Ata da 190ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 190ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou os Vereadores Ocimar Merim Ladeira e Ciro Fernandes Pinto para compor a Mesa, respectivamente como 1º e 2º Secretário e, após isso solicitou ao assessor de comunicação a leitura da Ata da 182º Sessão Ordinária, e após sua leitura, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 567/2015; Ofício n.º 074/2015; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 006/2015, do Ver. Ocimar M. Ladeira; Projeto de Resolução n.º 007/2015, da Verª. Emanuela T. Silva; Projeto de Resolução n.º 008/2015, da Verª. Renata H. de Souza; Moção de Parabenização do Ver. Ocimar M. Ladeira, ao senhor João Carlos Carrilio Filho; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 047/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 13, Vers. 31-35. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes, e inicialmente o vereador parabenizou o Ver. Ocimar Ladeira pela apresentação da Moção de Parabenização ao senhor João Carlos Carrilio Filho, organizador do time de futebol do Homero Ecard, pois ele já tomou conta de time de futebol, sabe o quanto é difícil, porque às vezes a pessoa tira dinheiro do próprio bolso para ajudar o time, porém é bonito, é gostoso e é caloroso, razão pela qual, mais uma vez parabenizou o vereador pela moção. Continuando, o Ver. Ciro disse que na quarta-feira será feita uma sessão solene para entrega de uma moção de sua autoria ao Padre Jefferson e ao Bispo Dom Odney, porque a nossa Igreja foi transformada em santuário, então, gostaria que aos colegas vereadores que venham de terno, porque vamos receber um bispo que tem participado em toda a região, é um bispo presente nas comunidades, isso não acontecia antigamente. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente parabenizar os funcionários públicos pelo seu dia comemorado ontem, porque além dos funcionários da Casa, sessenta por centos dos vereadores são servidores públicos municipais, e foi gratificante o que o secretário de obras teve coragem de falar, porque já ouvimos secretário falar que o funcionário é o câncer, ao contrário disso, a gente tem certeza que se não fosse o funcionário principalmente o de carreira, o município não andava, então, deixou seu abraço a todos os funcionários públicos. Parabenizou também, o Ver. Tadeu Leite pela passagem de mais um aniversário, comemorado no dia vinte e quatro. Parabenizou ainda, o Ver. Ocimar Ladeira pela moção ao Joãozinho, porque ele foi seu companheiro no esporte, e o time do agraciado foi campeão no Paraíba em 95, e em 2008 o Joãozinho participou de um campeonato de bairro que ele fez, então, sabe a luta que ele e outras pessoas têm para manter o esporte, porque não há nenhum incentivo ao esporte no município. Em seguida, o Ver. José Augusto comentou que ontem a noite esteve na festa de exposição de Valão do Barro, ai a gente fala de crise, mas hoje tem Eduardo Costa, ontem teve um famoso lá dos evangélicos, precisam ver a estrutura que São Sebastião do Alto colocou lá, com segurança, policial, duas ambulâncias, enfim, uma estrutura de ponta, e infelizmente a nossa cidade às vezes nem o palanque ela pode dar para a festa, então, a crise nos atingiu de cheio. Disse não concordar muito com isso, em sua opinião, falta administração, muitas vezes no início do governo gastaram demais, fizeram festas caríssimas, agora não temos nem estrutura para o futebol. Como ele vem falando, podia reduzir secretarias, cortar na carne aquelas mordomias, porque tem dezessete secretarias, tem mais secretarias do que a Dilma tem ministérios, são trinta e cinco ministérios, Cantagalo tem dezessete secretarias, que poderiam ser transformadas em nove ou dez, se tiver vontade daria para fazer pelo esporte, para que as crianças não estarem nas ruas, estarem nas drogas. Ressaltou que Macuco tem a escolinha do Léo Moura, para Cantagalo infelizmente não conseguimos trazer nada para que sejam resolvidos alguns problemas, porque dizem que estão fazendo algumas coisas pelo social, mas não vê nada acontecer, ai essas crianças de bairro carente, e não só no bairro carente, mais lugares como o Paraíba, as drogas estão lá, os vícios estão lá, se tivesse o esporte alguns deles não estariam lá, por essa razão, parabenizou o Ver. Ocimar pela moção ao Joãozinho, a quem também parabenizou, pois conhece o seu trabalho e sabe que ele vem lutando com dificuldade para manter o futebol, dificuldade essa que só não é maior do que a vontade que ele tem de fazer. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o Ver. Ocimar pela moção, porque a homenagem é digna, sabe da dedicação do Joãozinho ao clube, ele sabe da garra com que ele toca o time, talvez, se não fosse a dedicação dele já não tivesse time, como aconteceu na Taquara, que nem o campinho existe mais. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao Ver. José Augusto pela lembrança do seu aniversário, e disse que o que mais deseja é que Deus lhe dê muita saúde para continuar trabalhando, e para ter ainda muitos e muitos anos de vida. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto finalizou agradecendo o aparte do Ver. Tadeu, pois ele muito engrandeceu a sua fala. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que o Joãozinho, homenageado com uma moção de Parabenização de sua autoria, faz um trabalho muito bom, porque ele trabalha na LIGTH um domingo sim e um domingo não, está sempre cuidando do time, e não há apoio do executivo ao esporte, às vezes precisa de uma bola e não tem e, não é preciso muito dinheiro para comprar uma bola ou uma rede. Lembrou que os campeonatos rurais estão acabando, é por isso que pessoas como o Joãozinho e outras pessoas que vem cuidando do esporte, dedicando a sua vida, o seu tempo de lazer para ficar com a sua comunidade, para passar para as crianças e jovens outros valores, merecem sempre ser homenageados. Disse que apenas o time do Homero Ecard continua jogando, porque clubes como o Flamenguinho e Cantagalo Esporte Clube não tem mais time, é por isso, que essa homenagem ao Joãozinho é uma forma de dar apoio a ele para que nunca abandone o time do Homero Ecard. Em seguida, o vereador solicitou ao presidente que em hora oportuna o autorizasse fazer a entrega da moção e, aproveitou a oportunidade para parabenizar o Ver. Tadeu leite pela comemoração de mais um aniversário, desejando-lhe saúde e muitos anos de vida. Finalizando, o Ver. Ocimar ladeira disse que se até semana que vem a secretaria de obras não fizer a correção da rede de esgoto no Bairro parque das Árvores, comprará o material do próprio bolso, chamara a comunidade e fará do seu próprio bolso, acha que um metro de areia e três sacos de cimento tapam a valeta que está na subida do Bairro Parque das Árvores. Salientou que fez o mesmo pedido várias vezes na tribuna, o executivo não faz nada, hoje a vala se encontra com quase quarenta centímetros de fundura, fazendo com que os carros quase quebrem o eixo, razão pela qual vai esperar até semana que vem se não fizerem nada, comprará o material para fazer e vai filmar. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 047/2015, que Altera o Art. 18 e parágrafos da Lei Municipal n.º 694/2005, de 12/08/2005, que trata do Procedimento Administrativo Fiscal, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que o projeto vai tirar do papel uma lei que foi criada no governo passado, dando a ela funcionamento, uma vez que ela modifica o artigo 18 e seus parágrafos. As modificações mais importantes do texto original são que, no artigo 17 diz que o conselho municipal de contribuinte será composto por seis membros, sendo três representantes do poder executivo e três dos contribuintes. Coma aprovação da lei hoje, no parágrafo 3º, Incisos I, II e III do artigo 18, o conselho passará a ter nova composição, com três representantes e respectivos suplentes nomeados dentre servidores ativos da Prefeitura de Cantagalo, dois representantes e respectivos suplentes, da classe dos contribuintes e um representante, e respectivo suplente, da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Cantagalo. Chamou ainda a atenção para a mudança no parágrafo 2º, pois preferencialmente, os membros do conselho deverão ser portadores de título universitário e terem conhecimento em matéria tributária. Antes a lei obrigava a ter curso universitário, aqui não deixou de dar importância devida a escolaridade, mas o temo preferencialmente facilita para a prefeitura fazer essa composição, a lei foi criada em 2005 e não conseguem utilizar ela na prática. Com a aprovação da lei, o regimento interno do conselho poderá ser aprovado para assim, entrar efetivamente em funcionamento. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, o presidente convidou o senhor João Carlos Carrilio Filho para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Ocimar Ladeira. Após receber a homenagem, o senhor João Carlos agradeceu a Moção de Parabenização aos vereadores, em especial ao Ver. Ocimar Ladeira. Finalizando os trabalho, o presidente, com fulcro no art. 51, Inciso II do Regimento Interno desta Casa, registrou a convocação dos demais Edis para Sessão Solene a ser realizada na quarta-feira, dia 04/11/2015, às 19h30min horas, para entrega da Moção de Parabenização ao Bispo da Diocese de Nova Friburgo Dom Odiney Gouvea Matoso e ao Padre Jefferson. Lembrou aos nobres pares que, a sessão itinerante de Santa Rita da Floresta será no dia 05 de novembro, às 18h30min na quadra de esporte. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Ocimar Merim Ladeira, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 27 de outubro de 2015.