Ata da 180ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 180ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário, a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para compor a Mesa Executiva como 2º Secretário, e solicitou a leitura da ata da 178ª Sessão Ordinária, e após sua leitura, em votação obteve aprovação com as correções solicitadas pelo Ver. José Augusto Filho. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 038/2015; Ofício n.º 071/2015; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 037/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 9, Vers. 7-9. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para devolver o Projeto de Lei n.º 037/2015, porque o projeto não veio para a câmara com o impacto financeiro, ele pediu vista do mesmo para melhor estudar o projeto. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que, sabe que o município está precisando de funcionários, mas o prefeito foi agora na Rádio, e estava falando sobre a situação do nosso município, disse até que a saúde e educação estão boas, mas a folha de pagamento é uma preocupação, porque a arrecadação caiu muito. Disse saber que, o prefeito de Cabo Frio diminui para quase a metade o número de secretarias, e diminuiu mais de 50% dos cargos comissionados, e sabe que os funcionários estão correndo o risco de perder o décimo quarto, de perder o vale-alimentação, o 13º que foi dito que pagaria a parcela não foi cumprido pelo atual governo. Disse ainda que, a prefeitura está precisando dos funcionários concursados, mas vai propor ao prefeito que, se ele ama mesmo Cantagalo, está na hora de reduzir algumas secretarias, principalmente aquelas que praticamente não estão trabalhando, e diminuir esses cargos comissionados, porque ele falou agora na rádio que gosta do funcionário, e que o funcionário é prioridade, então, que ele diminua o número de secretarias ou cargos comissionados que foram criados durantes todos esses anos, assim, o impacto da folha de pagamento melhoraria muito, e os funcionários não perderiam nada. Finalizando sua falação, o Ver. Ciro disse que postou uma foto nas redes sociais, e que vem pedindo há um ano e meio que não deixem o lixo no canteiro do jardim, hoje passou lá e a retirada do lixo já foi feita, então, que isso não volte acontecer, porque é muito feio um jardim lindo virar depósito de lixo. Em seguida, o presidente sugeriu que fosse retirado da pauta o Projeto de Lei n.º 037/2015, que Dispõe sobre a criação e implantação do CREAS-Centro de referencia especializado de assistência social, e programas, projetos, benefícios e serviços sociais ofertados, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo, justificando que, só hoje foi enviado a esta Casa a projeção do impacto orçamentário financeiro, e as comissões necessitavam desse documento para dar o parecer com segurança na matéria. Agradeceu a presença da Secretária de Assistência Social, senhora Madalena e do funcionário José Hercules que vieram explicar o projeto, mas ficou combinado que na terça-feira, eles retornaram à câmara para explicar melhor, assim, o projeto poderá ser votado, porque existe urgência no projeto. Colocado em votação, a retirada do projeto da pauta foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 037/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 24 de setembro de 2015.