Ata da 187ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 187ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, e após sua leitura, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 042/2015; Ofício SMAS/FMAS n.º 167/2015; PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 039/2015, do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pela Verª Emanuela T. Silva, ao senhor Carlos Adedir Guimarães Bon; Moção de Parabenização apresentada pela Verª Emanuela T. Silva, aos funcionários da EMATER-RIO-Cantagalo-RJ; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho e pela Verª Emanuela T. Silva, aos Pescadores de São Sebastião do Paraíba; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho e pela Verª Emanuela T. Silva, a AMOSSEPAR; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 044/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 038/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 11, Vers. 47-54. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho, Vice-Presidente desta Casa, para ocupar a cadeira da presidência, para que ele pudesse fazer uso da Tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque para, inicialmente, dizer que, com muita satisfação hoje estamos dando continuidade à realização das Sessões Itinerantes do ano de 2015 nos distritos do nosso município, e São Sebastião do Paraíba é o segundo distrito a receber os trabalhos de nossa Casa Legislativa. Ressaltou a importância da população em nossas sessões legislativas, pois cada cidadão deveria acompanhar de perto o trabalho dos vereadores que elegeram para representar e cuidar dos interesses da coletividade. Para melhor exemplificar e tornar claro seu pensamento sobre cidadania, e de como é importante o cidadão conhecer seus direitos mais simples, bem como seus deveres mais importantes, informou aos presentes, que o Projeto de Lei do Senado n.º 070/2015, que Inclui a Disciplina de Constitucional no currículo escolar do ensino básico, de autoria do Senador Romário Faria, está tramitando no Senado Federal. Disse que, o projeto tornará obrigatório, através da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, o ensino de noções de Direito Constitucional, o que ajudará em muito na formação do cidadão, porque aos dezesseis anos o jovem brasileiro já pode tirar seu titulo de eleitor, mas ele o faz sem saber que além dessa prerrogativa, existem direitos assegurados pela Constituição Federal que qualquer cidadão independente de idade, sexo ou classe social tem direito. Finalizando, o vereador parabenizou a Associação de Moradores do Paraíba, pelo belíssimo festejo realizado nos dias 9, 10 e 11 passado, não pôde comparecer a Festa dos Pescadores, mas soube que transcorreu com muita paz, e que os moradores e visitantes ficaram muito felizes. Aproveito também, para parabenizar os pescadores, que todos os anos colaboram de forma incansável para a realização dessa festa, que se tornou oficial no nosso município. Após retornar a cadeira da presidência, o presidente agradeceu ao Ver. José Augusto, e segundo a ordem de inscrição, convidou a Vereadora Emanuela Silva para fazer uso da palavra. Inicialmente, a vereadora falou de sua satisfação por representar seu distrito, e solicitou ao presidente que em hora oportuna a autorizasse fazer a entrega das moções apresentadas por ela. Continuando sua falação, a vereadora elogiou o trabalho da associação de moradores do Paraíba, pela organização da Festa dos Pescadores. Inicialmente a festa era familiar, mas ao longo do tempo se tornou mal falada, porque ao invés de farem que era festa dos pescadores, escutavam falar coisas ruins do distrito, e essa situação a deixava infeliz. Com essa preocupação, foi feito um trabalho não só as vésperas da festa, pois houve muita discussão no Conselho Comunitário de Segurança, da qual a Vereadora Renata, outros vereadores, e também ela participou, e na qualidade de representante do distrito mandou um ofício ao Comandante James de Barros, do 7º CPA Militar. A associação de moradores fez todo o trâmite legal, e entraram em contato com o Comandante da Polícia Militar, senhor Carlos Eduardo Hespanha, com o Tenente da 3ª e 4ª Companhia da Polícia Militar, Tenente Wallace Velasco, com o Comandante da Polícia Militar de Cantagalo – DPO, senhor Robson Pereira, que fizeram um belíssimo trabalho na festa. Ressaltou que, ficou demonstrado que não se deve acabar com a festa dos pescadores, mais que temos que mostrar que temos que ter segurança, e que a sua comunidade é tranquila, que com muito carinho quer receber os visitantes. A seguir, a Vereadora Emanuela disse que participou a dois meses de uma reunião do Conselho de Agricultura, e lá foi falado sobre um projeto de inseminação para ajudar o pequeno produtor rural. Quando terminou a reunião, o prefeito abriu a palavra aos participantes, e ela quis saber sobre a situação do trator do 4º distrito. Em resposta, o prefeito disse não saber que o trator estava parado há mais de três meses, e que com trinta dias ele estaria funcionando. Soube que o trator já está no distrito, entretanto, não estaria arando terra, porque ela estaria muito dura, inclusive deu férias para o tratorista. Sendo assim, pediu a líder do governo, Vereadora Renata Huguenin, para averiguar quem vai ser responsável pelo trator, e onde os trabalhos serão iniciados. Além disso, o distrito está precisando de máquina para ajudar na emergência da falta d’água. Em relação à barragem, esteve na Alerj com o Davi, Presidente da Associação de Produtores Rurais de Porto Marinho, e o representante do Mário, com o relator da crise hídrica, Deputado Edson Albertassi e seu assessor Rafael, e conversaram um bom tempo com eles sobre a situação, e ficaram de fazer um documento para demonstrar a situação dos atingidos. Esteve com o Dr. Mateus, Promotor de Cordeiro, não conseguiram resolver muita coisa, mas já abriram caminhos. Por último, em companhia do Mateus e do Davi, teve uma reunião com os dois advogados para tentar formalizar esse documento, para conseguir garantir o direito dos atingidos. Em seguida, a vereadora solicitou ao presidente, que fizesse uma reunião com o consórcio na câmara, com todos os vereadores, com o presidente da associação, com o Braz que é o representante do município, para conversarem em conjunto, porque eles estiveram lá procurando para conversar com ela, com o Mateus e com o Davi, mas eles não têm nada para conversar em separado com o pessoal do consórcio. Comentou em seguida, que no dia 12 de agosto esteve no Carmo, com o senhor Felipe Peixoto, Secretário de Saúde de Estado, e passou dois ofícios para ele, um pedindo uma ambulância para o Paraíba e o outro pedindo camas para o Hospital de Cantagalo, e ele prometeu ajuda. Ontem a noite recebeu um telefonema do senhor Naim lhe informando, que a reunião seria hoje às duas horas da tarde. Participaram da reunião, Valéria Moura, Técnica em Unidade Hospitalar, Márcio Botelho, assessor do secretário, Naim Rocha, Coordenador do Núcleo Serrano, Izabel Barros e Alan Barros, representantes do Hospital de Cantagalo, Vania Huguenin, Secretária M. de Saúde e Janine da secretaria de saúde. Foi uma visita muito proveitosa, e o secretário se colocou a disposição para fazer o que puder para trazer melhorias para a saúde de Cantagalo. Finalizando sua falação, a Vereadora Emanuela Silva disse que, em muitos momentos não está presente em São Sebastião do Paraíba, mas está procurando melhorias para o município, e para o quarto distrito. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin, para inicialmente falar da crise mora, política, e principalmente econômica que assola o nosso país, consequentemente vem assolando também o nosso município. Disse que o governo federal e estadual vem transferindo cada vez mais responsabilidades para os municípios, em contra partida os recursos a ser repassados são cada vez menores, e é difícil um governo planejar sem obter o apoio tanto do governo estadual quanto do governo federal. O nosso município perdeu de janeiro a agosto quase sete milhões de arrecadação, a previsão de arrecadação era de mais ou menos sessenta milhões, e o município arrecadou pouco menos de cinquenta e três milhões. Algumas receitas importantes aumentaram e outras diminuíram, nisso o município teve um saldo positivo de pouco mais de um por cento, só que foi previsto um reajuste para o funcionalismo de pouco mais de 5%, e o reajuste dado foi de 8,42%, porém, a inflação foi de 9,52, então, não tem condições, porque é feito um planejamento e a arrecadação não acontece, e para piorar vem uma inflação fora da expectativa de qualquer governo. Medidas vêm sendo tomadas, como por exemplo, o executivo fez demissão de cargos em comissão, o prefeito esteve no início do mês em vários gabinetes de deputado, conseguiu algumas emendas para o município, foram cadastrados na FUNASA R$16 milhões para tratamento da água do Rio Negro. Sua preocupação é que o dinheiro foi cadastrado, mas será que ele vem, porque foram cadastrados R$14 milhões para corrigir o rio que corta Cantagalo. Disse que, nessa ida a Brasília, o que assustou o prefeito e a outros prefeitos também, foi fala do presidente da câmara federal, que disse aos prefeitos, “se acham que está ruim, esperem pelo que está por vir”. Disse que, na qualidade de líder do governo gostaria de estar dando boas notícias, falar que a crise acabou, que os recursos virão como vinham no governo passado, e possibilitou fazer bastante obras, então, não é por falta de vontade do governo Saulo que as obras não estão sendo realizadas, e sim pela crise que se instaurou no nosso país, consequentemente no nosso município. Especificamente no Paraíba, foram feitas no atual governo, a pavimentação de cinco ruas, a entrega de uma casa, a restauração da galeria de águas pluviais, dezenove famílias foram beneficiadas com material para reforma de casas, reforma do parque e iluminação da praça. Agora estão lutando junto com o prefeito para fazer a iluminação pública dessas ruas que foram calçadas, bem como a reforma do banheiro público que se faz necessária. Como vereadora tem estado atenta aos problemas do município, tem estado constantemente em contato com o Deputado Federal Hugo Leal, deputado que ela apoiou, e conseguiu um caminhão pipa e um rolo compactador, mas devido à contra partida do município, em novembro o município já deve estar com o caminhão, mas o rolo compactador será feita a licitação no ano que vem. A academia da saúde, vinte por cento já estão depositados na Caixa Econômica para o início das obras. Continuando, a Vereadora Renata disse que, é hora de nos unirmos, buscando emendas e recursos junto com os deputados, para juntos vencermos essa crise, para termos a melhoria tão sonhada. Finalizando, a vereadora parabenizou a associação de moradores, na pessoa do presidente Matheus, pela realização da festa, que soube, ficou realmente muito boa, e colocou-se a disposição dos moradores, para após a sessão, ouvir a reivindicação dos mesmos. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário, para inicialmente parabenizar os funcionários da EMATER-Rio, pois já participou de algumas reuniões, e sabe como estão sendo executados os trabalhos no município, por isso vão receber uma merecedora moção de Parabenização em nossa Casa. Parabenizou também, a associação de moradores e pescadores, pela realização da festa, pois são merecedores da moção, bem como, parabenizou o senhor Adedir, pessoa que sempre trabalhou pelo esporte, então, é merecedor da moção. Em seguida, o vereador disse que, na semana passada, como presidente da Comissão de Obras desta Casa visitou algumas obras do município, como por exemplo, a obra da creche no Bairro São José, importante obra para o município, a obra da Policlínica, que terá alguns leitos de CTI, e ajudará a população. Essas obras estão indo devagar, mas não é por culpa do município, é uma questão de repasse, sendo que a creche é a única obra que está recebendo em dia os repasses, obra essa de primeiro mundo, e acredita que a população receberá a obra em pouco tempo. Em seguida, o Ver. Sebastião disse que a vereadora falou no cadastramento de um projeto muito importante na FUNASA no valor de R$16 milhões, e no início do seu mandato, em visita ao bairro São José, conversou com uma pessoa sobre a falta de água potável, ali ele percebeu o quanto era grande o problema que nosso município ia passar. Começou a trabalhar com um amigo engenheiro, para fazer um levantamento com a possibilidade de apresentar um projeto de tratamento de água no município. Naquela paralização ocorrida nos municípios, o engenheiro lhe disse que estava com o projeto pronto para ser apresentado. Como o prefeito havia lhe falado sobre a solicitação da FUNASA para que o município apresentasse um projeto na área de saneamento básico, e procurando o prefeito, ele lhe disse que se ele tinha o projeto, que o entregasse o projeto para cadastrar, e ontem, ficou sabendo que o projeto apresentado por ele foi cadastrado. Disse que, bairros como Passos dos Reis, São José, Quinta dos Lontras, Planalto, Felipe João, São Pedro I e II, tem necessidades, e a apresentação desse projeto visa atender a demanda atual do município, e com essa estação de tratamento poderemos atender ainda os Bairros Lavrinha e Jardim de Alah. Sabe que essa é uma preocupação de todos os vereadores, pois todos batalharam junto com ele, e como ele teve o prazer de conseguir esse projeto, é para a felicidade de toda a Casa. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho parabenizou o Ver. Sebastião pelo projeto, e disse que existe uma crise hídrica muito grande, e o município sede não tem uma estação de tratamento de água, dependemos da água de Cordeiro, que é escassa. Com esse projeto, teremos a captação de água no Rio Negro com uma qualidade muito melhor para fazer o tratamento, razão pela qual espera que consigam, porque Cantagalo precisa ter sua própria estação de tratamento. Também em aparte, a Vereadora Renata Huguenin agradeceu ao vereador aparteado pelo reconhecimento das obras que estão sendo construídas no município, bem como o parabenizou por ter conseguido um técnico para fazer o projeto, e hoje a prefeitura poder cadastrar o mesmo, que se Deus quiser, o município vai obter êxito na conquista da verba necessária para a construção da estação de tratamento de água. Ressaltou que se o município realmente conseguir isso, ela crê que o projeto será o grande marco de seu mandato como vereador. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião parabenizou a Vereadora Emanuela Silva, representante do distrito, porque sabe de sua luta pelo distrito, ela está sempre na correria em nome da população do Paraíba, ela realmente é competente, é uma pessoa do bem, que realmente luta pela sua população. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar, que ele e a vereadora Emanuela apresentaram uma moção pela realização da 21ª Festa dos Pescadores no Paraíba, bem como apresentaram uma moção para os pescadores. Disse que teve o prazer de participar da primeira festa dos pescadores junto com o falecido Ademir, e tiraram o terceiro lugar, e é um prazer estar vereador e poder fazer uma moção para os companheiros pescadores, porque muitos deles estão participando desde a primeira festa. Em seguida, o Ver. José Augusto disse que, o município que não consegue ajuda de fora acaba não fazendo nada com recursos próprios, além disso, há uma crise no país, e a tendência é que nos próximos dois, três anos é piorar. Os administradores precisam muito coragem para reduzir gastos, o nosso município hoje tem dezessete secretarias, cento e oito assessorias, então, o município tem que começar a priorizar, juntar secretarias, de dezessete transformar em oito, aí os atendimentos vão começar a melhorar, e ter prioridade com educação, saúde e estradas, que é o que move o nosso município. Continuando, o vereador disse que ele também tentou junto ao deputado que apoiou nas eleições, apesar de não ser a área dele, pediu e ele prometeu uma ambulância, e espera que ela venha, e não aconteça igual a camionete, que deveria estar no Paraíba, mas não está, porque serve a mordomia do secretário e outras pessoas. Disse ainda que, apoiou o deputado Christino Áureo e tem buscado com ele algumas ajudas para o município, como por exemplo, a torre de celular rural para Paraíba e Boa Sorte, e está sempre fazendo contato cobrando, mas acredita que por conta das novas leis vigentes, essas torres vão chegar. Além disso, Paraíba já recebeu as máquinas da produção, hoje elas estão trabalhando em Boa Sorte, fazendo um belíssimo trabalho. Temos ainda o Rio Rural que trouxe benefícios, as cercas de nascente, fossa séptica, Rio genética, enfim, o município de Cantagalo, através do governo do estado, da secretaria do Christino, teve um investimento teve um investimento próximo aos dois milhões nessa área, então, através desse deputado tem havido uma importante ajuda ao município. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que esta Casa está sempre lutando pelo município de Cantagalo, e os vereadores tem feito o trabalho o mais apertado possível, as cobranças são sempre pela melhoria do município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para, inicialmente falar que ele e a Vereadora Emanuela fizeram o pedido de mais um trator agrícola para atender o distrito do Paraíba, que é o distrito com mais extensão rural, e esse trator custa em torno de noventa e seis mil reais, não seria impossível para o município adquirir o trator, mas até hoje eles não foram atendidos. Parabenizou a associação de moradores pela realização da festa dos pescadores, bem como parabenizou os pescadores pela belíssima participação. Parabenizou ainda a polícia militar, porque todos reclamavam da festa, mas agora foi só elogio pela tranquilidade da festa. A seguir, agradeceu a EMATER por fazer o trabalho junto aos produtores rurais, ao sindicato rural, e ainda, parabenizou a Vereadora Emanuela pelo trabalho feito pelo seu distrito, porque ela tem tentado fazer o melhor. Em seguida, o Ver. Ocimar comentou seu requerimento relacionado ao posto de saúde de Campo Alegre, pois o governo mantem uma casa alugada, tendo um posto no qual não seriam gastos nem cinco mil reais para reformar, o aluguel já está mais caro do que a reforma do posto, e o requerimento será votado na sessão desta noite. Comentou também, que o colégio de Campo Alegre está devassado, pois o mesmo não tem cerca, e as crianças correm perigo de ser atropeladas, ou mesmo de um boi ou cavalo entrar no colégio, ou seja, algumas coisas não dependem de dinheiro e sim de interesse público. Continuando, o Ver. Ocimar parabenizou o Ver. Sebastião pelo projeto relacionado à estação de tratamento de água, pois essa é uma preocupação antiga dos vereadores que por aqui passaram, e o problema da água deverá ser uma preocupação dos governantes, do legislativo e de todos, porque a água está ficando escassa. Finalizando, o Ver. Ocimar Ladeira disse que se não começarmos a trabalhar em cima do meio ambiente, com ações de reflorestamento, coibição de queimadas, essa será uma das maiores preocupações, porque em Cantagalo já começaram a fazer remanejamento, então, deixa aqui o seu apelo não só como vereador, mas como cidadão, para que todos tentem cuidar um pouco mais da nossa água, porque no futuro, o maior bem que temos na terra nos fará falta, a água, que Deus nos deu, e que nós, os homens estamos destruindo. Dando continuidade, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite, para inicialmente parabenizar o distrito pela belíssima festa dos pescadores, transcorrida com muita normalidade, pois anteriormente as famílias vinham se afastando das festas de São Sebastião do Paraíba, porque elas vinham ficando mais violentas. Este ano, devido aos pedidos das Vereadoras Emanuela e Renata e dos demais vereadores, graças a Deus a festa foi feita com a maior normalidade possível, e isso vai resgatar as famílias visitantes para o distrito, o que trará benefícios para o local. Relembrando o último concurso leiteiro ocorrido no distrito no ano de 2002, disse que as crianças saiam do colégio e iam direto para o pavilhão ver os animais, e ele sente falta disso. Disse que o povo do Paraíba é extremamente trabalhador, muitos vivem da pesca, mais a grande maioria vive da pecuária, e na verdade, as pessoas não tem só que trabalhar, as pessoas precisam de festejos para apresentar aquilo que é produzido. Na sessão acontecida aqui no ano passado, ele apresentou uma indicação para a compra de um terreno, para a construção do pavilhão para o concurso leiteiro, mas que serviria também para guardar máquinas e equipamentos, não fez uma nova indicação, porque infelizmente a aquela que fez em 2014 não teve nem uma resposta. Comentou ainda, que ele e a Vereadora Emanuela pediram a CEDAE, através da Superintendência em Petrópolis, que fosse feita uma limpeza do poço artesiano da estação de tratamento, que graças a Deus foi feito, o que trouxe melhorias para o distrito. A seguir, o Ver. Tadeu disse que foi aprovado nesta Casa uma lei, que dá o direito a mil horas de máquina para atender produtores, não sabe se elas já foram usadas, mas pelo que a Vereadora Emanuela lhe disse, aqui só vieram máquinas do município, não sabe o que aconteceu, mas foi aprovado por esta Casa, inclusive com emenda, porque eram cinco horas por propriedade, e foi aprovado com dez horas, o que ainda é pouco. Tem ainda, desde o governo anterior, uma draga, e até hoje ela não foi utilizada em melhorias de poços, porém ele considera isso de muita necessidade. Em sua opinião, nesse momento em que todos estão precisando armazenar água, o próprio governo deveria se envolver com técnicos, para que sem feitos os projetos necessários para atender aos produtores, ele sabe que não será possível atender a todos, mas os poucos produtores que forem atendidos, farão diferença para o município. Em seguida, disse que faz inseminação artificial em sua propriedade desde 1992, e havia no município um ou mais botijões, com aplicadores, que foram comprados no governo anterior, quando o Hélvio Noronha foi secretário de agricultura, e a vereadora disse que o governo já comprou o material, porém o município já tinha algum material, onde se encontra ele não sabe. Ficou sentido como produtor e como vereador, porque ele só foi consultado quando foi feita a cartilha, de lá pra cá ele nunca mais foi consultado, já falou com o prefeito, porque ele tem conhecimento de causa, pode ser útil, não só como produtor na orientação da melhor forma de inseminação, mas até hoje não foi consultado. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que quando o projeto foi aprovado, ele era autorizativo para licitação de até mil horas de máquina em caso de seca, então, vai verificar se houve a licitação, porque a lei era bem clara, ela autorizava o executivo fazer a licitação, e além dessa reivindicação, vai verificar ainda, as outras reivindicações feitas pelo vereador. Em outro aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que estava fazendo as contas, mi, horas de máquinas vai dar oitenta ou noventa mil, isso é metade de uma retroescavadeira, e se pegarmos as horas trabalhadas mais oitenta mil dá para comprar uma retro nova, em sua opinião, não foi feita a contratação para fazer às mil horas, porque fizemos a emenda, que foi feita só para melhorar o projeto, mas o que houve é que ficou inviável para cumprir por conta da emenda. Finalizando, o Ver. Tadeu Leite deixou se recado para os mais jovens, em sua opinião, aquele que sonha, insiste e persiste, chega a qualquer lugar. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler, para inicialmente parabenizar a comissão de festa, pela belíssima organização da festa dos pescadores, e sugeriu ao presidente que seja incluída na mesma um concurso de gastronomia, para que, futuramente, as famílias possam participar mais. Agradeceu em seguida a policia militar pela efetiva segurança dada a festa, porque as pessoas andavam afastadas das mesmas. Em relação à patrulha mecanizada, o vereador disse que existem os tratores, existe a patrulha, só não existem os profissionais, porque não tem os operadores de tratores, e espera que no futuro a prefeitura possa abrir concurso para contratar esses profissionais, porque realmente há necessidade de em todos os distritos ter a patrulha mecanizada com profissionais do local, evitando assim, que sejam remanejados funcionários de um distrito para outro, como atualmente vem acontecendo. Em seguida, o Ver. Jorge Quindeler agradeceu através da Vereadora Renata, ao Conselho Municipal Comunitário de Segurança, pelo que foi feito na festa dos pescadores, e pelo que vem sendo feito, como por exemplo, algumas prisões, porque com a polícia pacificadora no Rio de Janeiro, os criminosos vêm para o interior, com isso o nosso município fica vulnerável, mas essas ações estão sendo eficazes, coíbem um pouco, por isso espera que esse trabalho continue. Com relação ao tratamento de água no município, há vários anos os vereadores vêm trabalhando em cima de tratamento próprio para os distritos, pois Floresta, Paraíba, Euclidelândia não tinham esse tratamento, e agora tem. Agora só falta a sede do município, e espera que com o projeto do Ver. Sebastião, futuramente, através da FUNASA o município consiga implantar isso em Cantagalo, mas isso dependerá da câmara e do prefeito, de ir atrás dos deputados, porque a união faz a força. Finalizando, o Ver. Jorge Quindeler disse, que relação a torre de celular rural, disse que ele e outros vereadores se reuniram com o Secretário de Estado de Agricultura, Christino Áureo, e ele prometeu que ia conseguir essas torres, porque a comunicação é muito difícil em alguns pontos do município, e espera que ele consiga isso para o município. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia, colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 044/2015, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após justificativa da Vereadora Renata Huguenin, líder do governo, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 038/2015, de autoria do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Após discussão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente passou a entrega das Moções de Parabenização, convidando, primeiramente, os funcionários da EMATER Rio lotados em Cantagalo para receber a moção das mãos da Vereadora Emanuela Silva. Após receber a moção, os homenageados agradeceram a moção, pois isso valoriza o trabalho dos funcionários. A seguir, o presidente convidou o senhor Carlos Adedir Guimarães Bom, para receber a Moção de Parabenização das mãos da Vereadora Emanuela Silva. Na sequência, foram convidados os membros da Associação de Moradores de São Sebastião do Paraíba, para receber das mãos do Ver. José Augusto Filho e da Vereadora Emanuela Teixeira Silva, a Moção de Parabenização. Finalizando, o presidente convidou o senhor Jaelson, representante dos pescadores, para receber das mãos do Ver. José Augusto Filho e Vereadora Emanuela Teixeira Silva, a Moção de Parabenização. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Requerimento n.º 039/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 20 de outubro de 2015.