Ata da 184ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 184ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza e a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou os Vereadores Rafael Silva Carvalhaes e Ocimar Merim Ladeira para compor a Mesa Executiva, respectivamente como 1º e 2º Secretário. Na sequência, o presidente solicitou a leitura da ata da 183ª Sessão Ordinária, e após sua leitura, em votação obteve aprovação com a correção solicitada pela Vereadora Renata Huguenin. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 040/2015; PODER LEGISLATIVO: Moção de Parabenização, apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto pelo Dia do Idoso. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 11, Vers. 5-13. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar que chegou uma matéria pedindo novamente quarenta e cinco por cento de gratificação para o jurídico, e já declarou seu voto contrário pela situação que eles dizem que o município se encontra. Disse que, eles justificaram que tem processo sendo devolvido porque ele não está dando conta, e quarenta e cinco por cento de aumento vai fazer ele dá conta do trabalho, ele acha que não. Em sua opinião, se ele de fato não está dando conta do trabalho, precisa de mais um procurador, e se mandarem pra cá uma mensagem pedindo mais um procurador terá seu voto favorável, mas quanto aos quarenta e cinco por cento continua com seu voto contrário. Ressaltou que, eles colocam a gratificação e a folha de pagamento não ultrapassa os cinquenta e um, vírgula alguma coisa, de jeito nenhum, então, adiantou seu voto contrário, e os colegas tem que pensar muito bem, porque isso será uma covardia tremenda com os demais funcionários, pois muitos nem receberam parte do décimo terceiro. Ontem mesmo ele denunciou e acha que a vereadora vai lhe dar uma resposta a respeito de uma pessoa trabalhando num local sem condições de trabalhar no conselho de educação. Alegaram que os procuradores da câmara recebem sessenta e cinco por cento, se isso é ilegal tomem as providências que tem que ser tomadas, agora um erro não compensa o outro, essa situação aqui não vai mudar o estilo de trabalho, os colegas tem que pensar bem, porque vai aumentar quarenta e cinco por cento e vai continuar um homem trabalhando. O vereador repetiu que se mandarem pra cá uma mensagem que ele não dá conta do trabalho, nós queremos a contratação de mais um procurador, ai terá o seu voto favorável. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que, a secretária ficou de estudar e lhe dar uma resposta, e ela terá uma resposta com solução para o vereador. Quanto à questão do procurador, disse que não entraria no mérito porque ainda não estão discutindo a matéria, mas nem tudo um assessor jurídico pode fazer, e sim o procurador jurídico concursado, e tem que ver se no último concurso houve vaga para procurador jurídico e se pode chamar, se temos ou não para chamar, então, tem essa questão ai para estudar primeiro. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que acha que é uma pessoa só, ele não vai aumentar a produção de trabalho por causa dos quarenta e cinco por cento, então, deve chamar mais um procurador. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente agradecer aos representantes do asilo, do IPAM, da ASSEXCA e do Conselho Municipal do Idoso, porque hoje está dando uma moção a esses representantes e gostaria que os vereadores as assinassem também, porque é muito gratificante dar uma moção a pessoas que se interessam e trabalham pelos idosos, pelas pessoas experientes que construíram não só o nosso município, mas este país. Sendo assim, solicitou ao presidente que, no momento oportuno o autorizasse fazer a entrega das moções aos homenageados, a quem agradeceu de coração, e desejou que Deus continuasse os abençoando pela responsabilidade. A seguir, o vereador comentou o pedido do executivo para gratificação, e disse que nesse momento que o município está passando, o prefeito fez até algumas exonerações, e se procurador é concursado, trabalha na prefeitura, tem o horário que ele tem que cumprir, ele tem as responsabilidades, se ele passou no concurso para receber aquele salário, então, a responsabilidade dele é trabalhar com aquele salário que ele recebe. Sobre essa questão dos quarenta e cinco por cento, adiantou seu voto contrário, acha até uma falta de respeito com os funcionários, se fosse quarenta e cinco por cento de aumento para os funcionários tem certeza que essa Casa ia ficar feliz de dar o aumento, agora para um funcionário. Gostaria de saber também quanto é o salário que o procurador recebe da prefeitura para comparar com os outros funcionários da prefeitura que fazem o mesmo trabalho, tem as mesmas responsabilidades, não na causa dele, mas outras responsabilidades deve ter o mesmo horário de trabalho, então, acha falta de respeito mandar isso para essa Casa no momento de crise que o município está passando. Finalizando, disse que gostaria de saber qual é o salário que o procurador recebe para comparar com os salários dos professores que tem várias responsabilidades, e outras pessoas mais, então, já declarou seu voto contrário a esse projeto. Em seguida, o presidente convidou os representantes do Asilo da Velhice Visconde de Pinheiro, do IPAM, da ASSEXCA, e do Conselho Municipal do Idoso, para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes a Moção de Parabenização. Após receber a homenagem, os representantes acima citados agradeceram em nome de todos os idosos aos Vereadores, em especial ao Ver. Ciro Fernandes, pela linda homenagem prestada a eles, pois a moção representa o reconhecimento e valorização dos idosos. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 08 de outubro de 2015.