Ata da 207ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 207ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o convidou o Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite para compor a Mesa como 2º Secretário, e aproveitou a oportunidade para tratar de assunto relacionado à ordem das sessões, em obediência ao Regimento Interno desta Casa. Disse que, nas últimas sessões, o Regimento vem sendo desrespeitado em vários de seus dispositivos, sobretudo com discussões desarrazoadas, e por muitos intoleráveis à luz do Regimento Interno. A desobediência à ordem emanada pelo Regimento culminou com a necessidade, em dado momento, do desligamento dos microfones, com o escopo de reestabelecer a ordem. Frise-se que foram desligados os dois microfones em respeito ao princípio da igualdade. Importante salientar que, como representantes do legislativo, devemos nos portar de forma ordeira para com todos, sobretudo com os que acompanham os nossos trabalhos. Nosso comportamento deve guardar pertinência com responsabilidade ao mandato para o qual fomos eleitos, e enquanto presidente da câmara tem o dever institucional de manter a ordem como atribuição do cargo, bem como obediência ao Regimento Interno, e respeito aos munícipes. Tratando especificamente do Regimento Interno, o art. 63 deste diploma legal prescreve expressamente que, a concessão da palavra no grande expediente é de no máximo cinco minutos, já incluído nesse tempo os apartes. Portanto é público e notório a minha tolerância na citada concessão, todavia, essa benesse deve obedecer a uma razoabilidade, por fim, ultrapassada essa razoabilidade, será dado cumprimento ao Regimento, advertindo, e em havendo insistência, será dado por terminado o discurso do vereador conforme dispõe o inciso VII, do art. 55. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação, a leitura da Ata da 206ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 16, Vers. 19-31. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente, que na segunda-feira foi ao Rio de Janeiro, e visitou o gabinete dos Deputados Luiz Martins e Christino Áureo, e como o Vereador Jorge viajou no mesmo carro, acabou indo aos gabinetes com ele, que foi reiterar alguns pedidos e fazer novos, para o município. Apesar de não ser dia de sessão, gosta sempre de justificar. A seguir, o vereador comentou que recebeu uma reclamação que, a Van cheia de pacientes que saiu de Cantagalo em direção ao Rio, chegando a Cordeiro teve que parar, pois estava descontrolada. O motorista chamou os pacientes para mostrar que o pneu estava no arame, e todos esses pacientes perderam suas consultas, agora, quem já usou ou quem conhece os agendamentos de pacientes, sabe Deus quando é que eles conseguirão retornar, por exemplo, ao HTO se for o caso, ou a outros lugares com todas as dificuldades que estamos passando. Essa semana passou uma situação, procurou a secretária que tomou logo uma atitude, foi lá e apertou, e ficaram insatisfeitos, foram até na casa do paciente reclamar, e falaram que até o prefeito sabia. Com o prefeito ele não falou, mas com a secretária ele reclamou do posto de Saúde do alto do São José, porque às oito e meia da manhã, procurou-se o posto com uma pessoa com uma cirurgia, e chegou lá não tinha ninguém para atender. Sua mulher foi lá e a pessoa que a atendeu disse que não podia falar com ela agora, ai ela entrou e disse que ia falar sim, mesmo assim, foi lá uma agente de saúde olhou e para arrumar um carro e levar para o hospital, isso ai é crise, ele entende que não, que é uma crise administrativa. Voltou a dizer que a secretária tomou a atitude correta, foi lá ou ligou pra lá, só sabe que no dia seguinte tinha médico, enfermeira e agente de saúde dentro da casa da pessoa, para justificar que não estavam lá, se não estavam, não estavam no horário de serviço, então tem que tomar providências. Com relação a VAN, acha que a secretária também tem que tomar providências, porque se existe um chefe de manutenção ou de transporte para cuidar dos pneus, diz que ele tem que ser demitido, porque não dá para tocar o setor de saúde com pneus no arame, trazendo prejuízos muito sérios para esses pacientes, razão pela qual amanhã vai procurar a secretária e levar a reclamação pessoalmente. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que está surpreso, e se existe um chefe de manutenção ou de transporte, é uma irresponsabilidade dessas pessoas deixar agendar o carro, e as pessoas deixarem de fazer exames ou outros procedimentos de saúde. Entretanto, gostaria de dar os parabéns ao motorista, que vendo que esse carro não tinha condições, parou e mostrou aos pacientes que não havia condição de seguir com a viagem. Então, gostaria de pedir que a secretária tome uma atitude, pois se esse carro tivesse prosseguido a viagem poderia ter havido um acidente com ferimento e até a morte de algumas dessas pessoas. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que o presidente estava de parabéns pelas colocações feitas, pelas regras, porque ele tem sido sempre paciente, e o regimento de fato tem que ser cumprido, o que nas últimas sessões tem trazido muitos constrangimentos, e falta de respeito aos munícipes, aos próprios vereadores, e isso tem que parar de acontecer. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que, na sessão passada havia dito que, aquele assunto de CPI não poderia acontecer, porque já havia transitado em julgado, para tanto, ele tem todos os documentos do cartório da comarca, certificando que um dos processos transitou em julgado, em virtude da desistência do prazo recursal. Tem também, cópia de todo o processo que culminou na demissão da servidora, bem como a copia do deposito na conta do município no valor de R$156.151,55, valor devolvido aos cofres públicos pela funcionária que foi demitida, que era de cento e quarenta e poucos mil, e foi corrigido pela justiça, de forma que, já transitou em julgado, e não cabe mais a esta Casa nenhuma investigação, e quem achar que não está correto, terá que procurar por superiores tribunais. Em relação à outra CPI, houve a denúncia de um cidadão e os vereadores eram obrigados apurar, agora, apurar um fato apurado não é a nossa decisão. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 25 de fevereiro de 2016.