Ata da 195ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 195ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ocimar Merim Ladeira, para compor a Mesa como 2º Secretário, e na sequência, solicitou ao assessor de comunicação a leitura da Ata da 193ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício SMAS/FMAS n.º 183/2015; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 014/2015, do Ver. Homero Ecard Roque; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 040/2015; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 040/2015; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução n.º009/2015, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 010/2015, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 011/2015, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 012/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 17, Vers. 20-25. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para falar, que na semana passada, por meio de um veículo de comunicação, saiu uma notícia que o posto avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo seria fechado. Foi questionado sobre isso na rua, e como não tinha informações, procurou o executivo, e o prefeito disse que esteve no Rio, e teve a garantia de que não seria fechado. Hoje, nos jornais viu a notícia de que o TRT do Rio garante que o posto avançado da justiça do trabalho não será fechado em Cantagalo. Sendo assim, gostaria de tranquilizar não só a população de Cantagalo, mais de Macuco, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Carmo, Trajano de Moraes, pois são também municípios beneficiados com esse posto avançado em nosso município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira, para dizer que está lutando por duas pessoas que estão com câncer, uma é Maria das Graças Fortunato, e a outra é o Gaspar, de Campo Alegre. A notícia é que o Gaspar vai ser dia 10 de dezembro, mas vamos entrar na justiça, porque tem mais de dois meses que descobriu a doença e até agora não foi feito nada, mas através da justiça estão tentando antecipar a consulta. Hoje, Maria das Graças foi transferida para o hospital em Itaperuna, mas chegando lá, o médico falou que os exames que eram para ter sido feitos aqui, não foram feitos, então, ela retornou a Cantagalo para fazer os exames. Sendo assim, se ela conseguir fazer os exames, voltar para Itaperuna. Amanhã vai voltar a defensoria, vai tentar resolver isso com o Dr. Marcelo, para ver se consegue desenrolar essa situação, mais se Deus quiser tudo vai dar certo. Continuando sua falação, o Ver. Ocimar disse que fez um requerimento sobre o Posto de Saúde de Campo Alegre, que foi interditado, e foi feito um contrato de locação até 06/10/2014 a 06/10/2017, ele vai passar dez meses do outro governo, e ele teria que findar no final do ano que vem razão pela qual vai ver com os advogados o porquê de ter sido feito um contrato ultrapassando os trinta e seis meses. Disse que tem um laudo técnico da Defesa Civil sobre a interdição do antigo posto, com algumas observações, mas quem entende de obra sabe que a trinca que o imóvel tem é na horizontal, em cima do alicerce isso não oferece risco nenhum, pois foi feita uma parede em cima do alicerce. A casa que foi alugada tem goteiras, na quinta-feira passada, a doutora chegou lá, mas as consultas foram canceladas, e todos foram mandados para casa, não havia condições para trabalhar, ou seja, onde foi alugado está pior que o posto de saúde. Em sua opinião, tem que ser interditada a casa que foi alugada, não o posto de saúde, isso, é para todos verem como está o nosso governo, depois falam que a gente fala demais, pega no pé, mas tem um ano e até agora não foi feito nada. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado, e disse que se o risco fosse tão grande, aquele posto já teria caído, não vê tanto perigo naquele posto, e acha que ficaria mais barato para o município reformar o posto, ao invés de ficar pagando aluguel todo esse tempo. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que não é nem pelo valor, que é de R$400,00, é mais pela localização, que fica próximo do orelhão, o espaço é melhor, porque tem 70m², enquanto o imóvel alugado tem 55m². Ressaltou que, o laudo técnico não fala em hora nenhuma na interdição do prédio, só pede que seja feita a reforma da obra. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes perguntou se o vereador aparteado tem ideia de quanto ficaria o reparo do posto, porque seria melhor a prefeitura reformar do que ficar pagando aluguel. Em resposta, o vereador disse que se for feito pelo pessoal da prefeitura, não seriam gastos nem dez mil reais, o problema é que vai ter que cuidar do que está alugado, e vai ter que fazer a reforma do próprio posto, então, com três anos de contrato, a prefeitura já está dizendo que o posto de saúde não será reformado. Finalizando, o Ver. Ocimar disse que fará um requerimento mais detalhado sobre o período do contrato, para ver se a secretaria explica melhor o abandono do posto de saúde de Campo Alegre. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, e inicialmente parabenizou a OAB subseção Cantagalo, pela eleição, onde concorreram os doutores Guilherme e Pedro pela presidência. A eleição foi muito disputada e foi decidida por um voto, e o Dr. Pedro, assessor desta Casa saiu ganhou e a partir de janeiro vai assumir a presidência da OAB, razão pela qual, parabenizou o vencedor da eleição, bem como parabenizou o Dr. Guilherme, pela forma que fez transcorrer a eleição da OAB em Cantagalo. Em seguida, o vereador comentou que leu a notícia no jornal, de que o prefeito teria desistido da compra do shopping, matéria polêmica na época, alguns vereadores votaram contra, respeita o voto dos demais colegas, mas ele nunca concordou com a compra do shopping. O vereador Ciro foi um dos que defenderam, pois acabaria com os alugueis, mas a forma que a compra ia ser feita quebraria o município, que se tivesse comprado o shopping não estaria mais pagando seus funcionários. Em sua opinião, isso foi uma sorte tremenda que o município deu, porque com a crise que estamos passando, com a prefeitura na decadência que está o município não cumpriria com seus compromissos, então, graças a Deus a situação foi contornada, menos um problema. Quanto à saúde, foi em parte desmentido, mas quer falar quando a Vereadora Renata estiver aqui, porque ela falou que o prefeito não tinha atropelado a ordem judicial, e o que estão fazendo com essa pessoa vem sendo feito com outras, é o empurrar com a barriga, porque não é a mãe deles que está lá, se fosse a mãe deles, eles dariam um jeito de se virar. Quando é um pobre, como foi o caso dessa senhora que faleceu, a promotoria deu quarenta e oito horas no dia 29, no dia 04 eles pediram 15 dias, passaram-se vários dias até que eles pedisse mais quinze dias, para uma pessoa que tinha horas de vida, então, ele não falou mentira não, está ali, e ele pode provar que pediram os quinze dias. Disse que, governo que não gasta dinheiro com saúde é governo burro, porque o que não é gasto com saúde, o que não foi investido, é o que será pago lá na frente com esse tipo de coisa, não é feita a prevenção, quando chega na curativa tem que fazer dessa forma, ai fica muito mais caro. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que, no momento da votação para compra do shopping, os vereadores que votaram contra foram o Ver. Ocimar, ele e o Ver. José Augusto, não que fossem contra a compra do shopping, na verdade a compra não era a vista e nem parcelada com o dinheiro público, seria um empréstimo para a compra, que naquele momento era de seis milhões, com juro fixo anual de 4% e mais Selic, que naquele momento era de 11,5%. Fazendo as contas, hoje estamos com 14,5, com possibilidade de ir a mais, com mais 4%, então, seria de 18% ao ano os juros, de seis milhões, seria R$1.100.000,00 mais ou menos anualmente. Quando acabasse a carência, a dívida ficaria impagável, se tivesse sido feito, muito em breve, ou até hoje mesmo, o município talvez não pudesse cumprir com os salários dos servidores, do qual ele faz parte. Acredita que, o prefeito por ter desistido deve ser parabenizado, porque seria o afundamento do nosso município, naquele momento, foram voto vencido, mas as pessoas não sabiam a forma que a compra estava sendo feita. Em outro aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse achar, que não foi o prefeito que desistiu, com a briga de Cantagalo com Macuco, o banco não tem interesse em emprestar mais o dinheiro para o município. Ainda em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que votou a favor, mas se amanhã tivesse votação, votaria a favor de novo, porque o município paga aproximadamente quase meio milhão em alugueis, há vários anos que o município vem pagando isso. Além disso, votou a favor, porque um prédio igual aquele fica perdido, e infelizmente com essa não compra ficará mais vinte anos para vender, e o prédio poderia agregar várias secretarias. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse concordar com o vereador, mas se a compra fosse a vista, e não com dinheiro emprestado. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 009/2015, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a senhora Maria Antonieta da Silveira Richa, de autoria do Vereador Ocimar M. Ladeira. Após justificativa do autor, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 011/2015, que Concede a Condecoração Dr. Cláudio de Melo ao Radialista Juracy Lima Vieira, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio dos Vereadores Ciro e Carlos Tadeus, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 012/2015, que Concede a Condecoração Dr. Cláudio de Melo, ao senhor Rafael Silva Carvalhaes, de autoria do Vereador Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Resolução n.º 010 e 014/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 17 de novembro de 2015.