Ata da 199ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 199ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva e dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou os Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Rafael Silva Carvalhaes, para compor a Mesa Executiva, respectivamente como 1º e 2º Secretário. A seguir, o presidente solicitou ao assessor de comunicação a leitura da Ata da 187ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 077/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 040/2015 e 049/2015; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 033/2015, para única discussão e votação; Projetos de Resolução n.º 013, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 4, Vers. 18-22. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para falar sobre a cobrança que fez há dois meses sobre a vala aberta na Rua Silvio Barreto Lima que vai até a Rua Primeiro de Maio, e dentro desse tempo nada foi feito, apenas fizeram o conserto de um trecho de paralelo na subida da Primeiro de Maio, e hoje filmou e postou na internet. A Cedae fez toda a Silvio Barreto Lima, e no final da rua tem duas poças de água, é difícil até para passar com o carro. Na antiga Rua da Tuta, fizeram lá um buraco e tem lá um monte de terra e lixo juntos, um buraco que tapou mais da metade da rua, e o secretario de obras prometeu que consertaria na segunda-feira, mas até hoje nada foi feito. Como nada foi feito, o vereador mais uma vez fez um apelo ao executivo para que façam alguma coisa pela rua, mesmo que não seja tapada com asfalto, que pelo menos nivele a rua com saibro, de forma a dar condição de as pessoas passarem por ali. Em seguida, o vereador comentou que hoje, mais uma vez o IPTU será votado, e ele vê sempre a mesma justificativa, participou de reunião, mas ele continua sem explicação para o aumento do IPTU, concorda que tem que ser feita alguma coisa sim, mas que seja feitio caso a caso. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que não é hora de aumentar IPTU e sim de baixar, de modo que, ele acompanha o vereador aparteado, votará contra o projeto de aumento do IPTU. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que o governo do PT sempre leva e coloca em evidência o que beneficia determinadas pessoas, e é isso que o governo do PT em Cantagalo tem feito. Dando continuidade, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite, para inicialmente parabenizar através da Diretora Danielle, todos os professores e colaboradores da Escola Municipal Lúcia Helena Pinheiro do Couto pelo seu aniversário de dez anos, completados ontem, e foi comemorado com uma festinha na Quadra Romeu Zanon que ficou muito bonita. Aproveitou a oportunidade, para pedir ao executivo que mande verificar as calhas do telhado da quadra, não pode afirmar, mas parece que estão cheias de folhas, o que faz com que a água da chuva escorra pelas paredes, danificando assim o bem público. Além disso, há muitas goteiras na quadra, o que deixou as mães e crianças presentes sem tranquilidade, porque a quadra ficou toda molhada, e a professoras tiveram que enxugar o que fez com que se sentisse envergonhado como vereador. Sendo assim, solicitou ao governo atenção e carinho especial com a questão, pois são coisas que podem ser resolvidas com atitudes simples, são pequenas coisas que fazem diferença, e dão aos cidadãos orgulho de estar nesta cidade. Com relação ao projeto do IPTU, declarou que vai continuar votando contrário, a situação agora é pior, porque estamos em momento de crise, e ele não quer trazer mais dificuldades para o nosso povo. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que, continuará dando o mesmo conselho ao executivo, se ele quer ajudar o município, que enxugue a folha demitindo os cargos de assessoria, acabando com as secretarias, porque tem secretaria que não está fazendo nada, então, pelo menos isso ele faria por Cantagalo, porque até agora ele não fez nada, e o momento não é para aumentar nada é para baixar. Retornando a sua Falação, o Ver. Tadeu disse que a mudança da data do pagamento do funcionalismo vai fazer muita diferença, sabe que já foi feito o decreto, entretanto, solicitou ao executivo que, por ser final de ano, a medida poderia começar a valer a partir de fevereiro, porque receber dezembro no quinto dia útil vai atrapalhar todo mundo, que tem comprar o presentinho para os filhos, ou faz uma cesta melhor para a família, e vai receber só no quinto dia útil de janeiro. Sendo assim, em sua opinião, isso vai ficar ruim para aqueles que vão receber, e, além disso, o comércio local vai sofrer muito com isso. Não sabe se será possível fazer mudanças ainda, mas acha que é necessário. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que parece que o decreto é a partir de janeiro e não de dezembro. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu disse esperar que fosse assim, porque a partir de dezembro vai dificultar muito para as pessoas e para o comércio. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 033/2015, que Dispõe sobre a planta genérica de valores para cálculo e lançamento do IPTU, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin pediu vistas da matéria, justificando que seria para melhor análise da mesma, pois apesar de saber que a matéria chegou com antecedência a nossa Casa, seria para possíveis alterações por parte do Executivo. Atendendo a solicitação da vereadora, o presidente levou a aquiescência do Plenário o pedido de vistas, e o primeiro a discutir foi o Ver. Ciro Fernandes, que se manifestou contrário, justificando que hoje dia quinze a câmara vai parar, teremos que votar vários projetos, como, por exemplo, a lei orçamentária, então, vai ficar muito em cima, além disso, essa matéria já esteve na câmara, por essa razão é contrário. Também em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes se manifestou favorável ao pedido de vistas, pois se o projeto pode ser melhorado, ele está aberto a analisar novamente. Continuando a discussão, o Ver. Tadeu Leite se declarou contrário ao pedido da vereadora, pois a matéria já esteve na Casa e não foi aprovada, e voltou com o mesmo conteúdo, e o governo teve tempo suficiente para que, se tivesse tido boa vontade de mudança, já o ter mudado. Dando continuidade a discussão, o Ver. José Augusto disse que seu voto é contrário, porque a matéria já está há muito tempo na Casa, e com todo o respeito que tem pela vereadora, isso é uma manobra, porque os demais vereadores não estão presentes, mas eles estavam na sessão que foi anunciada a votação do IPTU, se não vieram, devem ter algum motivo, mas com todo o respeito, vota contrário ao pedido de vista. Também em discussão, o Ver. Ocimar disse que com todo respeito à vereadora, seu voto será contrário ao pedido de vista, porque o projeto está aqui há muito tempo, e tem que decidir isso de uma vez, porque é uma polêmica que vem se arrastando há vários meses. Continuando, o Ver. Antônio Geraldo Lima declarou-se favorável ao pedido de vista. Finalizando a discussão, a Vereadora Renata disse que em vinte e um anos é a primeira vez que esta Casa nega um pedido de vista, o Ver. Antônio vai completar no ano que vem vinte e um anos, e é a primeira vez que um pedido de vista é negado. Além disso, preocupada como é, solicitou a secretaria da Casa que levantasse as matérias que faltam para votar, e as contas do prefeito, o presidente tem, até noventa dias para votar, tem uma matéria com pedido de urgência, na qual deu o seu parecer hoje, a outra matéria é uma gratificação para o procurador jurídico do executivo, e outra do Plano Diretor, que para ser mais bem analisado não precisa ser votado este ano. Ressaltou que se sentiu afrontada quando o vereador disse que é uma manobra, a palavra manobra não caiu muito bem, porque se o vereador lembra por problemas de saúde ela faltou a sessão passada, não esteve com os vereadores Jorge e Sebastião, e nem com a Vereadora Emanuela, nem mesmo ligou para eles, então, manobra não é, então, ela se sente frustrada, porque ela nunca votou contra um pedido de vista. Finalizada a discussão, o pedido de vistas formulado pela Vereadora Renata foi rejeitado, por quatro votos contrários e três votos favoráveis. Em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse ter conhecimento de como a matéria veio para nossa Casa, e esperava que houvesse mudança no sentido de o aumento ser gradativo ano a ano, e apesar de saber da defasagem, seu voto será contrário ao projeto. Também em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que toda administração deveria ser conversada antes, quando foi feita a planta genérica não foi consultado, e quando veio à matéria já estava pronta, e ela penaliza muito o munícipe, e como disse antes, o governo teve tempo suficiente para conversar, discutir, e ver qual seria a melhor ideia, sendo assim, ele é contrário a matéria. Ainda em discussão, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que o voto é soberano, cada um vota como quer, mas no mínimo, os vereadores que votaram contrários foram deselegantes, ainda mais porque a líder do governo está tentando fazer um abatimento para que haja igualdade, como por exemplo, uma casa que vale um milhão, paga menos que uma que vale duzentos ou trezentos mil. Continuando a discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que na mensagem veio especificado que a matéria atende a uma determinação legal do Tribunal de Contas, com ações que deveriam ser seguidas para cumprir as determinações. Essa câmara muitas vezes refere-se a Bom Jardim como a menina dos olhos da nossa região, mas Bom Jardim fez isso já tem tempo, e o aumento de IPTU que teve lá, deu oportunidade para o prefeito fazer bastantes coisas. Além disso, o IPTU representou nos últimos seis anos, média de apenas 0,36% da receita da prefeitura, ficando abaixo do ITBI e do IPVA, ou seja, o município de Cantagalo arrecada mais de IPVA do que de IPTU, sendo esta superior em 231,6% a arrecadação do imposto predial, então, olha a que pontos chegamos por não estarmos atualizando a planta genérica. Ressaltou que está em tramitação no senado federal, matéria determinando aos municípios essa atualização da planta genérica, não vai ficar mais como estamos. Ressaltou também que, quando o Ver. Tadeu disse que o projeto veio, e ele não foi consultado, ora, foram feitas reuniões, e na última reunião com o técnico, passando ponto a ponto, ficou com vergonha, pois só ela e o Ver. José Augusto estava presente a reunião, então, o técnico se propôs fazer várias reuniões, mas nós tivemos apenas três, entretanto, em nenhuma delas teve a presença integral dos vereadores. Finalizando, a vereadora disse que o prefeito mora em uma cobertura, e ele paga menos IPTU do que uma casa no São José, então, é injusto o jeito que está Cantagalo, a lei é única para todos e não tem como individualizar o reajuste de cada pessoa. Finalizando, a Vereadora Renata Huguenin disse que, sabe que a matéria não vai passar, mas adiantou que no ano que vem vamos chorar muito por não aprovar esta matéria hoje. Finalizando a discussão, o Ver. José Augusto disse que a matéria está na Casa desde o dia dezoito de julho, e não tem como fazer emenda mais. É contrário a matéria, porque o governo não tem nada de benefício para Cantagalo, a crise trazida pelo PT ao país, com o aumento do IPTU pioraria a situação em Cantagalo, mas eles vão derrubar mais uma vez essa matéria, porque ela é prejudicial a saúde dos munícipes, que terão muito problema para pagar um aumento de 264%. Esgotada a discussão, em votação, o projeto foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis. Finalizando, o presidente colocou em aquiescência do Plenário, a discussão e votação dos treze projetos de resolução que concedem o título de cidadão cantagalense, fossem discutidos e votados em bloco. Como não houve nenhuma objeção por parte dos vereadores, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fosse feita a leitura do nome dos agraciados e de seus respectivos autores no Projeto de Resolução n.º 015/2015, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a Sra. Vilma Dias dos Santos, de autoria do Ver. Sebastião C. Cesário; Projeto de Resolução n.º 016/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. José Augusto Tavares da Silva, de autoria do Ver. Antônio Geraldo M. Lima; Projeto de Resolução n.º 017/2015, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a Sra. Marta Heloísa Paes Moreira, de autoria do Ver. Antônio Geraldo M. Lima; Projeto de Resolução n.º 018/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. Robson Pereira da Silva, de autoria do Ver. Carlos Tadeu da S. Leite; Projeto de Resolução n.º 019/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. Antônio Felipe de Jesus, de autoria do Ver. Carlos Tadeu da S. Leite; Projeto de Resolução n.º 020/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. José Borges Ferreira, de autoria do Ver. Sebastião C. Cesário; Projeto de Resolução n.º 021/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. Christino Áureo da Silva, de autoria do Ver. José A. Filho; Projeto de Resolução n.º 022/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. Ocimar de Souza Bello, de autoria do Ver. Homero Ecard Roque; Projeto de Resolução n.º 023/2015, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a Sra. Stella Alves Branco Romano, de autoria do Ver. José A. Filho; Projeto de Resolução n.º 024/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. Jefferson Fernandes Nóbrega, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto; Projeto de Resolução n.º 025/2015, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a Sra. Walkiria Fernandes Cosendey, de autoria da Verª. Emanuela T. Silva; Projeto de Resolução n.º 026/2015, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a Sra. Aretuza Pires dos santos, de autoria do Ver. Rafael S. Carvalhaes; Projeto de Resolução n.º 027/2015, que Concede o Título de Cidadão Cantagalense ao Sr. Rogério Moura de Oliveira, de autoria do Ver. Rafael S. Carvalhaes. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, os projetos em tela foram aprovados em bloco, em única discussão e votação, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 040/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Carlos Tadeu da Silva Leite, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 1º de dezembro de 2015.