tribunal de contas, razão pela qual votará favorável acompanhando o parecer do Tribunal de Contas. Continuando a discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que as contas foram aprovadas e, a gente segue o parecer do Tribunal de Contas, mas é dever desta Casa fiscalizar, do contrário não viriam para nossa Casa para ser votada, mas como a vereadora explanou muito bem, declarou seu voto favorável às contas. Também em discussão, o Ver. Sebastião Cesário disse que estamos aqui para fiscalizar, mas os técnicos estão no tribunal, então, votará a favor das contas do executivo. Continuando a discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que leu o parecer e, realmente quem somos nós para contestar o tribunal, mas acontece que cada um tem sua opinião. Como as prestações são anuais e, como disse a vereadora dos trinta e sete municípios que tiveram as contas aprovadas, todos têm que ir mudando e, por existirem ressalvas seu voto será contrário as contas. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto Filho voltou a dizer que somos poderes distintos e, voltou a dizer que vai manter seu voto contrário. Não concorda com os maus gastos que tem acontecido no governo, pois tem sido feito de maneira errônea há muito tempo e, com todo respeito ao voto da maioria manteve a sua opinião com relação a não votar a favor das contas do prefeito. Finalizando a discussão, a Vereadora Emanuela parabenizou a Vereadora Renata por sua explicação e, declarou seu voto favorável as contas. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação as contas do Poder executivo relativo ao ano de 2014 foram aprovadas, em única discussão e votação, por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 03 de março de 2016.