Ata da 194ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 194ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos doze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ocimar Merim Ladeira, para compor a Mesa como 2º Secretário, e na sequência, solicitou ao assessor de comunicação a leitura da Ata da 191ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 012/2015, do Ver. Ciro F. Pinto; Projeto de Resolução n.º 013/2015, do Ver. Ciro F. Pinto; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Resolução n.º 009/2015, 010/2015, 011/2015 e 012/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 043/2015; EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite do Colégio Estadual Maria Zulmira Torres. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 17, Vers. 20-25. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin, para inicialmente, na qualidade de líder do governo, solicitar ao presidente, que colocasse em aquiescência do Plenário a discussão e votação nesta sessão, do Projeto de Lei n.º 043/2015, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$560.000,00 para o IPAM, justificando que o projeto veio com pedido de urgência e está na Casa desde setembro. A seguir, a vereadora disse que, com todo o respeito que tem pelo Ver. José Augusto, na sessão de Santa Rita da Floresta foi abordado o assunto de uma senhora que tinha mais de 80 anos, que com uma fratura de fêmur necessitava de cirurgia em outra cidade, uma vez que o nosso hospital não tem condições de ter um pós-cirúrgico. Lembrou que foi colocado pelo vereador que o prefeito hoje não respeita nem ordem judicial mais, e que quando trabalhava na saúde ligava, telefonava, conseguia, o que concorda, tem certeza que o vereador fez isso, porque ela não sendo enfermeira, não sendo médica, ficou telefonando dentro do hospital, porque por acaso seu marido é médico, ficava ela, a secretária e ele dentro do hospital telefonando, tentando vagas, mas hoje existe a central de regulação. Foi passada a impressão de que o prefeito descumpre ordem judicial, mas o próprio juiz sabendo da dificuldade prorrogou o prazo, porque houve contato com o São Lucas, que não aceitou a paciente, Itaocara e Itaperuna não aceitou a paciente, ela não foi aceita, e sente muito que ela faleceu, mas foi por que ela era hipertensa grave, diabetes descompensada, ela estava tendo convulsões no hospital, insuficiência renal, então, ela tinha todo um quadro, que nenhum médico aceitaria colocá-la na mesa de cirurgia, inclusive o médico que a assistia declarou, que ela não tinha condições de passar por uma cirurgia. Então, a transferência dessa senhora, infelizmente, nas condições clínicas que ela se encontrava não havia condições, chegando ao ponto, ela voltou a repetir, que o juiz prorrogou o prazo para que a prefeitura conseguisse uma vaga, tendo em vista a dificuldade de o médico colocá-la em uma mesa de cirurgia. Com toda essa preocupação, o prefeito chegou ligar para o Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, e conseguiu para o dia 10 uma consulta, uma avaliação em Paraíba do Sul, mas ela faleceu antes. A vereadora lembrou que não temos mais sessão itinerante em Floresta, só no ano que vem para toda a população que estava assistindo a sessão, ficou a certeza de que o prefeito não cumpre ordem judicial, o que no caso específico, ela tem condições de afirmar, que cumpre sim, que foi uma luta da secretária, do próprio prefeito, de buscar meios de transferir essa paciente, mas não tinha condições físicas e clínicas, de o hospital colocá-la em uma mesa de cirurgia. Esclareceu isso, até para que não fique para os colegas vereadores, essa péssima impressão, que a prefeitura hoje não cumpre ordem judicial, que é uma inverdade. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que vão esclarecer isso quando ele pegar a cópia do processo, e mostrar que de fato descumpriu a ordem, porque tinha 48 horas, não foram cumpridas as 48 horas, pediram mais quinze dias, então, eles tinham que ao invés de pedir ao juiz 48 horas, deveriam estar no estado pedindo a vaga para ela, acionando a justiça federal para pedir a vaga para ela. Lembrou que, quando estiveram lá com a secretária, ela não disse que haviam pedido mais quinze dias para transferir, e foram atendidos cinco dias. Achou um absurdo também, o defensor conseguir cinco dias para uma pessoa que não tinha tempo, e mesmo que ela viesse morrer, ela tinha que morrer em um CTI com as melhores condições, não em um leito comum de hospital, em sua opinião, falta sim, vontade desse governo, de realizar esse tipo de situação, por essa razão, continua com a mesma opinião. Também em aparte, a Vereadora Emanuela disse também ter feito uma ligação para o assessor de secretário de saúde pedindo também, e a palavra que ele lhe passou é que estava muito difícil de conseguir a vaga, sabe da dificuldade, ligou para o prefeito, mas acha uma injustiça, não só da prefeitura, e sabe as dificuldades que passa, mas uma injustiça com os idosos. Sabia da situação, sabia que ela tinha complicações sim, mas acha uma injustiça à pessoa passar a vida trabalhando, pagando seus impostos, e na hora que mais precisa uma vaga na hora certa. Retornando a sua falação, a Vereadora Renata disse que a questão é um médico se responsabilizar pela anestesia de uma pessoa dessa então, não houve descumprimento, houve a prorrogação por falta de condição, por não ter hospital, agora, não tem condições de um prefeito, pegar um paciente, entrar em um hospital porta adentro, e obrigar alguém a fazer uma cirurgia, isso ultrapassa a atribuição do prefeito. Concorda que os idosos deveriam ser tratados com muito mais carinho, mas neste caso seria uma temeridade coloca-la numa mesa de cirurgia, porque não havia condições de realizar a cirurgia. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva, que inicialmente registrou seu pesar á família enlutada do senhor Vanor Quintino, que foi sepultado hoje no Paraíba. Em seguida, a vereadora convidou, em nome da Associação de Produtores Rurais do Paraíba, de Porto Marinho, para a primeira passeata dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Itaocara, que será realizada no dia 17 de novembro, terça-feira, às 14 horas, em Itaocara. Será uma passeata pacífica, e já foi comunicado através de ofício à Polícia, aos Bombeiros e a Secretaria de Saúde de Itaocara. Participarão da passeata, produtores rurais, pescadores e suas famílias, para reivindicar seus direitos, razão pela qual deixou registrado aqui o convite não só aos vereadores, mas a todo o povo de Cantagalo. Em seguida, o presidente, em atendimento a solicitação feita pela Vereadora Renata Huguenin, colocou em aquiescência do Plenário para que o Projeto de Lei n.º 043/2015, seja discutido e votação nesta sessão. Levado a consenso, o pedido da vereadora foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 043/2015, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse se tratar de um crédito adicional para o pagamento de inativos e pensionistas. Para ter uma ideia, em 2010 a folha ficava em pouco mais de quatrocentos mil, em 2015 a folha foi para mais de R$818.000,00, só que esta semana tivemos mais seis aposentados, então, essa folha passa de R$830.000,00, além disso, tem que observar que entre 2010 e 2015 houve um aumento aproximadamente de 93%. Mais para frente, temos uma evolução da receita orçamentária, se olhar, em 2010 era de quase quatro milhões, em 2013 passa a ter o complemento dos royalties, e para 2014 passa para R$2.500.000,00 e, 2015 caiu para R$1.600.000,00, então, esse comparativo mostra que a receita não evoluiu na proporção que evoluiu a despesa, e isso levou o IPAM a ter dificuldades, razão pela qual, o instituto precisa mesmo desse crédito suplementar. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, quero anunciar aos nobres Vereadores, que a Sessão Itinerante de Euclidelândia será realizada no dia 26/11/2015, às 18h30min, na quadra de esporte. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Resolução n.º 009, 010 e 011/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 12 de novembro de 2015.